Globalização, Segurança e Defesa

Globalização, Segurança e Defesa
No que se refere às Políticas Nacionais de Segurança e de Defesa, o mundo do século XXI tem se caracterizado pela forte influência do fenômeno da globalização. Herança do final da Guerra Fria e da bipolaridade que colocava a Humanidade sob constante risco de conflito nuclear, a globalização trouxe nítidas alterações nas relações de distribuição do poder entre as diversas nações. Um novo quadro geopolítico e geo-estratégico, na passagem do século XX para o século XXI, afirmou os Estados Unidos da América como a mais poderosa superpotência, assumindo uma instância singular na estrutura de poder mundial. O fenômeno embutiu a necessidade de re-exame do papel a ser desempenhado pelo estamento armado de cada Estado Nacional, como decorrência das exigências da nova situação. O re-exame de objetivos a atingir, decorreu na necessidade de novas concepções de preparo e aplicação do poder militar, consideradas as prioridades e ameaças e a situação econômica de cada País. Sem o risco de um mega-conflito entre as duas superpotências pré-existentes, a tendência ao incremento de emprego multinacional de forças de paz passou a ser uma das linhas de ação logo tentadas pelos estrategistas.
Esta tendência se deu em função de que, se antes, a bipolaridade potencializava aquela permanente ameaça de mega-confronto, com o símbolo da queda do Muro de Berlim e com a dissolução do regime comunista, estes dois fatos levaram estudiosos a crer que o mundo entrara em um período de aparente diluição dos conflitos globais e de promessas de um futuro de paz duradoura. A repercussão dessa impressão, em diversas Nações, foi o início de campanhas pacifistas pelo fim das forças armadas. Logo, no entanto, o mundo teria uma demonstração de que, embora o conflito entre os EUA e a antiga URSS houvesse se diluído na História, o conceito da necessidade de forças militares para pronto emprego em conflitos de alta, média e baixa intensidades, na Segurança e na Defesa de seus patrimônios nacionais, e daquela para o cumprimento de missões pacificadoras, tendeu a se fortalecer, com a participação das forças norte-americanas e européias, na pacificação do conflito dos Bálcãs.

Desde o início da globalização, tomando-se aqueles dois fatos como determinantes das mudanças nos campos da Segurança e da Defesa. De um lado, o mundo assistiu a dissolução do Pacto de Varsóvia, até então constituído pelas Forças Armadas da Rússia e dos países a leste da Cortina de Ferro, apagando do mapa o sentido geopolítico de “cinturão sanitário” defensivo, que caracterizava os países satélites da Rússia, pertencentes à União Soviética, do restante da Europa, na linha Trieste (Itália) - Stetin (Finlândia). De outro, em grande parte, tornou-se difícil justificar a dispendiosa - embora necessária - manutenção de Forças Armadas dos países partícipes da Organização do Tratado do Atlântico Norte , e, ainda mais, suprimi-las. Uma discussão, ainda teórica, que começa a surgir em outros continentes. A supremacia militar dos EUA como pólo hegemônico mundial de poder ocorreu por dois motivos principais. O primeiro, porque os EUA avançaram suas peças políticas, econômicas e militares sobre os vazios deixados pela ex-potência concorrente. O segundo, porque os EUA estavam prontos para assumi-la, com objetivos estabelecidos e atingidos, sob firme vontade política de seus mentores, durante a formação e a evolução histórica. Foi de sua decantação, que o Povo, a Nação e o Estado norte-americanos aprenderam a valorizar seu papel de líder mundial, com lógica determinista a partir do conceito de “destino manifesto”. Destino cujo respaldo material se materializou no extraordinário diferencial de poder econômico, financeiro e militar em relação a qualquer outro país. Este quadro de proeminência norte-americana - que desperta o interesse, forçosamente, de acompanhamento por parte dos planejamentos estratégicos de Segurança e de Defesa das diversas Nações – contém uma crescente e aparente contradição. Ela ocorre entre a realidade de tal poderio e a sensação de vulnerabilidade do País, deixada no espírito da Humanidade, inclusive nos próprios cidadãos norte-americanos, após os tão trágicos quanto surpreendentes atentados de 11 de setembro de 2001.

Em consequência, tornou-se visível – com repercussões internas e externas - sua potencial vulnerabilidade às atividades anti-americanas que se operem fora dos limites. Isto é, fora dos limites da própria guerra, em campos impensáveis há quatro décadas, pelo domínio da inovação tecnológica. Novas formas ampliar a vulnerabilidade de Segurança e de Defesa, mesmo os da mais poderosa Nação do planeta.. Outro aspecto a considerar no que se refere à preponderância norte-americana é que, não obstante a imensa distância entre o nível de poder dos Estados Unidos da América e o dos demais, não é impossível que sua liderança, em alguns momentos, aspectos e áreas geo-estratégicas, internas ou externas, venha a se confrontar com o natural esforço de outras potências. Mesmo as emergentes, na defesa do que estas considerem ser legítimos de seus próprios interesses – que , em face de ameaças que se concretizem, desencadeiem uma duradoura estratégia de desgaste, como no Vietnã, – ou de grupos radicais, religiosos ou não, que, independentemente de governos nacionais, busquem ocupar espaços de barganha e chantagem – até mesmo nuclear- mais significativos na cena internacional, por meio de ações terroristas.

O processo de globalização não é obra acabada e a maturação de seus aspectos relativos à Segurança e à Defesa está fermentando, com respostas ainda insondáveis a estímulos como os das guerras no Afeganistão e no Iraque, com ou sem razões que ultrapassassem os limites do Direito Internacional ou a negativa de aval da ONU. O traço da velocidade catalisada pela globalização não pode deixar de ser considerada. A aceleração de vetores de informação como a Internet é uma marca deste tempo, e pode vir a ser fator de maior distanciamento de poder dos EUA e outros paises. A repercussão maior se dará na Segurança e na Defesa das Nações de menor poder, incapazes de acompanharem o passo científico-tecnológico dos nações mais ricas, em especial, EUA, resultando, provavelmente, no risco permanente de um processo de obsolescência de seus arsenais bélicos, com prejuízos às atividades vitais de Controle, Comando e Informação. Nesse sentido, a Política de Educação desses países deverá estar atenta para a capacitação de inteligências voltadas para o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia de ponta, no sentido de aproveitar os efeitos positivos dessa velocidade em escala geométrica, compensando, ao máximo, os negativos.

O nítido desequilíbrio das forças em presença, em um combate moderno, ampliou o fenômeno da assimetria pré-existente na guerra de usura, de desgaste, que se afirmou na globalização. A resposta ao desafio da assimetria é a necessidade de permanente atualização, renovação e criatividade, e das características da objetividade, da flexibilidade, da rapidez nas ações com precisão cirúrgica, o que exige organização, treinamento intenso, e lideranças políticas, estratégicas, operacionais e táticas capazes e motivadas para compensar a limitação de recursos, pelo valor moral dos combatentes adequadamente empregados. Ao se elaborar um cenário da inserção de países com o status de poder do Brasil no quadro da Segurança e da Defesa, em escala global, ou em escala regional, uma pergunta ressalta, entre tantas, e cujas respostas devem resultar em duas premissas de cenários, ambas possíveis, como característica da análise prospectiva.
De início, a resposta menos favorável seria confirmar a hipótese de que o mundo que co-habitaremos nas próximas décadas, agravará antagonismos históricos radicais sob quaisquer formas; e se nele, ampliar-se-ão as desigualdades econômicas, sociais e a exclusão política. E, a resposta mais favorável - que a Humanidade criará e desenvolverá mecanismos de aceitação e compreensão entre os povos e as civilizações, de cooperação, integração de interesses, e respeito à Cultura e à História de cada Nação. Mas as respostas a uma segunda pergunta são as que deverão trazer conseqüências mais concretas ao núcleo do planejamento estratégico da Segurança e da Defesa – quais os melhores caminhos a serem trilhados pelos Estados e pelas Nações para que os resultados decorrentes dos cenários elaborados não configurem, em si próprios, obstáculos ao desenvolvimento nacional e continental e à conquista dos objetivos definidos por suas Políticas Nacionais, nos âmbitos interno e internacional, em um mundo globalizado e, ainda, em transformação?

Os efeitos da globalização sobre as Políticas de Segurança e de Defesa estão em fermentação. Permanentemente, estrategistas governamentais e de instituições privadas re-examinam as concepções políticas e estratégicas que conduzem o pensamento estratégico das diversas Nações. No caso do Brasil e de outras Nações de assemelhado nível econômico, tais concepções serão por prazos variáveis - mas não curtos - dependentes das restrições orçamentárias e da relação custo-benefício que lhes sejam providos por suas Sociedades Nacionais.

BIBLIOGRAFIA aconselhada para desenvolvimento do tema:

Hiram de Freitas Câmara
Hiram de Freitas Câmara é Coronel de Estado-Maior, Reformado, do Exército Brasileiro. É Vice-Presidente e Analista de THEMAS - Centro de Estudos Políticos, Estratégicos e de Relações Internacionais. Rio de Janeiro. Brasil. Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, primeiro ocupante da Cadeira General Carlos de Meira Mattos, desde 23 de julho de 2007.