A Situação Internacional, a Globalização e a Política de Armamento dos Governos

A situação internacional encontra-se numa fase evolutiva de imparável aceleração no espaço e no tempo, assistindo-se a drásticas alterações de ordem global, por vezes sem dar tempo às comunidades para absorver o impacto de um Mundo em mudança e ainda menos para as conseguir compreender e integrar. Como consequência directa, a maior parte dos países encontra-se hoje no limiar de uma nova e complexa era de capítalismo global, simultaneamente oferecendo grandes oportunidades face a um dinamismo crescente mas também perfilando riscos acrescidos que poderão conduzir a uma perda de controlo da segurança e da paz mundial e à incapacidade para enfrentar as denominadas Ameaças não-tradicionais, como as máfias internacionais e os cartéis do narcotráfico.

Actualmente, o sistema e a prática capitalista são praticados por cerca de 90% da população mundial em virtude da maior parte das regiões do planeta se encontrarem ligadas íntimamente através do comércio e das economias abertas, dos processos de convertibilidade das taxas de câmbio, dos fluxos de investimentos estrangeiros e dos compromissos políticos assumidos relativamente às Instituicões e Empresas privadas, as quais constituem afinal o “motor” do crescimento económico. A crescente integração das economias nacionais dos vários países, para além da panóplia de meios e de práticas que hoje permitem um maior e permanente contacto entre os povos e as diferentes culturas, veio modificar, pos vezes dramaticamente, a forma e o método segundo os quais o mundo funciona e se encontra organizado.

A realidade actual demonstra à evidência que a Globalização se tornou na palavra de ordem económica dos anos noventa. Com efeito, verifica-se que as economias nacionais se tornaram firmemente mais integradas em consequência de terem aumentado os fluxos de trocas comerciais através das fronteiras, os investimentos e os capitais financeiros. Hoje os consumidores adquirem mais produtos estrangeiros, um número crescente de Empresas opera através das fronteiras nacionais beneficiando da sua diluição, e os investidores apostam de forma crescente na efectivação de negócios em países remotos e longínquos. A Globalização visa satisfazer e preencher os mercados globais, regulados segundo modelos e processos standardizados à escala universal, e assenta sobre Organizações actuando em bases mundiais e cujo capital é gerido ou pertence a uma multiplicidade de accionistas de diversos países cuja cultura se encontra aberta, se desenvolve e actua num contexto também mundial obedecendo a uma estratégia planetária.

A Globalização representa assim a última e actual fase evolutiva das duas que a antecederam: a Internacionalização, em que o conjunto de trocas e de fluxos se procesava entre dois ou mais Estados; e a Multinacionalização, esta mais entendida como o desenvolvimento de uma Empresa cujas actividades se estenderam gradualmente a outros países.
No seu processo de desenvolvimento, a Empresa que se globaliza necessita de alargar o seu campo de acção, induzida fundamentalmente por razões estratégicas, económicas e de logística.Assim:
- As razões Estratégicas baseiam-se no desenvolvimento de vantagens acrescidas existentes noutros mercados, na procura e adopção de tecnologias mais avançadas, e na prestação de um melhor serviço do qual se espera retirar mais rentáveis dividendos;
- As razões Económicas têm a sua base de sustentação numa racional que visa reduzir os custos, não só nos ganhos mas também nos investimentos. Investe-se em países de economias e sistemas financeiros abertos, onde os investidores paguem menos taxas e impostos e onde existirem menores barreiras burocráticas estatais;
- Finalmente, as razões Logísticas fundamentam-se na optimização dos transportes, das comunicações e das telecomunicações (que permitam obter a informação numa base de tempo real), e na procura de uma maior proximidade ao cliente e às fontes de matérias primas.

Verifica-se então que a Globalização dos países, dos mercados e das empresas se traduz e manifesta na redução do factor “tempo” e portanto, na velocidade com que o conhecimento e a informação atingem em tempo real todo o espaço, tudo estimulado pela acção decisiva da vertente tecnológica. Dentro dos processos de globalização em curso e da procura de uma “Nova Ordem Internacional” que se desenvolve numa conjuntura de “Paz Fria”, os Sistemas de Armas poderão ser considerados, segundo as teorias evolucionistas relativas aos desiquilíbrios na distribuição do Poder, como instrumentos decisivos para a manutenção da paz através daquilo que representam como elementos fulcrais de Dissuasão.

Esta pressupôe a preservação do equilibrio estratégico que se encontra na base das modernas concepções relativas ao controlo dos armamentos considerando-se, dentro da mesma racional, que o desarmamento unilateral poderá em qualquer circunstância ser considerado como fautor de guerra. Com efeito, existe uma relação directa entre a posse de armas, a guerra e a paz no seu sentido positivo mais lato. Assim, como salienta H. Morgenthau, “os homens não combatem porque têm armas mas ao contrário, os homens têm armas porque lhes parece necessário combater para preservar a sua segurança e a do seu território”. Confundir a posse das armas com a guerra significa tomar o sintoma pela doença.

Com base neste pressuposto e quando se estuda a estratégia da Dissuasão verifica-se que a arma mais poderosa até hoje concebida, a bomba nuclear, tem funcionado como o factor mais poderoso que tem evitado o perigo máximo do deflagrar de uma guerra atómica à escala planetária. No que se refere àquilo que certos sectores utópicos ou pacifistas designam por “corrida aos armamentos”, esta apenas reflecte a inevitàvel luta pelo Poder e resulta intrinsecamente de ser o seu instrumento ao nível político e político-militar. Também no que concerne a qualquer política racional de armamentos haverá ainda a considerar que as guerras em sí, ou o risco de guerra, têm promovido a aceleração das descobertas científicas, das inovações tecnológicas e do desenvolvimento industrial.

Ainda dentro desta mesma relação constata-se que, em grande parte dos países industrializados, a marcha das economias é actualmente regulada através da manipulação do sector público e do nível e tipo dos investimentos do Estado, onde assumem grande importância os orçamentos militares, caracterizados geralmente pela sua grande elasticidade. Todos estes factores combinam-se para favorecer uma contínua produção no sector dos armamentos a qual é normalmente ditada, não por razões de segurança ou por interesses empresariais, mas por razões de ordem económica, sectorial ou geral. De onde se poderá concluir que são antes e mais vincadamente as acentuadas assimetrias do desenvolvimento económico-social que tendem a gerar os inevitáveis focos de tensão, de instabilidade, de violência, de insurreição e de guerra internacional.

Neste início do século XXI, o qual tem sido marcado por profundos antagonismos, a politica geral de armamento e a capacidade de produzir os sistemas de armas, de os exportar e de os adquirir, tornou-se uma componente muito importante da política geral e da economia dos Estados. Todos os países, em diferente grau, concedem-lhe uma grande percentagem dos seus recursos, conforme os respectivos objectivos que perseguem: ou para os construir e exportar, ou para os obter a fim de satisfazerem as suas necessidades normais, ou para se libertarem de certas pressões ou coacções vindas do exterior. A História ensina que não existe uma vontade política que seja totalmente independente das relações de força, encontrando-se sempre condicionada pela posse, número e qualidade dos sistemas de armas disponíveis. Também se verifica que o comércio dos armamentos é um dos grandes suportes da política e da diplomacia dos Estados e ainda um trunfo poderoso das respectivas economias, pois representa uma área do domínio das tecnologias de ponta asseguradas por financiamentos regulares e sustentados, por estes encargos constituirem matéria do domínio da segurança de cada Estado.

Traduz-se afinal, em termos coerentes, numa importante componente da soberania nacional, de uma afirmação de vontade em ser sujeito activo no importante domínio das relações internacionais em vez de ser apenas objecto; e na manutenção de uma declaração perene de independência e de autonomia de decisão em tudo que diga respeito aos objectivos últimos que implicam com a própria defesa. Na área concreta das exportações, a indústria de armamento representa um eficaz e previligiado instrumento da Politica Externa de uma nação. Também oferece aos jovens Estados amigos a faculdade de exercerem os seus legítimos direitos inerentes à recém-adquirida independência, fora dos constrangimentos políticos geralmente impostos pelas potências maiores. O comércio de armamentos é um negócio do domínio do Estado e não se encontra colocado ao serviço de interesses particulares. É neste sentido muito rigoroso que ele é, ou deve ser, seguido e praticado pelas potências industriais.