Obama e os Eleitores

Assinei o estudo “Factores de alteração da composição da Despesa Pública – o caso norte-americano“, publicado na revista científica Notas Económicas (2007). Com base num estudo de caso efectuado sobre o espectro orçamental norte-americano (representativo dos gastos públicos de uma democracia amadurecida), espectro compreendido entre 1940 e 2002, tornou-se possível testar três hipóteses. O primeiro conjunto hipotético pretendia aferir da observância de alterações da composição das rubricas da despesa pública em função do rendimento nacional. O segundo averiguar a identificação de ciclos ideológicos (determinada composição em função de determinado partido no executivo). A terceira hipótese, remanescendo da não observação empírica das duas primeiras, pretendeu testar a rigidez da própria composição orçamental, quer em função do crescimento económico aferido pela evolução do rendimento real, quer em função da tendência ideológica governante.

Em termos de validação empírica, recorreu-se ao conjunto de testes derivados da análise da hipótese da existência de espaços de cointegração (Testes do Traço, estimação dos coeficientes das Equações de Cointegração por modelos de correcção de erros vectoriais, e avaliação do sentido de causalidade). Encontrou-se evidência empírica que privilegia a primeira hipótese para três rubricas principais: gastos em Defesa Nacional (proporção em decréscimo), gastos na função redistributiva e gastos noutros apoios individuais (proporção crescente). As restantes rubricas principais do orçamento norte-americano, segundo a classificação funcional escolhida, encargos da dívida e gastos residuais, limitam-se a ser circunstancialmente geridas pelos executivos sem influência especial das dimensões explicativas testadas, indiciando portanto alguma rigidez. De um modo muito interessante, existe também evidência da não validação da hipótese de preferências ideológicas por determinadas rubricas, o que indicia o respeito dos executivos pelas grandes preferências do eleitor mediano e a presença de interesses instalados, próximos de grupos de pressão influentes, no executivo, que, independentemente do partido governante, não permitem profundas alterações da composição orçamental.

O que estas linhas interessam para a Administração Obama? Mostram que o grande decisor, em estruturas democráticas amadurecidas, é o eleitor. O que leva a uma observação cada vez mais incisiva de uma convergência ideológica partidária no respeito pelas preferências das maiorias (acentuadas pela globalização). Logo, alterações de fundo de política internacional, de direcção da economia ou de modificações constitucionais só se conseguem, nas estruturas democráticas estabelecidas, por influência do eleitor e da sociedade civil. Querer revoluções palacianas é utópico. Querer mudanças só é viável se a primeira mudança começar em cada eleitor e em cada espírito.

Por último, as democracias são justas porque os eleitores merecem os eleitos. Um mau presidente da junta, um mau presidente da Câmara, um mau Governador Civil, um mau Ministro, um mau Governo são sempre reflexo de maus eleitores, de eleitores desinformados, desatentos, desinteressados. Ao contrário da Monarquia, em que, parafraseando Camões, “um fraco Rei faz fraca a forte gente. (III, 138 e cf. IV, 17)”, na Democracia, “um fraco eleitorado faz fraco qualquer eleito”. Por isso, algumas sociedades evoluem e uns territórios progridem mais do que outros. Não pelo iluminismo de uns quantos meritocratas ou politocratas, mas antes pela luta pelos seus direitos de todos os cidadãos anónimos que sabem que o governo daquela terra é feito para os servir e que por eles foi contratado para a gestão pública.

Paulo Reis Mourao
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Department of Economics: Economics & Management School
University of Minho