O Papel da Ciência e Tecnologia na Defesa da Soberania Nacional

“ Uns nascem grandes; outros conquistam grandeza; e ainda outros têm a própria grandeza impingida por outrem.” Shakespeare, Noite dos Reis, II, 5.

SOBERANIA NACIONAL
A soberania é um dos fundamentos mais marcantes d segurança e da continuidade dos Estados. Daí a “praxis” e as convenções internacionais terem-na sempre como premissa a ser confirmada ou questionada, variação que depende dos interesses e poderes relativos em jogo. A cooperação para proteger a soberania e gerenciar os conflitos tem oscilado muito. Sua era forte ocorreu no Século XIX, após as guerras napoleônicas. No Século XX, iniciou-se a proliferação de leis e organizações internacionais, por força da necessidade de coordenação imposta pelos globalizados níveis de interdependência econômica, social e ambiental.
Paralelamente, o pêndulo confirmação – questionamento de soberanias passou a fixar-se mais no segundo.
Há muitos indícios – ostensivos ou não – de crescentes tentativas teóricas de esvaziamento dos conceitos de estado-nação e de estado soberano, e diversos episódios políticos, econômicos e militares que as escancaram para a opinião pública mundial. Isso pode consubstanciar-se em tendência, cujo final não se sabe, mas pode ser imaginado. Cabe aos estados-nação soberanos que se sintam ameaçados pela onda tentar surfar nela, para não serem tragados e arrastados. Suas expressões econômica, política, militar, psicossocial e científico-tecnológica, naturalmente integradas em um sistema de poder nacional, farão a diferença; elas próprias tendo de enfrentar suas dificuldades de origem interna e externa.

PROPOSTA
No nosso caso particular – o papel da C&T –, a afirmação é ainda mais pertinente, visto que o Exército começa a implantar o novo Plano Básico de Ciência e Tecnologia, estratégia setorial de capacitação para o cumprimento do seu próprio papel constitucional. Por essa razão, em um primeiro momento, “pensaremos” soberania nacional e sua defesa; em seguida, exporemos os pontos básicos da estratégia de C&T para a preparação da Força Terrestre e veremos que ela contempla um conceito de dualidade que atende às necessidades militares e, em grande parte de seus projetos, às da sociedade. Isso conduz ao fortalecimento de uma e de outra, e, portanto, ao incremento das suas capacidades de participação na defesa da soberania nacional.

Em tempos de “direito de ingerência” e de teses sobre a relatividade da soberania nacional, nos quais os povos de países alvos são objetivos preliminares da invasão cultural que antecede a satanização internacional dos governos, nossa tese é a de que, na defesa da soberania:
(1) não se pode dissociar as funções do Estado (executiva – em que se inserem as Forças Armadas e seus esforços em C&T –, legislativa e judiciária) do papel do povo;
(2) a grande estratégia mais eficaz e de melhor relação custo-benefício é a dissuasão, a partir de marcante presença internacional, economia forte e Forças Armadas prestas; e
(3) para tal, como premissa, Estado e povo têm de compor um todo sinergicamente coeso, para serem fortes e, em conseqüência, dissuasores. Há que se construir uma “Lei Moral, que leve o povo a ficar em completo acordo com seu governante, de maneira a segui-lo, sem temer pela vida, sem se intimidar por qualquer perigo” (Sun Tzu, A Arte da Guerra, Cap. 1).

Simultaneamente, há que se dominar tecnologias que, com efeito halo:
(1) fortaleçam o Estado econômica e militarmente;
(2) diminuam o gap tecnológico em relação a países mais desenvolvidos e o aumentem no concernente aos menos; e
(3) forneçam ao Estado melhores condições materiais de atendimento às carências do povo e, assim, de fortalecimento da Lei Moral.

O ciclo virtuoso desenvolvimento tecnológico – Estado poderoso – povo satisfeito enrijece o País material e animicamente, e o capacita e predispõe para a defesa da soberania, ao tempo em que a afirma, por tornar o País menos dependente. Para isso, não bastam os resultados da pesquisa e do desenvolvimento experimental em C&T.

É preciso povo e governo estarem envoltos pelos mesmos valores éticos. Por esses motivos, e sem temer o risco de ser considerado fora do tema desta rodada de debates, proponho adentrarmos um pouco mais nesse envolvimento ético, antes de enfocarmos o papel da C&T na defesa da soberania sob o ponto de vista do Exército.

ÉTICA DE GOVERNO
O maior patrimônio de um país é a Nação, seu povo. Ela organizou- se em Estado e este existe para ela, sendo, digamos, seu bem coletivo. Na democracia, periodicamente, ela delega autoridade, poder e soberania populares a governos, que, assim, se transformam em segmentos da vida do Estado, que se sucedem. Autoridade, poder e soberania não pertencem, portanto, aos governantes, delegados da Nação. Eis, aí, o cenário da Lei Moral, pacto tácito que deve reger as relações entre povo e governantes, e condicionar o exercício do poder por intermédio da autoridade, sempre em respeito à soberania do povo, e no qual se estriba a ética de governo.

Tal ética tem duas vertentes. A primeira, a ética pessoal dos delegados do povo, é, simultaneamente, de auto-aperfeiçoamento e auto-vigilância, de acordo, respectivamente, com o esforço individual de incorporar e fortalecer dentro de si os valores da cultura nacional, e de gerir com lisura a coisa pública. Básica, condição sine qua non, é comumente confundida com o total de ética exigível dos denominados homens e mulheres públicos. Quando isso ocorre, quando é considerada bastante, um fim em si mesma, assume feições de vaidade, do tipo ostentação de integridade de caráter e de probidade, no caso de egocentrismo, ou de genuíno e limitado sentimento de realização pessoal com características de puro egoísmo. De qualquer forma, é a ética-para-o-ego; na realidade, a não-ética.
A segunda vertente pode ser chamada ética altruísta, voltada para o “alter”, para o outro, para o povo. É vertebrada pela resultante dos vetores externos lançados a partir da plataforma de ética pessoal positiva, sem distorção egocêntrica ou egoísta. Se a ética-para-oego ignora o mundo (o povo), negando, dessa forma, a vida, a altruísta os reconhece e afirma. Praticada pelo governante, atribui legitimidade ética ao exercício do poder, humanidade à gestão pública eficiente, e empatia à sua interação com o povo. Da composição das duas vertentes afirmativas, surge a ética integral de governo, criadora de condições para o surgimento da Lei Moral.

O perfil do governante dotado de afinidade com a ética integral pode ser composto com as cinco virtudes que Sun Tzu afirma dever o chefe representar – “(…) sabedoria, justiça, humanidade, coragem e austeridade”. Com Li Ch’uan, comentarista do mestre Sun, diríamos delas advir o que o povo chama “O Respeitado”, o governante que, justamente por deter essas qualidades, pôde identificar, absorver e desenvolver valores da cultura nacional tais que não só o habilitaram a ser respeitado pelo povo, mas, também, a obter deste “completo acordo”, no quadro da Lei Moral.

CULTURA, VALORES E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Conjunto de bens físicos e psicossociais a que, em determinada época, um povo atribui importância, valor, a cultura nunca está completamente feita, facta; está em permanente elaboração, infieri, ao longo dos tempos. Nessa dinâmica, bens valorados em certa quadra da vida de uma sociedade podem deixar de ser valores em períodos subseqüentes, se apenas resultantes superficiais do espírito da época; outros, ao contrário, incorporam-se ao núcleo cultural, onde se integram e passam a compor o patrimônio cultural do povo.

O governante arguto identifica todos os valores nucleares, bem como os atuais na sua época. O sábio, além disso, consegue escoimar desses os que não perdurarão, prever o surgimento de novos valores e o ressurgimento de antigos, e estimar os que precisam aflorar; em conseqüência, pode visualizar e influenciar a tendência da cultura.
A redução do nível de incerteza quanto ao rumo provável da cultura e, portanto, da ética nacional permite-lhe uma linha geral de administração do Estado e a condução do país – a Política Nacional – rumo ao futuro, coadunada com a Lei Moral; logo, tendente a contar com o apoio do povo, inclusive na defesa da soberania nacional.

Esse apoio não é automático nem incondicional. Para existir, é preciso o povo perceber identidade entre os desdobramentos daquela linha geral – as políticas, estratégias e ações setoriais do governo – e seus próprios anelos, os quais, em grande parte e inconscientemente, sinalizam valores culturais atuais e por vir. Decorre daí a necessidade de uma política de comunicação institucional cujo eixo seja a mobilização das vontades dos diversos públicos que se integram na chamada opinião pública nacional. Não se trata da busca de popularidade pessoal de governante e ministros, mas da conquista do apoio ao governo, e, um passo além, de criar condições, subjetivas e objetivas, para a população sentir-se co-partícipe – por conseguinte, co-responsável – da ação governamental no exercício de seu próprio poder e na defesa de sua soberania, ambos delegados.

VALORES BRASILEIROS
A formação da nacionalidade brasileira criou um povo com um conjunto de atributos únicos no mundo, entre os quais se destacam o misticismo, com um forte componente de crença na transcendência da vida, e a tolerância, que, combinada com aquele, favorece até o sincretismo religioso, dada sua capacidade de induzir o entendimento e a aceitação das diferenças. Liberdade, dignidade da pessoa e da família, como o ninho de preparação para a vida, completam o atual núcleo de valores da nossa cultura. Conceito comum a esses cinco valores nucleares: vida.
Logo, o princípio moral da ética do Estado brasileiro, sua Lei Moral, deve ser o respeito à vida, em todas as suas manifestações políticas, econômicas, sociais, militares e tecnológicas de fomento à vida, qualquer vida. Políticas, estratégias e ações governamentais que não derivem dessa Lei Moral ou que para ela não convirjam serão aéticas. Por seu turno e por definição, ela necessita espelhar os valores atuais – inclusive os do núcleo da cultura – e os vislumbráveis valores futuros do povo. Se assim não fosse, não existiria Lei Moral, visto que sua essência é o Governo pautar-se por esses valores, e cuja única concretude é a adesão do povo aos planos e medidas do governante, o “completo acordo com ele”, por exemplo, na defesa da soberania nacional. Donde: para surgir a Lei Moral e fechar o triângulo que ela compõe com povo e governo, os atos, fatos e rumos deste têm de contemplar os valores do primeiro, direta ou indiretamente; em curto, médio ou longo prazos; com responsabilidade, seriedade e conseqüência.

Voltemos aos valores do núcleo. Cabe comentar um pouco mais o papel da tolerância. Assume importância fundamental ela seguir sua denotação positiva de aceitação das diferenças e, construtivamente, ser um catalisador do diálogo entre gerações, classes, níveis administrativos – públicos e privados –, pessoas em geral, particularmente na família, na escola, na religião e no trabalho.
É a única maneira de se trocarem experiências: aderirem os desiguais a causas justas benéficas para a sociedade, criar sinergia social a partir de energias individuais.

O valor misticismo e seu componente transcendental podem muito bem ser substituídos, no caso dos agnósticos e materialistas, pelo valor preeminência da moral; a marca de valorização da essência da vida nas pessoas seria a mesma, mesmo sem transcendê-la.
O valor liberdade tende a ampliar-se para democracia, na medida em que os pré-requisitos do valor dignidade da pessoa sejam preenchidos e o povo o perceba como efeito da prática da política representativa e da alternância no poder. Quanto aos valores atuais, testemunhou-se que o valor estabilidade monetária foi substituído por desenvolvimento (leia-se empregos), e este, por sua vez, pode ampliar-se como valor defesa da economia. Em prazo maior, o último, os sempre recorrentes soberania e nacionalismo, mais o espírito da época atual meio ambiente, envolvidos pela consolidação e ampliação do valor nuclear família, poderão redundar no valor patriotismo genuíno, que se incluiria no núcleo e viria a ser a base da mobilização popular para a defesa da soberania. O espírito da época de indignação com a desonestidade no serviço público não deverá ceder passagem à distorção da tolerância, que é a leniência, e transformar-se-á no valor representatividade política autêntica, pressionando a tão adiada reforma política e reforçando a democracia como valor nuclear.

O também espírito da época voluntariado, estimulado e alimentado de tolerância e de fomento à vida, poderá transformar-se no valor solidariedade, possível indutor do sentimento comunitário de que ainda carecemos.

Em síntese, a Lei Moral, emuladora da interação completa governo-povo, se construída pelo primeiro e sentida pelo segundo,pode gerar, de médio a longo prazo, um sólido núcleo de valores na nossa cultura, plataforma para o enraizamento definitivo do orgulho e da vontade nacionais e do apreço pela soberania. Os valores democracia, tolerância, família, dignidade da pessoa, patriotismo, comunitarismo e misticismo, integrados, darão unidade sinérgica ao salto.