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Princípios de Soberania e Autodeterminação dos Povos na Política Internacional
Julho 6, 2009 | Ives Gandra Martins
Tema que volta à baila em decorrência dos tratados internacionais que o país vem assinando, reside nos pontos que podem afetar a soberania nacional, em face de eventual perda de controle do princípio da razoabilidade por parte dos órgãos que cuidam da prevalência dos tratados sobre o direito interno (…)