A necessidade de conter a escalada de armas nucleares - O insucesso das Conferências e Acordos de Limitação

A energia nuclear surgiu no cenário mundial através de sua aplicação bélica pelos Estados Unidos, no Japão, em 1945. Sua utilização para fins pacíficos foi um subproduto de seu uso militar.

É interessante historiar-se os diferentes cenários da política internacional relacionados com o problema nuclear, a partir das explosões sobre as cidades nipónicas de Hiroshima e Nagasaki.

Em 1946, os Estados Unidos, donos do monopólio do uso da arma atómica, propunham às outras nações o Plano Baruch, que visava à internacionalização de todas as atividades no campo nuclear, até mesmo o controle das minas de urânio, que passariam ao controle de uma agência internacional. Foi a primeira tentativa de congelar as armas, mantendo-se o monopólio. Mas, em 1953, com o rompimento desse monopólio da arma atómica pela União Soviética e depois pela Inglaterra, a posição norte-americana foi obrigada a se tornar mais flexível.

Assim, em 1953, os Estados Unidos inauguraram nova política de “átomos para a paz”, comprometendo-se a cooperar no fornecimento dos reatores de pesquisa ou de potência, sob o regime de salvaguarda internacional. A salvaguarda é a fiscalização de toda a produção de reatores por uma agência internacional à qual seriam entregues os subprodutos (plutónio, urânio recuperado) que pudessem vir a ser utilizados para fins militares.

Para este controle foi criada, em 1957, a Agência Internacional de Energia Atómica, com sede em Viena, Áustria, com o co - patrocínio da União Soviética e de outros países europeus. Os esforços desenvolvidos pela França e China no sentido de também construírem sua própria arma atómica, aproximaram Estados Unidos e União Soviética na busca do estabelecimento de medidas mais rígidas que impedissem a perigosa proliferação desses engenhos bélicos.

Assim, em 1963, os governos de Washington e Moscou assinaram um tratado de proibição de experiências nucleares, salvo as subterrâneas.

Em 1968, sob o patrocínio da ONU, e sob a inspiração dos países do chamado Clube Atómico (Estados Unidos, União Soviética, Inglaterra e França) foi assinado o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Por este instrumento multilateral os países não possuidores de armas nucleares foram convidados a renunciar a esses engenhos em troca de promessas não definidas do desarmamento nuclear das superpotências e da assistência para a utilização pacifica da energia nuclear. Os países não nucleares, signatários, se obrigariam a aceitar as salvaguardas (fiscalização pela agência internacional) sobre suas atividades nucleares, mesmo pacificas e realizadas com seus recursos próprios.

O Brasil, apesar de constante pressão por parte dos membros do Clube Atómico, não aderiu ao Tratado de Não-Proliferação, por considerá-lo discriminatório, restritivo ao acesso ao desenvolvimento da tecnologia nuclear para fins pacíficos e inadequado para promover o objetivo de não proliferação de armas. Realmente, faltou a este instrumento diplomático a força do exemplo daqueles que o criaram e não foram capazes de reduzir seus próprios arsenais nucleares, pelo contrário, o aumentaram assustadoramente.

Na altura dos anos 70, já havia disparado a corrida em busca de bombas cada vez mais destrutivas e do domínio do espaço por vetores de lançamento cada vez mais aperfeiçoados; paralelamente a tecnologia eletrónica alcançava resultados inimagináveis no campo da precisão não direção de alvos e das comunicações.

Na verdade, o antagonismo ideológico, politico e militar, entre os Estados Unidos e a União Soviética foi a causa principal da desmoralização do Tratado da Não-Proliferação. Como falar em não proliferação quando as duas superpotências intensificavam poderosamente suas pesquisas bélicas e aumentavam desnecessariamente seus arsenais?

Mas, o poder destrutivo crescente das armas nucleares e os progressos alcançados na tecnologia de lançamento causavam temores cada vez maiores às populações dos países envolvidos nesta disputa de prestigio e força militar. Os governos, em que pesassem os antagonismos, viram-se na obrigação de realizar esforço em busca de uma limitação do potencial de destruição que haviam produzido e estavam produzindo, transformado já em ameaça para a humanidade inteira. Os instrumentos de limitação e controle internacional que haviam criado haviam - se mostrado ineficientes.

Assim é que, em princípios dos anos 70 os governos de Washington e Moscou tentaram, através de acordos bilaterais, conseguir o que não haviam alcançado por meio de instrumentos multilaterais. Começam as negociações bilaterais de governo para governo, que passaram a ser chamadas de plano SALT (Strategic Arms Limitation Talks). SALT I em 1970 e SALT II em 1975, procuraram estabelecer limites para as armas estratégicas e inauguraram uma tentativa de fiscalização militar.

Em 1972, depois de prolongadas negociações diplomáticas pelos órgãos de assessoramento, o Presidente Nixon e o Secretário Geral Brezhnev reuniram-se em Moscou e assinaram o Tratado de Limitação dos Sistemas de Mísseis Anti balísticos. No prólogo desse Tratado declaram:

“Tendo em vista que a guerra nuclear trará conseqüências devastadoras para toda a humanidade;

Considerando que medidas efetivas destinadas a limitar os sistemas de mísseis antibalísticos representarão um fator substancial para desaquecer a disputa no campo das armas de ofensiva estratégica e poderá conduzir à diminuição do risco de rompimento de uma guerra envolvendo armas nucleares; Considerando a premissa de que a limitação do sistema de armas antibalísticas, assim como o acordo sobre medidas a respeito da limitação de armas estratégicas ofensivas contribuirão para a criação de condições mais favoráveis às futuras negociações, sobre limitação de armas estratégicas; Tendo em mente as obrigações oriundas do artigo VI do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares;

Declarando a intenção de alcançar, o mais breve possível, um acordo sobre a cessação da competição nuclear e chegar a medidas efetivas para os problemas de redução de armas nucleares, desarmamento nuclear e desarmamento geral e completo;

Desejando contribuir para a distensão internacional e o aumento da confiança entre os Estados,

Concordamos sobre o seguinte:” ………………………………………… .

Como se vê, o primeiro Acordo Bilateral de Limitação visou, essencialmente, ao controle dos sistemas antibalísticos, isto é, dos sistemas armas defensivas, os chamados mísseis antimísseis. As razões principais desta preocupação com o sistema defensivo, que vinha sendo instalado, eram duas - o preconceito de que o estabelecimento desses sistemas era um fator de desestabilização, em virtude de levar os dois antagonistas, para, se superarem, a aumentar os seus arsenais ofensivos e, em segundo lugar, o elevado custo que pesava sobre os orçamentos militares de ambos rivais.

Este acordo bilateral, conhecido nos Estados Unidos como ABMT (Antiballistic Missile Treaty) foi considerado indispensável, a fim de que houvesse clima de confiança para se cumprir o SALT I e se negociar o SAL T II, visando à limitação das armas ofensivas.

Em face do ABMT, os Estados Unidos paralisaram os programas de instalação e fabricação dos misseis “Safeguard” e “Sentinel” principais componentes do sistema defensivo conhecido por “BalIistic Missile Defense” (BMD).

Adotando uma estratégia de negociação paralela do SALT I, 1970, visando à limitação de engenhos ofensivos e do ABMT (1972), tendo em vista reduzir as armas defensivas, dentro do conceito da busca da estabilidade, considerada prejudicada se os meios defensivos fossem desenvolvidos, porque acionariam os impulsos para aumentar o arsenal ofensivo; em 1974 os Estados Unidos e União Soviética firmaram um Protocolo estendendo o alcance do ABMT (Antiballistic Missile Treaty).

No Protocolo de 1974, estabelecem-se normas mais restritas sobre controle e desativação dos sistemas defensivos antibalísticos.

Mas, as negociações continuam, sem muita sinceridade, buscando alcançar objetivos mais amplos, isto é, a limitação das armas ofensivas estratégicas. O SAL T II assinado em 1975 nunca foi ratificado pelo Congresso norte-americano.

Desses esforços bilaterais de limitação de armas nucleares restaram resultados muito pouco convincentes. De todos esses acordos e tratados SAL T’s e ABM’s a única coisa que realmente aconteceu foi desmantelamento, pelos Estados Unidos, a partir de 1972, do sistema defensivo antimíssil que vinha estabelecendo, através dos SENTINEL e SAFEGUARD.

Diz Keith Paine (Strategic Defense):

“Durante a vigência do SAL T I não se produziu o esperado efeito de limitação das armas ofensivas porque a União Soviética ignorou a posição chave dos Estados Unidos relativa à limitação dos mísseis pesados (ICBM - Intercontinental Ballistic MissiI e os soviéticos contrariaram as restrições do SAL T I e desde 1972 aumentaram seus 313 ICBM’s para 650.”

Segue o autor Keith Paine suas comprovações sobre as violações cometidas pelos soviéticos relativas aos tetos-limites estabelecidos nos planos SALT.

Em face das violações dos soviéticos, os Estados Unidos tentam diminuir sua enorme desvantagem através do projeto de míssil balístico MX.

Considerando-se que os mísseis intercontinentais (lançados de bases terrestres) são os de maior alcance e precisão, a desvantagem dos norte-americanos se caracteriza no número de vetores de lançamento e nos 2/3 do número de cabeças nucleares possuídas pelos soviéticos.

As negociações iniciadas em setembro de 1987 em Washington, entre o Secretário de Estado George Shultz e o Ministro de Relações Exteriores Soviético Eduardo Schvardnaze, preparatórias de um novo encontro entre os Presidentes Reagan e o Secretário Geral Gorbachev, visam ao controle das chamadas armas de alcance intermediário e alcance tático. O controle desses mísseis portadores de bombas menores interessa em particular às populações da Europa Ocidental e Europa Oriental, cujos territórios estão sob a ameaça do confronto armado OTAN x Pacto de Varsóvia.

Diante do quadro aterrador apresentado pela ameaça nuclear, diante do fracasso de mais de 30 anos de negociações, visando à limitação dessas armas terrivelmente arrasadoras, diante da frustração da chamada política desestabilização, tentada em várias ocasiões, mas que na verdade levou à escalada obrigatória, resultante da estratégia de dissuasão. Como vimos, a dissuasão nuclear, teorizada pelo General francês, Beaufre, visa a:

“paralisar o conflito bélico pela imposição ao agressor da ameaça de uma represália que não lhe permita sobreviver à agressão”.

Esta estratégia dissuasiva conseguiu prestar um serviço inestimável nestes últimos 30 anos de competição entre as superpotências, impedindo o conflito nuclear, mas resulta na inevitável escalada de meios nucleares e vetores de lançamento, pois o equilíbrio dissuasivo se sustenta no mesmo nível de ameaça; torna necessário, sempre, igualar-se ao adversário no grau de ameaça.

Por isto que, no ano de 1983, o Presidente Reagan lançou os fundamentos de uma nova estratégia defensiva, baseada no uso militar da energia dirigida. Esta concepção proclamada pelo Presidente dos Estados Unidos representou verdadeiro “turning point” na estratégia da guerra nuclear, toda ela baseada no aumento constante das armas ofensivas.

A credibilidade desta nova estratégia defensiva, a ser lançada, padeceu a desconfiança provocada pela surpresa, pela crença em certos setores dos meios científicos e tecnológicos de que os avanços no campo da energia dirigida ainda não justificavam pensar-se em seu emprego militar, pela concepção arraigada no espírito de estadistas e estrategistas de que não há substitutivo eficaz para a dissuasão, como força de contenção do conflito nuclear.

Mas, na sua justificativa para decisão tão transcendental, o Presidente alegou inclusive o aspecto imoral da estratégia de dissuasão:

“Hoje, a única arma defensiva que possuímos é a ameaça de que, se eles matarem milhões de americanos, nós mataremos milhões de soviéticos. Não posso aceitar qualquer fundamento moral em tudo isto”.