O paradigma da Segurança em África…

O paradigma da Segurança em África reside na edificação de um Sistema de Segurança Colectivo Africano

Introdução

Temos vindo a constatar que no continente Africano, após os atribulados processos de independência e de consolidação dos Estados, que evocamos neste Congresso, se assiste a uma alteração da tipologia predominante dos conflitos regionais, em especial em espaços onde a crise de soberania, conduziu a afinidades de outro cariz, seja em torno da religião, da língua, etnia, cultura ou de factores conjunturais ou de interesses específicos e que permitiram a congregação de vontades, em torno de um poder autóctone que, nessa região, assumiu o papel do próprio Estado, pois este demitiu-se da sua acção de governação soberana. Neste contexto, a emergência de novos actores, com outros objectivos, inovadoras técnicas e formas de gerar o medo e com acesso a fontes diversificadas de financiamento (diamantes, petróleo, tráfico de droga e de armamento) tendo como cenário a fragilidade dos Estados, conferiram uma outra complexidade e abrangência à conflitualidade em África, evidênciando a primazia do factor “segurança” no contexto da formação e desenvolvimento dos Estados. Aspecto este que levou alguns investigadores a identificar uma “nova” e “assimétrica” dimensão nos conflitos regionais Africanos, tendo-se assistido por essa via, a uma crescente complexidade no espectro da conflitualidade e ao surgimento de novas ameaças transnacionais e assimétricas à segurança em África. Paradigmas que contribuíram para colocar actualmente as questões relacionadas com a “segurança”, principalmente na sua vertente da “segurança humana”, no cerne dos processos de construção da paz e do desenvolvimento regional neste continente, pois sem segurança não existe desenvolvimento e sem desenvolvimento sustentado não temos segurança.

Aspectos da conflitualidade em África

A mudança da natureza dos conflitos fez surgir, também nestes espaços, várias interrogações, dificultando à Comunidade Internacional a compreensão dos conflitos e o consequente estabelecimento de padrões eficientes de ajuda humanitária, bem como a adopção de relações diplomáticas estáveis ou mesmo compreender as dinâmicas dos processos de resolução de conflitos, dentro dos modelos que vinham sendo aplicados noutras partes do globo. Por esse motivo, África constitui-se actualmente, passados meio século das primeiras Independências, numa região que apresenta uma elevada taxa de conflitualidade intrínseca e muito volátil, especialmente quando nos referimos às constantes mudanças de governos, ao refluxo de conflitos regionais e aos problemas das economias e das populações, onde as fronteiras geográficas traçadas nos mapas da geopolítica não correspondem às fronteiras étnico-culturais vigentes, em que mais uma vez, a “segurança” é elemento estratégico de desenvolvimento. Factores estes que originam uma atricção permanente entre os que estão nas fronteiras do espaço que lhes pertence por tradição e do espaço que ocupam por obrigação, criando uma dificuldade acrescida para a boa governação do Estado.

Este aparentemente singelo, mas relevante aspecto, tem originado uma constante conflitualidade entre povos, raças e religiões, no espaço intra e extra estatal, que aliada à luta desenfreada pelo acesso privilegiado aos “recursos de conflito” e ao poder, constituem os factores genericamente aceites para ser considerada a região no Mundo onde o número de conflitos regionais aumentam e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) diminui.
A intervenção da Comunidade Internacional em África

Neste contexto, o mundo em geral e especialmente as Organizações Internacionais vêm intervindo em África com maior frequência e intensidade do que em qualquer outra parte do globo, procurando desenvolver estratégias de resolução de conflitos e de apoio ao desenvolvimento, em linha com as preocupações e mecanismos definidos na “Cimeira do Milénio”, pois a “segurança” é factor de construção do desenvolvimento.

Alguns exemplos, com base em elementos publicados pelo Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) , de Julho de 2010, relativamente às Operações de Paz realizadas em África no ano de 2009, ilustram o supracitado:

• No total, foram realizadas em 2009, 16 Operações de Paz envolvendo 85.652 homens, o que representa 40% de todas as Operações de Paz realizadas no Mundo;

• 90% das Operações de Paz (efectivos) realizadas pelas NU são em África, correspondendo a 9 missões de paz, envolvendo um efectivo de 77.695 homens;

• A UE desenvolveu, nesse período, 4 Operações de Paz com 1116 homens;

• Em Dezembro de 2009, 110 países tinham enviado pessoal uniformizado (militares/policias) para as 15 Operações de Paz em África;

• O pessoal destacado em missões de paz em África aumentou de forma constante e progressiva durante os anos 2000-2009;

• Enquanto 84% do efectivo destacado em 2009 eram militares, a proporção do pessoal civil cresceu de apenas 6% em 2000 para 16% em 2009, constatando-se contudo que ao longo da presente década, o número de pessoal civil aumentou mais de 15 vezes (de 886 para 13.799) enquanto o número de militares aumentou 5 vezes (de 13.402 para 71.763).

A transnacionalidade dos problemas securitários em África deriva, em grande parte da permeabilidade das fronteiras dos Estados Africanos e da exiguidade do Estado como garante do desenvolvimento e da segurança regional, havendo necessidade de transferir para entidades supranacionais e internacionais, como vimos, essas responsabilidades e competências. Estes factores, aliados à atribulada conjuntura do espaço que ocupam, faz com que exista uma pluralidade de variáveis na complexa equação da segurança regional em África, em que a criação de um sistema de segurança colectivo continental surge, complementarmente à acção do Estado, como potencial modelo de segurança comum e factor de desenvolvimento regional e global. Por outro lado, a regionalização dos instrumentos de gestão dos conflitos e a complexidade crescente das variáveis na sua análise, traz para a actualidade a necessidade de se aprofundar o estudo destes fenómenos, com vista a se poder determinar correctamente as suas “rootcauses” e prever as consequências, no intuito de melhor prevenir o futuro da segurança no continente. Esta solução passa por regionalizar as análises e os mecanismos de intervenção, mas globalizar os sistemas de monitorização, de apoio à prevenção e resolução do conflito, bem como de ajuda ao desenvolvimento, antes, durante e após o despoletar do conflito/crise, pois neste caso a “segurança cooperativa e colectiva” é um dos principais factores de desenvolvimento sustentado.

No contexto das Relações Internacionais, a análise da conflitualidade regional em África torna-se ainda mais complicada quando se tem em conta que num grande número de casos, o conflito acaba por dar origem às causas que o geraram, enfraquecendo ainda mais os Estados, aprofundando clivagens étnicas, rompendo fronteiras e provocando a destruição das suas estruturas governativas, sociais e económicas. Assiste-se assim a um “círculo vicioso” em que na procura da paz e da estabilidade regional, encontra-se muitas vezes a violência gratuita e a insegurança generalizada, que as Organizações Regionais Africanas procuram combater, agora numa outra dimensão e esperamos que com outra eficácia e eficiência.

Neste cenário, salienta-se a importância de se estabelecer um sistema de segurança colectiva em África, em complemento da acção dos Estados como factor estratégico de construção da paz duradoura e do desenvolvimento sustentado neste continente. Este sistema que começou a ser implementado em 2002, é um advento da União Africana (UA), que em face da inoperante e desadequada Organização de Unidade Africana (OUA) procurou elevar ao nível regional e pan-africano um sistema de prevenção e resolução dos conflitos que, embora esteja ainda numa fase precoce e atribulada/diferenciada de implementação, dispõe de enormes potencialidades para resolver alguns dos principais problema de segurança que os Estados, de per sí, não têm conseguido resolver. A Arquitectura de Paz e Segurança Africana (APSA) surge neste contexto, com as suas componentes, onde se destaca o Conselho de Paz e Segurança (CPS), o Painel de Sábios, o Fundo para a Paz o Continental Early Warning Sistem (CEWS) e principalmente as African Standby Forces (ASF) como um mecanismo indutor de segurança regional e que projecta na Comunidade Internacional o ponto ideal de aplicação das estratégias de cooperação para a segurança em África.
A Arquitectura de Paz e Segurança Africana

A Arquitectura de Paz e Segurança Africana apresenta dois níveis operacional e doutrinariamente interligados. O nível regional protagonizado pela União Africana, no topo do que se pretende que venha a ser um sistema integrado de segurança continental e um segundo nível (sub-regional), onde se inserem as organizações sub-regionais compostas pelo conjunto dos Estados-membros, sendo responsáveis pela segurança e desenvolvimento na sua área de influência. Este conceito inovador reflecte uma postura mais interventiva face à já citada inoperância da OUA , criando estruturas dedicadas e mecanismos activos que lhe podem garantir um nível aceitável de sucesso na gestão, prevenção ou resolução de conflitos regionais. Neste sentido, o Conselho de Paz e Segurança estabeleceu o Continental Early Warning Sistem, sistema que ligado a unidades e órgãos implantados no terreno acompanham e monitorizam situações de tensão pré-conflitual e que funcionam em interligação com os mecanismos complementares no nível sub-regional. Este sistema de alerta permite ainda prever e accionar medidas com vista a prevenir os conflitos militares na sua fase ascendente (pré-conflitual) e tem associado um mecanismo de resposta rápida que integra componentes militares, policiais e civis em praticamente todas as regiões do continente Africano. A rede de alerta, embora ainda incipiente e incompleta, promete ser o indicador mais fiável da UA para avaliar o nível de ameaça dos conflitos internos nos Estados Africanos. Em complemento, outros órgãos como o Comité Militar, o Painel de Sábios, o Fundo Especial para a Paz, o Centro de Análise para o Terrorismo e principalmente as African Standby Brigades, complementam a Arquitectura de Paz e Segurança Africana para o Século XXI.

Por esse motivo, como temos vindo a constatar, o panorama da intervenção nos conflitos regionais africanos mudou significativamente depois da criação da UA e especialmente depois de 2004, com a activação do Conselho de Paz e Segurança, pois devido à operacionalização deste importante e vital órgão no seio da UA, passamos a estar perante uma alteração na relação entre o nível regional e sub-regional. O CPS passou a assumir o papel integrador e coordenador das actividades desenvolvidas no âmbito da segurança pelas organizações sub-regionais, encontrando-se mandatado para tomar decisões e se necessário, intervir nos Estados-membros, em prol da manutenção da paz e da segurança regional. Nas dinâmicas continentais de atribuir às regiões o poder e dever de intervir, resolvendo regionalmente os conflitos em África, foi transposta para a organização interna do Conselho de Paz e Segurança, passando a dispor de uma representatividade por regiões e países, num inovador quadro pan-africano que procura dar legitimidade à decisão e eventual intervenção.

Com a criação do conceito de African Standby Brigades, pretende-se transversalmente desenvolver em cinco organizações sub-regionais, sobre a supervisão da UA e em estreita ligação com a ONU, cinco Brigadas tipificadas, compostas pelos Estados-membros de cada organização sub-regional, numa envolvência praticamente global (continental). Garante-se desta forma o aumento das capacidades de resposta em tempo útil ao surgimento de conflitos regionais violentos. Estas Brigadas foram concebidas para poderem actuar num variado espectro de operações, podendo ir desde a acessória técnico-militar, à intervenção militar pela força, quer seja com unidades militares constituídas ou simplesmente com equipas de observadores militares. Prevê-se que estas forças multinacionais e mono linguísticas (Inglês ou Francês) adquiram a “full capability” em 2010, encontrando-se actualmente numa fase adiantada e diferenciada do estágio de formação, em que os seus Estados-membros num processo de aquisição e operacionalização de determinadas capacidades específicas.

Conclusões

Em conclusão, gostaria de sintetizar as três ideias principais que procurei transmitir: Primeiro, salientar que no processo de construção/consolidação do Estado Africano, se assiste actualmente a uma importância crescente do factor “segurança”, consubstanciada numa alteração da tipologia predominante de conflitos regionais, em especial em espaços onde a crise de soberania do Estado coloca em causa a construção do próprio Estado. Segundo aspecto, reforçar a ideia de que o factor “segurança”, principalmente na sua vertente da “segurança humana”, está no cerne dos actuais processos de construção da paz e do desenvolvimento sustentável em África, constituindo-se num dos pilares da edificação do Estado, pois sem segurança não existe desenvolvimento e sem desenvolvimento sustentado não temos segurança em África.

Em terceiro e último, pretendeu-se com esta comunicação salientar a importância de se estabelecer um sistema de segurança colectivos em África, em complemento da acção dos Estados e que a “Arquitectura de Paz e Segurança Africana” surge neste contexto, como um potencial mecanismo indutor de segurança regional e determinante no futuro do Estado Africano e de África. Pois a independência do Estado e a consolidação do Estado de Direito em África assenta principalmente na acção do próprio Estado, mas reside também grandemente na acção estratégica das Organizações Regionais Africanos e no sucesso operacional da Arquitectura de Paz e Segurança Africana, aspecto que importa acompanhar e conhecer melhor.

Luis Manuel Brás Bernardino
Luís Manuel Brás Bernardino, nasceu na Fuzeta (Olhão) em 15 de Novembro de 1966 e licenciou-se na Academia Militar. Pós-Graduado em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), onde se encontra a frequentar o Doutoramento em História dos Factos Sociais, Especialidade de Relações Internacionais. Actualmente é Major de Infantaria, habilitado com o Curso de Estado-Maior e desempenha as funções de Assessor Militar do General Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas.