Honra e Glória à Primeira Mulher Chefe de Estado no Brasil

Em três de setembro de 1843, a nau Constituição singrou as águas da Guanabara e aportou no Rio de Janeiro. Trazia ao Brasil Teresa Cristina de Bourbon, esposa de D.Pedro II, de cujo casamento nasceu, em 1846, no Paço de São Cristóvão, a carioca Isabel, aquela a quem o futuro consagraria como “A Redentora” .

A Princesa Leopoldina, irmã mais nova de Isabel, faleceu em Viena em 1871, o que muito abalou o Imperador e levou-o à Europa. Havia dito que “se não lhe dessem a lei que libertaria os escravos, preferia não voltar” . Eis o porquê de ter a Princesa Isabel assumido a Regência e prestado o respectivo juramento no Senado, em 20 de maio daquele ano.

Sua Alteza Imperial Regente tornara-se, naquele memorável dia, a primeira mulher Chefe de Estado no Brasil. Éramos uma monarquia parlamentar, com a Chefia de Governo exercida, então, pelo Visconde do Rio Branco, Presidente do Conselho de Ministros.

A História havia reservado à nossa primeira Chefe de Estado a honra e a glória de sancionar, em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre. Após sua assinatura, não nasceriam mais escravos no Brasil. Pedro Calmon registra: “a última das sessões em que se debateu o projeto ficou histórica, porque das galerias caíam flores e o ministro dos Estados Unidos recolheu algumas, dizendo que as mandaria para o seu país, a fim de que vissem acolá que fazíamos sob chuva de pétalas o que tanto sangue lhes custara… ” Vicente Tapajós esclarece: “após a luta mais encarniçada de que se tem notícia nos anais parlamentares do Brasil, depois de haver feito nada menos de vinte e um discursos, Silva Paranhos conseguiu apresentar à Princesa Isabel… a lei… que libertou todos os filhos de escravos que nascessem daquele dia em diante. ”

Por dois outros períodos a Princesa voltaria a ser Regente, sem jamais inventar ser “regenta!” ou tentar impor-se por palavra extravagante na última flor do Lácio. Assumiu a responsabilidade de Chefe de Estado de 1876 a 1877, em virtude de viagem do Imperador aos Estados Unidos; e de 1887 a 1889, quando D.Pedro II, enfermo, buscou curar-se na Europa. Em sua terceira regência seria definitivamente consagrada e entronizada nos corações dos brasileiros educados em famílias sadias, sem preconceitos em face do mérito, estudiosos e ciosos dos valores cristãos.

O abolicionismo encontrou em Sua Alteza Imperial o que Pedro Calmon chamou de suprema esperança . Severa senhora exultantemente católica, externava coragem ante o tenso desafio enfrentado pela Nação e pelo Trono. Exemplos não faltam: em 12 de fevereiro de 1888 pôs-se à frente de uma batalha de flores, em Petrópolis, em prol da abolição; em 1886, impedira que a polícia atacasse um quilombo de negros fugidos, mantido pelo comerciante José de Seixas Magalhães, ato que ficou conhecido como episódio das camélias do Leblon.

A Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, é o ápice de sua glória de Chefe de Estado. Trata-se do diploma consagrado como a Lei Áurea, que a Princesa Imperial Regente assinou com uma pena de ouro, cravejada de pedras preciosas, adquirida pelo povo, a Cr$ 0,50 por pessoa , por proposta do Professor Luís Pedro Drago. “A cerimônia de assinatura, no Paço da Cidade, foi indescritível nos seus tons emocionantes, oradores deslumbrados, o povo a vitoriar a “Redentora”; Patrocínio, de joelhos, a querer beijar os pés da Regente, e retórico, transfigurado: ‘Minha alma sobe de joelhos nestes Paços! ’ ”.

O Papa Leão XIII concedeu-lhe a “Rosa de Ouro”, condecoração oferecida pelo Sumo Pontífice como símbolo permanente de reverência, estima e afeição paterna a personalidades que tenham demonstrado espírito de lealdade para com a Santa Sé . Que demonstração superior poderia ter sido dada por alguma brasileira até hoje?

Nossa primeira Chefe de Estado é também, a bem da verdade, a segunda e a terceira mulher brasileira Chefe de Estado, posto que por três vezes distintas dirigiu os destinos da Nação e, em duas delas, tomou decisões que se perpetuaram na História da Pátria.

Na Catedral de São Pedro de Alcântara, em Petrópolis, repousam, desde 1971, Sua Alteza Imperial, Isabel, seu consorte, o Conde D’Eu, marechal do Exército, D.Pedro de Alcântara, Príncipe do Grão Pará, e sua esposa. Repousam naquele templo, desde 1939, seus pais D. Pedro II e Dª Teresa Cristina . Oremos por todos eles, nós brasileiros muito lhes devemos. Oremos, em especial pela “Redentora”, todos nós brasileiros brancos e negros, mulatos e índios, amarelos e mamelucos. Oremos para que a cada 13 de maio sua memória seja condignamente louvada e exaltada. Oremos para que, por intercessão de São Pedro de Alcântara, Deus, velando pela paz e harmonia da Nação Brasileira, a nós e a nossos descendentes nos livre do venenoso ódio racial que nos querem inocular.

Lembremos de que, em homenagem à Princesa, um monumento ergue-se frente à Princesinha do Mar, na avenida que leva seu nome, no Rio de Janeiro. Lembremos, também, que na mesma metrópole, a “Avenida 28 de Setembro” celebra a assinatura das leis do “Ventre Livre” e dos “Sexagenários”.

Honremos e glorifiquemos a Princesa Isabel, a Regente, a Redentora, primeira Chefe de Estado do Brasil.

General-de-Exército Paulo César de Castro
- O General-de-Exército Paulo Cesar de Castro é natural da cidade do Rio de Janeiro. Foi aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), de 1956 a 1962, e incorporado às fileiras do Exército, em 01 de março de 1963, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Foi declarado aspirante-a-oficial da arma de Artilharia em 18 de dezembro de 1965. Em 1968, especializou-se na Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea, e aperfeiçoou- se em Artilharia, na Escola de Aperfeiçoamento de oficiais (EsAO), em 1976. Realizou o Curso de Comando e Estado-Maior na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), em 1980 e 1981, o Curso de Oficial de Estado-Maior, na Escola Superior de Guerra Tenente-General Luís Maria Campos, do Exército Argentino, em 1985 e 1986, e ainda o Curso de Política e Estratégia Marítimas, na Escola de Guerra Naval, em 1993.
- Desempenhou as funções de instrutor dos Cursos de Artilharia da AMAN, da EsAO e ECEME. Comandou o 21º Grupo de Artilharia de Campanha, “Grupo Monte Bastione”, unidade tradicional de sua arma, sediada no Rio de Janeiro. Como Oficial de estado-maior exerceu funções no Comando da 9a Brigada de Infantaria Motorizada Escola; no Estado-Maior do Exército; na Secretaria- Geral do Conselho de Segurança Nacional; na Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional, tendo sido membro da delegação brasileira à reunião bilateral Brasil-Argentina de energia nuclear; membro da delegação brasileira à reunião bilateral Brasil-China de energia nuclear, na China; e membro da delegação brasileira à Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, Áustria.
- Como Oficial-General, foi Diretor de Ensino Preparatório e Assistencial (DEPA), Diretor de Promoções (DPROM), Comandante da ECEME, Diretor de Formação e Aperfeiçoamento (DFA), Comandante da 4a Região Militar/4a Divisão de Exército e Secretário de Economia e Finanças (SEF) e Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEX).