O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou na segunda-feira, dia 20.05, a representação partidária no país. Segundo ele, os partidos são de “mentirinha”. Ele também afirmou que atualmente o Congresso é “inteiramente dominado” pelo Executivo. Barbosa deu as declarações durante palestra na abertura de Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesp).Ao ser perguntado por aluno sobre críticas de interferência do Judiciário no Legislativo, Barbosa disse que partidos “querem o poder pelo poder”.”Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica.”

É evidente que, de imediato, houve a reação de congressistas, principalmente através do presidente da Câmara dos Deputados, em exercício, deputado André Vargas (PT-PR), que chamou de “absurdas” as críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, feitas à atuação de deputados e senadores, tendo declarado: “Esse comportamento para presidente de um Poder é irresponsável. Ele não está preparado para o cargo. Ele está apostando em uma crise [com o Legislativo], enquanto nós acreditamos numa convivência saudável, responsável e harmoniosa”, disse o petista.

Pensamos que, caso seja realizada uma pesquisa isenta e séria a respeito do conflito, não temos dúvidas quanto ao pensamento majoritário da população brasileira a respeito do assunto. Grande parte dos congressistas nacionais não está à altura da tarefa a ser cumprida. Infelizmente, a constatação de que o Legislativo virou um departamento do Executivo brasileiro é insofismável. A recente aprovação pelo Senado Federal , em menos de 24 horas, da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012 é o exemplo mais recente da flagrante subserviência.

Os partidos políticos, com raras exceções, não possuem um projeto de Nação, mas apenas um projeto de manutenção no poder. O despreparo da maioria dos congressistas é evidente. A falta de iniciativa própria é uma realidade. Limitam-se a referendar as ordens do Executivo. Nem cumprem a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo como deveriam. O número de congressistas é excessivo. Para serem eleitos assumem compromissos perigosos com seus financiadores. Poucos conseguem a eleição de modo independente.

Geralmente, após eleitos, possuem a obrigação de atender aos interesses de poderosos grupos financeiros ou de empreiteiras. Muitos necessitam das benesses do Executivo (verbas, cargos etc.) para serem reeleitos. A quantidade deles que responde a processos na Justiça é expressivo. A maioria dos partidos não possui um ideário significativo, um programa partidário digno desta qualificação. Não chegam a representar as diferentes correntes de opinião existentes no país. Então, começam a surgir as bancadas de grupos específicos, por cima dos partidos: sindicalista, ruralista, “mensaleiros” etc.

E o pior. O problema não é só do Legislativo. A falta de vergonha impera na administração pública nos seus três níveis (União, Estados e Municípios). Os degradantes exemplos vão surgindo a cada dia. Do programa “Minha Casa, Minha Vida”, passando pelo superfaturamento de remédios no interior, da utilização “providencial” da realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas para concretização de grandes negociatas imobiliárias e especulação desenfreada (caso do píer em Y no Rio de Janeiro, com a demolição da Perimetral), até o escândalo proporcionado por empresários do setor de transporte coletivo. Até segmentos do Judiciário são atingidos.

A situação já extrapolou qualquer limite. É uma agressão ao cidadão ordeiro e honesto o escárnio de “menores” marginais que se gabam da certeza da impunidade, chegando a debochar das famílias de vítimas assassinadas por eles. Até quando a corda aguentará sem arrebentar?

Conselheiro Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

Denominamos de “países-baleias” os quatro países (Brasil, China, Índia e Rússia, componentes do grupo BRIC), em virtude de disporem de gigantescas extensões territoriais e enormes mercados populacionais com crescente poder aquisitivo e qualidade de vida. É evidente que os EUA ainda são a potência hegemônica mundial e, mesmo com sua decadência, ainda terão grande importância, bem como a União Européia, no contexto internacional, além do ascendente BRIC.

A China já é a segunda economia do mundo, detentora de apreciável poder militar. A Índia e a Rússia estão entre as dez maiores economias do mundo e também possuem elevado poder militar. Em uma análise prospectiva, apesar de termos a sétima economia do mundo, vasta extensão territorial, abundantes recursos naturais existentes, da água ao titânio, passando agora pelo petróleo, além de um povo ordeiro e trabalhador, a fragilidade da expressão militar do Poder Nacional constitui uma vulnerabilidade preocupante. De fato, há um plano arquitetado pelos “donos do mundo” de enfraquecer as Forças Armadas dos países emergentes, sufocando-as de todas as maneiras, financeira, econômica e moralmente.

É proibido o acesso à moderna tecnologia bélica, seja no tocante a engenhos nucleares, seja na área espacial. O trágico episódio da explosão do terceiro VLS brasileiro, com a perda de vinte e um mártires é emblemático. Até jatos supersônicos são proibidos. Fabricação de mísseis, nem pensar. Até a proibição da comercialização de armas e munições queriam impor ao povo brasileiro. As empresas nacionais seriam expulsas do mercado e o Brasil ficaria dependente até da importação de um cartucho de 22. Desta forma, fica mais fácil intimidar e até agredir nosso território, direta ou indiretamente.

Os conceitos de Integração, Soberania e Integridade do Patrimônio Nacional são importantes para serem lembrados por todos nós, brasileiros, devido à insegurança vivenciada, gerada principalmente por pressões externas. Sofremos o risco de serem agravadas as tensões no plano social, com o acirramento e a indução de choques de caráter “racial”, religioso, étnico e até sexual ou de gênero. As famigeradas ONGs e a mídia internacional, secundada pela mídia nacional, vão procurar jogar católicos contra protestantes e espíritas, brancos contra negros e índios e outros. Seu objetivo é abalar nossa coesão social, para fragilizar-nos. Absurdas imposições externas e referendadas pelas últimas administrações, como o denominado sistema de “cotas raciais”, começam a criar conflitos antes inexistentes em nosso país.

Quanto à coesão territorial, estão acelerando o processo de demarcação de terras indígenas, para depois preparar o terreno para o “direito dos índios à autodeterminação” e para aplicar o “direito de ingerência dos mais fortes”. Isto lhes possibilitaria retalhar o território brasileiro, em especial a Região Amazônica, dividindo-a em quistos, a serem “protegidos” por uma força internacional de paz. Sob o pretexto de defender os direitos dos índios, pretendem explorar nossas riquezas e recursos naturais.

O revolver de chagas abertas há cerca de 50 anos, abrindo feridas que deveriam estar cicatrizadas, com a Lei da Anistia referendada pelo Supremo Tribunal Federal, por mais motivações que apresentem, representa justamente o desejo do inimigo externo. Enquanto olhamos pelo espelho retrovisor, digladiando-nos ferozmente por várias razões, algumas justificáveis, outras não, em virtude da parcialidade evidente, dando voz a apenas um dos lados participantes da luta armada no país, os “donos do mundo” enxergam com farol de milha, deleitando-se com nossa divisão interna e avançando sem a devida resistência em nossas riquezas, afrontando nossa soberania.

O momento é de União. O passado foi-se. Nossos descendentes dependem daquilo que conseguirmos legar para eles. Sequer temos um Projeto Nacional de Desenvolvimento. Chega de ódio e sentimento de vingança! Houve excessos de ambos os lados e, em nome do futuro, devemos lutar ombro a ombro contra as formidáveis ameaças existentes ao nosso Progresso.

PROFESSOR TITULAR DA UFPR – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

PROFESSOR DE DOUTORADO E DE MESTRADO DA USP – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

DOUTOR E MESTRE PELA USP – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

OFICIAL DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL FORMADO PELA ESCOLA NAVAL.

SÓCIO DA VINDEX CORRETORA DE CÂMBIO.

EXECUTIVO DE ORGANIZAÇÕES PRIVADAS (NACIONAIS OU MULTINACIONAIS) E GOVERNAMENTAIS.

QUESTÃO.

DEVE A CONTABILIDADE ANTECIPAR OS EFEITOS PATRIMONIAIS DA DECISÃO?

1 – O EFEITO DA DECISÃO.

O Resultado pretendido ou esperado para a Solução de um Problema impõe a análise do Efeito da Decisão na perspectiva do seu Beneficiário.

O estudo do Problema implica no minimizar a falha ou maximizar o desempenho do Recurso inerente a Evento Organizacional.

A expectativa do “Beneficiário da Solução” é uma das Variáveis Contingentes a considerar no processo decisório.

A Gestão do Conhecimento do “Problema á Solução” vincula o vetor “Causa / Efeito” como determinante para sintonia do efeito da Decisão ás expectativas do “Beneficiário da Solução”.

As Expectativas do “Beneficiário da Solução” são objeto de constante “MUDANÇA” provocada por Eventos Contingentes — gestão do conhecimento das incertezas (visão qualitativa) e gestão do risco do evento contingente (visão quantitativa) em ação.

Antecipar o “Efeito da Decisão” compreende monitorar os Eventos Contingentes responsáveis pelo impacto da Decisão quando do desenvolver e do instalar a Solução prevista —- o “Laser Decision” em ação.

A realidade de soluções alternativas está colocada —- Demonstrações Contábeis projetadas ou simuladas em ação.

2 – A CONTABILIDADE COMO FERRAMENTA PARA O PROCESSO DECISÓRIO.

A diversidade de ferramentas necessárias á “Solução Ótima do Problema” —- SINTONIA MÁXIMA DO EFEITO DA DECISÃO ÁS EXPECTATIVAS DO BENEFICIÁRIO DA SOLUÇÃO —- estabelece a Prática Contábil como entidade indispensável aos processos de gestão do SÉCULO XXI.

Antecipar Demonstrações Contábeis do “Efeito da Decisão” ante as respectivas “Variações das Transações Contábeis” causadas por “Eventos Contingentes” assegura “Solução ao Problema” com máxima qualidade.

A ativa atuação do profissional contábil na metodologia de gestão (processo / produto para a tomada de decisão) faz-se presente com o tratar transações contábeis do amanhã estabelecidas ante o risco dos eventos contingentes —- risco da receita e da despesa projetada ou simulada.

As Demonstrações Contábeis antecipadas e apuradas no horizonte “presente / futuro” apontam a Variação Patrimonial prevista (projetada ou simulada) decorrente do risco de transações contábeis associadas a eventos contingentes.

As Demonstrações Contábeis da variabilidade do “Efeito da Decisão” é informação decisiva quando da escolha das e atuação junto a soluções monetárias alternativas desejáveis e exeqüíveis —- contabilização de medidas preventivas, detetivas ou corretivas ante os eventos contingentes em ação.

A compreensão da estrutura lógica de metodologias para gestão focadas na variável “contingência / incerteza / risco” é indispensável ao Contador (a) do SÉCULO XXI.

3 – CONCLUSÃO.

A “Gestão do Risco do Efeito do Resultado” é diretriz fundamental do processo de tomada de decisão.

A Ciência Contábil como entidade consagrada para Demonstração Monetária do impacto dos Atos e Fatos Organizacionais no horizonte “passado / presente” do Negócio deve estender ao horizonte “presente / futuro” suas práticas formatadas por postulados, princípios e convenções.

4 – BIBLIOGRAFIA.

A Gestão do Risco do Resultado é tema tratado nos livros:

4.1 – “GESTÃO: CONTROLE INTERNO, RISCO E AUDITORIA” – Autores: Antonio de Loureiro GIL; Carlos Hideo ARIMA; Wilson Toshiro NAKAMURA – Editora Saraiva – 2013 – São Paulo — Brasil.

4.2 – “CONTINGÊNCIAS EM NEGÓCIOS” – Autor: Antonio de Loureiro GIL – Editora Saraiva – 2011 – Edição Digital no site da Editora Saraiva – www.saraivauni.com.br.

4.3 – “BALANÇO INTELECTUAL” – Autores: Antonio de Loureiro GIL; José Carlos ARNOSTI – Editora Saraiva – 2010 – São Paulo – Brasil.

4.4 – “GESTÃO DA QUALIDADE EMPRESARIAL” – Autor: Antonio de Loureiro GIL – Publicações Europa-América – 2010 – Lisboa – Portugal – á venda na Livraria Cultura em São Paulo – Brasil.

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

No plano internacional, foi eleito o novo presidente do Paraguai, devendo o país ser reintegrado ao Mercosul. O problema é a chantagem a ser concretizada pelos bolivarianos, pois só será permitida sua volta caso concorde com o ingresso irregular da Venezuela no bloco. Jornal daquele país chama o ministro das Relações Exteriores do Brasil de “canalha intelectual”, em virtude da suspensão do Paraguai no Mercosul, após o impedimento do ex-bispo Lugo, considerando o açodado reconhecimento da vitória do herdeiro de Chávez, Nicolás Maduro, o qual obteve uma “vitória” altamente suspeita, apesar de todo aparato empregado pela máquina governamental e considerando as irregularidades havidas.

Aliás, fica o exemplo do acontecido para nós, pois na Venezuela existe, caso haja vontade política, a possibilidade de recontagem dos votos, apesar da existência da urna eletrônica, pois o voto é impresso e colocado em uma urna, justamente para possibilitar a recontagem, No Brasil, não há tal possibilidade, pois até agora, apesar do exemplo de outros países como a Holanda e até o Paraguai, que abandonaram o sistema por falta de confiabilidade, adotamos o antiquado modelo de 1ª geração. Inclusive estava prevista a volta do voto impresso nas eleições de 2014, mas o STF suspendeu o previsto, sem maiores explicações. É uma vulnerabilidade importante.

Persiste o drama dos doze torcedores corintianos, aprisionados injustamente na Bolívia. A administração petista queda inerte e não cumpre o dever de proteger os cidadãos brasileiros. Se a situação fosse inversa, Morales já teria exigido e obtido a soltura dos presos. Não causa surpresa tal inércia, considerando os antecedentes flagrados nos últimos dez anos, quando até uma refinaria da Petrobras foi ocupada por tropas bolivianas, sem a menor resistência por parte das “autoridades brasileiras”. Nem mesmo um protesto formal diplomático. O lema é privilegiar os correligionários “bolivarianos”, mesmo em detrimento dos interesses dos nacionais.

Na área interna, a sociedade presencia, perplexa, os incríveis acontecimentos ocorridos. De início, o PSD, partido que não é de esquerda, nem de centro, nem de direita é constituído, obtendo os benefícios de participação no horário dito gratuito, bem como o recebimento de recursos do fundo partidário. No presente momento, a bancada governista aprova um projeto que veda os mesmos benefícios para outros partidos que venham a ser criados. O objetivo é impedir a candidatura da ex-senadora Marina Silva e dificultar o fortalecimento do candidato Eduardo Campos.

Ou seja, a candidata à reeleição pretende, como o candidato Pezão, no Rio de Janeiro, ganhar por WO (por desistência, sem candidaturas que levem a disputa para o segundo turno), na melhor tradição bolivariana. É doutrina bolivariana a tomada do poder pelos meios democráticos, para depois alterar as respectivas Constituições, assumir o controle do Legislativo e do Judiciário, controlar a imprensa e perpetuar-se no governo, a exemplo da Venezuela (herdeiro), Bolívia, Equador e Nicarágua (o próprio), Argentina (família) e Brasil (“dedaço”). Tudo é permitido. Até a interferência indevida de estrangeiros no pleito de outros países, seja através de “marqueteiros”, seja por depoimento via meios de comunicação de massa de ex-mandatários.

A presidente Dilma, acompanhada pela CNBB, vai de encontro ao desejo da imensa maioria da população brasileira (89% – pesquisa da OAB nacional), que exige a mudança da legislação no relativo à impunidade de ferozes marginais menores de dezoito anos, que continuam a aterrorizar os pacíficos e desarmados cidadãos, com garantia de impunidade. Além disto, continua a permitir a tomada da Amazônia por grupos estrangeiros por intermédio da ação de ONGs internacionais e da nefasta atuação da Funai, ao demarcar irresponsavelmente áreas indígenas, abrindo a brecha para a “balcanização” do Brasil. A meta principal da administração passa a ser a reeleição. A situação econômica deixa de ser importante.
De fato, assistimos ao caos dentro do caos. Qual é a solução?

A insegurança e a violência progridem no Brasil às escâncaras. Sabe-se que o combate à violência deve ser concretizado através de ações de curto, médio e longo prazo em todas as expressões do Poder Nacional. Na expressão econômica, no médio e longo prazo, há necessidade de adoção de um novo modelo econômico, distante do neoliberalismo imposto a nós pelo sistema financeiro internacional. É vital o fortalecimento do mercado interno, a diminuição significativa da imoral taxa de juros praticada, a adoção de um novo processo de substituição de importações, procurando obter-se a autossuficiência na produção de itens estratégicos, a elaboração de um plano nacional de desenvolvimento capaz de ser cumprido, a ascensão ao poder político de brasileiros patriotas e não de representantes do capital estrangeiro. Investimento na infra-estrutura, o retorno do setor público à situação de poupador positivo, por intermédio da diminuição da sonegação e de uma reforma tributária capaz de fazer com que os bancos e os banqueiros paguem também impostos proporcionais ao lucro auferido.

Na expressão psicossocial, o mais importante é o investimento maciço na educação, procurando recuperar a qualidade perdida do ensino, desde o básico até o superior. A valorização de nossa língua, costumes e tradições. O incentivo às atividades culturais. O aprimoramento progressivo da saúde pública, buscando a melhoria do seu atendimento e procurando a universalização do atendimento. A adoção e o fiel cumprimento de código de ética para os meios de comunicação.

Na expressão militar, é significativo, além da justa remuneração dos profissionais, o aumento de verbas destinadas ao treinamento, adestramento e aprestamento da tropa. O investimento em ciência e tecnologia bélica, a recuperação da indústria bélica nacional, o domínio da tecnologia nuclear.

Na expressão política, há necessidade de uma imediata reforma total. O Poder Judiciário deve agir mais rapidamente, com maior proximidade com o povo. É imperiosa a mudança de critério para preenchimento dos cargos de Ministro e outros, de político para meritório, em especial nas Altas Cortes. O Poder Legislativo deve possuir menos membros, eleitos com a utilização do voto distrital, devendo ser submetidos a cursos de qualificação e severos critérios de recrutamento, com eliminação sumária dos impuros. Os Tribunais Eleitorais deveriam ter caráter permanente de fato. A apuração eletrônica só pode ser mantida com a impressão dos comprovantes, para a apuração em paralelo, em caso de recontagem. É urgente a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos ou menos.

Voltando ao tema segurança, em curto prazo, nunca se disse tanta bobagem em tão pouco tempo. Idéias estapafúrdias como a campanha do desarmamento civil, atendendo à imposição do exterior. Também voltam os “policiólogos” de plantão a pregar a unificação das polícias e a desmilitarização das polícias militares. As Forças Armadas brasileiras possuem um efetivo total de cerca de 300.000 homens, incluídos os conscritos. O efetivo total das polícias militares no Brasil (Estados e DF) é mais do dobro do efetivo das tropas do Exército. Somente a de São Paulo é em torno de 140.000 combatentes.

Podem surgir problemas sérios colocando em risco a manutenção da integridade territorial do país. Por isto, as polícias militares devem continuar militarizadas e subordinadas à Força Terrestre, para melhor controle. Há lugar para as duas polícias. O importante é que sejam complementares, eficazes, não superpondo funções e mais integradas, inclusive com as guardas municipais (poderia ser uma polícia comunitária), em especial na área de inteligência, devendo haver um comando único, assessorado por um estado maior composto de um representante de cada instituição. É evidente que deve existir integração entre todos os subsistemas que participam do conjunto (Judiciário, Ministério Público, subsistema penitenciário, Polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária e outros).

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

A ampliação do número de setores incluídos na desoneração da folha de pagamento fará o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilhões este ano e R$ 19 bilhões em 2014. A estimativa foi repassada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland de Brito. Somente com os novos setores, a renúncia fiscal atingirá R$ 1,7 bilhão em 2013 e R$ 1,9 bilhão no próximo ano.

Evidentemente que o anúncio causa preocupação para todos os chamados “beneficiários” do sistema previdenciário público, pois a história mostra que as promessas feitas pelos governantes de cobertura dos valores não arrecadados pelo Tesouro não costumam ser cumpridas e as consequências serão altamente danosas para os aposentados e pensionistas.

Na última reforma da previdência, sob a alegação de que as contribuições são inferiores ao dispêndio com o pagamento dos aposentados e pensionistas, houve a taxação dos aposentados. Numa época de estipêndios congelados, porém de custo de vida crescente, com impostos majorados, tal ato é uma violência inaudita. Na investida contra o bolso dos servidores, principalmente dos aposentados, a administração Lula investiu mais ainda contra a classe média, por intermédio de uma “reforma” tributária que objetivava manter a CPMF (o que não foi conseguido) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União). A classe mais pobre não possui condições de pagar nada, enquanto a classe mais abastada é sempre isenta, através das brechas da lei. A carga maior recai sobre a classe média. A carga tributária atual é de cerca de 36% do PIB. Para a classe média, proporcionalmente, é mais expressiva. E não há a contrapartida adequada de serviços públicos (educação, saúde, segurança e outras).

Aposentadoria é instituto universal para permitir que o trabalhador possa viver condignamente o final da vida, quando lhe falecem as forças para o trabalho. Um ex-presidente do STF foi enfático, ao declarar ao jornal “O Povo”, de Fortaleza: “O que posso dizer em tese, é que o Congresso pode elaborar as emendas que desejar. Só que elas terão que respeitar direitos e garantias individuais, que constituem cláusula pétrea. Vale dizer, constituem matéria que o poder constituinte derivado, instituído ou de emenda, não pode alterar (art. 60, § 4o, VI), ou seja, emenda constitucional não pode prejudicar direitos e garantias individuais, entre eles o direito adquirido (art. 5°, XXXVI). E o artigo 60, § 4o, IV, é taxativo: “não será objeto de deliberação a proposta de emenda (constitucional) tendente a abolir: os direitos e garantias individuais “. Mas não respeitaram. Lideranças do PT informam que não existe “direito adquirido”e sim “expectativa de direito”.

Se a Seguridade Social passa por dificuldades de caixa, muito se deve ao desvio de suas receitas (COFINS, CSLL e outras) para garantia do superávit primário, como também aos desmandos do passado, quando os sucessivos governos acabaram com as reservas acumuladas durante dezenas de anos. Nunca os governos, ao longo do tempo, pagaram sua parcela de contribuição.

Falcatruas contra a previdência, que se transformaram em fortunas amealhadas e localizadas, são tratadas no ritmo da lerdeza burocrática, quando não postergadas. Por que o esforço principal em cima de aposentados com parcos salários, deixando de lado os titulares de régias aposentadorias que pululam por cima de “leis legais”, outorgadas em conchavos legislativos?

No rol dos incompetentes alinha-se também a oposição, incapaz de propor medidas capazes de contribuir positivamente para evitar a concretização de tal crime, apontando soluções alternativas factíveis. É uma oposição de fancaria, só para constar, para fingir que existe democracia no Brasil.

A solução principia pela escolha, nas próximas eleições, de candidatos que não pertençam ao sistema corrompido que aí está, procurando nomes alternativos, capazes de defender os ideais de um país soberano, com justiça e paz social, e de lutar para eliminar a corrupção, o nepotismo e o aparelhamento partidário do Estado que agridem a Nação, em todos os níveis.

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

O Brasil padece hoje de uma verdadeira pandemia de incompetência em todos os níveis de administração. Pessoas inteiramente despreparadas, sem o menor compromisso com a sociedade brasileira, apenas preocupadas com a manutenção de seus privilégios, decidem nossos destinos. E quem sofre é a população. Erros graves com consequências irreparáveis são perpetrados a cada momento.

Exemplos menos recentes são a absurda demarcação da denominada reserva ianomâmi em área contígua à Venezuela e a não menos calamitosa aprovação pelo STF da intitulada reserva Raposa/Serra do Sol, capazes de originar o fracionamento significativo do território nacional e a perda da Soberania Nacional. Outros absurdos residem na vergonhosa imposição, por parte de agentes internacionais, da destruição da família brasileira, da descriminalização da droga e do desarmamento civil dos cidadãos dignos e de bons costumes, alvos de insidiosa campanha imoral e antiética de meios de comunicação pagos pelos “donos do mundo”,

Recente pesquisa divulgada pelo IPEA, que deveria evitar a intromissão em assuntos alheios aos seus estudos, no sentido de apoiar a suspeita vantagem do famigerado Estatuto do Desarmamento, é contestada por especialistas no assunto.

Para o pesquisador Fabricio Rebelo, os dados e o objetivo da pesquisa seriam incompreensíveis. “Não é necessária nenhuma pesquisa para se concluir que a venda de armas de fogo despencou no Brasil nos últimos anos, fato já há muito comemorado pelas entidades desarmamentistas. Contudo, estranha-se a ausência de correlação entre esse dado e as conclusões do Mapa da Violência 2013, que aponta, no mesmo período, o crescimento dos homicídios com arma de fogo, o que deveria ser o foco principal de um estudo assim”.

Bené Barbosa chama a atenção para a divergência entre os dados da pesquisa e sua apresentação ao público. “Durante sua divulgação, afirmou-se que regiões mais desarmadas teriam taxas de homicídio menores, mas isso, além de contrariar os dados oficiais de registro de armas e de taxas de homicídio, não consta do estudo que foi divulgado pelo IPEA e se encontra disponível em seu site oficial. De onde, então, vieram tais números?

E o mais recente exemplo de incompetência é demonstrado pela chamada PEC dos empregados domésticos, de caráter populista, demagógico, objetivando o “vale tudo” das eleições de 2014. Não se questiona o fato de o trabalhador doméstico possuir os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Ocorre que o modo como está sendo promulgada e, posteriormente, implementada, representa:

a) Uma brutal intervenção das autoridades na principal Instituição Nacional, a Família, com consequências imprevisíveis, pois a transformaram abruptamente em uma Empresa, outro elemento do Sistema Econômico, sem que ela tenha estrutura para arcar com as obrigações de contratação de um contador e de um advogado trabalhista;

b) Um aumento desmesurado de custos para o empregador, o qual terá apenas deveres, sem direitos. Por que não permitir o abatimento junto à Receita Federal das despesas, se as Empresas o fazem?

c) Uma demanda adicional de centenas de milhares de ações trabalhistas, pois será impossível o cumprimento das novas exigências. O ministro Ives Gandra Filho do Tribunal Superior do Trabalho já alertou que uma simples ação, relativa a um ano de trabalho, pode passar de R$100.000,00. Na prática, significa a falência desta família;

d) A desagregação da relação patrão/ empregado, no ambiente familiar, capaz de ocasionar conflitos de sérias proporções;

e) Uma injustiça cruel para os idosos com cuidadores, pois enquanto são penalizados com reajustes anuais segundo a inflação, terão que pagar aumentos reais, bem acima, levando-os à insolvência e a uma casa de repouso.

E a enumeração continuaria se o espaço permitisse. Fica a pergunta; Por que não legislam com competência, pensando nas consequências?

Mais uma vez, a tragédia assola a região serrana do Estado do Rio e outros locais. Neste caso é uma verdadeira crônica de uma morte anunciada. Até o momento em que escrevemos este artigo já foram contabilizadas vinte e sete mortes na área de Petrópolis, bem como centenas de desabrigados. Infelizmente, lembramos que em consequência da enxurrada ocorrida em jan/2011, de acordo com as prefeituras dos municípios mais afetados pelas chuvas (Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e outros) a contagem de mortos estacionou em 1.000, restando ainda dezenas de pessoas desaparecidas, milhares de desabrigados e perda total ou parcial de residências e bens. Milhões de reais de verbas empenhadas que não chegaram ao destino, em função da burocracia ou criminosamente desviados por governantes irresponsáveis.

Todo ano a tragédia é a mesma. E a postura das autoridades nos três níveis de responsabilidade (União, Estados e Municípios) é idêntica. Ou seja, esquecem aquilo que deveriam ter feito anteriormente e prometem as mesmas providências. O que faz a presidente Dilma? Diz agora ter chegado ao limite sua paciência e vai tomar “medidas drásticas”! Por que só agora, Sra. Presidente? Por que seus ministros (ir) responsáveis não cumpriram com seu dever?

No âmbito do Estado do Rio é necessário recordar a calamidade havida em Angra dos Reis em janeiro de 2010, quando 53 pessoas morreram vítimas de deslizamento de terra em várias regiões de Angra do Reis. Uma pousada foi soterrada na Enseada do Bananal, na Ilha Grande. Até hoje a cidade tenta se recuperar dos estragos, observando-se o atraso nas obras de reparação. A comunidade está bastante insatisfeita. “Famílias em rua, morando de aluguel, sabe Deus até quando vão ter paciência de pagar esse aluguel”, desabafou um morador. A tragédia deixou evidente a consequência da ocupação irregular no município. De acordo com levantamento do poder público, o prejuízo chegou a R$ 440 milhões, e dos R$ 80 milhões prometidos para a primeira etapa das obras, o governo do Estado recebeu apenas 30.
O bravo governador do Estado, diante de mais esta catástrofe afirmou: “Não temos terremoto, mas temos chuvas”. Esse senhor é o mesmo que depois da tragédia em Angra dos Reis, afirmou ser “um absurdo aprovarem uma construção (pousada) como aquela no lugar onde estava”. Ao ser demonstrado ao governador que a aprovação havia sido dele mesmo, evitou a imprensa como o diabo foge da cruz. Ao invés de o governador Sérgio Cabral reclamar dos royalties do petróleo que deseja receber, deveria dizer, em alto e bom som, o que fez com os royalties recebidos até agora.

No relativo à esfera municipal, lembramos que o governo federal mandou à prefeitura de Nova Friburgo R$ 10 milhões, em função do ocorrido em 2011 e investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal revelaram que foram desviados cerca de R$ 3 milhões dessa verba que deveria servir para abrandar o sofrimento das vítimas. Um pedaço do dinheiro (cerca de R$ 400 mil) foi sacado na boca do caixa do Banco do Brasil, sob as lentes do sistema de vigilância. Este caso já frequentou as manchetes. Mas as imagens da fita da agência bancária ainda eram inéditas. Constam de denúncia criminal protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro em dezembro de 2012, incriminando 20 pessoas.
De fato, não podemos imaginar como estas autoridades conseguem conciliar o sono todos os dias. São incapazes não apenas de trabalhar para corrigir os problemas existentes, como o são também de sentir qualquer tipo de remorso. Afinal, o exercício do poder apresenta bônus e ônus. Eles usufruem dos primeiros e esquecem os demais. E ainda conseguem ser eleitos no primeiro turno, com maioria maciça de votos. Será que o Presidente Lincoln estava errado quando afirmou “Não se pode enganar a todos todo o tempo”?

No Mundo

O mundo está envolto em tendências mal compreendidas e ausentes dos debates econômicos em nosso País. As notícias de viabilidade do gás e óleo do xisto informam que a produção as aproxima da produção de petróleo da Arábia Saudita e que pode tornar os EUA o maior exportador mundial. Isto, por si só, significa o fim da decadência estadunidense, a ruína dos exportadores do Oriente Médio, da América do Sul e da África. A própria China já teria oferecido bilhões de dólares para participar, de forma minoritária, na exploração do xisto americano.

Na evolução dos acontecimentos o dólar tende a se fortalecer, mas ainda não se sabe o que acontecerá com o “papel pintado” sem lastro que há no mundo todo. Apesar do interesse geral em reaplicar o dinheiro nos EUA, é possível que aquele país resolva se fechar em si mesmo, apenas importando o que lhe falta. É possível também que, novamente com dinheiro com lastro, não tenha aprendido a lição e volte a exportar suas fábricas e seus empregos.

E nós? Pode ser que o pré-sal perca a importância, mesmo assim será necessário para a auto-suficiência. As exportações de “commodities” podem vir a ser reduzidas ou não, mas o Brasil sobreviverá. Contudo, é melhor pensar no assunto.

Com a renúncia do Papa a moda foi falar mal da Igreja. Nenhum católico sério pretende sustentar que os eclesiásticos tenham acertado em todas as decisões que tomaram, mas por preconceito se omite que a Igreja Católica foi que configurou a civilização em que vivemos e o nosso perfil moral. Neste último aspecto ainda não apareceu um substituto a altura.
Agora, com a escolha do novo Papa, reclamarão porque ele é argentino. Ora, ao menos escolham um motivo melhor.

Desarmamento civil.

O Chávez distribuía fuzis. Seu sucessor fala em desarmar. Os Estados Unidos, em face dos massacres nas escolas, recomendam que os professores se mantenham armados. Enquanto o Brasil insiste em desarmar seu povo, lá nos Estados Unidos os parlamentares pensam em obrigar o cidadão a manter uma arma em casa para se defender. Quem está certo? Os índices de criminalidade é que demonstrarão.

A Coréia do Norte ameaça aos EUA, que ameaçam retaliar – Bobagem. Ninguém atacará ou pressionará demasiadamente um país com armas nucleares, e a Coréia do Norte sabe que elas são mais úteis pela possibilidade de emprego do que quando usadas. Se a Coréia do Norte ainda não as tivesse desenvolvido, aí sim, teria direito a uma “primavera” conduzida pelas Forças Especiais da OTAN.

No Brasil

Separatismo incoerente por casa dos royaties do pré-sal – Foi o País como um todo que investiu e os poços são no mar. Os estados dito produtores já tem o bônus extra da criação de empregos. Mesmo se assim não fosse, o falar em separatismo tira-lhes toda a razão, toda a simpatia que seus argumentos pudessem ter.

Para o bem do Brasil, o governador do Rio deve ser alijado da vida pública, bem como todos que ousarem falar em dividir o nosso País.

Chavez – Grande parte de nossos patrícios interpretou a morte do Chavez como se fosse o desaparecimento de um inimigo. Erro Crasso! Ele foi a principal barreira à independência da área ianomâmi, e era um bom parceiro comercial.

Muitos não gostavam dele porque era um ditador (apesar de eleito), mas não se importavam com as outras ditaduras muito mais caracterizadas. Outros porque ele era (ou se dizia) socialista, mas pouco ligavam para que a China e outros mais se declarassem também socialistas ou até comunistas. Afinal, o que temos com isto? Bom administrador certamente não era, mas visava sempre o interesse de sua pátria. A verdade é que ele pôs fim à indiferença política na Venezuela, cultivada em décadas de dominação econômica e cultural estrangeira, e despertou um orgulho nacional que atingiu desde favelados à classe média e, naturalmente, os militares. Este é seu verdadeiro legado.

Certo, entre os que sentiam aversão ao venezuelano, haveria alguns que pensavam por si e teriam suas razões, mas reconheçamos que a maioria foi conduzida como carneiros. Vamos ver como é que fica. Certamente será pior do que estava.

Renan - A quase totalidade da nossa população deseja o Renan fora da Presidência do Senado. Motivos não faltam, mas naquele ninho de ratos seria substituído por outro melhor?

Ele começou por cortar salários dos senadores. Se era para agradar, conseguiu. (Ao povo, não aos senadores, claro). Esta atitude fez brotar uma tênue esperança: que na ânsia de neutralizar a aversão popular ele passe a fazer coisas certas. Assim, reza a tradição oral que na Revolução Francesa teria sido escolhido o maior ladrão de Paris para chefe da polícia, e ele, para refazer a sua imagem, acabou com todos os roubos da cidade, tornando-se um herói.

Poderá acontecer com o Renan? É difícil, mas quem sabe…

Belo Monte

Mais do que qualquer outro povo, nossa gente se preocupa com o meio-ambiente. Para poupar a floresta Amazônica em 300 km² reduzimos em Belo Monte a capacidade do reservatório em 80%. Os ambientalistas afirmam que a floresta que seria inundada tira do ar 30 MIL toneladas de CO² ao ano, o que é uma falácia, pois as florestas em seu clímax devolvem ao ar a mesma quantidade de CO² que retiram. Tudo bem, vamos fingir que acreditamos. Não se fala que na seca teremos que ligar quatro termoelétricas a custos dobrados e jogando mais 240 MIL toneladas de CO² no ar, oito vezes mais do que alegam,mentirosamente, que a floresta poupar ia. Como se pode ver, os ambientalistas não pensam seriamente, mas usam de um arsenal de mentiras e não se importam em prejudicar o Brasil.

Marina

É difícil acreditar que a Marina Silva seja uma pessoa ingênua e de boas intenções, que não tenha optado, conscientemente, por defender os interesses das grandes potências que exercem o domínio econômico do mundo e pretendem o império político sob o comando anglo-americano. Só resta perguntar o porquê desse internacionalismo dela, revestido da mensagem de salvar a natureza. Talvez seja por ambição de poder, mesmo sem aptidão para exercê-lo. Talvez por desejo de enriquecer, mesmo com corrupção, conforme já aventou o Deputado Aldo Rebelo em público. Talvez ainda chantageada por malfeitos anteriores que não devem vir a público.

Ela se tornou uma figura homenageada pelos grandes do mundo, mas sobretudo, do eixo Washington-Londres. Seus admiradores lembram sua origem modesta, mas não se pode dizer que ela tenha mantido a “consciência de classe” pois suas alianças são próprias dos aproveitadores. Entretanto, isto pode ter influído no deslumbramento pelos afagos e homenagens que recebe do exterior. Se ela mantivesse a consciência de classe, desconfiaria desses mimos. Para dizer a verdade, bastaria a consciência de Pátria.

dos juros – Enganados ou de má fé os monetaristas afirmam que aumentando os juros da dívida governamental se consegue controlar a inflação por haver menos dinheiro nas mãos da população. Isto é extremamente falacioso, na verdade aumenta o custo da produção e em consequencia a inflação. Diminui a atividade econômica e isto aumenta o desemprego. É tudo de ruim. Deve-se levar ainda em conta a drenagem de riquezas causada pelos juros de dívidas externas e mesmo das internas quando estrangeiros são proprietários de títulos, como no nosso caso.

A maior parcela do orçamento é para pagar os juros. A redução dos juros imposta pela Presidente Dilma permitiu tocar obras de infra-estrutura, ampliar um assistencialismo já exagerado e até mesmo reduzir alguns impostos. Foi corajosa, mas foi uma medida arriscada. Os rentistas internacionais e mesmo nacionais não a perdoarão. Farão tudo para não dar certo, da propaganda negativa à sabotagem. Se não tiverem chance nas urnas pensarão em como afastá-la.

A baixa dos juros, até agora continua, foi interrompida. Será que deu medinho?

No Exército

Novo Comando – Em sintonia com a Estratégia Nacional de Defesa , o nosso Exército adensa a presença na região amazônica e nas áreas de fronteira. Criará um novo Comando de quatro estrelas, o Comando Militar do Norte que cuidará dos estados do Amapá, Maranhão e Pará, uma área de cerca de 1,722 milhão de quilômetros quadrados. O estabelecimento do novo c omando, na Amazônia Oriental, criará melhores condições para as ações de planejamento, gestão e execução das atividades de defesa, segurança e proteção na região. As unidades do Exército existentes na área – 8ª Região Militar, 8ª Divisão de Exército e 23ª Brigada de Infantaria de Selva, com sedes nas cidades de Belém e Marabá – passam a se subordinar ao novo Comando.

Não sem razão, aumentou-se o número de caciques, mas é importante aumentar também o número de índios.

Escolha da Arma, na AMAN- Foi noticiado que a Intendência foi a escolha preferida dos novos cadetes. Isto causa estranheza pois, apesar da extrema importância da Intendência, falta-lhe o glamour das armas básicas, e nunca havia sido a preferida anteriormente.

A grande evasão de quadros bem treinados do Exército já acendia um sinal de alerta e o fato era totalmente atribuído a defasagem dos salários em relação aos outros servidores do Estado, mas se julgava que essa evasão ocorreria apenas quando os encargos de família obrigava, contra a vontade, ao oficial ou ao sargento a procurar uma carreira melhor remunerada do que a dos seus ideais. Agora, com a preferência pela Intendência na escolha da arma, constatou-se que as matérias desse curso facilitavam de muito a aptidão para os concursos públicos melhor remunerados, o que indica, de forma meridiana, que muitos já ingressam na carreira militar visando se preparar para outras melhores. No Curso de Intendência estuda-se muita coisa que cai em concursos- Contabilidade, legislação das licitações, etc.

Nenhuma censura a quem quer progredir na vida, mas isto não interessa ao Exército. A falha talvez esteja no sistema de recrutamento.

Sabemos que o Exército foi o primeiro a instituir concurso público honesto em nosso País. Ótimo, mas um concurso apenas intelectual classifica apenas os mais estudiosos, e que raramente os mais vocacionados para o combate, naquela fase da juventude, serão os mais estudiosos. Não se nega o valor do concurso intelectual, mas insistir em um recrutamento apenas livresco para os que se pretende guerreiros é como comprar um quadro pela moldura ou um brilhante pela armação. O fato é que sem certa índole guerreira em seu pessoal nenhum Exército se dará bem em combate.

Tem solução? Claro! Hoje dispomos de testes psicológicos que traçam com precisão o perfil de qualquer um, inclusive a adequação para as diferentes funções em serviço. É só fazer uma média ponderada entre a avaliação psicológica e o concurso intelectual.

Sem noção

A quase desconhecida “Polícia Legislativa”, criada por Sarney, tem autorização para escutas telefônicas, rastreamento e monitoramento que nem a ABIN, (que deveria ser o órgão maximo de Inteligência), possui.

Já foi flagrada efetuando prisões até fora da área do Legislativo. Alem de fornecer informações ao presidente do Senado. Existe a suspeita que seja usada para resolver os pequenos problemas que envolvam filhos de parlamentares, evitando as dores de cabeça que teriam os cidadãos comuns.

Inocentes úteis? – A maioria das ONGs locais finge não ter conhecimento que trabalham contra o seu país, contra seu povo, como se desconhecessem os objetivos da ONU que é a testa de ferro dos mais poderosos do mundo. Infelizmente o pior cego é o que aparenta não ver .

Desarmamento – A violência cresce, de forma alarmante, e já se encontra num patamar insuportavelmente elevado e extremamente preocupante. A impunidade não é o principal motivo, mas sim a política de “não reação” e o desarmamento da população honesta. Implantado por pressão internacional, sob o pretexto e evitar a violência, conseguiu em pouco tempo dobrar o número de assaltos e aumentar de muito o de homicídios. Motivo: a expectativa de que não haverá reação armada.

Injustiça – Adolfo Esbel, hoje com 86 anos, foi o último a ser expulso da Raposa / Serra do Sol, em 2009. Já passados quase 4 anos, com a garantia de que todos seriam reassentados em áreas de reforma agrária ou de regularização fundiária. Até hoje, claro, não foi. Adolfo nasceu lá e lá passou toda a sua vida. O chamam de invasor. Já que lhe restava pouco tempo de vida, devia ter resistido até a vitória ou a morte. O mesmo acontecerá com os produtores rurais do Mato Grosso, se não resistirem.

A mania de falar mal de nós mesmos – políticos e analfabetos políticos , inclusive professores não se cansam de repetir que “a nossa desgraça “foi termos sido colonizados pelos portugueses”. Ao comparar, não sabem analisar as circunstâncias especiais da colonização norte-americana. Não lhes ocorre olhar a República da Guiana nem o Suriname.

Mercosul – O governo argentino pretende arrancar mais vantagens do Brasil, em mais uma revisão do acordo automotivo assinado em 2000 para acabar em 2005, mas a partir daí só tem sido prorrogado.

Desde o final dos governos militares que nossos dirigentes pensam que são “cidadãos do mundo”, como se fossem apátridas. Já estava em tempo de nos retirarmos de um Mercosul que só nos prejudica, bem como de qualquer organização internacional que nos prejudicar.

Desnacionalização – Transnacionais adquirem, num processo crescente, ativos no Brasil e se estabelecem aqui sem nos permitir a absorção de tecnologia e do know-how vitais para o desenvolvimento e ainda contam com financiamentos do BNDES, a juros baixos, ou negativos, e isenção de impostos por vários anos, e ainda tem os ‘entendidos’ que ousam dizer que somos a 6ª. ou a 7ª. economia do mundo… parecem não ver que o nosso parque industrial e parte considerável de nossas fazendas de soja, milho, cana e laranja já se encontram na posse, mansa e pacífica, desses ‘investidores’ alienígenas . Ou aprendemo s com o pragmatismo chinês ou continuaremos a ver aquele país crescer vertiginosamente enquanto, mambembes, engatinhamos, nos reduzindo a uma expressão geográfica.

Em artigo publicado em 2009 neste espaço, intitulado “EM MARCHA BATIDA PARA A DITADURA CONSTITUCIONAL”, escrevemos: No antigo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, sob a direção do seu então chefe Luiz Gushiken , um dos cenários prospectivos traçados partia da premissa de que Lula seria o presidente da República em 2022, ano de comemoração do bicentenário da independência do Brasil. Ora, isto só seria possível de acontecer nas seguintes hipóteses. Na primeira, Lula conseguiria obter via plebiscitária o direito de concorrer “ad eternum” à presidência, a semelhança do já conseguido por Hugo Chávez e outros, sendo reeleito continuamente. Na segunda, caso não conseguisse seu intento, elegeria um títere em 2010, retornando ao poder em 2014, sendo reeleito em 2018 e permanecendo no poder até 2022.

Como a primeira hipótese não ocorreu, restaria a outra. Ao que tudo indica, a não ser que haja uma reviravolta radical nos próximos meses, Lula desistiu em favor da reeleição de Dilma, obrigado pelas circunstâncias, desde que continue a ser o Presidente emérito, nada obstando, porém, que concorra em 2018. Caso a oposição vença em 2014, hipótese pouco provável, ou mesmo um candidato da atual base governista, como o Governador Eduardo Campos, Lula poderia ser um novo candidato de oposição em 2018. Caso Dilma seja reeleita, como não poderá concorrer mais e o PT ficará por longo tempo no poder, pois o Estado estará inteiramente aparelhado partidariamente, será ainda mais fácil.

Se não, vejamos. Atualmente, mais da metade dos componentes das mais altas cortes de Justiça do Brasil foi nomeada por Lula e/ou Dilma. O Legislativo é inteiramente submisso aos caprichos do Executivo. Inexiste uma oposição digna deste qualificativo. Os sindicatos foram cooptados. Até as lideranças estudantis foram anuladas. A mídia, com raras exceções, depende das verbas de publicidade da União e das estatais. Quem diverge e verbaliza sua crítica é silenciado pelas novas SS. A exposição positiva de Dilma é digna de um plano de Goebbels. Ela aparece em praticamente todos os veículos de comunicação, em especial na televisão, mais vista pelas classes D e E, segmentos mais importantes em uma eleição. O candidato do PT é o pai dos pobres e a mãe dos ricos, aliança imbatível.
Imagine o leitor mais dez anos de exercício na administração federal. Estaria consolidada, de maneira irreversível, uma ditadura constitucional brasileira, sem perspectiva de reversão. E o quadro de 2014 é assustador. Qualquer um dos principais candidatos apresentados até agora (Dilma, Marina, Aécio, Eduardo) representa a continuação da mesma política de submissão aos interesses da banca internacional, dos “donos do mundo”.

Quem for eleito não terá poder suficiente para mudar muita coisa na Economia do Brasil. Seria alvo de uma oposição implacável por parte dos chamados movimentos sociais e de outros segmentos hostis, que na prática inviabilizariam qualquer projeto diferente do adotado por Lula e Dilma, em continuação ao realizado por FHC, nos aspectos econômico-financeiros.
A saída estaria no surgimento de uma nova candidatura, capaz de representar uma opção nacionalista no quadro existente. Porém, para ter chance de sucesso, deveria ser apresentada pelo maior partido político do Brasil, o PMDB, em virtude de sua capilaridade, do tempo no horário gratuito e da possibilidade de obtenção dos bilhões de reais necessários para bancar uma candidatura viável à Presidência. Ocorre que este partido não pensa no poder como meio para consecução dos Objetivos Nacionais, mas como um fim em si mesmo, para usufruto das suas benesses.

A solução para nossos problemas passa pela recuperação da auto-estima nacional, pela volta dos sonhos legítimos de sermos uma grande potência, com nossos irmãos tendo direito a uma vida digna. Exigimos aquilo que já é nosso por gerações. Nossos recursos naturais abundantes, a capacidade de trabalho do povo brasileiro, a habilidade de empreender característica de nossos empresários, a base econômica instalada, a tecnologia gerada por nossa criativa gente assustam as potências mundiais atuais. Por isto, eles não querem permitir nosso desenvolvimento. Tudo é utilizado pelo Sistema Financeiro Internacional, pela Trilateral, pelos detentores do poder econômico, para, inclusive, ridicularizar nossa fé. Militarmente, impedem que sequer tenhamos condições de defesa do nosso patrimônio. As Forças Armadas transformaram-se em Forças Desarmadas.

Economicamente, submetem a Nação às regras do Sistema Financeiro Internacional, por intermédio de seus agentes externos (FMI, Banco Mundial, BID, OMC, Diálogo Interamericano, cujo ideário foi operacionalizado no denominado Consenso de Washington) e internos (autoridades em postos de relevância formados no exterior com empregos garantidos quando saírem do governo). Tentam eliminar a capacidade de crescimento econômico e posterior desenvolvimento não só econômico como nacional, por meio da desnacionalização da nossa economia ou de sua eliminação (em especial, o segmento industrial), da subtração de nossas riquezas (através do contrabando ou da compra a preços vis) e, principalmente, empregando a privatização selvagem.
Será que isto não é o bastante para despertar a indignação do povo e motivar o início de uma campanha de âmbito nacional para evitar a perda de nosso patrimônio? É chegada a hora de lutar para resgatar o que foi perdido. Vamos lutar, ombro a ombro, para preservar o futuro de nossos descendentes. Afinal, eles não nos perdoarão, caso não saibamos cumprir nosso dever.

No artigo anterior abordamos este tema de um modo mais abrangente. Hoje, analisaremos o mesmo assunto, porém enfocando o Brasil e mais especificamente o Rio de Janeiro.

O primeiro item esquizofrênico reside no paradoxo existente quanto aos automóveis. Enquanto a União procura estimular no limite da irresponsabilidade a aquisição de veículos por parte da massa, com ênfase nas classes emergentes, por intermédio de vários ardis, levando famílias sem a menor condição econômico-financeira para tal a comprá-los, sem possibilidade de mantê-los, as administrações estadual e municipal, na prática, sinalizam em sentido contrário. Não há um sistema de transportes públicos em condições de garantir ao povo seu deslocamento, obrigando-o a utilizar o automóvel próprio.

Metrô e barcas, que seriam a principal opção do transporte de massa, revelam-se inteiramente ineficientes, ineficazes e caros. O serviço de ônibus é privilegiado, através da clara intenção dos atuais governantes em impedir o progresso dos principais vetores de transporte público. Os motoristas são extorquidos por vários agentes, públicos ou não, a começar pelos “flanelinhas”. A “indústria de multas” funciona a todo vapor possuindo até metas de arrecadação (prefeitura do RJ). O IPVA do Estado do RJ é o maior do país. Quanto é investido em Educação no Trânsito?

A drástica aplicação da feroz “Lei Seca” apresentada como panacéia para todos os problemas de violência do trânsito cria a figura do “criminoso temporário”, ou seja, aquele cidadão que, ao comemorar seu aniversário, bebe uma taça de vinho e passa a viver o drama de passar a ser um criminoso a ser duramente penalizado, caso seja abordado por uma barreira dos “defensores da lei e da ordem”, leões ferozes para com ele, mas mansos gatinhos quando devem enfrentar os verdadeiros criminosos. Enquanto isto um cidadão condenado a dezenas de anos de prisão pelo assassinato de seu pai e de sua madrasta sai do julgamento em liberdade.

As estatísticas sobre acidentes com veículos, com vítimas fatais ou com feridos, apresentam como principal causa a imprudência do motorista, não só por dirigir embriagado (não com uma taça de vinho), como também por não respeitar sinais de trânsito, ultrapassagem perigosa, rachas, falta de conhecimento nas descrições de placas de sinalização, demonstração de poder automotivo e péssimas condições das vias urbanas, intermunicipais e interestaduais. Segundo levantamento da Agência Nacional de Transporte e Trânsito (Agetran) de Campo Grande-MS, realizado no primeiro trimestre de 2010, velocidade é o principal motivo de mortes causadas por acidentes de trânsito na Capital. De acordo com os dados , 26% dos óbitos registrados foram motivados pela alta velocidade. Em segundo lugar aparece a infraestrutura com 20%, seguida de motociclista (16%), jovem condutor (11%) e álcool (4%). É interessante o fato de ser extremamente difícil obter dados semelhantes em outras capitais do país.

ponto esquizofrênico reside na “garantia de segurança” alardeada pelo Estado do RJ, quando da implantação das chamadas UPPs. O trafico continua a existir, embora de forma mais discreta, e os recentes confrontos no Complexo da Penha, no Complexo do Alemão e os frequentes tiroteios no Leme (Chapéu Mangueira) são exemplos contundentes de que não é bem assim. E a grande questão é saber se estas unidades continuaram ativas após a realização dos eventos esportivos programados até 2016, inclusive.

Outra esquizofrenia pode ser encontrada no conflito entre um órgão do Estado do Rio (Cedae) e a concessionária de serviços de luz (Light), quando da recente calamidade pública na qual milhões de pessoas ficaram sem água, durante dias, sob um calor senegalesco, onde uma procurou empurrar a culpa sobre a outra, quando ambas são (ir)responsáveis por incompetência. E agravada pelo trágico episódio da morte de um casal no Leblon, bairro de residência do governador, em um incêndio, onde, de acordo com testemunhas, os bombeiros chegaram ao local somente 35 minutos depois do início do incêndio, os hidrantes da rua estariam sem água e a escada Magirus chegou após uma hora o início do fogo (só existem três nos batalhões da capital). Afinal, para onde vão os vastos recursos arrecadados com a cobrança da famigerada taxa de incêndio (Funesbom). Será que é para os automóveis de luxo da cúpula do órgão?

E, para culminar, as administrações estadual e municipal do Rio de Janeiro estão “privatizando” os respectivos setores de saúde, através de Fundações e Organizações Sociais (OSs), cometendo as maiores arbitrariedades contra os servidores públicos, obrigando-os, sob pena de serem transferidos para unidades longínquas, a aceitarem a cessão a estas ONGs com finalidades lucrativas e eleitoreiras, onde é regra um humilhante processo de “ponto biométrico”, quando o servidor coloca seus dedos em uma máquina para maior controle pelos “administradores” e “governantes”, os quais deveriam dar o exemplo, trabalhando melhor e por mais tempo em sua sede, ao invés de viajarem por longo tempo para a Europa (Paris, em especial) e EUA. Não existem condições adequadas de trabalho. A alimentação é péssima e quem faz plantão de 24 horas não possui acomodações dignas para higiene e descanso. Enquanto isto, o viaduto da Perimetral é destruído para atender ao interesse de alguns ricos empresários, a Marina da Glória idem e a taxa de iluminação pública completa o quadro. O maior traço esquizofrênico consiste em saber como os eleitores elegem em primeiro turno estes políticos.

Ao retornar de férias, voltamos a presenciar a predominância na sociedade mundial de comportamentos, ações e atitudes esquizofrênicas. A esquizofrenia caracteriza-se quando comportamentos abertamente desviantes se manifestam em um sistema. O que é válido para qualquer conjunto, seja ele um indivíduo, um país ou o mundo.

Na área internacional, persistem episódios dantescos, abrindo sérios precedentes, capazes de ameaçar todos os países. Virou moda o ataque dos modernos corsários a países detentores de matérias primas, em especial petróleo ou outros recursos naturais escassos nas nações agressoras e até mesmo daqueles passíveis de abrigar portos ou dutos de interesse estratégico. Primeiro o Iraque, sob o pretexto de possuir armas de destruição em massa, até agora não encontrados. Depois, a Líbia. Simultaneamente, Afeganistão e Paquistão.

Continua a agressão à Siria, realizada por hordas de mercenários estrangeiros, a soldo dos interesses de diferentes países, sob o pretexto de derrubada de um feroz ditador, Bashar Al-Assad, com o apoio de grupos locais de etnias diferentes daquelas que estão no poder. Ora, todos sabem que ele de fato não é o único ditador da região. De onde surgiram as “forças rebeldes”, com armamento e munição farta, em um regime dito tirânico? Recursos da Líbia, então país soberano, aplicados nas nações mais ricas, foram confiscados e sua utilização transferida para os “rebeldes”. E as graves consequências da queda do ditador Kadhafi estão provocando calafrios na comunidade internacional, com o fortalecimento da Al-Qaeda. Amanhã poderá ser qualquer outro país, inclusive o Brasil.

No campo econômico persiste o impensável. Os resultados das eleições na Itália levam ao caos o país, bem como afetam toda a União Européia. Um candidato de protesto obtém a terceira maior votação. É a previsível reação irada da massa da população atingida por duras medidas de contenção, as quais afetam diretamente o Estado de bem-estar Social tão duramente alcançado ao longo do tempo.

A indignação se alastra por toda a Europa, pois direitos adquiridos estão sendo atingidos. Até aposentadorias e pensões, além, é óbvio, da eliminação de oportunidades de trabalho. As taxas de desemprego atingem valores absurdos principalmente nos mais jovens. Enquanto isto os “donos do mundo” e seus agentes permanecem acumulando riquezas imorais. Bilhões de euros e dólares são “doados” aos grandes e verdadeiros responsáveis pela crise mundial. Será que os detentores do poder político ainda não tiveram a sensibilidade de perceber que estão criando as condições para uma revolta sem precedentes em seus respectivos países? Até quando o combalido dólar persistirá como moeda-padrão no mundo? Que venha o bancor de Keynes!

contundente denúncia sobre o insidioso papel desestabilizador do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), cujos recursos para fundação da entidade, em 1948, provieram da Fundação John D. Rockefeller, partiu do cardeal Joseph Ratzinger, então prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé do Vaticano (hoje papa Bento XVI). Em uma entrevista à Folha de S. Paulo de 10 de junho de 1997, ele afirmou: “Grande parte dos bispos católicos da América Latina se lamentam comigo do fato de que o Conselho Ecumênico de Igrejas [como o CMI também é conhecido] tem dado grande ajuda a movimentos de subversão, ajuda que talvez tivesse boas intenções, mas que acabou sendo bastante danosa para o Evangelho.”

No Brasil, essa campanha de subversão permanente transcende a frente dos direitos humanos. De fato, o CMI tem financiado e promovido diversas iniciativas contra o desenvolvimento e a soberania do País, com ênfase nas questões agrárias, ambientais e indigenistas, além de ser um dos principais promotores das campanhas de desarmamento civil. Entre as organizações não-governamentais (ONGs) que recebem o seu apoio direto, destacam-se o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Via Campesina, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Instituto Socioambiental (ISA). Praticamente cada grande projeto de infraestrutura e logística implementado no País, nas últimas décadas, tem se defrontado direta ou indiretamente com uma ação do CMI.

Em nosso país, não existem recursos para aplicação na infra-estrutura econômico-social (saúde, educação, segurança, energia, transportes, comunicações, ciência e tecnologia), mas eles aparecem milagrosamente para obras ou empreendimentos faraônicos como Olimpíadas, Copa do Mundo, “trem-bala” (no mínimo, 60 bilhões de reais) etc. Parece que as necessidades coletivas e básicas do povo brasileiro já foram atendidas e agora é hora do circo. A corrupção alcança patamares de pandemia. É difícil achar um órgão, nas três esferas de administração, capaz de passar incólume por uma devassa.

A União possui mais de 20.000 cargos de nomeação política para manter a “coalizão presidencialista”, fora os demais atrativos, como os 38 ministérios. Imaginem o número adicional de cargos de governadores, congressistas, prefeitos e suas respectivas e inúmeras assessorias. Enquanto isto a presidente Dilma tem a coragem de vetar o aumento real já acertado para os aposentados com valores acima de um salário mínimo. É o paroxismo da crueldade e da prepotência. Até quando?

O mundo é um lugar perigoso – Deve-se observar o desenvolvimento dos acontecimentos mundiais nas últimas décadas, principalmente após 11 de setembro de 2001. Violência crescente, guerras, invasões, falsos líderes populares, morte de milhões de pessoas, assassinatos de caráter político, degradação dos partidos, levantes sociais, endividamento dos Estados, desemprego, miséria, banalização da tortura…

O que pode nos reservar o futuro? Certamente podemos imaginar cenários que incluam a criação de uma estrutura confederada asiática liderada pela China, que poderia fazer uma aliança geopolítica com os Estados Unidos ou ao contrário, envolverem-se em uma disputa mortal . Pode acontecer o fortalecimento da União Européia ou sua implosão. Em qualquer dos casos os países da Europa terão que buscar uma aliança de fato com a Rússia ou com outro país dotado de recursos naturais, como o nosso Brasil ou a recriação do colonialismo. A África tenderá a ser novamente dividida em protetorados, seja qual for o nome que derem a isto. Será difícil conter a proliferação nuclear, mas paradoxalmente isto poderá assegurar a paz. Todos terão que apelar para o protecionismo e o mercantilismo para sobreviverem, apesar do protesto dos partidários do l ivre comércio. Os pequenos países sem recursos naturais, se não descobrirem uma formula viável serão incorporados como províncias às nações mais poderosas, por mais autonomia que vierem a conservar. O desemprego global vai crescer, em vez de cair. E as pessoas comuns sentirão muito severamente o aperto. Sentirão mais ainda as que se demorarem a proteger suas indústrias e suas riquezas em nome de um universalismo comercial que não tem como existir..

Como pano de fundo teremos, em longo prazo, um choque entre civilizações: A ocidental, corroída pelas drogas e pela desagregação familiar e a islâmica, menos tecnológica e ainda desunida, mas que acredita em seus valores e está disposta a morrer por eles. Quem vencerá esta batalha? Ninguém pode prever. O resultado será determinado por uma infinidade de condições e de ações, mas em algum ponto, a tensão entre as alternativas vai pender definitivamente para um lado. Não havendo um fato novo que altere o rumo e as tendências, o estudo de História, desagradavelmente, nos aponta o provável vencedor.

Guerra por recursos – Como parte desses cenários, em termos mais imediatos temos a projeção da OTAN como uma força militar de alcance global, a serviço da agenda hegemônica das potências mais belicosas do bloco – EUA, Reino Unido e França -, no contexto do cenário de “guerras por recursos”. É um fato tanto admitido pela liderança da organização como evidenciado pelos desdobramentos da intervenção francesa no Mali. A Aliança Atlântica se considera uma “gendarmeria global”, pronta para intervir em todos os continentes e oceanos, onde os interesses dos seus membros maiores se considerem ameaçados. Uma boa parte da capacidade mobilizável ficará disponível para atuar em outras regiões do planeta, com o Norte e o Centro da África despontando como candidatos ideais, mas devemos atentar que um possível apoio à independência de “nações” indígenas estará na lista de opções, e até o pré sal, conforme a escassez de petróleo e a nossa fraqueza militar e moral.

Petróleo na America Latina -Washington e seus sócios estão engajados no projeto de estabelecer uma versão energética da natimorta Área de Livre Comércio das Américas Outra vez, a oligarquia anglo-americana e suas petroleiras se mobilizam ensaiando manejar nações pseudo soberanas como marionetes. Ao México exigem a abertura da petroleira estatal Pemex aos investimentos estrangeiros. O Brasil é ameaçado com a sugestão de que, num futuro próximo, o México poderá desbancá-lo como destino de investimentos, a menos que se abra ainda mais á estes últimos, especialmente, para a exploração das reservas de petróleo e gás da camada pré-sal.

É clara a intenção de colocar em caminho de confronto entre as duas maiores nações ibero-americanas, o Brasil e o México. O velho truque de dividir para dominar tem finalidade especificada: controlar os vastos recursos energéticos de ambos, com destaque para o petróleo e o gás natural.

No passado, o G-7 ignorou o G-20, que hoje, como grupo, ainda é apenas uma aspiração geoestratégica e institucional. Entretanto, não é segredo que a força econômica do G7 não corresponde mais, há muito tempo, à realidade econômica mundial.

Os controladores da economia globalizada atuam e contam com o apoio a fim de impedir que a China se torne o terceiro país mais importante do Fundo, ou que o Brasil venha a avançar até alcançar, no futuro, uma posição condizente com a sua condição de sexta maior economia do planeta.

Com a dívida interna líquida de 35% do PIB, débitos externos menores de 15% do que produz todos os anos, 378 bilhões de dólares em reservas, sendo o terceiro maior credor individual externo dos Estados Unidos, depois da China e do Japão e credor do próprio FMI, o Brasil não aceita mais ser tratado no mesmo patamar de países de peso geográfico, demográfico e econômico menor.

A raiz de todos os males? – O objetivo do Clube Bilderberg seria a busca de uma era pós-nacionalismo, em que já não haverá países, só regiões e valores universais. Ou seja, só uma economia universal, um governo universal (não eleito) e uma religião universal. Para assegurar esses objetivos, os membros do Clube tem usado a força dos poderosos da ocasião. Consta que iniciaram com Veneza, passando para a Holanda, dessa para Inglaterra e depois para os EUA, seguindo e usando o poder militar desses países. Há quem afirme que muitas das guerras do mundo teriam sido provocadas para servir aos seus interesses, inclusive as duas guerras mundiais do século XX. Essas afirmações receberam o nome de “Teoria da Conspiração.”

O Brasil é um dos países que podem se ufanar de seu pioneirismo em muitas coisas, a exemplo da execrável Cota Racial para universidades ou sua chamada “política de inclusão”, um palavrório rebuscado que remete ao descarado incentivo de racismo, gayzismo e mais outros ismos, tudo com o dinheiro do “contribuinte” (signo tão contraditório, como de certa feita ressaltara o professor Ubiratan Iorio, haja vista poucos entregarem suas reservas monetárias ao Estado de livre e espontânea vontade). A noção de justiça, segundo a Doutrina Cristã ou o que se convencionou no Ocidente desde as civilizações gregas e romanas, tal noção vai para a lata de lixo em nome desta modernização perpetrada pela ignorantzia.

No entanto, nada soa mais ridículo e revoltante do que a chamada dívida histórica, que dizem o país — esta entidade tão onipotente — ter para com certas etnias ou povos, seja por ações agressivas pontuais levadas a cabo por algum agente político, seja pela própria situação econômica ou política por que passa ao longo de dada cronologia tal grupo minoritário. De ai se pode depreender uma vasta dívida, multifacetada, exposta em diversos eixos: para o feminismo temos a dívida histórica que um suposto machismo difuso lhe deve pagar; para os movimentos negros temos outra dívida que diz respeito à escravidão que embora tenha sido praticado oficialmente até o século XIX, ainda é culpa das gerações presentes não se sabe como; para os movimentos indígenas, as terras ermes e vastas áreas de florestas (salvo algumas exceções) não deveriam nem ter sido tocadas, pois, historicamente lhe pertenceriam e por isso devem ter uma reparação por esta dívida histórica; para os gays e suas derivações plurais, desde a emergência da civilização cristã existiria um ódio estimulado pela sociedade contra eles (não se sabe apontar como acontece esse fato, dai justificarem sua proposta em números estatísticos mirabolantes de assassinatos de travestis e gays), o que, claro, como dívida histórica deve ser ressarcida por meio de políticas de estímulo ou, mesmo, processos contra o Estado ou indivíduos/instituições específicos. Enfim, a lista corre ao sabor da pena…

A noção de justiça que se prostituiu resulta em construto tão tacanho que, mesmo o sujeito de todas as questões, como é abstrato, deve ser sempre o Estado, muito embora queiram estender sob o dístico do “preconceito” a punição à todas as vozes dissonantes, bem à moda esquerdista. Portanto, tal conceito objetivo de justiça se dissolve neste caldo de noções superficiais de equidade esquerdista.

embora, por exemplo, a escravidão tenha sido algo inerente à cultura até o século XIX, sendo que por motivos justos é extinguido, ainda assim se reivindica uma reparação dos descendentes destes escravos que nada sofreram, sendo que como não é possível fazer tal representação contra um ou outro culpado, logo é o Estado que deve reparar algo em que ele concedia o beneplácito há um século, isto por meio de medidas tão burras quanto a própria idéia de escravidão: cotas raciais para universidades, entidades públicas e em tudo o mais que for possível. É clarividente que seus resultados reais serão outros, como a quebra da noção de meritocracia, a difusão do racismo (pois, logo vão ligar a incompetência à noção de raça), a destruição da competência profissional que já era convalescente, etc. e tc.

Em outras variantes temos até uma astúcia maior, como no caso dos indígenas. Não bastasse, pois, a incorporação do discurso esquerdista por parte deles¹ com direito a uma suposta ecologia imanente e ao discurso de miserabilidade por causa, como sempre, do Capitalismo, ainda têm-se a chamada dívida histórica devido à ocupação do Brasil pelos estrangeiros e a necessária e consequente ocupação — diga-se de passagem, mais do que lícita — de vastos territórios antes de domínio de algumas etnias. Os indígenas, como bem sabe quem conhece particularmente a situação², enxergam com uma manha ardilosa e sutil a possibilidade do Estado lhes remeter parcelas de terras gigantescas por via das Reservas Legais ou o auxílio financeiro do mesmo por via da falida FUNAI. Sobretudo, o que fica destes estratagemas é o ímpe to resoluto dos indígenas, não todos claro, de adentrarem na Economia de Mercado, o que não fazem por um motivo ou outro expresso no ócio e na falta de especialização, resultando na sua revolta por ser humilde e o Estado não lhes ajudar.

E assim, a exemplo do que ocorre na Educação, na Economia, na Política, vai o Brasil inovando e fazendo o mundo ficar de joelhos diante de tão grande contribuição para a história latino-americana, quiça mundial. Deprimente…

___________
¹ – Leandro Narloch em seu Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, faz uma bela descrição a respeito.
² – Tenho algum conhecimento de causa porque possuo acesso livre à algumas tribos do meu Estado, conhecendo por outros meios o que se passa na realidade das tribos.

No momento em que tanto se fala da cobiça internacional sobre a Amazônia, da ação de ONGs de todos os tipos agindo livremente na região Norte, de estrangeiros vendendo pedaços da nossa floresta, da encrenca que está sendo a homologação da Raposa/Serra do Sol, de índios contra índios, de índios contra não-índios, das ações ou omissões da Funai, do descontentamento das Forças Armadas com referência os rumos políticos que estão sendo dados para esta quase despovoada mas importantíssima parte das fronteiras da nação, é mais do que preciso falar quem sabe, quem conhece, quem vivencia ou quem tenha alguma informação de importância.
Assim sendo, para ficar registrado e muito bem entendido, vou contar um acontecimento de magna importância, especialmente para Roraima, e do qual sou testemunha ocular da História.

Corria o ano de 1993 – portanto, já fazem 15 anos. Era governo de Itamar Franco e as pressões de alguns setores nacionais e vários internacionais, para a homologação da Raposa/Serra do Sol, eram fortes e estavam no auge. Tinha-se como certíssimo de que Itamar assinaria a homologação.
Nessa época, eu era piloto da empresa BOLSA DE DIAMANTES, que quinzenalmente enviava compradores de pedras preciosas para Uiramutã, Água Fria, Mutum e vizinhanças.

No dia 8 de setembro de 1993, aí pelas 17:00, chegamos em Uiramutã, e encontramos a população numa agitação incomum, literalmente aterrorizada. Dizia-se por toda parte, que Uiramutã ia ser invadida, que havia muitos soldados “americanos”, já vindo em direção à localidade.

A comoção das pessoas, a agitação, o sufoco eram tão grandes que me contaminou, e fui imediatamente falar com o sargento PM que comandava o pequeníssimo destacamento de apenas quatro militares, para saber se ele tinha conhecimento dos boatos que circulavam, e respondeu-me que sabia do falatório. Contou-me então que o piloto DONÉ (apelido de Dionízio Coelho de Araújo), tinha passado por Uiramutã com seu avião Cessna PT-BMR, vindo da cachoeira de ORINDUIKE, no lado brasileiro, (que os brasileiros erradamente chamam de Orinduque), contando para várias pessoas, que havia um acampamento enorme, com muitos soldados na esplanada no lado da Guiana, na margem do rio Maú, nossa fronteira com aquele país.

Aventei a necessidade de que o sargento, autoridade policial local, fosse ver o que havia de fato e falei com o dono da empresa, que aceitou, relutante e receioso, emprestar o avião para o sargento. Como, entretanto, o sol já declinava no horizonte, combinamos o vôo para a manhã seguinte.

Muito cedo, o piloto Doné e seus passageiros, que tinha ido pernoitar na maloca do SOCÓ, pousaram em Uiramutã. Eu o conheci nessa ocasião, e pude ouvir dele um relato. Resumindo bastante, contou que na Guiana havia um grande acampamento militar e que um avião de tropas estava trazendo mais soldados para ali.

Estávamos na porta da Delegacia, quando chegou uma Toyota do Exército, com um capitão, um sargento e praças.,vindos do BV 8. Ele ia escolher e demarcar um local para a construção do quartel de destacamento militar ali naquela quase deserta fronteira com a Guiana. BV 8 é antigo marco de fronteira do Brasil com a Venezuela, onde há um destacamento do Exército, na cidade de Pacaraima. Muito interessado e intrigado com o fato, resolveu ir conosco nesse vôo.

O capitão trazia uma boa máquina fotográfica e emprestei a minha para o sargento. O vôo foi curto, apenas seis minutos. Demos tanta sorte, que encontramos um avião para transporte de tropas, despejando uma nova leva de soldados, no lado guianense. Voando prá lá e prá cá, só no lado brasileiro, os militares fotografavam tudo, e o capitão calculou pelo número de barracas, uns 600 homens, até aquele momento.

Fiz diversas idas e vindas e, numa delas vi o transporte de tropas decolando e virando para a esquerda. Exclamei para o capitão: eles vem pra cima de nós! Como é que você sabe? Perguntou. Viraram para a esquerda, que é o lado do Brasil e, não da Guiana, respondi. Girei imediatamente a proa para Uiramutã e, ao nivelar o avião, o capitão me disse muito sério: estamos na linha de tiro deles! Foi então que olhando para a direita, vi à curta distância e, na porta lateral do transporte, um soldado branco, com um fuzil na mão.

Confesso que foi um grande susto! O coração parecia-me bater duas e falhar uma. Quem conhece a região, sabe que ali naquela parte, o Maú é um rio muito sinuoso. Enfiei o avião fazendo zig-zag nesses meandros, esperando conseguir chegar em Uiramutã. Se atiraram, não ficamos sabendo, mas após o pouso, havia muita gente na pista, que fica juntinho das casas. Agitadas, contaram que aquele avião tinha girado duas vezes sobre nós e a cidade, tomando rumo de Lethen, na Guiana, onde há uma pista asfaltada, defronte de Bomfim, cidade brasileira na fronteira.

Com esse fato, angustiou-se mais ainda a população, na certeza de que a invasão era iminente. O capitão determinou ao sargento e a mim, que fizessemos imediatamente um relatório minucioso, para ser envido ao comando da PM, em Boa Vista e partiu acelerado de volta ao pelotão de fronteira no BV 8.

Na delegacia, o sargento retirou o filme da minha máquina fotográfica, para enviar ao seu comando e eu datilografei um completo relatório que ele colocou em código e transmitiu via rádio para Boa Vista. Naquela época, o chefe da S2 da PM ( Seção de Inteligência), era o major Bornéo.
Uns quatro dias depois que cheguei desse giro das compras de diamantes, tocou a campainha da minha casa, um major do Exército.

Apresentou-se e pediu-me para ler um papel, que não era outro, senão aquele mesmo que eu datilografara em Uiramutã , e do qual o comando da PM enviara cópia para o comando do Exército em Boa Vista. Após ler e confirmar que era aquilo mesmo, pediu-me para assinar, o que fiz. Compreendi que tinha sido testemunha de algo grande, maior do que eu poderia imaginar, e pedi então ao major, para dizer o que estava acontecendo, uma vez que parte daquilo eu já sabia. Concordou em contar, desde que eu entendesse bem que aquilo era absolutamente confidencial e informação de segurança nacional. Concordei.

Disse o major, que a embaixada brasileira em Georgetown tinha informado ao Itamarati, que dois vasos de guerra, um inglês e outro, americano, haviam fundeado longe do porto, e que grandes helicópteros de transporte de tropas, estavam voando continuamente para o continente, sem que tivesse sido possível determinar o local para onde iam e o motivo.

Caboclos guianenses (índios aculturados) tinham contado para caboclos brasileiros em Bomfim, cidade de Roraima na fronteira, terem os americanos montado uma base militar logo atrás da grande serra Cuano-Cuano, que por ser muito alta e próxima, vê-se perfeitamente da cidade. O Exército brasileiro agiu com presteza, e infiltrou dois majores através da fronteira, e do alto daquela serra, durante dois dias, filmaram e fotografaram tudo. Agora, com os fatos ocorridos em Orinduike, próximo de Uiramutã, nossa fronteira Norte, fechava-se o entendimento do que estava acontecendo.

E o que estava acontecendo? As pressões internacionais para a demarcação da Raposa / Serra do Sol apertavam, na certeza de que o Presidente Itamar Franco assinaria o decreto. Em seguida, a ONU, atendendo aos “insistentes pedidos dos povos indígenas de Roraima”, determinaria a criação de um enclave indígena sob a sua tutela, e aí nasceria a primeira nação indígena do mundo. Aquelas tropas americanas e as inglesas, eram para garantir militarmente a tomada de posse da área e a “nova nação”

Até a capital já estava escolhida: seria a maloca da Raposa, estrategicamente localizada na margem da rodovia que corta toda a região de Este para Oeste, e divide geográfica e perfeitamente a região das serras daquela dos lavrados roraimenses – que são os campos naturais e cerrados.
Itamar Franco – suponho – deve ter sido alertado para o tamanho da encrenca militar que viria, e o fato é que, nunca assinou a demarcação.

Nessa mesma ocasião (para relembrar: era começo de setembro de 1993), estava em final de preparativos, o exercício periódico e conjunto das Forças Armadas nacionais, na cidade de Ourinhos, margem do rio Paranapanema, próxima de Sta. Cruz do Rio Pardo e Assis, em São Paulo, e Cambará e Jacarezinho, no Paraná.

Com as alarmantes notícias vindas de Roraima, o Alto Comando das Forças Armadas mudou o planejamento, que passou a chamar-se “OPERAÇÃO SURUMU” e, como já estava tudo engrenado, enviou as tropas para Roraima. Foi assim que à partir da madrugada de 27 de setembro de 1993, dois aviões da VARIG, durante vários dias, Búfalos, Hércules e Bandeirantes despejaram tropas em Roraima. Não cabendo todas as aeronaves militares dentro da Base Aérea, o pátio civil do aeroporto ficou coalhado de aviões militares. Chegaram também os caças e muitos Tucano. Veio artilharia anti-aérea, localizada nas cercanias de Surumu, e foi inclusive expedido um aviso para todos os piloto civis, sobre áreas nas quais estava proibido o sobrevôo, sob risco de abate.

Tendo como Chefe do Comando Militar da Amazônia (CMA), o general de Exército José Sampaio Maia – ex-comandante do CIGS em Manaus, e como árbitro da Operação Surumu, o general de Brigada Luíz Alberto Fragoso Peret Antunes (general Peret), os rios Maú, Uailã e Urariquera enxamearam de “voadeiras” cheias de soldados. Aviões de caça fizeram dezenas de vôos razantes nas fronteiras do Norte. O Exército também participou com a sua aviação de helicópteros, que contou com 350 homens do 1º, 2º e 3º esquadrões, trazendo 15 Pantera (HM-1) e 4 Esquilos, que fizeram um total de 750 horas de vôo. Vieram também cerca de 150 páraquedistas militares e gente treinada em guerra na selva. A Marinha e a Força Aérea contribuíram com um número não declarado de homens, navio s e aeronaves.

Dessa maneira, não tendo Itamar Franco assinado o decreto de demarcação da Raposa / Serra do Sol e, vindo essas forças militares para demonstrar que a entrada de soldados americanos e ingleses em Roraima, não seria feita sem grande baixas, “melou” e arrefeceu a intenção internacional de apossar-se desta parte da Amazônia, mas não desistiram.

Decepcionando muito, embora sendo outro o contexto político internacional, Lula fez a homologação dessa área indígena, contestada documentalmente no Supremo Tribunal e, ainda tentou à revelia de uma decisão judicial, retirar “na marra”, os fazendeiros e rizicultores (“arrozeiros”) dessa área, que como muita gente sabe – inclusive os contrários – tem dentro dela propriedades regularmente documentadas com mais de 100 anos de escritura pública e registro, no tempo em que Roraima nem existia, e as terras eram do Amazonas.

Agora, entretanto, os interesses difusos e estranhos de muitas ONGs, dizem na internet, que esses proprietários são “invasores”, quando até o antigo órgão anterior ao INCRA, demarcou e titulou áreas nessa região, e que a FUNAI, chamada a manifestar-se, disse por escrito, que não tinha interesse nas terras e que nelas, até aquela ocasião, não havia índios.

As ONGs continuam a fazer pressão, e convém não descuidar, porque nada indica que vão desistir de conseguir essas terras “para os índios”, e de graça, levarem além de 1 milhão e 700 mil hectares – quase o tamanho de Sergipe – tudo o mais que elas tem: ouro, imensas jazidas de diamantes, coríndon, safira de azul intenso, turmalina preta, topázio, rutilo, nióbio, urânio, manganês, calcáreo, petróleo, afora a vastidão das terras planas, propícias à lavoura, área quase do mesmo tamanho onde Mato Grosso planta soja que fez a sua riqueza.

Isso, é o que já sabemos, porque uma parte disso foi divulgada numa pesquisa da CPRM – Cia. de Pesquisa de Recursos Minerais, em agosto de 1988 (iniciada em 1983), chamada de Projeto Maú, que qualifica essa parte da Raposa/Serra do Sol, como uma das mais ricas em diamantes no Brasil, sendo o mais extenso depósito aluvional de Roraima, muito superior ao Quinô, Suapi, Cotingo, Uailã e Cabo Sobral.

Essa pesquisa foi inicialmente conduzida pelo geólogo João Orestes Schneider Santos e, posteriormente, pelo também geólogo, Raimundo de Jesus Gato D´Antona, que foi até o final do projeto, constatando a possibilidade da existência de até mais de 3 milhões de quilates de diamantes e 600 Kg de ouro. Basta conferir a cotação do ouro e diamantes, para saber o que valem aquelas barrancas do rio Mau, só num pequeno trecho.
A “desgraça” de Roraima é ser conhecida internacionalmente na geologia, como a maior Província Mineral já descoberta no planeta. Nada menos que isso!

E o que ainda não sabemos? Essa pesquisa, feita em pouco mais de 100 quilômetros de barranca do rio, cubou e atestou a imensa riqueza diamantífera da área. Entretanto, o Estado de Roraima ainda tem coríndon, manganês, calcáreo e urânio, afora mais de 2 milhões e 100 mil hectares de terras planas agricultáveis, melhores que aquelas onde plantam soja no Mato Grosso.
Izidro Simões é Piloto de Garimpo e um dos maiores conhecedores da Amazônia.

A procura do conhecimento, bem como os esforços para o salvaguardar, tem sido uma constante na história da civilização. Essa procura tem sido assumida como uma das principais linhas de conflito entre países. No período da Guerra-Fria, o conflito militar clássico, foi em grande medida substituído por este conflito informacional, no qual os actores principais são os serviços de informações. O objectivo primacial desses Serviços é a aquisição de conhecimento ou de formas de entendimento da realidade. Aquisição que se processa, principalmente, com recurso a formas reservadas ou cobertas de obtenção de informação, elemento diferenciador da actividade de informações. O cerne da actividade de informações, o que marca a diferença em relação ao trabalho produzido por académicos e investigadores ou pelos centros de investigação científica no âmbito das questões de segurança e de relações internacionais, é precisamente “o conhecimento dos segredos”, é saber como, quem, o quê, onde e porquê.

A actividade de informações, pelo menos em Estados de direito democrático, tem em regra enquadramento jurídico, estando por isso delimitada. No entanto, a actividade de produção de informações não tem como limites apenas os que se encontram legalmente previstos. Outros limites advêm da sua própria natureza, das capacidades objectivas dos organismos que, de forma sistemática, se dedicam a essa actividade, bem como do enquadramento histórico e cultural da sociedade em que se integram.

Do ponto de vista substantivo, a actividade de informações traduz-se no trabalho sistemático desenvolvido no quadro de uma organização específica criada para a recolha e processamento da informação. Não é, pois, o mero plural de informação. A expressão informações é a tradução comum da expressão inglesa “Intelligence”, significando conhecimento profundo, completo e abrangente e pode ser conceptualizada, de uma forma clássica, como o conjunto de actividades que visam pesquisar e explorar notícias em proveito de um Estado.
Em termos técnicos a notícia ou informação consiste na matéria-prima isolada, verdadeira ou não, é o material não avaliado e não explorado que pode apresentar interesse para um serviço de informações, sendo as informações o resultado do processo de integração daquelas.
A actividade de informações é uma das actividades centrais de qualquer Estado, intimamente ligada ao núcleo duro dos poderes soberanos do mesmo. Quando exercida no contexto de um Estado de direito democrático assume-se como uma actividade de verdadeiro e nobre serviço público. Constitui a primeira linha da defesa e de segurança num mundo em que as ameaças que afectam os interesses dos Estados assumem contornos indefinidos, onde o puro poder militar já não é suficiente para as combater com absoluta eficácia.
Um serviço de informações desenvolve a sua actividade em defesa dos interesses e na prossecução dos objectivos do Estado. Agindo em antecipação, aborda realidades e fenómenos que, na maioria dos casos, não constituem, ainda, ameaças à segurança nacional dos Estados.

actividade define-se, também, pela sua delimitação face a outras de diferente género com as quais está intimamente relacionada, como é o caso das actividades militar, policial de segurança e investigação criminal. É certo que constitui «uma antecipação da tutela do Estado de direito democrático»[1] em relação a qualquer das actividades supra referidas, particularmente em relação à investigação criminal. Todavia, essa antecipação é fundamentada pela necessidade de prevenção face à possibilidade de ocorrência de danos graves à segurança nacional, sendo sobretudo um instrumento de prima ratio do Estado, instrumento que permite intervir em um primeiro momento, resguardando para um segundo a utilização progressiva dos instrumentos do seu poder coercivo, as Forças de Segurança, em sentido estrito, os órgãos de investigação criminal e as Forças Armadas, ultima ratio da segurança nacional[2].
Neste contexto, a questão dos limites à actividade de informações num Estado de direito democrático coloca-se, num primeiro plano, na perspectiva de como o ordenamento jurídico-constitucional enquadra essa actividade. Mas esses não são certamente os únicos limites à produção de informações. A natureza da actividade e razões de matriz histórico-cultural também contribuem para enformar o primeiro conjunto de limites identificados – os estabelecidos pelo ordenamento jurídico – e de natureza prática, relacionados com as capacidades efectivas dos serviços de informações, impõem também limites, por vezes inultrapassáveis, à actividade de informações. No fundo, os limites estabelecidos são o corolário da permanente tensão dialéctica entre a segurança nacional ou do Estado e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos constitucionalmente consagrados, sendo certo que a segurança é, ela própria, um direito fundamental.

ao enquadramento jurídico desta questão, a Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece, no seu artigo 164.º, alínea q, que o regime do Sistema de Informações da República e do Segredo de Estado constituem reserva absoluta de competência legislativa, ou seja, é da exclusiva competência da Assembleia da República legislar sobre estas matérias. É a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, na redacção dada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, que estabelece o enquadramento da actividade de informações no ordenamento jurídico português.
O primeiro facto a salientar é a preocupação que o legislador teve em consagrar uma total dissociação entre a actividade de informações e outras actividades e das quais é, muitas vezes, instrumental. Assim, não existe qualquer confusão no ordenamento jurídico entre actividade de informações e de investigação criminal, actividades policiais de segurança e das forças armadas. Em relação, particularmente, à actividade de investigação criminal, esse esforço de separação foi ainda mais óbvio.
A actividade de Informações é exercida pelos serviços de informações legalmente constituídos, em regime de absoluta exclusividade[3] no campo específico da salvaguarda da segurança nacional ou no da garantia da independência nacional, da salvaguarda dos interesses do Estado português e de garantia da segurança interna. Essa actividade subordina-se ao regime do segredo de Estado[4] o qual beneficia de um regime mais protectivo no âmbito do Sistema de Informações da República do que os restantes regimes de segredo, nomeadamente o segredo de justiça, sendo a sua violação punida com maior severidade. Com efeito, sempre que o segredo de Estado seja invocado, é ao Governo, através do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça[5], que compete confirmá-lo. O segredo de Estado prevalece sobre os outros regimes de segredo até porque a última palavra, sobre a confirmação ou não desse segredo, pertence ao poder executivo e não, como nos casos remanescentes, ao poder judicial.
Por outro lado, a preocupação garantística do legislador não visou apenas interditar a actividade de informações, no sentido de outras entidades poderem desenvolver actividade semelhante, procurou, também, claramente, vedar certas capacidades e formas de actuação aos serviços de informações.

, a Constituição da República estabeleceu indirectamente, não os referindo, limites claros à actividade de informações. Determinadas formas de obtenção ou recolha de informações, nomeadamente, através de meios técnicos, na expressão constitucional «a ingerência (…), nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação» (cfr. artigo 34, nº 4 CRP), apenas podem ser realizadas no âmbito do processo penal e carecem de mandado de juiz por serem medidas particularmente agressivas para os direitos fundamentais. Ou seja, a Constituição, limitando a utilização de certos instrumentos de recolha apenas ao processo penal, e encarando-os apenas como meio de obtenção de provas, inibe completamente toda a actividade de Signals Intelligence (SIGINT) e mais particularmente, Communications Intelligence (COMINT), aos serviços de informações.
Esta situação é particularmente gravosa porque inibe os serviços de informações de disporem daquele meio essencial de recolha de informação, sendo, aliás, os serviços de informações portugueses praticamente os únicos que no espaço europeu não dispõem de tais poderes. Esta limitação decorre, obviamente, de uma realidade histórica específica, e por isso de um zelo garantístico exagerado, mas também do facto de Portugal não ser um país sujeito a graves incidentes de segurança e de ter existido uma nítida confusão entre dois planos totalmente distintos, o das informações e o da investigação criminal.
A utilização típica do instrumento “intercepção de comunicações” no âmbito das informações é feita com objectivos distintos da utilização que dele é feita no âmbito do processo penal. No âmbito das informações, embora intrusivo da privacidade dos cidadãos, é um mero meio de recolha de informação em matérias fundamentais para o Estado como a garantia da sua segurança interna, da sua independência ou dos seus interesses fundamentais. Os serviços de informações não possuem o estatuto de autoridade pública, não têm poderes que permitam retirar a liberdade a qualquer cidadão. É a associação dos meios acima descritos com os poderes coercivos de autoridade pública e com a possibilidade de retirar ou restringir a liberdade física individual dos cidadãos, que tornaria a sua utilização particularmente gravosa. Ora, essa premissa acontece no âmbito do processo penal e não no âmbito das informações.

situação é grave por privar o país de um meio de defesa face a determinados tipos de ameaças, na medida em que, um combate eficaz a estas ameaças, como o terrorismo transnacional, é efectivamente realizado a montante do processo penal, numa lógica quase exclusivamente preventiva. Logo, do domínio da actividade de informações. A preocupação do legislador em vedar aos serviços de informações certas capacidades e formas de actuação são patentes ainda na clara previsão legal de proibição de ambos os serviços de informações do SIRP desenvolverem actividades do âmbito das competências dos tribunais ou das entidades com funções policiais[6]. É, também, expressamente proibido aos funcionários e agentes dos Serviços «proceder à detenção de qualquer pessoa ou instaurar processos penais»[7].
Curiosamente, o preceito constitucional citado tem sido entendido como uma proibição directamente relacionada com os serviços de informações. No entanto o seu âmbito de aplicação é geral e absoluto, pelo que abrange, por exemplo, toda a actividade das Forças Armadas portuguesas no domínio da defesa militar, em tempo de paz, proibindo toda a “ingerência… nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação”.
A confusão dos dois planos, informações e investigação criminal, também tem acontecido ao nível das designadas “acções encobertas” que a nossa ordem jurídica[8] só trata e admite, de uma forma muito restritiva, no contexto da investigação criminal e com a intervenção, directa ou indirecta, da Polícia Judiciária. A contrario não se pode concluir que esta actividade esteja vedada aos serviços de informações, até porque essa é a característica básica da actuação operacional desses serviços, constituindo mesmo o elemento diferenciador face a outras entidades.
Não se podem confundir os planos. Esse problema apenas se poderia colocar no caso, raro, de um funcionário dos serviços de informações ter de praticar actos preparatórios ou de execução de um crime para prevenir uma ameaça actual e imediata à segurança nacional. Mas, mesmo nesse caso, essa actuação forçada do funcionário dos serviços de informações poderia ser plenamente justificada nos termos da Lei Penal, com recurso, consoante o caso, aos institutos da legítima defesa, do direito de necessidade, ou a outros.

lógica de dissociação completa entre a produção de informações e, por exemplo, a investigação criminal, não deveria implicar uma confusão ao nível dos instrumentos utilizados por ambas as actividades. Não é a intercepção de comunicações, em si, que pode ser particularmente lesiva dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, mas a utilização que desse meio se faz no âmbito do processo penal, como também não o será o alargamento das atribuições dos serviços de informações. Centrais, neste âmbito, são os meios de actuação que os serviços de informações detêm para prosseguir as respectivas atribuições, bem como as formas de fiscalização das suas actividades e de controlo e autorização prévios à utilização desses meios.
Outro conjunto de limitações à actividade dos serviços de informações, que derivam do ordenamento jurídico vigente, traduz-se nos modos de funcionamento do próprio Sistema de Informações da República. A actuação dos serviços de informações, aos quais compete a produção sistemática de informações, é limitada pela acção dos restantes órgãos do Sistema que prosseguem as suas atribuições legalmente definidas. Para concluir, a actividade de produção de informações no ordenamento jurídico-constitucional português subordina-se, assim, a um conjunto de princípios, muitos dos quais resultam do supra exposto:

• Princípio do respeito pela Constituição e pela Lei ou princípio da legalidade, na medida em que os objectivos do Sistema de Informações da República são os definidos por lei e só podem ser realizados através do exercício das competências previstas na lei e com respeito pela Constituição[9];

• Princípio do respeito pelos direitos, liberdades e garantias;

• Princípio da especificidade funcional – cada Serviço só pode desenvolver as actividades de pesquisa e tratamento das informações respeitantes às suas atribuições específicas[10];

• Princípio da limitação do âmbito de actuação – apenas é aceitável a actuação dos funcionários e agentes dos Serviços no âmbito das informações e não em funções policiais ou dos tribunais[11];

• Princípio da exclusividade – consagra a proibição da prossecução por outros serviços de objectivos idênticos aos previstos na Lei Quadro do SIRP[12];

• Princípios da cooperação recíproca entre Serviços e da cooperação, de outras entidades, com os Serviços de Informações[13].

Um segundo tipo de limites à produção de informações é constituído pela própria natureza da actividade de informações, do sistema de informações ou do serviço de informações em particular. A actividade de informações desenvolveu-se historicamente, no sentido da sua autonomização e especialização, nos séculos XVIII e XIX, numa dupla vertente de defesa militar e de segurança interna. Esta segunda vertente numa lógica repressiva com vista à manutenção de regimes políticos. Só o simples facto de um determinado sistema ou serviço ser o produto da evolução continuada de uma destas “tradições” implicará, obviamente, um conjunto de práticas e hábitos arreigados que constituirão, só por si, limites endógenos à produção de informações. Essa influência marcará não apenas a definição jurídica dos sistemas ou dos serviços mas, também, definirá as condições psicológicas em que os “actores” vão desenvolver a sua actividade, afectando inclusive o perfil definido para a selecção dos mesmos.
Mas também a forma como são definidos ab initio os sistemas de informações, privilegiando formas de controlo político, jurisdicional ou próprio; fazendo a opção por um determinado modelo do tipo britânico – com uma divisão de funções baseada no objectivo das informações (externas e internas) ou quanto ao método de pesquisa (Human Intelligence – HUMINT ou SIGINT) – ou privilegiando uma concentração num só serviço; e, ainda, as opções feitas quanto às competências, aos poderes, à dependência hierárquica, ao desenvolvimento de uma lógica mais securitária interna ou mais de informações externas; são características que se assumem como poderosos limitadores endógenos à produção de informações.

Como já referi anteriormente, os sistemas de informações actualmente existentes são fruto da evolução histórica das duas vertentes de desenvolvimento da actividade de informações, na Europa ocidental, no âmbito da segurança interna e no âmbito da defesa. E, por outro lado, são um produto da evolução histórica específica de cada país. Assim, as questões histórico-culturais constituem o terceiro tipo de limites à actividade de produção de informações. Mais do que uma correcta aplicação de doutrina, conta, pois, para a definição do papel, da autonomia, dos poderes e competências, o contexto em que a actividade de informações se desenvolveu.

Países que no século XX, período da autonomização e definição do conceito de serviços de informações, na sua acepção moderna, foram protagonistas principais de conflitos e guerras ou que se viram, ao longo desse período, sujeitos a alterações violentas da ordem constitucional ou interna, guerras civis, ou a violência terrorista, enquadram a actividade de informações de uma forma mais natural e convicta da sua necessidade. Por outro lado, países que tiveram em períodos da sua história regimes repressivos, que tradicionalmente recorrem a “polícias políticas”, ou países que se mantiveram afastados de conflitos, internos e internacionais, mantendo uma situação de continuada tranquilidade, terão, certamente, perspectivas muito diferentes sobre a necessidade ou mesmo a bondade da actividade de informações.

Em Portugal, por exemplo, a forma com que o espectro da PIDE-DGS tem pairado sobre o sistema de informações português – mesmo numa fase de plena consolidação do Estado de direito democrático – é algo que não tem paralelo em outros países. Mesmo em países que também conheceram regimes totalitários de longa duração como, por exemplo os que emergiram do ex-Pacto de Varsóvia. Essa colagem, injusta, à actividade dos serviços de informações não tem total razão de ser, até porque, primariamente, a PIDE-DGS, como o próprio nome indica, era uma polícia política, que agia com métodos e poderes de polícia num quadro político e jurídico-constitucional não democrático. Não era um serviço de informações tal como o concebemos num Estado de direito democrático.
Esta experiência deveria fazer-nos reflectir sobre o perigo que constitui a actividade policial, enquanto detentora de meios coercivos de autoridade pública, com possibilidades exageradas de praticar actos de natureza preventiva no âmbito da segurança interna, fora do estrito âmbito de um processo penal.

Os limites relacionados com a definição em concreto das capacidades dos serviços de informações constituem o quarto tipo de limites sendo, de certo modo, o corolário do que anteriormente referi. Os sistemas e os serviços de informações são o produto de uma cultura e de uma história, do conjunto de opções, que quanto a eles se fizeram aquando da respectiva definição do “código genético”, factores que vão muito para além do enunciado no ordenamento jurídico, e que resultam da interconexão de todos estes factores e dos actores que vão agindo neste cenário.
Aqui já não me refiro àquelas que decorrem do ordenamento jurídico e que já foram abordadas no domínio dos instrumentos de recolha de informações à disposição dos serviços. Refiro-me às que decorrem de opções conjunturais como a política orçamental seguida, com reflexos ao nível do tipo de infraestruturas e de meios técnicos à disposição dos serviços; a política de recursos humanos nas suas diferentes vertentes, que vão do recrutamento inicial de quadros (tipo), até aos métodos de selecção dos dirigentes intermédios e superiores; e, ainda, às formas de gestão concreta dos serviços, o tipo de prioridades definidas, o acompanhamento do processo de obtenção de resultados, a avaliação dos resultados obtidos, no fundo o grau de exigência e de profissionalismo com que é assegurada a gestão dos mesmos.

A actividade de informações é, assim, uma actividade que integra o núcleo duro da soberania dos Estados e que por isso se desenvolve no âmbito do segredo de Estado. A sua função principal é produzir informações que permitam ao Estado salvaguardar a sua segurança nacional, conceito compósito, mais utilizado pela doutrina anglo-saxónica, que pessoalmente prefiro, integrador dos conceitos, legalmente previstos no ordenamento jurídico português, de defesa nacional/segurança externa e de segurança interna.
Os limites à produção de informações excedem, em muito, o regime jurídico que rege a actividade em questão. Pelo que, as questões relacionadas com a origem histórica da actividade de informações, as vicissitudes por que foi passando no sentido de se autonomizar plenamente e o próprio core business dessa actividade, tal como é aceite internacionalmente, bem como a definição deste, em contraponto com as actividades das forças armadas, das forças de segurança, da diplomacia e dos órgãos de investigação criminal, são fundamentais para compreender esta questão.

[1] Assim, Pereira, Rui Carlos, “A produção de informações de segurança no Estado de direito democrático” in Investigação Criminal e Justiça, Junho de 1999,
[2] Segurança nacional, aqui entendida enquanto conceito englobante das definições de defesa nacional e segurança interna, consagradas no ordenamento jurídico português.
[3] Os artigos 6.º, 20.º e 21.º da Lei Quadro do SIRP, estabelecem o princípio da exclusividade. Note-se que o artigo 6.º, em especial, proíbe que outros serviços prossigam objectivos e actividades idênticos aos previstos na referida Lei Quadro do SIRP.
[4] O regime do Segredo de Estado está previsto, em termos idênticos, na Lei Quadro do SIRP, art. 32º, e no Código de Processo Penal, art. 137, nº 3, com a ligeira diferença de que o segredo de Estado nas informações só pode ser confirmado pelo Primeiro-Ministro.
[5] Consoante esteja em causa o regime do segredo de Estado previsto na Lei Quadro do SIRP ou no Código de Processo Penal.
[6] Artigos 3.º, n.ºs 2, do Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho, com as alterações posteriores e do Decreto-Lei n.º 254/95, de 30 de Setembro, respeitantes ao Serviço Informações de Segurança (SIS) e ao Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), respectivamente.
[7] Artigos 3.º, n.ºs 3, dos diplomas orgânicos do SIS e do SIED.
[8] Artigo 1.º, n.º 2 da Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto.
[9] Artigos 2.º e 3.º da Lei Quadro do SIRP.
[10] Artigos 2.º, n.º 1 e 20.º e 21.º da Lei Quadro do SIRP.
[11] Artigo 4.º da Lei Quadro do SIRP.
[12] Artigo 6.º da Lei Quadro do SIRP.
[13] Artigo 3.º, n.º 3 da Lei Quadro do SIRP e artigos 6.º e 7.º dos diplomas orgânicos do SIS e do SIED.

Atualmente perante o clima de insegurança em todas as áreas, a suspeição nos políticos e nas sua decisões obrigam o cidadão a deixar de contar com o Estado para a salvaguarda dos Direitos Fundamentais passando a ter de se assumir numa autoproteção.

A Justiça, a Saúde, a Educação são áreas de responsabilidade do Poder Político que se manifesta incapaz de suster a onda contestatária. Na Grécia assistimos ao caos gerado com a reação ás fortíssimas imposições do FMI. Em Portugal, ontem com a greve total dos médicos inaugura- se um novo episódio de contestação face á ausência de um programa urgente de Reconstrução Nacional.

Assim, sozinhos ficam os cidadãos cumpridores no seu pagamento de impostos, sem qualquer proteção eficaz ou credível para as suas expetativas. Vamos então rever alguns conselhos sábios para que cada um cuide de si próprio:
Sun Tzu, por volta do ano 400 antes de Cristo, apresentou seu livro para Ho-lü, ou Wu Helu, rei do pequeno povo semibárbaro de Wu. O rei, após ler os treze capítulos, chamou Sun Tzu e elogiou seu trabalho.

Ao descrever como deve agir um general, Sun Tzu aproxima-se mais e mais do conceito que o Tao Te King descreve de um sábio, idealizando a figura do militar. “Se podemos compreender e abranger o todo, somos capazes de fazer justiça”, diz o Tao. Esse é o princípio de A Arte da Guerra, o domínio total dos elementos envolvidos. O general deve ser discreto, humilde, indiferente aos seres em prol de um objetivo superior. É um bom diplomata e um bom administrador, além de ser um bom guerreiro.
A guerra desenvolve-se, a partir desses pontos, como uma resposta natural às situações impostas. O preparo ideal das tropas permite que se lute visando o erro do inimigo, ou mesmo provocando-o com antecedência. É o ensinamento taoísta de só agir no momento oportuno.
Outros aspectos, como a natureza aforística da obra, contribuem para sua beleza e força metafórica, fazendo a Arte da Guerra ultrapassar os limites do tempo, tendo influenciado grandes líderes como Mao Tse Tung e Napoleão, e quebrar as barreiras do gênero, visto que o livro é empregado hoje em dia no treinamento de jovens executivos, sendo constantemente adaptado também para outras áreas do conhecimento.
Segundo Sun Tzu “As oportunidades multiplicam-se à medida que são agarradas”. Por tal devemos estar no nosso quotidiano atento aos pequenos pormenores que podem constituir oportunidades de aumento de rendimento, de segurança e de conhecimento.

Citando novamente: “Aquele que se empenha a resolver as dificuldades resolve-as antes que elas surjam. Aquele que se ultrapassa a vencer os inimigos triunfa antes que as suas ameaças se concretizem”. O conteúdo deste pensamento é riquíssimo pois mais uma vez incita á ação e prevenção dos males e ameaças.
Aliás um bom estratego segue o seu conselho: “quando não há nenhuma chance de vitória, assuma uma posição defensiva; quando há uma chance de vitória, lance um ataque.” Ou seja, devemos estar muito atentos e atuar quando esa atuação se revele útil. A simples contestação nada vale.

Continua o ensinamento: “Se nós concentrarmos nossas forças em um lugar, enquanto o inimigo dispersa suas próprias forças em dez lugares, então nós seremos dez contra um quando lançarmos o nosso ataque. Se nós tivermos que usar muitos para golpear poucos, então será bastante fácil negociarmos, pois o inimigo será pequeno e fraco.”
Este principio é básico para qualquer situação da nossa vida!

Para obter condições favoráveis ensina aquele mestre: “Assim você deverá ser tão rápido quanto o vento forte ao entrar em ação; você deverá ser tão estável quanto as florestas silenciosas que o vento não pode tremer quando se mover lentamente; você deverá ser tão feroz e violento quanto as chamas furiosas quando invadir o estado do inimigo; você deverá ser tão firme quanto as montanhas altas quando estacionar; você deverá ser tão inescrutável quanto algo atrás das nuvens e golpear tão repentinamente quanto trovão.”
Ou seja, cada indivíduo deve ter um autocontrolo que lhe permita gerir em simultâneo o seu pensamento e a sua ação.

Continua Sun Tzu: “Você deve pesar as vantagens e desvantagens antes de partir para o combate”. A permanente avaliação da nossa vida, quer na economia doméstica quer no modo de melhorar proventos ou acautelar poupanças. Tudo deve ser ponderado antes de agir, sob pena de uma decisão ser mal tomada e irreversível.
Assim como na guerra, na crise tem de existir o preparo individual e cada um tem de desenhá-lo conforme a sua situação e de não desmoralizar de modo algum. Neste ponto ao dizer que a crise causa um dano económico como uma guerra não estaremos errados – cito:

“Até agora, os danos causados pela crise é equivalente ao de um conflito”, a Confindustria, sediada em Roma, disse num relatório. A maioria dos danos atingiu “a parte mais vital e preciosa do sistema econômico italiano”.
Artur Victoria é o Secretário Geral do CEPEN – veja a sua biografia em http://arturvictoria.info

A Princesa Leopoldina, irmã mais nova de Isabel, faleceu em Viena em 1871, o que muito abalou o Imperador e levou-o à Europa. Havia dito que “se não lhe dessem a lei que libertaria os escravos, preferia não voltar” . Eis o porquê de ter a Princesa Isabel assumido a Regência e prestado o respectivo juramento no Senado, em 20 de maio daquele ano.

Sua Alteza Imperial Regente tornara-se, naquele memorável dia, a primeira mulher Chefe de Estado no Brasil. Éramos uma monarquia parlamentar, com a Chefia de Governo exercida, então, pelo Visconde do Rio Branco, Presidente do Conselho de Ministros.

A História havia reservado à nossa primeira Chefe de Estado a honra e a glória de sancionar, em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre. Após sua assinatura, não nasceriam mais escravos no Brasil. Pedro Calmon registra: “a última das sessões em que se debateu o projeto ficou histórica, porque das galerias caíam flores e o ministro dos Estados Unidos recolheu algumas, dizendo que as mandaria para o seu país, a fim de que vissem acolá que fazíamos sob chuva de pétalas o que tanto sangue lhes custara… ” Vicente Tapajós esclarece: “após a luta mais encarniçada de que se tem notícia nos anais parlamentares do Brasil, depois de haver feito nada menos de vinte e um discursos, Silva Paranhos conseguiu apresentar à Princesa Isabel… a lei… que libertou todos os filhos de escravos que nascessem daquele dia em diante. ”

Por dois outros períodos a Princesa voltaria a ser Regente, sem jamais inventar ser “regenta!” ou tentar impor-se por palavra extravagante na última flor do Lácio. Assumiu a responsabilidade de Chefe de Estado de 1876 a 1877, em virtude de viagem do Imperador aos Estados Unidos; e de 1887 a 1889, quando D.Pedro II, enfermo, buscou curar-se na Europa. Em sua terceira regência seria definitivamente consagrada e entronizada nos corações dos brasileiros educados em famílias sadias, sem preconceitos em face do mérito, estudiosos e ciosos dos valores cristãos.

O abolicionismo encontrou em Sua Alteza Imperial o que Pedro Calmon chamou de suprema esperança . Severa senhora exultantemente católica, externava coragem ante o tenso desafio enfrentado pela Nação e pelo Trono. Exemplos não faltam: em 12 de fevereiro de 1888 pôs-se à frente de uma batalha de flores, em Petrópolis, em prol da abolição; em 1886, impedira que a polícia atacasse um quilombo de negros fugidos, mantido pelo comerciante José de Seixas Magalhães, ato que ficou conhecido como episódio das camélias do Leblon.

A Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, é o ápice de sua glória de Chefe de Estado. Trata-se do diploma consagrado como a Lei Áurea, que a Princesa Imperial Regente assinou com uma pena de ouro, cravejada de pedras preciosas, adquirida pelo povo, a Cr$ 0,50 por pessoa , por proposta do Professor Luís Pedro Drago. “A cerimônia de assinatura, no Paço da Cidade, foi indescritível nos seus tons emocionantes, oradores deslumbrados, o povo a vitoriar a “Redentora”; Patrocínio, de joelhos, a querer beijar os pés da Regente, e retórico, transfigurado: ‘Minha alma sobe de joelhos nestes Paços! ’ ”.

O Papa Leão XIII concedeu-lhe a “Rosa de Ouro”, condecoração oferecida pelo Sumo Pontífice como símbolo permanente de reverência, estima e afeição paterna a personalidades que tenham demonstrado espírito de lealdade para com a Santa Sé . Que demonstração superior poderia ter sido dada por alguma brasileira até hoje?

Nossa primeira Chefe de Estado é também, a bem da verdade, a segunda e a terceira mulher brasileira Chefe de Estado, posto que por três vezes distintas dirigiu os destinos da Nação e, em duas delas, tomou decisões que se perpetuaram na História da Pátria.

Na Catedral de São Pedro de Alcântara, em Petrópolis, repousam, desde 1971, Sua Alteza Imperial, Isabel, seu consorte, o Conde D’Eu, marechal do Exército, D.Pedro de Alcântara, Príncipe do Grão Pará, e sua esposa. Repousam naquele templo, desde 1939, seus pais D. Pedro II e Dª Teresa Cristina . Oremos por todos eles, nós brasileiros muito lhes devemos. Oremos, em especial pela “Redentora”, todos nós brasileiros brancos e negros, mulatos e índios, amarelos e mamelucos. Oremos para que a cada 13 de maio sua memória seja condignamente louvada e exaltada. Oremos para que, por intercessão de São Pedro de Alcântara, Deus, velando pela paz e harmonia da Nação Brasileira, a nós e a nossos descendentes nos livre do venenoso ódio racial que nos querem inocular.

Lembremos de que, em homenagem à Princesa, um monumento ergue-se frente à Princesinha do Mar, na avenida que leva seu nome, no Rio de Janeiro. Lembremos, também, que na mesma metrópole, a “Avenida 28 de Setembro” celebra a assinatura das leis do “Ventre Livre” e dos “Sexagenários”.

Honremos e glorifiquemos a Princesa Isabel, a Regente, a Redentora, primeira Chefe de Estado do Brasil.

General-de-Exército Paulo César de Castro
- O General-de-Exército Paulo Cesar de Castro é natural da cidade do Rio de Janeiro. Foi aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), de 1956 a 1962, e incorporado às fileiras do Exército, em 01 de março de 1963, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Foi declarado aspirante-a-oficial da arma de Artilharia em 18 de dezembro de 1965. Em 1968, especializou-se na Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea, e aperfeiçoou- se em Artilharia, na Escola de Aperfeiçoamento de oficiais (EsAO), em 1976. Realizou o Curso de Comando e Estado-Maior na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), em 1980 e 1981, o Curso de Oficial de Estado-Maior, na Escola Superior de Guerra Tenente-General Luís Maria Campos, do Exército Argentino, em 1985 e 1986, e ainda o Curso de Política e Estratégia Marítimas, na Escola de Guerra Naval, em 1993.
- Desempenhou as funções de instrutor dos Cursos de Artilharia da AMAN, da EsAO e ECEME. Comandou o 21º Grupo de Artilharia de Campanha, “Grupo Monte Bastione”, unidade tradicional de sua arma, sediada no Rio de Janeiro. Como Oficial de estado-maior exerceu funções no Comando da 9a Brigada de Infantaria Motorizada Escola; no Estado-Maior do Exército; na Secretaria- Geral do Conselho de Segurança Nacional; na Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional, tendo sido membro da delegação brasileira à reunião bilateral Brasil-Argentina de energia nuclear; membro da delegação brasileira à reunião bilateral Brasil-China de energia nuclear, na China; e membro da delegação brasileira à Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, Áustria.
- Como Oficial-General, foi Diretor de Ensino Preparatório e Assistencial (DEPA), Diretor de Promoções (DPROM), Comandante da ECEME, Diretor de Formação e Aperfeiçoamento (DFA), Comandante da 4a Região Militar/4a Divisão de Exército e Secretário de Economia e Finanças (SEF) e Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEX).

O desarmamento nuclear ficou para as calendas gregas, ou para o dia de São Nunca, e a prioridade do Tratado migrou para a não-proliferação, que passou a ser o encargo principal da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica). Criada em 1959 pela Assembleia Geral da ONU e teoricamente autônoma, a AIEA é fortemente influenciada pelo CS/ONU, ao qual presta contas, e tem sido o principal instrumento utilizado pelo “Clube dos Cinco” para implementar a estratégia de constrição em curso, que consiste em retirar dos membros não-nucleares do TNP o pouco espaço de manobra que lhes foi concedido pelo Art. 5 do Tratado: o desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos.

O Protocolo Adicional (PA), estabelecido pela AIEA em 1997, é o exemplo notório do atual processo de endurecimento e reformatação do TNP. O PA constitui-se, de fato, em aberração jurídica que agride a Soberania Nacional, pelo grau de intrusão e controle espúrios que pretende impor aos membros não-nucleares do Tratado, a priori considerados ingênuos e indignos de confiança. Para a aceitação supostamente “voluntária” desse quasimodesco diploma, o Poder Central tem-se valido das mais diversas formas de pressão. Em relação ao Brasil, cabe uma pergunta: será lícito admitir que funcionários da AIEA, ao alvedrio daquele Organismo, possam, com o mínimo de aviso prévio, ter acesso a “qualquer localidade do território nacional”, acessar e inspecionar os Institutos de Pesquisa e as instalações industriais, nucleares ou não ? Certamente, não! Concordar com isso seria, sem a menor dúvida, um crime de lesa-pátria. E se ainda não bastassem os draconianos dispositivos do PA, estratégia complementar do mesmo naipe vem sendo orquestrada para aumentar o cerco aos membros não-nucleares do TNP. Trata-se da implantação de usinas internacionais de enriquecimento do urânio, sob estrito controle da AIEA (leia-se Clube dos Cinco).

A conjunção desses dois vetores derrogará, na prática, o Art 5 do TNP, pois colocará sob imediata suspeição o país que pretender adotar um programa nuclear autóctone.
Na contramão do que é exigido dos países não-nucleares, os componentes do Clube dos Cinco vêm aperfeiçoando seu arsenal nuclear, em descumprimento do Art 6 do TNP. Anteriormente, nos tempos da Guerra Fria, o conceito estratégico para emprego das armas nucleares denotava um caráter essencialmente dissuasório; atualmente, ao revés do espírito que presidiu a criação do TNP, a possibilidade de emprego militar das armas nucleares se ampliou de forma perigosa para a paz mundial, pois as Estratégias Nacionais de Defesa de alguns poderosos países passaram a admitir seu uso de forma menos restritiva e, pode-se dizer, inconsequente. Suprema ironia, os membros não-nucleares do TNP estão sujeitos a ataques de armas nucleares, embora tenham abdicado de produzi-las e eventualmente se situem em “Zonas Livres de Armas Nucleares” internacionalmente reconhecidas.

Na Conferência do Desarmamento (CD) da ONU, em Genebra, os membros não-nucleares do TNP buscam, de forma sistemática e infrutífera, que os cinco do Clube Nuclear assumam o compromisso público de não empregar armas nucleares contra seus países. No linguajar da CD, trata-se da Garantia Negativa de Segurança. Apenas a China se manifestou e categoricamente declarou que jamais usará qualquer arma nuclear contra membros não-nucleares do TNP. Entrementes, os demais integrantes do Clube dos Cinco não se pejam de ignorar soberanamente os repetidos apelos, omitem-se, fazem-se de moucos ao não se manifestarem nem pelo sim, nem pelo não. Matreiramente adotam uma das máximas do jogo de Xadrez:”por vezes, a ameaça é mais forte do que a execução”.

Um ator global, como é o caso do Brasil, país que domina o ciclo de enriquecimento do urânio e dele possui extensas jazidas, não pode mais ignorar os desmandos do TNP e aceitar passivamente os riscos implícitos à Segurança Nacional. Para tanto, a estratégia a ser seguida deverá compreender três passos fundamentais. Para começar, que seja mantido, de maneira firme e inequívoca, o repúdio nacional ao Protocolo Adicional, fato sabiamente inserido na Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Congresso Nacional em Dez 2008. A seguir, a imposição de o Brasil receber, de forma definitiva, dos membros nucleares do TNP a imprescindível Garantia Negativa de Segurança. Finalmente, que o desarmamento nuclear, o principal pilar do TNP, se transforme em realidade em horizonte temporal suficientemente próximo.
A não ter essas demandas atendidas, como nação soberana e potência regional candidata a um assento permanente no CS/ONU, restará ao Brasil, como instância final, a denúncia do TNP e o honroso afastamento de um foro que não mais atende aos elevados anseios da Defesa Nacional.

José Benedito Barros Moreira (Fundador do CEPEN)
É um militar Brasileiro que actualmente desempenha funções como Conselheiro na Missão Permanente do Brasil naOrganização das Nações Unidas em Genebra. Tem o curso de Instrutor de Educação Física, na Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx); Curso de Engenharia Química, no Instituto Militar de Engenharia (IME); Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME); Desempenhou cargos de: Comandante do Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar (Curitiba-PR); Coordenador do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ); Subchefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro do Exército (Brasília-DF); Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW) (Washington DC-EUA); Adjunto do Adido do Exército junto à Embaixada do Brasil nos EUA; Chefe do Gabinete da Diretoria de Motomecanização (Brasília-DF); Diretor de Material de Aviação do Exército (Brasília-DF); Comandante da 6ª Região Militar (Salvador-BA); Vice-chefe do Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF); Vice-presidente da Comissão de Promoções de Oficiais; Comandante da Escola Superior de Guerra; Secretário de Política Estratégica e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa.