A Princesa Leopoldina, irmã mais nova de Isabel, faleceu em Viena em 1871, o que muito abalou o Imperador e levou-o à Europa. Havia dito que “se não lhe dessem a lei que libertaria os escravos, preferia não voltar” . Eis o porquê de ter a Princesa Isabel assumido a Regência e prestado o respectivo juramento no Senado, em 20 de maio daquele ano.

Sua Alteza Imperial Regente tornara-se, naquele memorável dia, a primeira mulher Chefe de Estado no Brasil. Éramos uma monarquia parlamentar, com a Chefia de Governo exercida, então, pelo Visconde do Rio Branco, Presidente do Conselho de Ministros.

A História havia reservado à nossa primeira Chefe de Estado a honra e a glória de sancionar, em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre. Após sua assinatura, não nasceriam mais escravos no Brasil. Pedro Calmon registra: “a última das sessões em que se debateu o projeto ficou histórica, porque das galerias caíam flores e o ministro dos Estados Unidos recolheu algumas, dizendo que as mandaria para o seu país, a fim de que vissem acolá que fazíamos sob chuva de pétalas o que tanto sangue lhes custara… ” Vicente Tapajós esclarece: “após a luta mais encarniçada de que se tem notícia nos anais parlamentares do Brasil, depois de haver feito nada menos de vinte e um discursos, Silva Paranhos conseguiu apresentar à Princesa Isabel… a lei… que libertou todos os filhos de escravos que nascessem daquele dia em diante. ”

Por dois outros períodos a Princesa voltaria a ser Regente, sem jamais inventar ser “regenta!” ou tentar impor-se por palavra extravagante na última flor do Lácio. Assumiu a responsabilidade de Chefe de Estado de 1876 a 1877, em virtude de viagem do Imperador aos Estados Unidos; e de 1887 a 1889, quando D.Pedro II, enfermo, buscou curar-se na Europa. Em sua terceira regência seria definitivamente consagrada e entronizada nos corações dos brasileiros educados em famílias sadias, sem preconceitos em face do mérito, estudiosos e ciosos dos valores cristãos.

O abolicionismo encontrou em Sua Alteza Imperial o que Pedro Calmon chamou de suprema esperança . Severa senhora exultantemente católica, externava coragem ante o tenso desafio enfrentado pela Nação e pelo Trono. Exemplos não faltam: em 12 de fevereiro de 1888 pôs-se à frente de uma batalha de flores, em Petrópolis, em prol da abolição; em 1886, impedira que a polícia atacasse um quilombo de negros fugidos, mantido pelo comerciante José de Seixas Magalhães, ato que ficou conhecido como episódio das camélias do Leblon.

A Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, é o ápice de sua glória de Chefe de Estado. Trata-se do diploma consagrado como a Lei Áurea, que a Princesa Imperial Regente assinou com uma pena de ouro, cravejada de pedras preciosas, adquirida pelo povo, a Cr$ 0,50 por pessoa , por proposta do Professor Luís Pedro Drago. “A cerimônia de assinatura, no Paço da Cidade, foi indescritível nos seus tons emocionantes, oradores deslumbrados, o povo a vitoriar a “Redentora”; Patrocínio, de joelhos, a querer beijar os pés da Regente, e retórico, transfigurado: ‘Minha alma sobe de joelhos nestes Paços! ’ ”.

O Papa Leão XIII concedeu-lhe a “Rosa de Ouro”, condecoração oferecida pelo Sumo Pontífice como símbolo permanente de reverência, estima e afeição paterna a personalidades que tenham demonstrado espírito de lealdade para com a Santa Sé . Que demonstração superior poderia ter sido dada por alguma brasileira até hoje?

Nossa primeira Chefe de Estado é também, a bem da verdade, a segunda e a terceira mulher brasileira Chefe de Estado, posto que por três vezes distintas dirigiu os destinos da Nação e, em duas delas, tomou decisões que se perpetuaram na História da Pátria.

Na Catedral de São Pedro de Alcântara, em Petrópolis, repousam, desde 1971, Sua Alteza Imperial, Isabel, seu consorte, o Conde D’Eu, marechal do Exército, D.Pedro de Alcântara, Príncipe do Grão Pará, e sua esposa. Repousam naquele templo, desde 1939, seus pais D. Pedro II e Dª Teresa Cristina . Oremos por todos eles, nós brasileiros muito lhes devemos. Oremos, em especial pela “Redentora”, todos nós brasileiros brancos e negros, mulatos e índios, amarelos e mamelucos. Oremos para que a cada 13 de maio sua memória seja condignamente louvada e exaltada. Oremos para que, por intercessão de São Pedro de Alcântara, Deus, velando pela paz e harmonia da Nação Brasileira, a nós e a nossos descendentes nos livre do venenoso ódio racial que nos querem inocular.

Lembremos de que, em homenagem à Princesa, um monumento ergue-se frente à Princesinha do Mar, na avenida que leva seu nome, no Rio de Janeiro. Lembremos, também, que na mesma metrópole, a “Avenida 28 de Setembro” celebra a assinatura das leis do “Ventre Livre” e dos “Sexagenários”.

Honremos e glorifiquemos a Princesa Isabel, a Regente, a Redentora, primeira Chefe de Estado do Brasil.

General-de-Exército Paulo César de Castro
- O General-de-Exército Paulo Cesar de Castro é natural da cidade do Rio de Janeiro. Foi aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), de 1956 a 1962, e incorporado às fileiras do Exército, em 01 de março de 1963, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Foi declarado aspirante-a-oficial da arma de Artilharia em 18 de dezembro de 1965. Em 1968, especializou-se na Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea, e aperfeiçoou- se em Artilharia, na Escola de Aperfeiçoamento de oficiais (EsAO), em 1976. Realizou o Curso de Comando e Estado-Maior na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), em 1980 e 1981, o Curso de Oficial de Estado-Maior, na Escola Superior de Guerra Tenente-General Luís Maria Campos, do Exército Argentino, em 1985 e 1986, e ainda o Curso de Política e Estratégia Marítimas, na Escola de Guerra Naval, em 1993.
- Desempenhou as funções de instrutor dos Cursos de Artilharia da AMAN, da EsAO e ECEME. Comandou o 21º Grupo de Artilharia de Campanha, “Grupo Monte Bastione”, unidade tradicional de sua arma, sediada no Rio de Janeiro. Como Oficial de estado-maior exerceu funções no Comando da 9a Brigada de Infantaria Motorizada Escola; no Estado-Maior do Exército; na Secretaria- Geral do Conselho de Segurança Nacional; na Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional, tendo sido membro da delegação brasileira à reunião bilateral Brasil-Argentina de energia nuclear; membro da delegação brasileira à reunião bilateral Brasil-China de energia nuclear, na China; e membro da delegação brasileira à Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, Áustria.
- Como Oficial-General, foi Diretor de Ensino Preparatório e Assistencial (DEPA), Diretor de Promoções (DPROM), Comandante da ECEME, Diretor de Formação e Aperfeiçoamento (DFA), Comandante da 4a Região Militar/4a Divisão de Exército e Secretário de Economia e Finanças (SEF) e Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEX).

O desarmamento nuclear ficou para as calendas gregas, ou para o dia de São Nunca, e a prioridade do Tratado migrou para a não-proliferação, que passou a ser o encargo principal da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica). Criada em 1959 pela Assembleia Geral da ONU e teoricamente autônoma, a AIEA é fortemente influenciada pelo CS/ONU, ao qual presta contas, e tem sido o principal instrumento utilizado pelo “Clube dos Cinco” para implementar a estratégia de constrição em curso, que consiste em retirar dos membros não-nucleares do TNP o pouco espaço de manobra que lhes foi concedido pelo Art. 5 do Tratado: o desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos.

O Protocolo Adicional (PA), estabelecido pela AIEA em 1997, é o exemplo notório do atual processo de endurecimento e reformatação do TNP. O PA constitui-se, de fato, em aberração jurídica que agride a Soberania Nacional, pelo grau de intrusão e controle espúrios que pretende impor aos membros não-nucleares do Tratado, a priori considerados ingênuos e indignos de confiança. Para a aceitação supostamente “voluntária” desse quasimodesco diploma, o Poder Central tem-se valido das mais diversas formas de pressão. Em relação ao Brasil, cabe uma pergunta: será lícito admitir que funcionários da AIEA, ao alvedrio daquele Organismo, possam, com o mínimo de aviso prévio, ter acesso a “qualquer localidade do território nacional”, acessar e inspecionar os Institutos de Pesquisa e as instalações industriais, nucleares ou não ? Certamente, não! Concordar com isso seria, sem a menor dúvida, um crime de lesa-pátria. E se ainda não bastassem os draconianos dispositivos do PA, estratégia complementar do mesmo naipe vem sendo orquestrada para aumentar o cerco aos membros não-nucleares do TNP. Trata-se da implantação de usinas internacionais de enriquecimento do urânio, sob estrito controle da AIEA (leia-se Clube dos Cinco).

A conjunção desses dois vetores derrogará, na prática, o Art 5 do TNP, pois colocará sob imediata suspeição o país que pretender adotar um programa nuclear autóctone.
Na contramão do que é exigido dos países não-nucleares, os componentes do Clube dos Cinco vêm aperfeiçoando seu arsenal nuclear, em descumprimento do Art 6 do TNP. Anteriormente, nos tempos da Guerra Fria, o conceito estratégico para emprego das armas nucleares denotava um caráter essencialmente dissuasório; atualmente, ao revés do espírito que presidiu a criação do TNP, a possibilidade de emprego militar das armas nucleares se ampliou de forma perigosa para a paz mundial, pois as Estratégias Nacionais de Defesa de alguns poderosos países passaram a admitir seu uso de forma menos restritiva e, pode-se dizer, inconsequente. Suprema ironia, os membros não-nucleares do TNP estão sujeitos a ataques de armas nucleares, embora tenham abdicado de produzi-las e eventualmente se situem em “Zonas Livres de Armas Nucleares” internacionalmente reconhecidas.

Na Conferência do Desarmamento (CD) da ONU, em Genebra, os membros não-nucleares do TNP buscam, de forma sistemática e infrutífera, que os cinco do Clube Nuclear assumam o compromisso público de não empregar armas nucleares contra seus países. No linguajar da CD, trata-se da Garantia Negativa de Segurança. Apenas a China se manifestou e categoricamente declarou que jamais usará qualquer arma nuclear contra membros não-nucleares do TNP. Entrementes, os demais integrantes do Clube dos Cinco não se pejam de ignorar soberanamente os repetidos apelos, omitem-se, fazem-se de moucos ao não se manifestarem nem pelo sim, nem pelo não. Matreiramente adotam uma das máximas do jogo de Xadrez:”por vezes, a ameaça é mais forte do que a execução”.

Um ator global, como é o caso do Brasil, país que domina o ciclo de enriquecimento do urânio e dele possui extensas jazidas, não pode mais ignorar os desmandos do TNP e aceitar passivamente os riscos implícitos à Segurança Nacional. Para tanto, a estratégia a ser seguida deverá compreender três passos fundamentais. Para começar, que seja mantido, de maneira firme e inequívoca, o repúdio nacional ao Protocolo Adicional, fato sabiamente inserido na Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Congresso Nacional em Dez 2008. A seguir, a imposição de o Brasil receber, de forma definitiva, dos membros nucleares do TNP a imprescindível Garantia Negativa de Segurança. Finalmente, que o desarmamento nuclear, o principal pilar do TNP, se transforme em realidade em horizonte temporal suficientemente próximo.
A não ter essas demandas atendidas, como nação soberana e potência regional candidata a um assento permanente no CS/ONU, restará ao Brasil, como instância final, a denúncia do TNP e o honroso afastamento de um foro que não mais atende aos elevados anseios da Defesa Nacional.

José Benedito Barros Moreira (Fundador do CEPEN)
É um militar Brasileiro que actualmente desempenha funções como Conselheiro na Missão Permanente do Brasil naOrganização das Nações Unidas em Genebra. Tem o curso de Instrutor de Educação Física, na Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx); Curso de Engenharia Química, no Instituto Militar de Engenharia (IME); Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME); Desempenhou cargos de: Comandante do Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar (Curitiba-PR); Coordenador do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ); Subchefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro do Exército (Brasília-DF); Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW) (Washington DC-EUA); Adjunto do Adido do Exército junto à Embaixada do Brasil nos EUA; Chefe do Gabinete da Diretoria de Motomecanização (Brasília-DF); Diretor de Material de Aviação do Exército (Brasília-DF); Comandante da 6ª Região Militar (Salvador-BA); Vice-chefe do Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF); Vice-presidente da Comissão de Promoções de Oficiais; Comandante da Escola Superior de Guerra; Secretário de Política Estratégica e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa.

Neste intuito, a União criou estruturas e mecanismos dedicados que têm em vista garantir um nível aceitável de sucesso na gestão de conflitos regionais e tornar-se, perante a Comunidade Internacional, no ponto de aplicação primordial das estratégias decooperação para a segurança e desenvolvimento em África. Neste contexto, surgiu o Conselho de Paz e Segurança (CPS), constituindo-se na mola impulsionadora desse mecanismo e estabeleceu-se um sistema de alerta continental, o “Continental Early Warning Sistem” (CEWS), ligando unidades implantadas no terreno que acompanham e monitorizam situações de potencial tensão, em interligação com um centro coordenador e outros mecanismos complementares de alerta e resposta no nível sub-regional.

Este mecanismo inovador pretende prever e activar medidas e meios residentes nas Organizações Regionais Africanas, com vista a prevenir os conflitos militares intra-estatais em África, ainda na sua fase ascendente, quando é possível e desejável uma intervenção precoce no intuito de prevenir o potencial deflagrar de um conflito regional maior ou uma guerra. Em complemento, outros órgãos como o “Comité Militar”, o “Painel de Sábios”, a constituição do “Fundo Especial para a Paz” , o “Centro Africano de Estudos e Pesquisas sobre o Terrorismo” e principalmente as “African Standby Forces” (ASF), complementam a “Arquitectura de Paz e Segurança Africana” (APSA) para o século XXI.

Este dispositivo de segurança continental, ainda em fase precoce de operacionalização, constitui uma óptima oportunidade para Portugal, nomeadamente por via da CPLP, de aplicação em África das estratégias de apoio ao desenvolvimento e de segurança, comportando também consequentemente alguns desafios e riscos. Pois através da intervenção junto dos Estados-membros e das Organizações Regionais Africanas, apostando numa estratégia de cooperação bi-multilateral, pode contribuir regionalmentepara a paz, segurança e desenvolvimento em África. Continente que sempre nos lançou grandes desafios, mas também um continente onde ao longo da História, soubemos tirar partido das maiores oportunidades.

Da Organização de Unidade Africana à União Africana. Um passo de gigante para África
Na 38ª (e última) Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da OUA, realizada em Durban em Julho de 2002, foi formalizada a constituição da UA, pois a OUA havia-se tornado inoperante e ineficiente, a partir do momento em que não dispunha de mecanismos legais, meios e sistemas operativos para intervir na resolução dos inúmeros conflitos regionais que vinham eclodindo em África.

Neste contexto, a organização pan-africana que surgiu (UA), tendo herdado a história mas não as tradições da sua antecessora, propunha-se assumir no século XXI outro nível de ambição e valorizar África no contexto mundial, principalmente por via do reforço da cooperação internacional no apoio ao desenvolvimento e adopção de estratégias para consolidar a paz e a segurança regional. Dois pilares fundamentais no paradigma das sociedades contemporâneas, pois sem segurança não existem condições para um desenvolvimento e sem desenvolvimento sustentado não pode haver segurança. Esta significativa mudança conjuntural permitiu criar um conjunto de sinergias, órgãos e mecanismos proactivos, com vista à implementação de sistemas de prevenção e resolução de conflitos regionais, mais adequados e necessários à actual realidade africana. A UA tornava-se assim numa verdadeira organização de integração pan-africana, no lugar de uma organização de cooperação inter-governamental, papel que assistia à sua antecessora, a OUA.

Na Cimeira de Durban foram adoptados os estatutos e as regras de funcionamento dos principais órgãos da União Africana e teve em vista a operacionalização dos compromissos e dos principais objectivos em matéria de paz e segurança, consagrados no Acto Constitutivo da União, tendo sido adoptado o Protocolo relativo ao estabelecimento do “Conselho para a Paz e Segurança da UA” em substituição do “Órgão Central do Mecanismo para a Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos da OUA”, que tinha sido inoperante. O CPS entrou formalmente em vigor em Maio de 2004, tendo a seu cargo o desempenho de funções em matéria de promoção da paz, segurança e estabilidade, a criação de mecanismos de alerta precoce e da diplomacia preventiva; “peacemaking” (mediação e conciliação); operações de paz, consolidação da paz e reconstrução pós-conflito; acções de ajuda humanitária e gestão de catástrofes, bem como outras funções e tarefas, que possam vir a ser decididas pela Assembleia.

A União Africana. O actor preponderante da segurança em África
Na assinatura do “Acto Constitutivo” da UA, na Cimeira de Lomé, consagrou-se como objectivo principal (de entre os treze encontrados para a sua criação) a necessidade de “… realizar maior unidade e solidariedade entre os países e povos de África…”. Na sequência, a União cria um conjunto de órgãos institucionais que contribuíram para formar na Comunidade Internacional a percepção de que estava encontrada a solução ideal pararesolver os problemas de África e que para as Organizações Regionais Africanas se abriam novas perspectivas em face do reforço da cooperação continental. Reforço que assentava principalmente em áreas chave como seja a intervenção diplomática, o desenvolvimento económico e a vertente militar da segurança e defesa, nomeadamente na vertente da prevenção e resolução de conflitos e tendo como objectivo primordial a promoção da paz, a segurança e a estabilidade no continente.

A UA passou a ser vista pela sociedade internacional, como um relançamento refinado da OUA, uma nova fase da história africana, em que 53 Estados se associaram pararesolverem as questões do desenvolvimento e da segurança para o futuro de África. Esta “magna coligação” assenta em três eixos principais: a paz e a segurança; os Direitos Humanos e a Democracia e a integração económica regional. No site oficial (www. africa-union.org) refere a este propósito, desde essa data, o sugestivo lema “…uma eficiente e efectiva União Africana para uma Nova África…”, o que reflecte a visão estratégica da organização para África no século XXI.

Ressalta na estratégia da UA para o continente, consentânea com os seus objectivos estratégicos, a sua visão e num quadro de actuação para o futuro, o Programa de Apoioao Desenvolvimento em África, conhecido por “New Partnership for Africa’s Development” (NEPAD). Este programa constitui actualmente o principal quadro estratégico de Apoio ao Desenvolvimento para o continente africano e centra-se na vontade dos próprios africanos em criarem, através do reforçando das suas capacidades, condições para assegurarem a promoção da paz, da segurança, da Democracia, da “good governance” e da cooperação. Em complemento, na vertente da segurança e da defesa, a criação das African Standby Forces , parece ser a aposta certa no intuito de garantir uma prevenção e resolução dos conflitos regionais de forma eficaz e intervir capazmente na gestão das múltiplas crises regionais africanas.

Em suma, pensamos que a União Africana atendendo a toda a actual complexa realidade africana e mundial, tem o mérito de ter conseguido alcançar três sucessos: primeiro,conseguiu congregar praticamente todos os países de África, em torno das mesmas causas (com excepção de Marrocos que não pertence à organização); segundo, levou as organizações “não africanas” a encontraram na UA o parceiro ideal para desenvolverem as suas políticas africanas (de que Portugal e a CPLP não se devem alhear) e por último, porque apesar de todas as deficiências e dificuldades encontradas, tem mostrado trabalho feito no terreno, não só ao nível do apoio ao desenvolvimento sustentado e da concertação diplomática, mas principalmente como mecanismo (rudimentar) estabilizador de conflitos intra-estatais em África.

A Arquitectura de Paz e Segurança Africana
A Arquitectura de Paz e Segurança Africana encontra-se articulada em dois níveis de acção, aparentemente distintos e diferenciados, mas perfeitamente interligados e interdependentes. O nível macro, de dimensão pan-africana ou continental, centralizado na UA e que assume a coordenação e operacionalização de nível político-estratégico, do que se espera poder vir a ser um sistema continental integrado de segurança. Interdependente deste, um segundo nível (sub-regional), estratégico-operacional, onde se inserem as cinco principais Organizações Sub-regionais Africanas, compostas pelos 53 países, representando praticamente a totalidade do continente africano.

As organizações regionais são na sua área de intervenção responsáveis pela segurança e pelo apoio ao desenvolvimento dos respectivos países constituintes, sendo tambémresponsáveis, pela prevenção de conflitos no âmbito regional e em África. Por esse motivo, devem constituir-se, para Portugal (e para a CPLP), nos pontos focais estratégicos e nos interlocutores privilegiados para aplicação das políticas de cooperação estratégica na área da segurança e da defesa, bem como do apoio ao desenvolvimento sustentado emÁfrica.

O panorama da intervenção nos conflitos regionais africanos mudou significativamente, como vimos, depois da criação da UA e especialmente depois de 2004, com a activação do CPS. Com este órgão estamos perante uma alteração radical na relação entre o nível regional e sub-regional, no quadro da APSA, em que o CPS assume o papel integrador e coordenador das actividades desenvolvidas no âmbito da segurança, pelas organizações sub-regionais, encontrando-se mandatado para tomar decisões e se necessário, intervir nos Estados-membros em prol da manutenção da paz e da segurança regional e continental.

O Secretariado ou também conhecida por Comissão Africana (previsivelmente para equivaler à sua congénere europeia) é constituída por oito subcomissões, cujo trabalho é o de preparar os dossiers e fazer o acompanhamento das políticas nacionais einternacionais em África. A primeira dessas comissões é a “Comissão de Paz e Segurança”, que tem por missão constituir-se no órgão de aconselhamento e de acompanhamento das políticas no âmbito da segurança e defesa continental. Para a operacionalização das estratégias e como motor das acções em prol da segurança e defesa, o Conselho de Paz e Segurança, dependente da Comissão e tem na sua directa dependência os instrumentos da prevenção e resolução de conflitos da União Africana. Neste âmbito, o CPS constitui-se no órgão agregador e nevrálgico, quer das aspirações dos próprios Estados Africanos, que viam aí o seu ponto de convergência para as Forças Militares dispersas e mal equipadas que possuíam ao seu serviço, esperando que o todo resulte melhor do que as partes, quer pelos doadores internacionais, que passaram a ver no Conselho o veículo privilegiado do financiamento e do suporte militar, pois apostando na sua eficácia e eficiência, contribuíam para a efectivação das “African Standby Forces” e da Arquitectura de Paz e Segurança Africana, apoiando também preferencialmente o todo em detrimento das partes.

O desenvolvimento, a paz e a segurança em África tornaram-se numa prioridade estratégica dentro do continente africano para a Comunidade Internacional, envolvendo com especial destaque os principais actores globais, principalmente a UE, através dos mecanismos de apoio instituídos no quadro da estratégia conjunta UE-África. Neste contexto, o desenvolvimento pretendido está intimamente ligado, não exclusivamente mas em larga medida, com os aspectos da segurança, principalmente aos mecanismos de prevenção e resolução de conflitos e como peça fundamental dentro deste, ao dispositivo continental de forças assente no “Continental Early Warning Sistem” e nas “African Standby Brigades”.

Com a criação do conceito de ASF, aprovado em 2003, pretende-se desenvolver em cinco organizações sub-regionais, sobre a supervisão da UA e em ligação com a ONU, cinco Brigadas tipificadas, compostas pelos Estados-membros de cada organização sub-regional, garantindo-se desta forma o aumento das capacidades de resposta em tempo útil ao surgimento de conflitos violentos nas áreas de segurança conjuntural. As ASF foram concebidas para poderem actuar num variado espectro de operações, podendo ir desde a assessoria técnico-militar, à intervenção militar, quer seja com Forças Militares constituídas, ou com observadores militares. Prevê-se que estas forças multinacionais e mono-linguísticas (Inglês ou Francês) adquiram a “initial operation capability” em 2010, encontrando-se actualmente numa fase adiantada de formação (IGAD, CEDEAO e SADC) e estando os seus Estados-membros num estágio diferenciados de aquisição de determinadas capacidades específicas.

Neste cenário e tendo em vista uma melhor integração regional, Portugal pode apoiar a edificação das ASB através da cooperação com os PALOP (e no quadro da CPLP), países como Angola, Moçambique, Cabo Verde, eventualmente, S. Tomé e Príncipe e com menor grau de probabilidade, a Guiné-Bissau, podem ter uma oportunidade de afirmação geoestratégica nos respectivos espaços regionais, constituindo por essa via, num vasto campo de acção no reforço das suas capacidades militares e na Reforma do Sector da Segurança (RSS) e na Reforma do Sector da Defesa (RSD). Cooperação que pode ser feita bilateralmente com Portugal ou multilateralmente no quadro da CPLP, mas preferencialmente, em interacção e cooperando estrategicamente com as Organizações Regionais e Sub-regionais Africanas, numa base bi-multilateral.

As principais Organizações Sub-regionais Africanas, tais como a CEDEAO, SADC, CEN-SAD, CEMAC e o IGAD, têm realizado acções militares em países africanos tais como: Serra Leoa, Guiné-Bissau, Libéria, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Lesoto, República Centro Africana, Somália e no Sudão. Nestas organizações e respectivas missões, os países da CPLP, nomeadamente Angola e Moçambique participaram (por via da SADC) na intervenção na República Democrática do Congo. Actualmente, devido ao elevado número de conflitos regionais existentes e face à necessidade de um maior grau de intervenção das Organizações Regionais Africanas, prevê-se que estas sejam “obrigadas” a reforçar as suas capacidades militares no intuito de intervirem mais e melhor, nos conflitos regionais, abrindo-se uma vasta área de cooperação estratégica, que os Estados (Portugal) e as Organizações (CPLP) podem e devem aproveitar como uma oportunidade conjuntural estratégica de consolidar os instrumentos de segurança emÁfrica.

As intervenções militares em África tem vindo a crescer, empregando cada vez mais um maior número de soldados e meios africanos, em detrimento da intervenção militar directa de contingentes de outras nacionalidades, principalmente de países que possuíram colónias nestes espaços, vistos por muitos como um potencial neo-colonialismo pós moderno. Nesta linha de raciocínio, em sintonia com o supracitado, pensamos que asegurança em África é uma incumbência prioritária e crescentemente intrínseca para os africanos. Contudo, pensamos que devem ser apoiados e assessorados pelos Estados “não-Africanos” e pelas Organizações Internacionais, que assumam esse desiderato, criando sinergias e dinâmicas de crescimento globais, onde as Organizações Regionais Africanas assumem um papel fundamental. Aspecto que reside, na nossa opinião, naoperacionalização da APSA, pois não teremos desenvolvimento em África sem um nível de segurança regional e global que garanta a sustentabilidade desse desenvolvimento. Vejamos de que forma Portugal, por via da sua acção estratégica na CPLP, pode contribuir para a sua operacionalização.

Contributos de Portugal para a Arquitectura de Paz e Segurança Africana
Portugal, um país com mais de cinco séculos de história comum com África, encontro de gentes, cruzamento de culturas e de experiências, tem neste continente, um passado glorioso, um presente marcado pela Lusofonia e um futuro que se espera poder ser promissor. Merece realce neste particular, a terna e eterna ligação com os PALOP, que tem vindo a constituir-se num dos motores da cooperação no quadro da Comunidade, onde Portugal vem assumidamente desempenhando o papel de nação líder em muitos dos processos no âmbito da cooperação na vertente da concertação político-diplomática, no apoio ao desenvolvimento sustentado e especialmente na dimensão de Defesa. Por essefacto, tem junto dos PALOP e em África, um capital acrescido de confiança e um papel fundamental, principalmente pelo facto de integrar a UE, ONU e a NATO, sendo por esse motivo um parceiro “apetecível” para as questões em torno da cooperação, na vertente da segurança e defesa para o continente Africano.

Neste âmbito e dentro das suas possibilidades, tem procurado intervir bilateralmente com os Estados Africanos (principalmente os de expressão portuguesa) em áreas que vão desde a cooperação na vertente cultural, de apoio à economia, educação e no apoio à construção da dimensão de segurança e defesa. Mais recentemente, de acordo com as tendências globais, dinamizou e tornou a sua cooperação multifacetada e de predominância multilateral, incluindo a cooperação com as Organizações Internacionais e Regionais Africanas, bem como com outros actores globais e regionais, procurando uma maior visibilidade, diversidade e abrangência nas suas acções de cooperação. Nomeadamente em prol do apoio ao desenvolvimento sustentado, no fortalecimento das capacidades do Estado Africano, no apoio à “good governance”, na redução do índice de pobreza e de subdesenvolvimento, quer ainda por intermédio de acções da cooperação técnico-militar, na edificação dos pilares da segurança e da defesa, desideratos considerados fundamentais na construção do Estado Democrático.

Uma visão integrada de Portugal sobre África por via da CPLP
A visão de Portugal para África, especialmente na abordagem às relações com os Países Lusófonos, destacam-se dois aspectos e que se relaciona, por um lado, com o aprofundamento da componente de segurança e defesa num plano multilateral no âmbito da CPLP e por outro lado, com o reforço das relações de cooperação estratégica para o apoio ao desenvolvimento e na vertente técnico-militar, principalmente com os PALOP, assentes numa vertente essencialmente bilateral. Se relativamente ao primeiro aspecto, a Comunidade começa a dar os primeiros passos, é de salientar, comparativamente ao segundo ponto, uma experiência com mais de trinta anos, assente na cooperação técnico-militar. Este interesse permanente encontra-se patente na legislação produzido pelo Governo, nomeadamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), na Resolução do Conselho de Ministros Nº196/2005, intitulado “Uma visão estratégica para a Cooperação Portuguesa”. Neste documento estratégico para a cooperação, são explicitadas as orientações da Politica Externa Portuguesa para os PALOP, referindo que “… a relação com os países africanos de expressão portuguesa constitui um dos pilares fundamentais da nossa política externa, juntamente com a integração europeia e a aliança atlântica…”. Manifesta-se desta forma que a intervenção de Portugal, quer na CPLP, quer nas Organizações Internacionais e nas Organizações Regionais Africanas, tem como propósito reforçar a presença portuguesa em África, quer pela via do Apoio ao Desenvolvimento, quer pelo reforço da cooperação na vertente da segurança e defesa, passando ambas em grande medida pelos PALOP e pela Comunidade Lusófona. Factores que são considerados estratégicos para apoio à edificação e inserção regional dos PALOP e que consubstanciam as principais linhas de força da estratégia de cooperação com o espaço africano.

O tema da cooperação constitui-se na origem da Comunidade Lusófona e continua a ser actualmente, o motor das relações internas (predominantemente com os PALOP), em que Portugal tem um papel charneira e de vital importância para a própria existência da Comunidade. Pensamos mesmo que não existiria CPLP sem Portugal e não existiria umPortugal voltado para África sem a CPLP. Neste paradigma, entende-se actualmente a cooperação em geral e a cooperação com a Comunidade em particular, como um pilarfundamental da Política Externa de Portugal para África e eixo estruturante no seio da própria Comunidade Lusófona.

Assiste-se actualmente a uma preocupação dos líderes da Comunidade, em torná-la mais conhecida, não só especificamente no contexto mundial, mas principalmente nos seusespaços regionais, concretamente em África, sua área de interesse conjuntural permanente. Neste propósito, a Comunidade deve saber ultrapassar dificuldades que são estruturais e que resultam em grande parte de que cada um dos países ter de pertencer a outros espaços regionais diferentes, apontando-se como exemplo: o Brasil não poder deixar de pertencer ao Mercosul, Moçambique não pode deixar de aderir à “Commonwealth”, Guiné e Cabo Verde não ignoraram a atracção do espaço da “Francofonia”, bem como o facto de Portugal estar vinculado fortemente à UE e à OTAN. Mesmo dentro do espaço africano, os PALOP pertencem a Organizações Sub-regionais diferenciadas, com dinâmicas, interesses e problemas diferentes, obrigando a uma panóplia de relações de cooperação e diplomáticas, que pensamos ainda não estarem em condições de assumir integralmente. Neste contexto, nem sempre é possível tornar coerentes e principalmente convergentes, os vários interesses em espaços geoestratégicos tão diferenciados, pois os recursos dos Estados são escassos e importa saber satisfazer prioridades estratégicas, nomeadamente quando existem eventuais conflitos de interessesdos países com os da CPLP, como organização. O que no caso de África e relativamente a Portugal, será previsivelmente fácil de alinhar pois os interesses são estrategicamente convergentes.

No futuro, a influência crescente da Comunidade Lusófona no seu espaço de inserção próprio e no seio das ORA, poderá mudar este cenário, cabendo aos países com maior índice de desenvolvimento e prestígio internacional, aproveitando as conjunturas favoráveis e os fóruns mundiais, onde estão representados (dos quais destacamos Portugal, Brasil e Angola) um papel importante e estrategicamente vital, no âmbito deapoiar a descoberta da CPLP para os povos lusófonos e voltar a Comunidade para África. Esse será, na nossa opinião, o maior desafio para a Comunidade no futuro e para os seus Estados-membros (nomeadamente Portugal), que deve ser capaz de projectar, por essa via, as suas pretensões a nação líder no seio da CPLP e constituir-se no veículo privilegiado da comunicação estratégica de Portugal com África.

Uma doutrina estratégica de cooperação com África
O enquadramento legislativo da cooperação em Portugal, na vertente do apoio ao desenvolvimento e da segurança, parece transparecer uma vontade de se estruturar e desenvolver uma ambição nacional em prol de objectivos de maior dimensão e magnitude. Especial relevo para a recente “Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento”, Resolução do Conselho de Ministros Nº73/2009, onde com uma abordagem inovadora e em linha com a estratégia conjunta UE-África, se procura optimizar sinergias e convergir estratégias de cooperação nestes espaços. Neste âmbito, a Direcção Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), do Ministério da Defesa Nacional, em sintonia com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, haviam concebido as “Orientações Estratégicas para a Cooperação Militar”. Documentos que actualmente no quadro da Política Externa Portuguesa, são considerados estruturantes para a cooperação e especialmente orientadores para a vertente da cooperação técnico-militar, nomeadamente para o espaço Africano.

O edifício conceptual da cooperação portuguesa, vem adoptando uma postura crescentemente mais interventiva e dinâmica, apercebendo-se da necessidade de se tornar verdadeiramente “estratégica” para Portugal, enquadrando-se no âmbito da estratégia total do Estado, envolvendo por esse motivo, uma interdisciplinaridade demeios, de estratégias particulares e utilizando todos os recursos ao seu dispor. É por esse motivo um instrumento de Política Externa de Portugal; questão de soberania e de Defesa Nacional e na vertente económica e financeira um investimento, e ainda na vertente cultural, represente uma afirmação da Lusofonia e da cultura portuguesa, mas será sempre uma afirmação geoestratégica de Portugal no seio da CPLP e das Organizações Internacionais de que faz parte, mormente para África.

No documento “Orientações Estratégicas para a Cooperação Militar” define-se, pela primeira vez, as quatro modalidades de cooperação em que se pretende desenvolver a cooperação militar: Bilateral, CPLP, Trilateral e a Multilateral. A modalidade “Bilateral” aposta no reforço das capacidades intrínsecas dos PALOP, à luz do conceito de “African Ownership”, essencialmente por intermédio de acções no âmbito da RSS e da RSD. Na vertente específica da cooperação via “CPLP”, por meio da integração e da dinamização da dimensão de Defesa da organização, procura-se uma melhor inserção no espaço africano, quer seja por via das Organizações Africanas, quer seja através dos Estados Africanos. A modalidade “Trilateral”, ligando-se à estratégia de cooperação com Franceses através do programa “ReCAMP” (que existia à época) e aos Americanos através do programa “ACOTA” (ainda não associado ao actual conceito do AFRICOM), empregues como mecanismos de interacção com vista a inserir-se noutros espaços e noutras organizações, por via da França, nos países francófonos e por via dos EUA, nos países da Commonwealth. A modalidade “Multilateral”, ligando-se às ORA, UE, aos PALOP e a outros actores que, face a determinada conjuntura de oportunidade, integrem os interesses de Portugal. Neste âmbito, surgiu na DGPDN, como vinha sendo feita por alguns dos Estadosque tem programas de cooperação estratégica para África, o documento orientador da cooperação multilateral para a região, designado por “Programa de Apoio às Missões dePaz em África” (PAMPA).

Este Programa, que se dirige prioritariamente aos PALOP, desenvolve-se em torno de quatro eixos de acção, entre os quais se aponta a cooperação com as organizações africanas (UA, SADC e a CEDEAO) como uma das estratégias inovadoras, integrando aindaa intervenção na PESD e da PESC da UE, para cooperação com África, nomeadamente através da participação no euro-programa “EURO-ReCAMP” ou AMANI-África. Cremos que o PAMPA não constituindo um opositor à prestação portuguesa no quadro da Comunidade, pode até constituir uma afirmação de capacidades, que embora internacionalmente reconhecidas estavam algo adormecidas, assumindo Portugal a iniciativa no seio da CPLP, de alguns destes projectos, que não sendo concorrentes e desalinhados, podem ser paralelos e estrategicamente convergentes.

Especificamente na vertente para África, Portugal ao assumir “naturalmente” a liderança no processo de consolidação e crescimento da cooperação na vertente da Defesa da Comunidade, tem aí o seu principal desafio, continuar a manter essa preponderância e liderança organizacional, apesar do Brasil poder constituir-se num saudável competidor directo e Angola (considerada como potência regional africana em ascensão), pretender assumir outro protagonismo no seu espaço de interesse conjuntural. Neste âmbito, o crescimento institucional da componente de Defesa na CPLP, onde se destaca a elaboração do “Protocolo de Cooperação dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa”, teve a liderança de Portugal, pois que para os PALOP e Timor-Leste, que sempre beneficiaram do apoio bilateral incondicional de Portugal, através da sua política de cooperação técnico-militar, essa liderança constituiu um processo “natural” e um reconhecimento da excelência da cooperação bilateral levada a efeito com estes países. Contudo, o enorme desafio da cooperação bi-multilateral, mantém-se e entendemos que será no futuro a postura mais adequada, pois que a essência da verdadeira cooperação estratégica para o desenvolvimento está em saber aproveitar as oportunidades conjunturais, estando em todo o lado e em todo o tempo, intervindo estrategicamente com todos os parceiros de oportunidade, na defesa dos interesses nacionais.

Com a cooperação técnico-militar pretende-se ajustar e contribuir para o fortalecimento das capacidades das Forças Armadas dos PALOP, adaptando-as às realidades socioeconómicas regionais e ao desenvolvimento dos respectivos países. Esta apropriação estrutural faz-se através da adequação das suas estruturas base, da legislação na área da Segurança e da Defesa, da implementação de uma organização e no reajustamento das suas missões específicas. Estas acções conferem-lhes transversalmente capacidades próprias para a defesa da soberania nacional, dos interesses económicos, bem como na manutenção do bem-estar e do desenvolvimento sustentado das respectivas populações, num contexto democrático e de subordinação às autoridades civis democraticamente eleitas. Neste quadro, as acções no âmbito da RSS e a RSD, em linha com as políticas daUE no quadro da PESD para África e da estratégia conjunta UE-África, deverão ser uma das apostas mais fortes no quadro desta cooperação, conferindo-lhe desta forma, uma outra dimensão e visibilidade da participação de Portugal na edificação do Estado emÁfrica e na consolidação da Arquitectura de Paz e Segurança Africana.

As prioridades da cooperação estratégica com África
A cooperação por via da CPLP foi definida como um dos domínios prioritários para a política de cooperação com os Estados Africanos de Língua Portuguesa, apresentando-se como um dos eixos fundamentais para a consolidação das Democracias e garante do apoio à “good governance” e ao desenvolvimento sustentável. Neste sentido, materializa simultaneamente um vector de desenvolvimento e um elemento fundamental das medidas de consolidação dos sistemas democráticos dos países beneficiários, apoiando pólos de desenvolvimento económico e social, através da formação de quadros e da reabilitação de infra-estruturas, constituindo-se um elemento estabilizador do sistema de transição ou da consolidação do Estado Africano e um produtor de segurança no continente.

O fim último que se deseja alcançar com uma cooperação estruturada é o de “subsidiar” a Ajuda Pública ao Desenvolvimento e contribuir para alcançar, nesses espaços, as metas estipuladas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), rentabilizando processos, meios, capitalizando os investimentos e abrindo novas oportunidades de expansão dos interesses nacionais. A Política de Defesa Nacional prossegue objectivos próprios que traduzem as linhas de acção para a estratégia particular do Estado em matéria de segurança e defesa. Nesse sentido, constitui objectivo actual dessa política, desenvolver e consolidar as relações com Estados Africanos (nomeadamente com os PALOP) e com as Organizações Internacionais a que Portugal está associado (com especial ênfase para a CPLP) e mais recentemente com as Organizações Regionais Africanas. Para a realização desse desiderato, a cooperação por via da Comunidade, enquanto vertente instrumental da política de cooperação portuguesa, pretende desenvolver acções de colaboração com os países lusófonos de modo a reforçar os laços de amizade e de cooperação já existentes, procurando entre outros aspectos: reforçar e ampliar a sua dimensão de segurança e defesa; desenvolver a cooperação na vertente militar e não militar; criar plataforma de cooperação doutrinária, legislativa e normativa, de carácter profissional e com respeito pela individualidade dos Estados; intensificar a cooperação multilateral no âmbito da CPLP e envolver esta no seu “espaço vital”, de forma a contribuir para a valorização do conjunto dos países de língua portuguesa ao nível das Nações Unidas e intensificar as relações bilaterais entre Portugal e os outros sete Estados lusófonos.

Como é reconhecido, Portugal liga-se aos PALOP e a África por laços históricos, culturais, de afinidade e até de sangue, que levam a que estes países sintam que os portugueses dispõem da vontade e da capacidade de os entender e apoiar na consolidação da sua paz e do seu desenvolvimento. Estas capacidades são potenciadas por um instrumento bastante poderoso que é a língua portuguesa, que permite maior importância na nossa afirmação global e outras possibilidade de projecção da influência em outros quadrantes geográficos e sectores de actividade. Pois com o prestígio internacional conseguido, Portugal poderá saber tirar partido da conjuntura, empenhando-se incondicionalmente numa cooperação com os PALOP e evitando ser ultrapassado neste domínio por outrospaíses seus concorrentes. A estratégia nacional para África passa indelevelmente pela UE, pois que Portugal sempre serviu de charneira entre continentes e mais recentemente entre organizações (UE-UA). A III Cimeira UE-África, que se espera venha a ocorrer em breve, à semelhança das outras duas Cimeiras (a última, durante a Presidência Portuguesa da UE em 2007) será mais um exemplo do importante papel de ligação entre aEuropa e África, que nos faz emergir como a nação europeia que está “mais perto” do continente africano.

A cooperação militar deve ser encarada como um desígnio nacional, actividade dignificante para Portugal, que fará aumentar o seu prestígio, a capacidade negocial no seio das organizações em que participamos, além de reforçar a sua projecção internacional. Neste âmbito, considera-se relevante salientar algumas orientações já estabelecidas ao nível do Ministério da Defesa Nacional (MDN) para a cooperação, destacando-se a manutenção da modalidade bilateral como um dos seus pilares essenciais, orientada para a RSS dos Estados, enquanto em paralelo e em termos multilaterais, reforçam-se as acções a desenvolver no âmbito da CPLP, vocacionadas para a edificação de capacidades nas Forças Armadas dos Estados-membros, possibilitando um melhor desempenho regional no quadro da Arquitectura de Paz e Segurança Africana, actuando na dependência das Organizações Regionais Africanas. Contudo, o futuro caminha no sentido de potenciar ambas e apostar numa estratégia bi multilateral, assente no reforço do empenhamento nacional nacooperação com África, em que a criação e consolidação das capacidades operacionais na Arquitectura de Paz e Segurança, se revela prioritário no contexto securitário dos PALOP eem África.

Neste contexto, Portugal poderá apoiar e conferir um contributo relevante no quadro das prováveis ameaças e dos riscos possíveis que actualmente se colocam à segurança nos Estados Africanos, nomeadamente, no que se refere à «despolitização» das Forças Armadas e à sua subordinação ao poder político legalmente instituído, contribuindo para uma democratização consolidada. Nesta perspectiva, a edificação das “African Standby Forces” parece-nos ser decisivamente um passo a apoiar, existindo também nesta áreaum espaço para a colaboração de Portugal com as Organizações Regionais Africanas. É igualmente de salientar o facto de existir uma vontade expressa dos países membros dessas Organizações Regionais, no estreitamento da colaboração com a CPLP nos domínios da segurança e defesa, conferindo desta forma uma maior legitimidade e grau de operacionalidade para as intervenções regionais, sob a égide das Nações Unidas e da União Africana, constituindo um importante salto qualitativo nas relações entre Estados nesta região do globo. Esta vontade advém do «sucesso» que a Comunidade Lusófona tem demonstrado em matéria de parcerias de cooperação nestes espaços regionais, como demonstra a intervenção recente no conflito da Guiné-Bissau.

Em paralelo e em termos multilaterais, destacam-se as acções a desenvolver por Portugal no âmbito da CPLP, vocacionadas para a formação de Forças Armadas dos Estados-membros, no domínio das Operações de Manutenção da Paz. Salienta-se o capital de experiência portuguesa, adquirida através da cooperação com os PALOP e da sua continuada participação em Operações de Apoio à Paz e de Operações de Resposta a Crises, no âmbito da OTAN, ONU ou da UE, considerando-se desejável, conferir um maior ênfase e articulação da cooperação militar com países Africanos, nomeadamente no domínio da formação vocacionada para o desenvolvimento de capacidades, para a execução de operações humanitárias e no emprego em operações de resposta à crise, dando relevo ao crescente papel da cooperação civil-militar. Estas constatações apontam para uma clara importância da CPLP e em particular de Portugal, no actual contexto regional africano, principalmente na área da criação de capacidades militares e da Arquitectura de Paz e Segurança Africana.

Relativamente ao espaço da UE, no vértice do triângulo com África, Portugal por essa via pode assumir uma maior preponderância no aliviar das tensões económicas, sociais e políticas com que os PALOP se vêm debatendo, com consequências, directas e/ouindirectas, nas políticas europeias de segurança e defesa para África. Este novo paradigma reside principalmente no fluxo migratório de populações à procura de prosperidade, bem-estar e da estabilidade social, assim como pela possibilidade de intervenção, mesmo sob a égide da ONU, na tarefa de prevenção ou gestão de crises potenciais ou ainda na prevenção e resolução de conflitos regionais. A Europa não deixará de cooperar com os países africanos menos desenvolvidos, no sentido de não permitir o alargamento do fosso cultural, social e tecnológico entre o Norte e o Sul e as desastrosas consequências que daí poderiam advir para ambas as comunidades. A UE e Portugal estão apostados no desenvolvimento da PESD, orientada para o desenvolvimento de processos de democratização, para a RSS e RSD dos Estados, para a promoção dos valores do Estado de Direito e da boa governação, passando pela integração das Forças Armadas nesse processo, como forma de criação de condições para o desenvolvimento económico, sendo apontado como exemplo o envolvimento da UE na República Democrática do Congo, através da sua missão para a segurança (EUSEC), entre muitas outras que vêm ocorrendo neste continente.

Importa referir que também para a Aliança Atlântica, Portugal se constitui num elementofundamental na ligação a África, com vista à consecução dos seus interesses estratégico-operacionais neste continente. Com efeito, sendo Portugal membro fundador da OTAN e estando instalado em território nacional um dos actuais três Comandos de nível operacional (Allied Joint Command Lisbon), precisamente o de “vocação africana”, não poderá deixar de ter um envolvimento activo na actual abordagem da organização relativa ao continente africano. Na sequência de uma conferência UA-OTAN, perspectivando o estabelecimento de espaços de cooperação para o combate às ameaças assimétricas,tendo presente que compete a África assegurar o seu próprio destino e que será uma das iniciativas que pode contribuir para aprofundamento e optimização das relações entre ambas as organizações. Neste sentido, a OTAN pretende afirmar-se como um facilitador, propondo-se auxiliar e promover o desenvolvimento de capacidades efectivas das forças militares africanas para a conduta de Operações de Manutenção de Paz e de Resposta a Crises, com especial destaque para a efectiva operacionalização da Arquitectura de Paz e Segurança Africana.

Em suma, pensamos que pelo facto historicamente feliz e estrategicamente relevante de Portugal estar representado nas três organizações já referidas (NATO, UE e ONU), com uma imagem globalmente positiva no que respeita à sua intervenção em prol da prevenção e resolução de conflitos e ainda no apoio ao desenvolvimento dos Estados Africanos. E ainda porque Portugal, aliando o facto de integrar a CPLP (sendo o único Estado no mundo que congrega estas quatro afiliações), pode desempenhar um papel importante de ligação entre organizações de diferentes níveis e amplitudes, aproximar continentes, servir de charneira entre Alianças e juntar países dos quatro cantos do mundo, numa maior aposta e vinculo ao continente africano. Portugal pode desta forma capitalizar o seu potencial diplomático, cultural, linguístico e estrategicamente decisivo, no reforço e apoio à consolidação da dimensão de segurança, defesa e no apoio aodesenvolvimento sustentado em África, nomeadamente através do suporte à operacionalidade da Arquitectura de Paz e Segurança Africana.

Contributos de Portugal, via CPLP, para a Arquitectura de Paz e Segurança Africana
A CPLP apresenta-se no espaço africano, sua área conjuntural de interesse estratégico permanente, como um actor transnacional que integra um significativo peso específico de população, território, recursos minerais estratégicos e de um enorme potencial nesse continente. Por esse motivo, assiste-lhe a legitimidade e o direito de, assente no vector daLusofonia, defender os interesses e as pretensões em África, não só dos PALOP (directamente interessados), mas de Portugal e do Brasil, bem como de Timor-Leste. A Comunidade é vista neste espaço como um potencial aliado estratégico e em certa medida, como um produtor (ou potencial) credível de segurança, aspectos que no médio prazo irá lançar novos desafios para a organização. Em que medida a vertente da cooperação da Defesa na CPLP está suficientemente desenvolvida e empenhada para responder a estes desafios? Que instrumentos dispõem que podem ser úteis ao desenvolvimento da Arquitectura de Paz e Segurança Africana?

Os Centros de Formação de Formadores na vertente de Operações de Apoio à Paz
De acordo com o conceito de Centros de Excelência de Formação de Formadores da CPLP, inseridos no contexto do “Programa de Apoio às Missões de Paz em África”, aprovado na X Reunião de Ministros da Defesa Nacional dos Estados-membros da CPLP, que teve lugar em 18 de Maio de 2008, em Díli e tendo, igualmente presente o “Projecto do Modelo dos Centros de Excelência”, aprovado na XI Reunião de Ministros da Defesa Nacional, realizada em Luanda, em 27 de Maio de 2009. Pretende-se no futuro que estes Centros de Excelência reforcem a dimensão estratégica da CPLP, no sentido que venham a ser reconhecidos internacionalmente, desde logo pela ONU, mas também por outras Organizações Internacionais, Regionais ou Sub-regionais, e que sejam capazes de ministrar formação certificada ao nível sub-regional, regional e internacional na vertente das Operações de Apoio à Paz. O Memorando de Entendimento em desenvolvimento é o documento que assinado ao nível do Ministros da Defesa estabelece os princípios para a organização, comando e controlo, recursos humanos e materiais, estatuto do pessoal e financiamento dos Centros de Excelência de Formação de Formadores, bem como estabelece as regras de partilha de despesas entre os países participantes, definindo detalhadamente as responsabilidades dos Estados-membros, a estrutura do Centro e as suas relações com outras entidades, Estados ou Organizações.

Os Centros de Excelência de Formação de Formadores da CPLP destinam-se à formação de militares e civis em áreas específicas no âmbito das Operações de Apoio à Paz, no sentido de se constituírem como formadores nacionais eficazes e credíveis na preparação e certificação dos contingentes dos Estados-membros da CPLP, contribuindo decisivamente para a eficiência e elevada prontidão operacional destas forças e simultaneamente, para a credibilidade e reconhecimento internacionais da formação ministrada. Os Centros de Formação contemplam, também uma formação complementar avançada aos quadros que poderão participar em Operações de Apoio à Paz e destinam-se, prioritariamente, a capacitar os formandos oriundos dos Estados-membros da CPLP, podendo a formação neles ministrada vir a ser alargado a outros países, bem como a Organizações Internacionais, Regionais e Sub-regionais Africanas.
Os Centros de Formação de Formadores, perspectivados prioritariamente para o espaço lusófono mundial, apresentam-se como estrategicamente vocacionados para a realidade contemporânea Africana, constituindo-se num elemento produtor de segurança ao serviçoda paz e da estabilidade em África. Nesse sentido, pode contribui-se nas áreas de implementação conjuntural (ainda não decididas) para que os Estados-membros da CPLP, os seus países vizinhos e as Organizações Regionais Africanas, reforcem as suas capacidades neste âmbito, formando militares e forças para integrarem a Arquitectura de Paz e Segurança Africana. Pode ainda contribuir para a certificação de unidades, bem como reunir doutrina e informação estratégica na vertente das Operações de Paz, aspectos que contribuem positiva e consistentemente para a tão desejada operacionalização da Arquitectura de Paz e Segurança Africana. Neste contexto, importa salientar que a credibilidade, o financiamento e o apoio internacional ao projecto, principalmente por via das Nações Unidas e da União Europeia, são factores de sucesso do projecto e que nesse esforço o empenhamento de Portugal se irá revelar fundamental.

O Centro de Análise Estratégica para os Assuntos de Defesa da CPLP
Desde a I Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP, realizada em Portugal, em Julho de 1998, que foram identificados um conjunto de áreas de cooperação no quadro multilateral, tendo como referência o “Conceito de Globalização da Cooperação Técnico-Militar”, aprovado na II Reunião dos Ministros da Defesa Nacional, realizada na cidade da Praia, em Maio de 1999. Neste documento, levanta-se a necessidade de criar um “Centro de Análise Estratégica” que possibilite a realização de pesquisas, estudos e que possa contribuir para uma consciencialização colectiva, em matérias de interesse comum no domínio da Defesa. O Estatuto do “Centro de Análise Estratégica para os Assuntos de Defesa da CPLP” (CAE) viria a ser aprovado na V Reunião de Ministros da Defesa Nacional, em Lisboa, em 2002. Nesse sentido, na X Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP, realizada na cidade da Praia, em 15 de Setembro de 2006, deu-se um dos passos mais significativos da recente cooperação na vertente da Defesa no quadro da CPLP, ao firmar-se o “Protocolo de Cooperação da CPLP no Domínio da Defesa”, onde se consagra o “Centro de Análise Estratégica para os Assuntos de Defesa” como um órgão de cooperação no domínio da Defesa da Comunidade com o objectivo primário de relançar a pesquisa, o estudo e a difusão de conhecimentos no domínio da estratégia, com interesse para os propósitos da Comunidade.

Com a instalação do Centro de Análise Estratégica em África, mais concretamente em Maputo e a implementação de Núcleos Nacionais Permanentes pelos Estados-membros (numa perspectiva de descentralização) constata-se que a sua actividade, bem como os múltiplos aspectos relacionados com o funcionamento da sua estrutura e organização, bem como o financiamento, se tornam um problema para a CPLP, ao estarem ultrapassadas e inoperantes, tornando-se necessário proceder à revisão do seu Estatuto inicial, reforçando-o como órgão de reflexão estratégica ao serviço da CPLP e porque não,numa perspectiva mais ambiciosa para África. Neste prisma, considera-se atinente que como órgão de reflexão estratégia e produtor de pensamento estratégico na vertente da segurança e da defesa, o Centro possa e deva cooperar com as suas congéneres Africanas e mundiais, contribuindo para a divulgação e reflexão doutrinária sobre as directrizes e reflexão que emanam das Organizações Regionais Africanas e demais congéneres mundiais.

Noutro prisma, o CAE, reforçando as suas capacidades actuais, pode constituir-se em num veículo do pensamento estratégico lusófono dentro do espaço mais amplo, pluricultural eplurilinguístico que é África. A Língua Portuguesa, sendo uma das línguas oficiais da União Africana, é também língua de trabalho nas estruturas operativas das Organizações Africanas onde assenta a Arquitectura de Paz e Segurança Africana, pelo que desenvolvendo conceitos, apoiando a divulgação de documentos e dos sites, entre outros aspectos, pode ser um contributo positivo e com visibilidade para a sua operacionalização.

A importância dos Exercícios Militares da Série “FELINO”
Os Exercícios Militares da Série “FELINO”, que se realizam no âmbito da cooperação de Defesa da CPLP, são um exemplo de relativo sucesso e de aprendizagem constante no quadro do empenhamento operacional de meios militares em actividades de planeamento, execução e de coordenação entre as Forças Armadas dos Estados-Membros. O objectivo maior no sentido da interoperabilidade e da doutrina conjunta faz parte de um dos principais objectivos para o qual foi idealizado, encontrando-se ainda num estágio de desenvolvimento ao nível da doutrina, interoperabilidade, apoio logístico e planeamento operacional. Contudo, importa ressaltar que os progressos alcançados permitem apontar para um futuro em que as perspectivas são razoavelmente boas e as potencialidades enormes, assim haja vontade política e interesse militar.

Os Exercícios Militares constituem uma referência na evolução da componente de Defesa da Comunidade, sendo apontados como um bom exemplo do crescimento institucional que se tem assistido no seu seio. Estes exercícios nasceram praticamente com a componente de Defesa, principalmente quando se pretendeu aproveitar estrategicamente um dos melhores mecanismos de cooperação efectiva entre os países lusófonos, que constitui a cooperação militar bilateral. Neste intuito, até porque esta cooperação existiaininterruptamente em África desde as independências (mais de trinta anos) e em Timor-Leste ainda antes de este ser um Estado independente (2001) foi possível operacionalizar, com relativa facilidade, estas dinâmicas. Este aspecto levou à aprovação da realização de exercícios conjuntos e combinados no quadro das Operações de Apoio à Paz, com o intuito de criar sinergias e estreitar os laços de amizade e união entre os militares das Forças Armadas dos países da CPLP.

Portugal ficaria com a missão de organizar o primeiro Exercício «Felino2000», em moldes acordados entre os países participantes, num processo inovador de planeamento integrado que englobaria todos os países da Comunidade. Passando a realizar-se com uma frequência anual, num sistema rotativo pelos Estados-membros, tendo-se realizado em Outubro de 2006 (Brasil) o maior exercício, envolvendo cerca de 950 militares e estando já agendado para 2010, em Angola.
Estes exercícios constituem actualmente um óptimo mecanismo de interoperacionalidade das “Forças Armadas Lusófonas”, possibilitando o emprego de meios e Forças dos países da CPLP, isoladamente ou em apoio de uma outra Organização Internacional ou Regional, em prol da segurança num determinado Estado, que até pode não ser da Comunidade. Neste cenário, a integração com as Forças Armadas dos países vizinhos dos PALOP parece ser uma necessidade, pois no quadro da Arquitectura de Paz e Segurança Africana, a CPLP e os Exercícios ”FELINO”, pode tornar-se num espaço de troca de experiências e de diálogo entre Forças Militares.

No âmbito do treino e da formação militar, tinha sido aprovado em 2004 o “Programa Integrado de Exercícios Militares Combinados da CPLP”, destinados à preparação de unidades para o desempenho de Operações de Apoio à Paz e de Ajuda Humanitária, sendo realizados anualmente e de uma forma alternada no formato de Posto de Comando (CPX) e de Tropas no Terreno (FTX), padrão que se mantêm actualmente, apesar de no seio de alguns países existirem propostas no sentido de duplicar o número destes exercícios militares.

O conceito de “interoperabilidade” no seio das Forças Armadas da CPLP, dominou a VI Reunião de Ministros da Defesa, em São Tomé, sendo considerado um vector fundamental da política de Defesa e ser um instrumento activo para a paz e segurança na organização, assentando na realização continuada de exercícios conjuntos e combinados e levando ao aparecimento do “1º Programa Integrado de Intercâmbio no Domínio da Formação”, como complemento ao treino e emprego de Forças da CPLP em operações humanitárias e de apoio à paz. Reflectindo a necessidade sentida de uniformização de doutrinas,
procedimentos operacionais, planeamento e troca de informações estratégicas. Actualmente, a realização dos Exercícios Militares da Série “FELINO”, constituem um reconhecido êxito, sendo a prova provada de que se deve cimentar e reforçar os passos dados pela Comunidade na cooperação na área da Segurança e Defesa, principalmente através da assinatura e da realização das iniciativas inscritas no Protocolo de Cooperação na área da Defesa, pois se estas falharem implicará repercussões internas e externas para a CPLP. Neste âmbito, cremos que o futuro passará por um reforço de meios humanos e matérias colocados ao seu dispor, por uma integração com outros exercícios militares de âmbito diferente (exemplo dos exercício no âmbito do Programa “Euro-ReCAMP” e realizado com o apoio do AFRICOM no contexto Africano) e por uma melhor sistematização do processo de planeamento, conduta operacional e avaliação dos exercícios, do processo de planeamento operacional e dos procedimentos operacionais, havendo que possibilitar aos “países CPX”, a realização de exercícios “FTX”.

Os exercícios permitirão no curto prazo uma maior operacionalidade e visibilidade das Forças Armadas dos PALOP junto dos seus parceiros regionais, pois a vinda de observadores de outros Estados-membros ou Organizações Internacionais e Regionais, passou a ser possível depois da assinatura de Angola ao proposto na Reunião de Ministros da Defesa em Luanda (2009). Assim, se existir vontade e concordância será possível, já em 2010, assistir-se a um exercício militar em Angola com a presença de observadoresmilitares de alguns países e organizações de África, bem como de Forças constituintes e integrantes da Arquitectura de Paz e Segurança Africana.

A criação de uma Componente Naval
Uma das lacunas que tem mais frequentemente sido apontada na cooperação na área da Defesa no seio da CPLP é a contradição teórica entre o valor e a importância geoestratégica dos mares e a exiguidade deste elemento e da componente naval nas dinâmicas da cooperação inter-Estados. Se por um lado, se constata que os Estados-membros da CPLP têm plataformas marítimas vastas e muito ricas, por outro, a importância estratégica que é dada ao desenvolvimento naval nesses países é (comexcepção do Brasil e Portugal) relativamente reduzida. No seio de África, países como Angola, Moçambique e Cabo Verde, começam a interessara-se por esta vertente da cooperação, que embora com alguma (pouca) expressão ao nível bilateral, pouco tem avançado ao nível multilateral.

Se a cooperação na área da Defesa deve servir o propósito de desenvolvimento das Forças Armadas dos Estados-membros, o que na componente naval nos PALOP é praticamente inexistente, pensamos poder vir a merecer melhor atenção no futuro, pois o desenvolvimento dos meios e capacidades navais nestes espaços prende-se não só com uma questão de segurança e defesa, mas como um propósito de soberania desses Estados. Pois a jurisdição sobre as áreas costeiras nas suas plataformas marítimas exerce-se pelos seus meios e o controlo das rotas, dos portos e da circulação marítima (nomeadamente no apoio aos actos de pirataria que possam vir a acontecer) passavam a estar-lhe atribuído.

Será necessário falar-se em Indústrias de Defesa, em legislação marítima, em vigilância costeira e na formação específica, mas são tudo áreas que servem o propósito do desenvolvimento e da capacitação das Forças Armadas dos PALOP para outras responsabilidades. Neste contexto, apesar das “African Standby Forces” estarem preferencialmente vocacionadas para o emprego do elemento terrestre, não deixa de ser importante que possam existir propostas de complementaridade e de desenvolvimento para esta nova realidade. Até porque se assiste a um aumento dos conflitos no mar e aum novo factor de risco para o desenvolvimento sustentado em África, estamos a referir-nos concretamente não só ao flagelo da pirataria, mas também ao tráfego humano, de armas e de droga, que proliferam neste continente. Neste cenário, sendo a CPLP uma organização com países ribeirinhos tenha alguma primazia no lançamento das bases para que se possam desenvolver no futuro uma cooperação na vertente marítima e que na Arquitectura de Paz e Segurança Africana, possam existir países interessados em avançar para mais esta capacidade.

O futuro faz-se de ambição, de querer, mas também se faz no seio das organizações, de entendimento e de cooperação institucional. Aspectos que para o desenvolvimento das componentes navais neste quadro, se revelam essenciais e estrategicamente relevantes.

Conclusões
Portugal, com os seus parcos recursos materiais e financeiros, mas potenciando o valor dos seus recursos humanos, a sua aptidão político-diplomática, as excelentes capacidades na vertente da cooperação técnico-militar, a larga experiência em Operações de Apoio àPaz (nomeadamente em África) e o conhecimento e contacto com o continente africano, encontra-se em óptimas condições de reforçar os laços políticos, económicos, culturais e de segurança com os países africanos. No domínio particular da Defesa, destaque para o desenvolvimento da Arquitectura de Paz e Segurança Africana, onde dentro da panóplia de elementos operacionais, existe espaço de cooperação para Portugal intervir junto dos PALOP, assessorar a participação destes nas dinâmicas regionais da construção da paz, ou complementarmente, associando-se às Organizações Regionais Africanas, como produtorde segurança e agente de ligação entre África, a UE, a NATO e a ONU, representando a Lusofonia, num continente onde cinco dos 53 Estados usam este idioma.

A estratégia bi-multilateral envolvendo a CPLP, faz pender para esta organização (e dentro desta para Portugal) muitas das responsabilidades da inclusão do Português como línguade trabalho em África (UA, SADC, ECOWAS). Portugal assume assim uma posição de destaque no relacionamento da Comunidade com todos os países africanos e com as Organizações Regionais Africanas. Neste contexto, encontra-se em posição de liderar e vocacionar habilmente as suas estratégias bi-multilaterais para esta realidade, pois a actual configuração do Sistema Politico Internacional aponta para uma crescente importância das Organizações Regionais Africanas e do continente Africano nas actuais dinâmicas regionais e globais, de que Portugal não pode e não se deve afastar.
Portugal deve levar a que a CPLP, como organização representativa do mundo lusófono, não se limite a ser mera executora de programas e de acções de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, deve ser um fórum aberto à discussão e ao debate das problemáticas que atravessam o mundo de hoje, proporcionar o conhecimento partilhando e apostando no reforço da cooperação inter-Estados e na troca de experiências para se fortalecer como Comunidade, contribuindo para que os seus Estados-membros tenham vantagem geoestratégia na sua região. Aproveitando as participações na UE, ONU e da NATO e em sintonia com as Organizações Africanas, a cooperação bi-multilateral estruturada paraÁfrica deve conduzir Portugal (por via da CPLP) a ser o elo privilegiado a este continente, ligando o Norte e o Sul e reacendendo a “chama africanista” que existe em cada português, condição fundamental para a afirmação de Portugal na Comunidade, naEuropa, em África e no mundo. Neste contexto, na perspectiva da segurança e do reforço das capacidades africanas, passa por vocacionar as suas estratégias no intuito de capacitar a Arquitectura de Paz e Segurança Africana, que passa também pela maior intervenção e importância de Portugal na Comunidade.

No âmbito das políticas de cooperação para apoio ao desenvolvimento e segurança emÁfrica, podemos concluir, ousadamente, que não existiria CPLP sem Portugal e nãoexistiria um Portugal voltado para África sem a CPLP.

Luis Manuel Brás Bernardino
Luís Manuel Brás Bernardino, nasceu na Fuzeta (Olhão) em 15 de Novembro de 1966 e licenciou-se na Academia Militar. Pós-Graduado em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), onde se encontra a frequentar o Doutoramento em História dos Factos Sociais, Especialidade de Relações Internacionais. Actualmente é Major de Infantaria, habilitado com o Curso de Estado-Maior e desempenha as funções de Assessor Militar do General Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas.

O Brasil, fruto de seus atributos geopolíticos e de sua cooperação com os demais países, é país que se credencia como importante interlocutor junto à sociedade internacional . Conduz suas ações à luz do previsto na Constituição : observância aos princípios da independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, defesa da paz, igualdade entre os Estados e solução pacífica dos conflitos.

As Forças Armadas (FFAA) brasileiras se ajustam às tendências da política de relações exteriores em curso. Devem “manter-se em condições de atender às solicitações para participação em missões internacionais de paz”, ao mesmo tempo em que necessitam preparar-se para o “aumento dos contenciosos, de pressões internacionais, inclusive com a participação em Forças Conjuntas multinacionais, e o início da capacitação para operações autônomas, com efetivos limitados, em outras partes do mundo”, almejando, num futuro mais distante, estarem em condições de manter a segurança nacional com “estrutura e capacitação para ampla participação internacional ” . Verifica-se que ter uma sólida estrutura de Defesa Nacional – o que inclui a existência de um arcabouço jurídico-legal que dê sustentação às ações desenvolvidas, quer na área militar, quer nas áreas diplomáticas, econômicas, etc. – é condição sine qua non para sustentar o posicionamento de um País no contexto das relações internacionais, em especial quando este País deseja ver suas ações pautadas pela independência e pela defesa da paz.

Coerente com os anseios da sociedade brasileira, capitulados na Carta Magna, a liderança do Poder Executivo tem implementado, no âmbito externo, diversas ações. No campo do poder militar, ainda que com fortes reflexos sociais junto à população do local de atuação, é exemplo o deslocamento de militares isolados, observadores, ou frações constituídas, ditas “Força de Manutenção da Paz” , para atuação em território estrangeiro, quer sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) (Moçambique/94, Angola/95-97, Timor Leste/99, etc.) quer constituindo organismos multilaterais, como a Missão de Observadores Militares Equador-Peru (MOMEP), ocasião em que o Brasil liderou grupo de países garantes ao tratado de cessar-fogo estabelecido entre tais países beligerantes.

A vontade nacional em fazer respeitar-se no plano das relações internacionais, a visão futura e a orientação dos comandantes de mais alto escalão no seio das Forças Armadas, bem como a realidade dos fatos – a existência de militares profissionais representando o Brasil nos mais distantes pontos do globo terrestre – são os fatores que levam ao interesse pela abordagem do tema em curso, o qual busca desenvolver o debate acerca da especificidade inerente à aplicabilidade das leis a estes brasileiros que, com sacrifício pessoal, cooperam de forma ímpar para a projeção do Brasil. É texto que busca despertar os operadores de direito brasileiros, civis e militares, para a complexidade do assunto, o qual carece de abordagem interdisciplinar, em especial os conteúdos de “Direito Internacional”, “Direito Constitucional”, “Direito Penal”, “Direito Militar” e “Direito Humanitário” .

2. Direito Internacional e Direito Constitucional

O estudo destes campos da ciência jurídica tem sido impulsionado, modernamente, pela prevalência da democracia como opção dos Estados e pela internacionalização crescente das relações entre estes (globalização). No Brasil, em complemento, há a reformulação das bases do Estado, pós-Constituição de 1988, bem como o incremento da dinâmica das relações exteriores nacionais, provocando o aumento da inserção brasileira nos cenários regional, continental, e, também, internacional. A importância do estudo conjunto destas disciplinas reside na necessidade de harmonizar a aplicabilidade da norma internacional, com a qual o Brasil se compromete, a priori, através da adesão a um Tratado , com a norma interna, elaborada sob os limites oriundos da Constituição, norma suprema no âmbito do Estado. Em termos práticos: Qual norma deve prevalecer em havendo conflito entre a norma internacional e a norma interna? A qual Tribunal deverá ser apresentada a questão acima? Na busca internacional por resposta para tais questões surgiram referenciais teóricos que são reunidos em três vertentes, denominadas “Dualismo”, “Monismo” e “Teorias Conciliadoras”.

Os dualistas entendem que direito interno e direito internacional (DI) são realidades distintas e independentes. Admitem que o primeiro representa a vontade de um único Estado, que legisla para homens (pessoa natural) e organizações (pessoas jurídicas), num ordenamento jurídico pautado pela subordinação, onde as normas se estruturam hierarquicamente. Enquanto o segundo, DI, consubstancia a vontade coletiva dos Estados, expressa em Tratados ou costumes, numa estrutura jurídica de coordenação e onde os atores admitidos são apenas os Estados, ainda que, ao excluir o homem como sujeito ativo deste processo social surja o aspecto mais “vulnerável” desta teoria.

Os monistas, por outro lado, entendem que o direito interno e o DI são uma única realidade e fracionam-se em duas vertentes: os que crêem haver predominância do direito interno e os definem a primazia do DI. A primeira vertente não teve maior expressão, à época, visto opinar pela sujeição da coletividade – demais nações – à vontade do titular do direito interno. Todavia, como potência hegemônica, têm os EUA agido em acordo com tal teoria, como na instalação de Tribunais próprios para o julgamento dos “combatentes ilegais” capturados nas ações militares no Afeganistão; Ou nas ações políticas desencadeadas contra o Iraque no início de 2003, ocasião em que os EUA citaram a necessidade de mandado das Nações Unidas para o desencadear de ações bélicas contra um estado soberano como sendo dispensável, em potencial ofensa a Princípios da Carta das Nações, entre eles a solução pacífica de conflitos e vedação de ação armada entre países-membros sem manifestação do Conselho de Segurança. Já os que advogam a primazia do DI sobre o direito interno têm contribuído para o surgimento da lei internacional, a qual alcança o nacional sem a necessidade de ter sido transformada em lei interna, como visto em vários dos países europeus que se colocam sob a égide da Comunidade Econômica Européia (CEE).

As “Teorias Conciliadoras” são as que se posicionam entre “Dualistas” e “Monistas”. Visam, de forma geral, ressaltar os aspectos positivos, contornando os negativos, das duas concepções anteriores. Sugerem o Direito Natural como sendo o elemento harmonizador entre as duas realidades existentes: direito interno e DI. Porém, em essência, se pautam pela superioridade do DI, visto que defendem a responsabilidade do Estado quando o direito interno deste viola a ordem jurídica internacional.

O legislador constituinte observou as diferentes teorias do DI e definiu como sendo do Executivo a responsabilidade por ”manter relações com Estados estrangeiros” e “celebrar tratados, convenções e atos internacionais” . Porém, como bem ressalvado por CACHAPUZ, “permitir que o Executivo possa assumir compromissos externos sem a intervenção do Legislativo é renunciar à soberania nacional e ao direito da Nação de controlar seu próprio destino” . Neste sentido, o legislador determinou como sendo de competência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional” . Finalmente, em coerência com o sistema de “freios e contrapesos” que rege a relação entre os poderes, o legislador instituiu a competência exclusiva, genérica, para o Congresso Nacional “fiscalizar e controlar (…) os atos do Poder Executivo” , reservando a este, em última instância, a vontade nacional. Em complemento, inseriu no rol das cláusulas pétreas , “que os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes (…) dos tratados internacionais” .

Chega-se ao conceito de que o Executivo, após negociar e celebrar compromissos com outros Estados – ou com Organizações Internacionais - levará o assunto ao Legislativo o qual, através de Decreto Legislativo , tornará pública sua deliberação. A partir deste momento, tem o Presidente da República, através Decreto , a faculdade de ratificar o Tratado ou Ato deliberado, o que tornará tal instrumento parte integrante do arcabouço legal brasileiro. Surge a questão: qual o posicionamento, no âmbito da hierarquia das leis nacionais, do tratado formalmente apreciado e tornado público?

Pela doutrina, CANOTILHO diz que “as normas de direito internacional público vigoram na ordem interna com a mesma relevância das normas de direito interno, desde logo quanto à subordinação à Constituição – sendo pois inconstitucionais se infringirem as normas da Constituição ou os seus princípios” . DALLARI expõe que “as regras constitucionais não podem ser contrariadas por nenhuma lei, nenhum tratado, nenhuma decisão judicial, nenhum acordo entre particulares e, em última análise, por nenhum ato que pretenda produzir efeitos jurídicos no País” . A questão de obediência à Constituição, no entender de FERRARI, é um preceito decorrente da existência de uma ordem jurídica, a qual “repousa numa norma hipotética fundamental, que é uma norma pressuposta, cujo enunciado é: devemos nos conduzir como a Constituição prescreve” .

Importante o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o tratado, no âmbito do direito interno, é norma infraconstitucional. E, do estudo dos pronunciamentos reiterados da Corte Constitucional brasileira, depreende-se que o tratado incorporado ao direito interno tem hierarquia legal equivalente à legislação ordinária.

Neste sentido, surgem dois grandes aspectos a considerar: as hipóteses de controle de constitucionalidade e a solução de conflitos entre normas de mesma hierarquia. O controle de constitucionalidade a que se sujeita a norma incorporada é decorrente da própria supremacia e rigidez da Constituição Cidadã, a qual determina processo e quorum especiais para a alteração de seus dispositivos internos e, mesmo, fruto da proteção consignada pelo legislador aos direitos fundamentais, institui as cláusulas pétreas (já consideradas acima). Subdivide-se, em linhas gerais, considerando a norma questionada já ter sido incorporada ao ordenamento jurídico, em controle de inconstitucionalidade difuso, controle de inconstitucionalidade concentrado e declaração de constitucionalidade. Os conflitos entre tratado e lei ordinária, ou vice-versa, serão resolvidos à luz do previsto na “Lei de elaboração das leis” , a qual prevê a revogação expressa como regra. Em não sendo suficiente o disposto anteriormente aplicar-se-á o fundamento existente na Lei de Introdução ao Código Civil (LICC): “a lei posterior revoga a anterior quando (…) seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior” . Finalmente, destaca-se a necessidade de estudar diplomas legais conflitantes com apoio do princípio da especialidade, o qual distingue as normas em comum e especial, quer se destinem a toda a sociedade ou a segmento específico e, em seqüência, estabelece que a norma comum somente revoga outra de igual espécie, o mesmo ocorrendo com a norma especial.

3. Direito Penal e Direito Militar

De início, cabe destacar o ponto de vista da Comissão de Direito Internacional da ONU, para quem, segundo RAMELLA “toda pessoa que execute um ato que constitua crime perante o direito internacional é responsável por isso e fica sujeita a castigo” . O legislador brasileiro, explicitando seu posicionamento, apresentou algumas limitações ao poder punitivo do Estado, os princípios da legalidade, da anterioridade da lei, da humanidade, bem como considerações relativas à territorialidade e à especificidade da aplicação da lei penal.

Por legalidade entende-se o princípio que estabelece nullum crimen, nulla poena sine lege, ou seja, exige que exista norma prévia proibindo um determinado comportamento humano e cuja transgressão ensejará a possibilidade de aplicação do direito punitivo do Estado, visando assegurar a harmonia social. Tal imperativo possui o aspecto jurídico de fixar o conteúdo das normas ditas incriminadoras e também encontra amparo constitucional, consubstanciado na exigência de lege praevia, inserida no ordenamento em momento anterior ao de ocorrência dos fatos apreciados. De outra forma não poderia ser em função do caráter educativo na norma penal, a qual indica aos indivíduos os bens jurídicos tutelados e quais as condutas consideradas passíveis de reprovabilidade por parte da sociedade. O aspecto da humanidade no tratamento penal é decorrência do respeito à dignidade humana, enquanto a territorialidade, regra no direito penal , que entende como sendo da esfera de aplicação da lei penal todo o espaço em que o Estado exerça sua soberania. Num entendimento jurídico do que vem a ser território e que inclui, por exemplo, o espaço aéreo e marítimo , bem como as aeronaves e embarcações brasileiras, assim reconhecidos pela bandeira que portam, quer sejam civis ou militares.

A especificidade é fruto do órgão encarregado de aplicar o direito objetivo. No caso brasileiro, tem-se que o direito penal militar constitui-se, por força de previsão constitucional, em direito especial, a ser aplicado pela Justiça Militar, instituída pela Carta Magna e sendo, portanto, justiça especializada.
As Forças Armadas brasileiras, cuja estruturação é estabelecida, na mais alta esfera, através de norma constitucional e de norma complementar à Constituição , são instituições destinadas à Defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, sendo organizadas com base na hierarquia e disciplina. Sendo das mais antigas existentes no mundo, a “profissão das armas” funde sua história com a própria história das civilizações.

Em muitos países a existência de Tribunais especializados para tratar dos ilícitos militares decorre do entendimento de que se trata de um servidor estatal a quem a Nação tão pouco oferece ao mesmo tempo em que tanto exige, ou, como dito por Clemenceau, pois “assim como há uma sociedade civil fundada sobre a liberdade, há uma sociedade militar fundada sobre a obediência, e o juiz da liberdade não pode ser o da obediência” . Em outros Estados, e abandonando quaisquer concepções sócio-filosóficas, tem-se a existência da Justiça militar como decorrência da vontade do Povo, o qual reconhece os militares como servidores do País, dignos de atendimento personalíssimo. É, por exemplo, o caso do Brasil, onde, porque o legislador constitucional assim estabeleceu, os militares estão sujeitos à jurisdição da Justiça Militar, a quem “compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei”.
O estudo das atribuições da Justiça Militar, estabelecidas através norma constitucional de eficácia contida , complementada por Lei de Organização própria, nos leva à necessidade de consultar o Código Penal Militar (CPM) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM). Além destes, e para melhor qualificar o jurisdicionado, faz-se mister o exame do Estatuto dos Militares , instituto próprio daqueles que têm as Armas por profissão.

Com relação às transgressões disciplinares, cuja fronteira com o direito penal militar é tão tênue “que países como a Suíça (CPM 1927) e Israel (LJM n. 5715/55) contemplam suas normas [disciplinares e penais] em um único diploma legal” , cabe destacar que não são objeto de conhecimento do Judiciário, salvo nos casos, personalíssimos, em que ocorra cerceamento à liberdade de locomoção, quando este poderá apreciar o assunto quanto à legalidade , e não quanto ao mérito . Portanto, a punição disciplinar, inclusive a prisão, aplicada em acordo com o Regulamento Disciplinar, e com as normas jurídicas hierarquicamente superiores, em especial o princípio constitucional da ampla defesa, é entendida como ato administrativo da autoridade militar. Contrario sensu, deixando de atender a requisitos formais e/ou materiais de aplicação, e conforme já decidido pelo STF, e também pelo próprio Superior Tribunal Militar, quando a ele submetido o assunto, trata-se de ato ilegal, passível de anulação tão logo apresentado à análise.

Do estudo da legislação chega-se, inicialmente, ao crime dito propriamente militar, que são aqueles apenas possíveis de serem imputados a militar e, portanto, evidenciam o critério de especificidade do agente ou do conteúdo do crime. Como exemplo de crimes militares ratione personae et material tem-se a deserção, a insubordinação, a violência contra inferior, entre outros. No dizer de Esmeraldino Bandeira: “crimes propriamente militares são os que consistem nas infrações específicas e funcionais da profissão de soldado” . No que é confirmado pelo STF, para quem “Crime propriamente militar é o que só por militares pode ser cometido, isto é, o que constitui uma infração específica e funcional da profissão do soldado” . Também se põem ao alcance da lei penal militar os crimes que são cometidos em área sujeita à administração militar, aqueles que a própria lei, manifestando a vontade do legislador, assim estabeleceu, e, também, os ocorridos em condição especial de tempo – guerra ou conflito declarado. Recorrendo novamente a BANDEIRA, tem-se que os crimes ratione loci, ratione legis ou ratione temporis, “são aqueles que, pela condição de militar do culpado, ou pela espécie militar do fato, ou pela natureza militar do local, ou, finalmente, pela anormalidade do tempo em que é praticado, acarretam dano à economia, ao serviço, ou à disciplina das Forças Armadas”. Tais crimes têm previsão legal tanto no Código Penal quanto no Código Penal Militar e, por isso, são também denominados crimes impropriamente militares, visto que podem ser imputados, também, a civis.

Estabelecida a idéia de que a legislação penal militar pode ser aplicada a civis e militares e de que a Justiça Militar traduz a manifestação da autoridade do Poder Judiciário para proceder ao julgamento do caso concreto, surge a necessidade de caracterizar a aplicação da lei penal no espaço. A leitura do CPM leva à percepção de que ”aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte, no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira” . Com relação aos aspectos de direito internacional incluído no caput do artigo transcrito relembre-se que tais institutos somente ganham efeito imperativo, erga omnes, após a devida apreciação do Congresso Nacional, seguida da promulgação presidencial. E destaque-se que a expressão “ou fora dele” faz com que a lei penal militar tenha, como regra, a extraterritorialidade.

Sendo poucos os autores nacionais – destaca-se RODRIGUES e TEIXEIRA – que se debruçaram sobre o tema, cita-se D`AMELIO, que em 1926 definiu que “o soldado, como se costuma dizer, carrega na mochila o princípio da extraterritorialidade de seu estatuto penal militar”. O alcance da lei penal militar em função do princípio da extraterritorialidade é tão grande que, per si, dispensava os comandos derivados com que o legislador pretendeu estender a soberania nacional às aeronaves e embarcações, influenciado talvez pelo Código Penal e em posição criticada pelos penalistas militares. Da mesma forma se entende que as considerações sobre o “lugar do crime” – “considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” – não têm razão no que concerne ao alcance da lei, sendo úteis tão somente naquilo que exige o princípio do juízo natural. Ou seja, o “lugar do crime” não influi quanto à aplicação ou não da lei penal militar e sim, visto que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” , quanto à designação do juízo competente para apreciar o caso concreto. Neste mesmo sentido se posiciona o legislador, ao estabelecer a competência em função do lugar da infração, do lugar de domicílio ou residência do acusado, por prevenção ou, de modo especial, pela sede do lugar de serviço.

ROMEIRO expõe que o legislador pátrio, coerente com as necessidades daquele que na Defesa da Pátria forçosa e rotineiramente estará em contato com o estrangeiro, quer seja pessoa ou local, optou por submeter aos ditames da lei penal militar os nacionais de qualquer País, civis ou militares, independente de lugar e da existência ou não de processo em juízo estrangeiro. Logo, “não é entregue a justiça estrangeira o processo e o julgamento dos crimes militares” .

4. Direito Humanitário

É também denominado “Direito dos Conflitos Armados”, destacando-se que conflito é vocábulo que permite ampla interpretação, indo desde a simples “escaramuça” até a guerra declarada. Tal ramo da Ciência Jurídica encontra seu ordenamento próprio no âmbito do Direito Internacional e, portanto, oferece tratamento equivalente entre as normas escritas (Direito positivo) e o costume (Direito consuetudinário), entendido este como sendo a prática reiterada, constante, uniforme e com sensação de obrigatoriedade legal (opinio iuris et necescitas). Aliás, para o Direito Humanitário a regra é a “prevalência dos fatos”, muito mais do que a formalidade destes. Como exemplo, cita-se o caso do Vietnã, envolvendo forças internacionais dos EUA e França, bem como o ocorrido no Afeganistão, na década passada, envolvendo forças da ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Em ambos os episódios não havia declaração formal de guerra – assunto que é de alçada política e de direito interno dos países – porém, sem sombra de dúvida, havia um conflito armado em curso e, sob a ótica do Direito Humanitário, deveriam ter sido observadas determinadas regras.

Dentre as normas escritas que servem de arcabouço ao Direito Humanitário destaca-se a Convenção de Haia (1899, revista em 1907), que estabelece princípios a serem observados ao longo de operações militares, incluindo os direitos e deveres dos militares em combate; a Convenção de Genebra e seus Protocolos Adicionais (1949 e 1977, respectivamente), que visam estabelecer normas de proteção aos não-combatentes, aí incluídas as vítimas de guerra, os náufragos, os militares fora de combate (feridos e prisioneiros de guerra), etc.; e as Regras de Nova Iorque (1968), as quais buscam obter o respeito aos direitos humanos em período de conflito armado e que deu origem, num exemplo atual, à convenção de banimento do uso de minas terrestres antipessoal .
Óbvio é que o direito internacional humanitário (DIH) foi desenvolvido visando salvaguardar indivíduos e, nesta intenção, surge certa distensão em relação ao Direito Internacional em si, o qual insere em seu campo de ação, numa abordagem tradicional, apenas os Estados, como descrito por Pedro Dallari, citando Rezek, para quem “sujeitos de Direito Internacional Público – ou pessoas jurídicas de DIP – são os Estados soberanos (aos quais se equipara, por razões singulares, a Santa Sé) e as Organizações Internacionais. (…) Não têm personalidade jurídica os indivíduos, e tampouco as empresas, privadas ou públicas.” . Coerente com a atribuição de personalidade jurídica internacional apenas aos Estados tem-se a própria Carta da Organização das Nações Unidas, a qual, ainda que fomentando diversos projetos em prol de indivíduos, só emite seus comandos a países, ditos membros.

Tem-se um ramo do direito em desenvolvimento, e, ainda, com diversas lacunas a serem preenchidas, tanto por legisladores, doutrinadores e tribunais quanto por organizações especializadas, a exemplo da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, organizações internacionais que se dedicam ao atendimento dos preceitos humanitários aqui descritos.

5. Tribunais Internacionais

Tribunais internacionais são organismos existentes, originariamente, para resolver conflitos entre Estados. Todavia, após a II Guerra Mundial surgiram os primeiros tribunais internacionais destinados a exercer ação sobre indivíduos: o Tribunal de Nuremberg e o Tribunal de Tóquio. Mais recentemente, observou-se, já sob a égide da ONU, o funcionamento dos tribunais destinados a julgar as ações empreendidas na ex-Iuguslávia, em Ruanda e em Serra Leoa, este, com a competência, fruto de acordo ONU-País, para julgar crimes de direito interno, “domésticos” por assim dizer, e crimes considerados internacionais. Também merece destaque a cooperação da ONU no sentido de reorganizar e desenvolver o sistema jurídico de Timor Leste – ação que contou, inclusive, com a participação do eminente Dr. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, Ministro do STM – e do Kosovo, ainda que se trate da criação de tribunais com jurisdição nacional, e não internacional.

Observando os objetivos destes tribunais, é necessário definir que “Crime de guerra se refere aos excessos cometidos pelos beligerantes em prejuízo das pessoas ou de seus bens e que não estão conectados à condução da guerra. Crimes contra a humanidade são os crimes que podem cometer-se durante uma guerra, mas não necessariamente nela, e que, por sua atrocidade, comovem mais intimamente os sentimentos profundos do homem. Em definitivo, é uma distinção de grau e lugar” .

Nuremberg – instituído por decisão dos países vencedores do conflito, a saber: EUA, França, Inglaterra e União Soviética – foi estabelecido em 08 Ago 1945, tendo por documento regulador de suas ações a “Carta do Tribunal Militar Internacional”, a qual estabelecia como objetivo a ação penal em face de delitos denominados “Crimes contra a Paz”, “Crimes de Guerra” e “Crimes contra a Humanidade”. Tóquio, com conceito bastante similar, foi instituído no mesmo ano, sob os auspícios dos vencedores do confronto no Pacífico, capitaneados pelos EUA.

Os tribunais de Ruanda e ex-Iuguslávia foram implementados sob mandado da ONU, havendo, portanto, séria discussão com relação à classificação dos crimes julgados. Em análise direta, ambos foram conflitos internos, motivados por questões diversas, notadamente étnicas, e, em conseqüência, não houve, tecnicamente, guerra, visto ter ocorrido em área de soberania de um único Estado. Portanto, estes deveriam atuar em face de violações da ordem dos crimes contra a humanidade, devendo reverter os crimes “de guerra” à jurisdição interna do país, visto serem delitos criminais comuns, a serem enquadrados, em tese, no rol das “associações criminosas”, “grupos paramilitares”, etc.

Na atualidade, o ordenamento jurídico brasileiro entende a gravidade dos crimes contra a humanidade, entre os quais a tortura, o genocídio e o terrorismo, porém apresenta sérias restrições ao funcionamento de um tribunal como os acima descritos, visto que estes colidem com diversos princípios constitucionais e, como já visto, a norma internacional é aceita como norma subordinada à Constituição brasileira. Há ofensa aos princípios da legalidade e da irretroatividade da lei penal, visto que as leis utilizadas foram redigidas após o término da guerra. Afronta-se a proibição de funcionamento de tribunais excepcionais , criados a posteriori em relação aos eventos sobre os quais se pronunciarão. Ou seja, direito de vencedor contra vencido, direito da força.

Distinta é a questão no que concerne ao Tribunal Penal Internacional, com funcionamento previsto no Tratado de Roma, de Jul 1998. Como Tribunal pré-estabelecido e de funcionamento permanente, imagina-se, a primeira vista, afastada a caracterização como juízo de exceção. Porém, isso só não basta, visto que “um verdadeiro tribunal internacional (…) deve ser competente [grifei] para conhecer de todos os crimes de guerra que se cometam”. Como organismo não subordinado à ONU, e sim instituído através acordo de vontade entre Estados soberanos, expressa com a assinatura do Tratado de Roma, o tribunal foge, ainda que existam nuances nesta questão, ao direito que se reservaram as potências vencedoras da II Guerra Mundial – membros permanentes do Conselho de Segurança – de impor veto às resoluções da Assembléia Geral da ONU. A decisão de não se posicionar na esfera da ONU é opção de peso no cenário internacional. Por um lado restringe sua jurisdição – os EUA , a China e a Rússia, por exemplo, se recusam a ratificar o Tratado de Roma. Por outro ângulo evita sua subordinação ao interesse de nações mais poderosas, fruto do poder de veto do Conselho de Segurança, como visto na ausência de reprovação à invasão da Nicarágua e ao embargo econômico a Cuba, ambos sob ação norte-americana, ou à invasão do Afeganistão, forçada pela União Soviética, na década passada.

Destaca-se, sob a ótica formal, em função do texto do tratado, e sob a ótica material, em face de ser acordo de vontade entre Estados soberanos, que o Tribunal em questão, fruto de característica denominada complementaridade, “tem caráter excepcional e complementar, e sua jurisdição, além de aplicar-se apenas aos crimes de extrema gravidade nele definidos, somente será admissível (art.17) nos casos em que se verifique claramente a incapacidade ou a falta de disposição dos Estados em processar os responsáveis” . Recordando, tais crimes compreendem o genocídio, a agressão, os crimes de guerra, aí incluído o uso de armas proscritas (minas terrestres antipessoal, determinadas armas químicas e biológicas, etc.), a tortura e os crimes contra a humanidade.
Surge a questão da jurisdição do Tribunal, a qual é relevante para o debate sobre a “entrega” ou “extradição” de (em tese) criminosos nacionais. Alguns entendem ser a jurisdição do TPI como sendo extensão da jurisdição nacional, visto o instituidor do mesmo ter sido o próprio Estado-Soberano. É o posicionamento do embaixador SABÓIA , representante brasileiro nas negociações para o estabelecimento do TPI. Para estes, não há qualquer conflito que obste o TPI de vir a processar e julgar brasileiros natos. É a tese da “entrega”, a qual apresenta todas as características da “extradição” porém, enquanto esta se refere à relação Estado-Estado, aquela ocorre entre Estado-Tribunal. Outros crêem, fruto de não integrar a organização prevista na Carta Magna para o Poder Judiciário, que o TPI é órgão externo à soberania do País. Neste sentido, há sérias restrições a que brasileiros venham a ser efetivamente julgados pelo Tribunal, face à vedação constitucional de extradição de brasileiros natos , cláusula pétrea que não pode ser olvidada.

Em complemento à questão anterior, também deve ser considerado o rol de penas passíveis de serem cominadas pelo TPI. A leitura do Tratado de Roma leva ao entendimento de que a jurisdição estrangeira pode sujeitar indivíduos a penas que não encontram acolhimento na Constituição da República. É o caso, por exemplo, das penas de banimento , que consiste, em breves linhas, no ato de remeter brasileiro para o exterior, compulsoriamente, e de prisão perpétua, a qual tem aplicação vedada no Brasil, visto o sistema penal nacional ser estruturado (ainda que a realidade dos fatos não demonstre!) com base na recuperação e reintegração do apenado à sociedade.

Para chegar a irrestrito grau de integração com o sistema legal brasileiro também há que ser debatida a questão recursal – qual o nível hierárquico do TPI em relação aos Tribunais nacionais? – bem como a aplicabilidade do TPI em relação à previsão legal de foro privilegiado, com rito processual próprio, para as Altas Autoridades da República, em todos os Poderes constituídos.

Cabe destacar que não há qualquer dúvida com relação ao avanço que a implantação do TPI representa para o universo das relações internacionais, e sim a respeito dos óbices técnicos, alguns contornáveis, outros nem tanto, ao efetivo funcionamento e à total aplicabilidade deste à Nação brasileira. Nos dizeres de Guilherme da Cunha, ”a criação de um Tribunal dessa natureza é um indicador luminoso de que a comunidade internacional deseja contar com uma instituição permanente e sob o controle internacional, capaz de administrar com eficácia a Justiça para todos. Esse objetivo é compatível com a universalidade dos direitos humanos, cuja proteção efetiva supõe uma luta sem quartel contra a impunidade” .

Finalizando, há que se destacar, ainda que alguns advoguem a tese da “soberania limitada”, como Al Gore/EUA, François Miterrand/França, Margareth Teacher/Grã-Bretanha, entre outros estadistas, unanimemente respaldados por sólidas Forças Armadas, inclusive com disponibilidade de armas de destruição em massa (nuclear, químicas, biológicas, etc. Banidas? Violadoras de direito humanitário?), que não pode o Brasil abrir mão de exercer seu poder estatal, ainda mais sobre seus nacionais. Tal concordância tornaria o País cúmplice de doutrina nociva aos interesses mais caros da sociedade brasileira. Logo, em sendo os objetivos do TPI os mesmos do Estado Democrático de Direito não há porque deixar o Estado brasileiro de exercer sua ação, em defesa de seus objetivos nacionais permanentes, entre eles a soberania e a autodeterminação, aceitando que outros o façam em seu lugar.

6. Considerações finais

Extenso se tornou o texto, porém não menos volumoso é o conteúdo a ser estudado por aqueles que desejarem aprofundar os conceitos ora apresentados. Neste sentido, colaborações, correções, acréscimos, sugestões, opiniões, etc., que possam cooperar com o aperfeiçoamento deste trabalho serão, sempre, bem-vindas.

Muito mais do que demonstrar uma tese, a intenção foi apresentar ao leitor os diversos ângulos a que está condicionado o militar quando parte, em atenção a compromissos assumidos pelo Brasil, para operar no exterior, quer como observador, quer como Membro de Força de Paz internacional. Visando consolidar o assunto apresentado, facilitando a ação do leitor de chegar a suas próprias conclusões, destaca-se:
• A subordinação da norma internacional à Constituição é ponto pacífico, podendo eventuais divergências serem sanadas em caráter preventivo, no momento em que o Legislativo apreciar o Tratado, ou em caráter repressivo, mediante apreciação do Judiciário.
• A legislação militar brasileira, ainda que possa ser “modernizada”, e neste sentido esta própria já prevê a aplicabilidade de tratados e costumes internacionais, já apresenta institutos que asseguram o combate à impunidade, dispensando, pela eficiência com que tem atuado a Justiça Castrense federal a subordinação a mecanismos alienígenas.
• Não há dúvida de que a existência de legislação internacional é componente que coopera com o desenvolvimento das nações, em especial no que concerne ao incremento do comércio, à garantia dos direitos humanos e ao desenvolvimento da paz. Porém, evitando grandes regressos históricos, não faltam exemplos de tratados “esquecidos” quando determinado país decidiu que não valia mais a pena sustentá-los.
• Também não faltam exemplos de como a “justiça dos vencedores” pode ser implacável para com os vencidos e benevolente para com os vencedores – o Japão foi condenado pelo Tribunal de Tóquio a indenizar os prejuízos de guerra causados pela sua ação agressora, enquanto jamais foi intentada ação por crime contra a humanidade com relação ao dano nuclear causado por Little Boy e Big Fat .
• A ordem pública interna é assegurada pela existência do Estado-Poder, o qual exerce a soberania em prol da sociedade, em nítida subordinação do interesse individual às necessidades coletivas. A ordem pública internacional é assegurada - ou tenta-se, visto que não houve sequer um mês de paz desde que a ONU foi criada – pela cooperação dos Estados, em sistema de coordenação de vontades.

Por derradeiro, tendo o Poder Nacional necessidade de empregar a ultima ratio regis, destaca-se que esta necessita ser empregada totalmente voltada a seu objetivo-fim, garantida em seu agir pelo mandado nacional, perante o qual responderá, em caso de excesso, e não, jamais, salvo se vencida, perante o julgo estrangeiro, o qual pode condicionar a justiça à política.

Introdução

Temos vindo a constatar que no continente Africano, após os atribulados processos de independência e de consolidação dos Estados, que evocamos neste Congresso, se assiste a uma alteração da tipologia predominante dos conflitos regionais, em especial em espaços onde a crise de soberania, conduziu a afinidades de outro cariz, seja em torno da religião, da língua, etnia, cultura ou de factores conjunturais ou de interesses específicos e que permitiram a congregação de vontades, em torno de um poder autóctone que, nessa região, assumiu o papel do próprio Estado, pois este demitiu-se da sua acção de governação soberana. Neste contexto, a emergência de novos actores, com outros objectivos, inovadoras técnicas e formas de gerar o medo e com acesso a fontes diversificadas de financiamento (diamantes, petróleo, tráfico de droga e de armamento) tendo como cenário a fragilidade dos Estados, conferiram uma outra complexidade e abrangência à conflitualidade em África, evidênciando a primazia do factor “segurança” no contexto da formação e desenvolvimento dos Estados. Aspecto este que levou alguns investigadores a identificar uma “nova” e “assimétrica” dimensão nos conflitos regionais Africanos, tendo-se assistido por essa via, a uma crescente complexidade no espectro da conflitualidade e ao surgimento de novas ameaças transnacionais e assimétricas à segurança em África. Paradigmas que contribuíram para colocar actualmente as questões relacionadas com a “segurança”, principalmente na sua vertente da “segurança humana”, no cerne dos processos de construção da paz e do desenvolvimento regional neste continente, pois sem segurança não existe desenvolvimento e sem desenvolvimento sustentado não temos segurança.

Aspectos da conflitualidade em África

A mudança da natureza dos conflitos fez surgir, também nestes espaços, várias interrogações, dificultando à Comunidade Internacional a compreensão dos conflitos e o consequente estabelecimento de padrões eficientes de ajuda humanitária, bem como a adopção de relações diplomáticas estáveis ou mesmo compreender as dinâmicas dos processos de resolução de conflitos, dentro dos modelos que vinham sendo aplicados noutras partes do globo. Por esse motivo, África constitui-se actualmente, passados meio século das primeiras Independências, numa região que apresenta uma elevada taxa de conflitualidade intrínseca e muito volátil, especialmente quando nos referimos às constantes mudanças de governos, ao refluxo de conflitos regionais e aos problemas das economias e das populações, onde as fronteiras geográficas traçadas nos mapas da geopolítica não correspondem às fronteiras étnico-culturais vigentes, em que mais uma vez, a “segurança” é elemento estratégico de desenvolvimento. Factores estes que originam uma atricção permanente entre os que estão nas fronteiras do espaço que lhes pertence por tradição e do espaço que ocupam por obrigação, criando uma dificuldade acrescida para a boa governação do Estado.

Este aparentemente singelo, mas relevante aspecto, tem originado uma constante conflitualidade entre povos, raças e religiões, no espaço intra e extra estatal, que aliada à luta desenfreada pelo acesso privilegiado aos “recursos de conflito” e ao poder, constituem os factores genericamente aceites para ser considerada a região no Mundo onde o número de conflitos regionais aumentam e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) diminui.
A intervenção da Comunidade Internacional em África

Neste contexto, o mundo em geral e especialmente as Organizações Internacionais vêm intervindo em África com maior frequência e intensidade do que em qualquer outra parte do globo, procurando desenvolver estratégias de resolução de conflitos e de apoio ao desenvolvimento, em linha com as preocupações e mecanismos definidos na “Cimeira do Milénio”, pois a “segurança” é factor de construção do desenvolvimento.

Alguns exemplos, com base em elementos publicados pelo Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) , de Julho de 2010, relativamente às Operações de Paz realizadas em África no ano de 2009, ilustram o supracitado:

• No total, foram realizadas em 2009, 16 Operações de Paz envolvendo 85.652 homens, o que representa 40% de todas as Operações de Paz realizadas no Mundo;

• 90% das Operações de Paz (efectivos) realizadas pelas NU são em África, correspondendo a 9 missões de paz, envolvendo um efectivo de 77.695 homens;

• A UE desenvolveu, nesse período, 4 Operações de Paz com 1116 homens;

• Em Dezembro de 2009, 110 países tinham enviado pessoal uniformizado (militares/policias) para as 15 Operações de Paz em África;

• O pessoal destacado em missões de paz em África aumentou de forma constante e progressiva durante os anos 2000-2009;

• Enquanto 84% do efectivo destacado em 2009 eram militares, a proporção do pessoal civil cresceu de apenas 6% em 2000 para 16% em 2009, constatando-se contudo que ao longo da presente década, o número de pessoal civil aumentou mais de 15 vezes (de 886 para 13.799) enquanto o número de militares aumentou 5 vezes (de 13.402 para 71.763).

A transnacionalidade dos problemas securitários em África deriva, em grande parte da permeabilidade das fronteiras dos Estados Africanos e da exiguidade do Estado como garante do desenvolvimento e da segurança regional, havendo necessidade de transferir para entidades supranacionais e internacionais, como vimos, essas responsabilidades e competências. Estes factores, aliados à atribulada conjuntura do espaço que ocupam, faz com que exista uma pluralidade de variáveis na complexa equação da segurança regional em África, em que a criação de um sistema de segurança colectivo continental surge, complementarmente à acção do Estado, como potencial modelo de segurança comum e factor de desenvolvimento regional e global. Por outro lado, a regionalização dos instrumentos de gestão dos conflitos e a complexidade crescente das variáveis na sua análise, traz para a actualidade a necessidade de se aprofundar o estudo destes fenómenos, com vista a se poder determinar correctamente as suas “rootcauses” e prever as consequências, no intuito de melhor prevenir o futuro da segurança no continente. Esta solução passa por regionalizar as análises e os mecanismos de intervenção, mas globalizar os sistemas de monitorização, de apoio à prevenção e resolução do conflito, bem como de ajuda ao desenvolvimento, antes, durante e após o despoletar do conflito/crise, pois neste caso a “segurança cooperativa e colectiva” é um dos principais factores de desenvolvimento sustentado.

No contexto das Relações Internacionais, a análise da conflitualidade regional em África torna-se ainda mais complicada quando se tem em conta que num grande número de casos, o conflito acaba por dar origem às causas que o geraram, enfraquecendo ainda mais os Estados, aprofundando clivagens étnicas, rompendo fronteiras e provocando a destruição das suas estruturas governativas, sociais e económicas. Assiste-se assim a um “círculo vicioso” em que na procura da paz e da estabilidade regional, encontra-se muitas vezes a violência gratuita e a insegurança generalizada, que as Organizações Regionais Africanas procuram combater, agora numa outra dimensão e esperamos que com outra eficácia e eficiência.

Neste cenário, salienta-se a importância de se estabelecer um sistema de segurança colectiva em África, em complemento da acção dos Estados como factor estratégico de construção da paz duradoura e do desenvolvimento sustentado neste continente. Este sistema que começou a ser implementado em 2002, é um advento da União Africana (UA), que em face da inoperante e desadequada Organização de Unidade Africana (OUA) procurou elevar ao nível regional e pan-africano um sistema de prevenção e resolução dos conflitos que, embora esteja ainda numa fase precoce e atribulada/diferenciada de implementação, dispõe de enormes potencialidades para resolver alguns dos principais problema de segurança que os Estados, de per sí, não têm conseguido resolver. A Arquitectura de Paz e Segurança Africana (APSA) surge neste contexto, com as suas componentes, onde se destaca o Conselho de Paz e Segurança (CPS), o Painel de Sábios, o Fundo para a Paz o Continental Early Warning Sistem (CEWS) e principalmente as African Standby Forces (ASF) como um mecanismo indutor de segurança regional e que projecta na Comunidade Internacional o ponto ideal de aplicação das estratégias de cooperação para a segurança em África.
A Arquitectura de Paz e Segurança Africana

A Arquitectura de Paz e Segurança Africana apresenta dois níveis operacional e doutrinariamente interligados. O nível regional protagonizado pela União Africana, no topo do que se pretende que venha a ser um sistema integrado de segurança continental e um segundo nível (sub-regional), onde se inserem as organizações sub-regionais compostas pelo conjunto dos Estados-membros, sendo responsáveis pela segurança e desenvolvimento na sua área de influência. Este conceito inovador reflecte uma postura mais interventiva face à já citada inoperância da OUA , criando estruturas dedicadas e mecanismos activos que lhe podem garantir um nível aceitável de sucesso na gestão, prevenção ou resolução de conflitos regionais. Neste sentido, o Conselho de Paz e Segurança estabeleceu o Continental Early Warning Sistem, sistema que ligado a unidades e órgãos implantados no terreno acompanham e monitorizam situações de tensão pré-conflitual e que funcionam em interligação com os mecanismos complementares no nível sub-regional. Este sistema de alerta permite ainda prever e accionar medidas com vista a prevenir os conflitos militares na sua fase ascendente (pré-conflitual) e tem associado um mecanismo de resposta rápida que integra componentes militares, policiais e civis em praticamente todas as regiões do continente Africano. A rede de alerta, embora ainda incipiente e incompleta, promete ser o indicador mais fiável da UA para avaliar o nível de ameaça dos conflitos internos nos Estados Africanos. Em complemento, outros órgãos como o Comité Militar, o Painel de Sábios, o Fundo Especial para a Paz, o Centro de Análise para o Terrorismo e principalmente as African Standby Brigades, complementam a Arquitectura de Paz e Segurança Africana para o Século XXI.

Por esse motivo, como temos vindo a constatar, o panorama da intervenção nos conflitos regionais africanos mudou significativamente depois da criação da UA e especialmente depois de 2004, com a activação do Conselho de Paz e Segurança, pois devido à operacionalização deste importante e vital órgão no seio da UA, passamos a estar perante uma alteração na relação entre o nível regional e sub-regional. O CPS passou a assumir o papel integrador e coordenador das actividades desenvolvidas no âmbito da segurança pelas organizações sub-regionais, encontrando-se mandatado para tomar decisões e se necessário, intervir nos Estados-membros, em prol da manutenção da paz e da segurança regional. Nas dinâmicas continentais de atribuir às regiões o poder e dever de intervir, resolvendo regionalmente os conflitos em África, foi transposta para a organização interna do Conselho de Paz e Segurança, passando a dispor de uma representatividade por regiões e países, num inovador quadro pan-africano que procura dar legitimidade à decisão e eventual intervenção.

Com a criação do conceito de African Standby Brigades, pretende-se transversalmente desenvolver em cinco organizações sub-regionais, sobre a supervisão da UA e em estreita ligação com a ONU, cinco Brigadas tipificadas, compostas pelos Estados-membros de cada organização sub-regional, numa envolvência praticamente global (continental). Garante-se desta forma o aumento das capacidades de resposta em tempo útil ao surgimento de conflitos regionais violentos. Estas Brigadas foram concebidas para poderem actuar num variado espectro de operações, podendo ir desde a acessória técnico-militar, à intervenção militar pela força, quer seja com unidades militares constituídas ou simplesmente com equipas de observadores militares. Prevê-se que estas forças multinacionais e mono linguísticas (Inglês ou Francês) adquiram a “full capability” em 2010, encontrando-se actualmente numa fase adiantada e diferenciada do estágio de formação, em que os seus Estados-membros num processo de aquisição e operacionalização de determinadas capacidades específicas.

Conclusões

Em conclusão, gostaria de sintetizar as três ideias principais que procurei transmitir: Primeiro, salientar que no processo de construção/consolidação do Estado Africano, se assiste actualmente a uma importância crescente do factor “segurança”, consubstanciada numa alteração da tipologia predominante de conflitos regionais, em especial em espaços onde a crise de soberania do Estado coloca em causa a construção do próprio Estado. Segundo aspecto, reforçar a ideia de que o factor “segurança”, principalmente na sua vertente da “segurança humana”, está no cerne dos actuais processos de construção da paz e do desenvolvimento sustentável em África, constituindo-se num dos pilares da edificação do Estado, pois sem segurança não existe desenvolvimento e sem desenvolvimento sustentado não temos segurança em África.

Em terceiro e último, pretendeu-se com esta comunicação salientar a importância de se estabelecer um sistema de segurança colectivos em África, em complemento da acção dos Estados e que a “Arquitectura de Paz e Segurança Africana” surge neste contexto, como um potencial mecanismo indutor de segurança regional e determinante no futuro do Estado Africano e de África. Pois a independência do Estado e a consolidação do Estado de Direito em África assenta principalmente na acção do próprio Estado, mas reside também grandemente na acção estratégica das Organizações Regionais Africanos e no sucesso operacional da Arquitectura de Paz e Segurança Africana, aspecto que importa acompanhar e conhecer melhor.

Luis Manuel Brás Bernardino
Luís Manuel Brás Bernardino, nasceu na Fuzeta (Olhão) em 15 de Novembro de 1966 e licenciou-se na Academia Militar. Pós-Graduado em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), onde se encontra a frequentar o Doutoramento em História dos Factos Sociais, Especialidade de Relações Internacionais. Actualmente é Major de Infantaria, habilitado com o Curso de Estado-Maior e desempenha as funções de Assessor Militar do General Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas.

A este respeito, a primeira pergunta que nos ocorre fazer é: por que expandir-se internacionalmente? Então vamos às respostas.

Aliás, para que fazê-lo?

1 – Ocupar novos mercados, principalmente quando os seus, nacionalmente, já estiverem exauridos, ganhando know-how internacional, além de “dividendos” em matéria de promoção institucional.

2 - Auferir receitas em moedas fortes, oriundas de mercados internacionais, com menores crises econômico-financeiras, de existência, portanto, mais estáveis. Hoje, com tantas crises a assolar o mundo, este argumento talvez não mais prevaleça, como outrora.

3 – Estabelecer estratégias de defesa contra a chegada de redes estrangeiras em seu mercado.

Mas, como fazê-lo, isto é, como expandir-se internacionalmente?

A primeira opção que nos vem à mente é a de recorrermos à nossa rede, estabelecendo lojas próprias no mercado estrangeiro colimado.

Senão vejamos.

Difícil Adaptação.

Cada país tem sua cultura própria, suas idiossincrasias, suas peculiaridades, seus hábitos e costumes característicos, sem falarmos no universo jurídico vigente, geralmente desconhecido e às vezes até hostil, em que pese já existir um anteprojeto de Lei Modelo, a nível internacional oferecido pelo UNITROID, à disposição dos diversos países que queiram adotá-lo.

Ademais, como dirigente do grupo de trabalho, instituído no Fórum de Franquia Empresarial, no âmbito do M.D.I.C. Exterior, para uniformização da Legislação de Franchising, tivemos a oportunidade de elaborar um Anteprojeto de Lei Modelo de Franquia Empresarial, que foi encaminhado ao Comitê Gestor do Mercosul.

Alto custo financeiro e respectivo risco econômico.

Fáceis de serem imaginados, e mesmo comprovados pelo depoimento de muitas redes que ousaram começar sua expansão, além-fronteiras, estabelecendo lojas próprias.

Como exemplo, podemos citar a marca Jean Luiz David e sua ousadia, montando uma loja própria no Rio de Janeiro.

Lentidão do Processo.

Provocada por uma série de óbices, de toda sorte: jurídicos, administrativos, burocráticos, mercadológicos e concorrenciais.

Joint-Ventures

Outra solução será estabelecer-se no exterior através de joint-ventures, alternativa esta, como já ficou demonstrado pela prática, apresentar inconvenientes como: alto custo; ser um processo lento, a poder de muitas negociações; embora o risco financeiro seja médio, mesmo porque, estará sempre dividido entre o exportador da rede de franchising e o empresário local.

FRANQUIAS MARTERS.

Estabelecimento de franquias marters

O master franqueado, ou sub-franqueador é aquele empresário que se dispõe a desenvolver a expansão de determinada rede, in casu estrangeira, ocupando a posição de franqueador, em uma dada região, ou, melhor dizendo, a de sub-franqueador, denominação pela qual ele é, também, conhecido.

Não confundir o master franqueado com o mero desenvolvedor de áreas, figura, esta última, igualmente existente, nacional ou internacionalmente, mas que não negocia, diretamente, com os candidatos a franqueados que cooptar, limitando-se a apresentá-los ao franqueador de além mar.

A figura do Master Franqueado, ou sub-franqueador, é, por excelência, a melhor solução para a expansão além fronteiras, como o alertam as inúmeras figuras exitosas existentes no cenário internacional, a comprovar suas qualidades.

Aliás, pesquisa feita pela Internacional Franchising Association, dentro do universo de franqueadores existentes, demonstrou a preferência das redes associadas pela figura do Master, conhecedor da conjuntura local, pelo fato de o processo ser muito mais rápido; apresentar baixo custo (o qual é dividido com o master), inclusive o risco financeiro, igualmente baixo por estar compartilhado.

Interessante neste particular é a experiência trazida pela rede brasileira de comida chinesa, intitulada CHINA IN BOX.

Ela “vende” a expansão exterior para um cidadão que, todavia, nada paga adiantadamente pela aquisição da Franquia Master.

Como é sabido, a maioria, senão a quase totalidade das franquias masters, são “vendidas” por quantias elevadas; variáveis, dependendo do tamanho e da natureza do território negociado.

Já o Master da Franquia China in Box só paga o preço de aquisição de sua master, à medida que for vendendo as suas sub-franquias, mediante a separação de um percentual para o franqueador.

Este percentual servirá para amortizar o preço de aquisição, sem prejuízo de outro percentual sobre os royalties mensais, como o fazem a maioria dos sub-franqueadores (master franqueados), em relação aos seus franqueadores.

Erros mais comuns cometidos na expansão para o exterior

No momento de expandir sua rede para o exterior toda a atenção do franqueador, de modo muito especial, deve estar voltada para o não cometimento dos seguintes erros mais comuns, como sejam:

- Venda da master franquia a uma pessoa não residente no país objeto da expansão;

- Falta de condições financeiras, por exemplo, capazes de suportar os ônus adicionais, com constantes viagens ao exterior;

- Ausência de suficiente preparo; traduzido pela falta de um planejamento estratégico, que contemple todas as varáveis, com as quais o ousado empresário irá se defrontar; por acreditar que vai conseguir fazer tudo sozinho, sem consultar um assessor especializado, com conhecimento de causa, em respeito ao país colimado para a exportação de seu negócio.

- Instalação de unidades próprias no exterior, menosprezando a figura do master franqueado.

Adaptação do conceito de seu negócio

A maioria dos franqueadores, quando pensa em partir para uma expansão internacional, informa ter dificuldade de adaptar o conceito de seu negócio às idiossincrasias locais, por falta de uma pesquisa básica adequada, para saber se o produto brasileiro irá efetivamente se adaptar ao gosto, aos hábitos e ao bolso do consumidor estrangeiro, ou se ele terá que customizá-lo.

Eleição errônea de países ou cidades no exterior

A preferência na hora da eleição do país ou cidade do exterior, deve ser dada àqueles com identidade de cultura e mesmo idioma, do contrário o sucesso será muito mais difícil de ser alcançado.

Além do prejuízo financeiro, o cometimento destes erros causa imensa frustração, desestimulando novas iniciativas, ainda que a serem tomadas, futuramente, de modo correto.

Estratégias de internalização

Se você decidir internacionalizar sua franquia terá que manter íntegro seu conceito, sem prejuízo de uma certa customização de seus produtos e/ou serviços, para adaptá-los ao gosto local.

Seja como for, você só deve pensar em internacionalizar sua franquia, depois de:

- estar dando grande cobertura ao seu mercado interno;

- detectar a existência de mercados inexplorados e de grande potencial fora de seu pais;

- ter estrutura para fornecer no Exterior o suporte necessário ao Sub-franqueador (ou Master Franqueado), se esta houver sido a opção feita;

- detectar a existência de interessados estrangeiros na sua franquia;

- definir os mercados que julgar prioritários;

- comparecer exaustivamente às feiras, a fim de oferecer, gratuitamente, um produto para ver a reação do mercado;

- pesquisar concorrentes diretos e indiretos;

- checar a legislação local e definir “cardápio”;

- adaptar manuais;

- absorver modernas técnicas de divulgação;

Grupo Técnico I, do Fórum de Franquia (M.D.I.C.E.EXT.) Internacionalização.

O Fórum da Franquia Empresarial criou diversos grupos técnicos e, dentre eles, o de Internacionalização do Franchising, tendo seu campo de atuação competente:

- Exportação de franquias brasileiras e atração de investimentos das redes estrangeiras.

E, como objetivos primaciais:

- Criação de projetos junto ao setor privado para;
- Definição de mercados prioritários;
- Inteligência comercial de varejo internacional;
- Pesquisa de mercado;
-Ações de promoção comercial, etc…

O Grupo Técnico I criou um subgrupo (I), com campo de atuação na infra-estrutura legal.

- Harmonização de legislação concernente à franquia no âmbito do MERCOSUL, objetivando a criação de uma lei Uniforme ou, ao menos, uma Lei Modelo, tendo como gabarito (paradigma) a lei brasileira.

Existe, também, um Comitê de Exportação de Franquia na ABF, cujos objetivos são:

- Trocar experiências;
- Determinar as ações da ABF na formatação de franquias brasileiras no exterior;
- Promover parcerias com o Banco do Brasil e a APEX para imprimir agressividade na exportação de seus serviços;
- Criar uma mentalidade exportadora;
- Investir recursos nas diversas etapas do processo;
- Participar de feiras no exterior;

Sob a égide de um novo contrato firmado entre a ABF e a APEX, estas duas entidades fixaram as capitais prioritárias para a expansão das franquias brasileiras no exterior com seu apoio (IV Programa de Exportação de Franquias).

Nada obstante, se você quer ver seus planos de Internacionalização fracassarem, então, não dê importância a:

- Falta de um planejamento estratégico;
- Diferenças lingüísticas, étnicas e religiosas;
- Dificuldade na difusão de seu know how e sistema;
- Mentalidade, gostos e hábitos dos consumidores locais;
- Ausência ou insuficiência de pesquisas de mercado – poder aquisitivo; disponibilidade para o consumo;
- Negligência quanto ao registro das marcas, segundo as leis do país cobiçado;
- Ausência ou deficiência de uma assessoria especializada; comercial, contábil; jurídica, etc.
- Ausência de uma Legislação Uniforme, ou Lei Modelo sobre Franchising.

Todavia, se forem observados os seguintes requisitos para que uma Franquia dê certo no exterior; certamente o êxito será alcançado; aliás, não só lá fora, como internamente.

- Apresentar, o franqueado, idoneidade moral/financeira;
- Dedicar-se o franqueado ao negócio em tempo integral;
- Manter, o franqueado, fidelidade à marca que adotou;

Mesmo tomando-se todos estes cuidados, ainda surgem problemas.
Podemos citar como sendo os principais, os seguintes:

- Rentabilidade não satisfatória, a princípio; aliás, como todo o negócio que se inicia;
- Treinamento/Suporte/Suprimentos (logística) à distância; fica tudo muito mais difícil.
- Recebimento das taxas respectivas;
- Estabelecimento de um cronograma físico financeiro que realmente funcione;
- Adequação do conceito de seu negócio às peculiaridades locais;
- Programas de Marketing que realmente funcionem no exterior;
- Absorção de mão de obra condizente. Se, no país de origem já não é fácil, o que não se diria no exterior?

Legislação com impacto sobre os sistemas de distribuição comercial

Inúmeros diplomas legais, de natureza diversa, impactam sobre os sistemas de distribuição comercial; muitas das vezes, inviabilizando-os. Senão vejamos:

- Lei societária;
- Joint-venture;
- Transferência de tecnologia;
- Comércio eletrônico;
- Controle de câmbio sobre regalias e remessas;
- Impostos;
- Propriedade intelectual;
- Anti-monopólio ou defesa da concorrência;
- Direito do trabalho;
- Imigração.

Aspectos jurídicos

- Patrimônio Intelectual (Registro de marcas, de produtos e de domínios).

Não só é importante o registro da marca do franqueador e/ou da patente de seus produtos; como o registro do seu domínio na internet.

- Planejamento
O planejamento da exportação de um negócio deve abranger os seguintes aspectos: Financeiro; Societário; Tributário; Internacional; Legislação: Lei Uniforme ou Lei Modelo (Unidroit); Estudo das Leis locais; Embargos/Restrições às Importações; Legislação Cambial/Aduaneira.

- Documentos jurídicos mínimos indispensáveis, ao oferecimento de franquias, atendendo às exigências legais locais: Circular de Oferta de Franquia, Letter of intent, Modelo de Contrato de Franquia;

Uma consulta prévia à Câmara Internacional de Comércio será sempre útil e mesmo indispensável, pois cada país possui sua legislação própria. Nos Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, a normatização jurídica varia de Estado para Estado da Federação.

Conclusão

Comércio Internacional = Elemento de uma política comunitária.

Embora a franquia requeira uniformidade em seus padrões de desempenho, a expansão exitosa da franquia além fronteiras pressupõe, necessariamente, uma adaptação correlata dos produtos às especificações locais para que o Comércio Internacional desempenhe, efetivamente, a condição de elemento de uma política comunitária.

Se, a busca destas condições ideais e posterior funcionamento das redes de franquia, constituem elementos, seguros e eficazes de uma política comunitária, a exportação das redes, via escolha do master franqueado, enfatiza e exacerba, no bom sentido, tais benefícios, como elementos de uma política comunitária.

Como só o master franqueado possui condições ideais de amalgamar o conceito de negócio original à cultura, hábitos; legislação; burocracia; clima local de negócios; a expansão recíproca de redes de franquia, através da escolha do master no MERCOSUL, por exemplo, é forte elemento de integração e, portanto, de uma política comunitária, merecendo o apoio total das autoridades envolvidas no processo.

Não é sem razão, pois, que a APEX (órgão do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior), vem apoiando as franquias brasileiras na sua ida além fronteiras, em uma alvissareira parceria com a ABF-Nacional, conquistada por ocasião da realização do Fórum da Franquia Empresarial, instaurado por gestão do autor junto ao então Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senador Francisco Dornelles.

Luiz Felizardo Barroso
Distinto Jurista que além da sua atividade profissional é filantropo pertencendo ao Rotary Club do Rio de Janeiro. Na área profissional destacam – se os seguintes títulos: Professor Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais - Mestre em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra -Jubilado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da UFRJ- Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)- Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF)- Procurador Aposentado do Banco do Brasil - Titular da Advocacia Felizardo Barroso & Associados- Conselheiro da Federação Interamericana de Advogados - Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ. - Diretor do Departamento Jurídico da ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra) - Presidente da Comissão Permanente de Direito das Franquias (IAB) - Coordenador da Comissão Permanente de Direito de Integração (IAB) e - Consultor/Instrutor do SEBRAE/RJ. Escritor de várias obras, assumem especial destaque aquelas versadas no contrato de franquia.

A produção mundial de celulose arranha 200 milhões de toneladas. Estados Unidos e Canadá respondem por 52% do total; a Noruega exporta cerca de 90% de sua produção; a Indonésia é o principal exportador da Ásia. Nossa crescente indústria da celulose representa de 5% de nosso PIB já criando dois milhões de empregos. Fácil perceber porque representantes do Canadá, Noruega e Indonésia, coordenaram a depredação dos nossos laboratórios de eucaliptos pelo MST. Cartéis do papel disfarçados de instituições pseudo-católicas - Misereor e Caritas, entre outras - vêm financiando o MST para destruir não somente a concorrência madeireira como a toda estrutura agrária do País. Como aqui uma árvore cresce muitas vezes mais rápido do que na naquelas terras, tentam impedir a utilização das nossa s florestas … para não serem alijados do mercado.. A tática foi inventar a falácia aquecimentista, demonizar as hidroelétricas, criar mentiras e tornar intocáveis as “sagradas” árvores nativas, mesmo as que não servem para nada, ao mesmo tempo que impedem o plantio de árvores exóticas. Para isto contam com os ambientalistas e com o MST

O governo e o MST também tem sido aliados, pelo menos até agora. Se para o general Félix, do GSI as violências são apenas um “excesso”, o Incra, o Ibama e a Funai apóiam descaradamente o MST mesmo que por isto sejam recriminados pela população rural. Há tempo que o MST perdeu a simpatia que tinha dos românticos intelectuais urbanos. Hoje não soma mais votos. Ao contrário, só cria rejeição a quem o apoiar, ou se apoiar nele. Curiosamente, a candidata do governo se posicionou contra as invasões. Verdade ou cartada eleitora? – Não sei. O PV naturalmente estará com o MST, mesmo se proclamando contra a violência. O candidato do PSDB ainda não se posicionou; ou está analisando a vantagem eleitoral ou sua veia esquerdista ainda é mais forte do que a do governo.

O importante, no caso, é verificarmos a posição de cada candidato e a credibilidade que nos merece, para, caso tenhamos de fazer a “escolha de Sofia” conhecermos o terreno onde pisamos.

Desarmamento (das pessoas de bem)

A ONG “Sou da paz”, financiada pela Fundação Ford e pelo governo federal para promover o desarmamento civil no Brasil, agora foca os colecionadores, atiradores e caçadores registrados no Exército. Não busca o desarmamento dos criminosos.

Alvo certo; munição errada.

Está na moda entre meus amigos o ironizar O Lula. O governo Lula tem mesmo graves falhas, sendo que algumas delas o desqualificam até como brasileiro. Dou como exemplo o provocar a divisão do nosso povo em etnias hostis, e dentro deste quadro a entrega da Raposa-Serra do Sol às ONGs de inspiração estrangeira. Entretanto observo decepcionado que quase não são estes temas os abordados nas ironias ou nas reclamações, mas exatamente os (raros) em que poderíamos aplaudir a independência e a coragem do atual governante. Por exemplo: reclamam de que o Brasil se posicionou contra sanções ao Irã. No País e na comunidade internacional há críticas intensas. No estrangeiro claro, não é do interesse deles.

Se apoiarmos as sanções isto vai se virar contra o nosso desenvolvimento nuclear. A pretensão de se tornar uma potência mundial começa pela capacidade atômica. Se o assimétrico TNP se não for denunciado e repudiado nos colocará em eterna dependência.

Analistas de vários países inclusive do Brasil tem apostado que acontecerá uma guerra de dimensões preocupantes que o será para os próximos anos. Só estará livre da ameaça nuclear quem tiver capacidade de retaliação. Se a guerra é horrível, quando em nosso território é pavorosa. Vamos primeiro cuidar da segurança do nosso País. Depois podemos combater o mau governo.

Nas garras da “Justiça”

No julgamento da a anistia, o ódio transpira das palavras do Ayres de Brito. Ele e o Lewandovsky, que votaram contra a anistia, foram os mesmos que se empenharam de corpo e alma para entregar a “Raposa” às ONGs. Qual a maligna ideologia que os move?

Para se construir uma usina hidrelétrica consomem-se anos de custosas disputas judiciais, por sucessivos laudos que se opõem. É necessário pedir a anuência de cada índio que não usa luz nem paga impostos, ou de cada ONG cujos dirigentes vivem em outros países. O Ministério Público sistematicamente toma o partido do grupo que procura impedir o progresso e os executores e o próprio empreendimento passarão toda a vida ameaçados por ações judiciais. É hora de reagir.

Uma luz no fim do túnel

O ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, apontou que, em casos como Belo Monte, o Ministério Público precisa ter o cuidado para não servir somente aos interesses de ONGs. Disse ele: “ É comum que ONGs façam cooptação do MP para as suas teses. Muitas vezes elas podem estar sendo financiadas por empresas internacionais”.

Ao que tudo indica, pela gritaria que se vê, alguns grupos ditos defensores da Floresta (Osmarina Silva, Al Gore, Príncipe Charles, artistas gays, políticos ambiciosos, que comandam a política imperial dos denominados países do primeiro mundo (EUA, Inglaterra, Holanda etc.), e seus braços operacionais ( MAB, MST, ONGs etc.) bem como os pequenos grupos de índios colocados por eles sobre locais que serão inundados pelas barragens tiveram um revés inesperado com a realização do leilão para a o início das obras de construção da Hidrelétrica do Xingu. Pelos menos, por enquanto, alguma coisa está sendo feita em atenção aos interesses nacionais imediatos e urgentes.

A Crise e o Santander

Observadores apontam a Espanha como epicentro do colapso da união monetária européia, previsível para este ano e já desencadeado com a bancarrota da Grécia, a qual conduzirá às da Itália, Espanha, Portugal e Irlanda. O conjunto envolve quantia equivalente a US$ 2 trilhões, mais que o triplo que precipitou o colapso financeiro em Nova York.

O Santander é o banco com maiores problemas da Espanha, mas é controlado pelo Bank of Scotland, associado a família real britânica, a mesma que procura separar do território brasileiro as zonas mais ricas em minérios do mundo a pretexto de serem áreas indígenas. É o Santander, que paga as palestras de FHC aqui e no exterior, foi o beneficiário da privatização que transferiu a propriedade do BANESPA, o maior banco estadual do mundo, àquele braço da oligarquia financeira mundial.

Que Deus guarde a todos vocês.

Gélio Fregapani
O Coronel Gelio Fregapani sempre esteve ligado aos assuntos estratégicos e suas implicações militares, políticas e econômicas. É um dos maiores conhecedores da Amazônia, onde exerceu altas funções no Exército e como Secretário de Estado. É considerado como o mentor da doutrina brasileira de Guerra na Selva. É pós graduado em Ciências Políticas, Política e Estratégia e Planejamento Governamental. Deixando o Exército após 40 anos de serviço, coordenou a maior expedição científica brasileira na Amazônia, atuou na Serra Pelada, observou a problemática da exploração de madeira e desmatamento e ingressou no órgao que hoje se chama ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), chefiando o Escritório de Vitória, Espírito Santo até o final de 2001.

O que ensaio é uma aplicação do modelo analítico que propus no meu muito mais extenso estudo ‘austríaco’ e, bem assim, uma especificação do segundo, o ‘belga’. Por um lado, trata-se de tentar conferir-lhes mais substância teórica; e, por outro lado, colocar a pergunta que, de certa forma, antecede ambos – tentando providenciar para essa questão uma resposta. E a interrogação é: o que estamos de facto a fazer quando formamos diplomatas, e quais as mudanças previsíveis nos modos de o fazer? Seria uma pretensão descabida tentar aqui uma solução para esta interrogação. Mas nada nos impede de indicar uma direcção para que eventualmente o saibamos fazer.

Irei dividir a minha apresentação em três partes interligadas. A divisão tripartida flui naturalmente da forma como me debruço sobre o tema – a formação para a diplomacia. A primeira das três partes é muitíssimo breve e diz respeito à educação em geral e ao que ela é – ou antes, àquilo para que a educação aponta. A minha segunda etapa tem por temática os contrastes internos e as linhas de força nas quais tento desconstruir a minha análise de formação diplomática, dando, nesse quadro, alguns exemplos ibero-americanos e esforço-me depois por delinear, a partir daí, uma espécie de modelo – razões pelas quais esta secção constituirá a parcela mais longa da minha comunicação, a sua pièce de résistance. Por último, numa terceira e última parcela, tento uma perspectivação mais ampla, em cujos termos tento olhar o futuro das estratégias de formação diplomática a que quer os Estados quer as entidades multilaterais como a União Europeia se estão a dedicar de maneira crescente.

1. De há muito que venho argumentando que é cada vez mais imprescindível compreendermos aquilo que está em jogo quando nos empenhamos em formar diplomatas. Sem grandes preocupações que não as de utilidade analítica, talvez valha a pena começar por meditar sobre o que é ‘aprender’.

Gostaria de começar por antinomias óbvias. Eis uma primeira: “educação” continua a ser um termo definido em termos largamente subjectivos – há quem nela veja, numa modelização ‘legalista’, a manifestação de “leis” mais ou menos positivas, e quem, mais sociologisticamente, nela não veja senão questões ‘epistemológicas’ relativas com o que cada um vê como “relevante”, “credível”, ou “válido”. Uma outra oposição (a meu ver mais interessante) prende-se com a ligação da “educação” à dimensão “tempo”. Deste ponto de vista, educar é um mecanismo adaptativo ou evolucionário – ancorada no passado mas apontada para o futuro – e a educação, ou melhor a “aprendizagem”, é, neste caso, encarada como um mecanismo de ligação entre aquilo que queremos fazer e a habilidade de acumular as informações e os recursos necessários para o conseguir. No quadro destas duas antinomias, como apelidei o par de oposições a que aludi, a educação traduz-se, porém, num processo de aprendizagem social e contextual, como é evidente: ensinar e aprender, numa palavra, educar, tornam-se num modo de esculpir alguém para o futuro, no quadro de instituições concretas.

Dando um passo folgado: educar diplomatas – por exemplo – redunda deste ângulo, de uma maneira mais pragmática, numa maneira de fazer frente ao que Domenico Polloni apelidou de “uma viscosidade”5: numa tensão entre a necessidade de preparar funcionários internacionais para agir, e ir alterando as suas formas de actuação, em palcos externos em permanente mudança, por um lado e, por outro, a urgência político-administrativa de os manter nos seus postos a responder a solicitações imediatas e prementes. Os formadores de diplomatas, em consequência, são muitas vezes encarados como os “inimigos públicos número um” dos respectivos Ministérios.

A isto vêm-se acrescentar uma dimensão ‘genealógica’: a formação diplomática começou em 1712, na Académie Politique, em Paris e de novo em 1754, na Orientalisches Akademie, em Viena. No primeiro caso, o seu fundador, Colbert de Torcy, insistiu na emulação dos especialistas de sucesso do passado – o modelo de ensino-aprendizagem seguido era, por isso, mimético. No segundo caso, a Academia fundada pela Imperatiz Maria Theresia, e vocacionada para a preparação dos emissários e representantes austro-húngaros junto dos otomanos, era universitário. O modelo de Torcy supunha um Mundo invariável e estável – o do Ancien Régime. O de Maria Theresia, reconhecia um Mundo imprevisível e em constante mutação – o da alteridade radical dos nossos interlocutores. No ADN da formação diplomática encontramos, ainda, resquícios desta dualidade entre uma emulação de velhos modelos de actuação prática e a criatividade dinâmica de uma aprendizagem para palcos em mudança constante.

Ainda hoje vemos estas duas linhas de força nos processos de ensino aprendizagem da profissão: um, que privilegia a formação prática, outra que lhe prefere o ensino universitário. Em resultado desta “marca genética”, as estratégias educacionais de moldagem para o futuro tendem a entremear, com doseamentos variáveis, estas duas linhas de força fundacionais – a experiência prática e a preparação académica. O que chamamos “a História da formação de Diplomatas” é, no fundo, a narrativa sequencial da oscilação híbrida entre estas duas modelizações fundacionais.

É meu argumento que, no espaço ibero-americano como noutros – designadamente, o modelo emergente de formação dos membros do Serviço Europeu de Acção Externa consagrado pelo Tratado de Lisboa – a ponderação cuidada dos equilíbrios entre estas duas propensões é aquilo que nos permite decifrar melhor a capacidade da educação ministrada em moldar diplomatas para o futuro – e que, num Mundo em mudança acelerada como o de hoje, se tem manifestado como mais eficaz preferir o segundo modelo o de Viena, o académico. No “modelo parisiense” uma espécie de ‘diplomacia pura’ era de regra; enquanto, no “modelo vienense”, a diplomacia é melhor encarada como uma dimensão da política externa de cada Estado.

No que se segue tentarei mostrar como e porquê estas antinomias operam, utilizando modelos ibero-americanos de sucesso no que à formação de diplomatas diz respeito.

2. De modo muito sucinto, vou dar um punhado de exemplos ibero-americanos7. No pouco para que terei tempo de me dedicar, darei sobretudo palco às reconfigurações a que a formação diplomática se tem visto sujeita e às mudanças nela operadas em razão de reorientações em matéria de política externa num conjunto de países ibero-americanos. Começo com o vizinho ibérico de Portugal, a Espanha, cujo Estado – pelo menos no que é atinente ao seu horizonte jurídico-político – demonstra algumas parecenças com o caso português, mas cujo sistema de formação diplomática é muitíssimo diferente do nosso. Não abordarei aqui o caso português, nem mesmo de forma abreviada, uma vez que isso constitui um tema que tenho vindo a desenvolver profusamente noutros sítios8. Depois da Espanha, e num segundo momento, abordarei o Brasil, e de seguida, muito rapidamente, outros casos latino-americanos, como o do Chile, o da Venezuela, Costa Rica, Peru e Argentina.

Começo então pela Espanha. Quanto ao caso espanhol há muito para dizer, mesmo numa abordagem de cariz indicativo, largamente em resultado do facto de a Espanha ter tido um notável passado ‘global’, mas, também da evidência de que o Estado espanhol está fortemente empenhado em recuperar, mutatis mutandis, claro está, esse papel – depois de dois séculos que os Espanhóis eles próprios não raras vezes têm descrito como de relativo declínio. Por outras palavras, a Espanha anda em clara busca de uma recuperação de um estatuto internacional perdido. Tal está acoplado a uma convicção generalizada – que reina no pais e fora dele – da quase inevitabilidade de uma recuperação, no futuro próximo, da proeminência perdida pelo maior dos dois Estados ibéricos. Em termos práticos, no que diz respeito ao meu tema, uma das consequências domésticas dessa persuasão tem sido uma aposta crescente de Madrid na preparação dos seus diplomatas. E muito há a indiciar que o irá conseguir.

Sem embargo da crise económico-financeira que vivemos, parece, com efeito claro, que um nível cada vez mais elevado de protagonismo internacional está ao alcance da Espanha. A crença nesse ‘regresso’ a um protagonismo perdido é antiga. O retorno da Espanha ao palco mundial, foi, para só dar um exemplo, justificado há já uma trintena de anos por James W. Cortada9, no que podemos ouvir como um tom geopolítico reivindicativo: “because other European countries eclipsed Spain’s political and military importance during the eighteenth and nineteenth centuries, most students of European events have assumed that Spain’s day in the sun is but history. However, the historical fact remains that since the days of the Roman Empire, the Iberian Peninsula played an interesting and usually significant role in the evolution of North African and European societies and, later, of cultures in the New World and parts of the Pacific. Closer to home, Spain’s influence was tied to its geographical position–being the point at which the southern end of Europe meets the western entrance to the Mediterranean; the distance to North Africa is so short that on a clear day one can see it from Gibraltar. Thus, early in the affairs of European and Atlantic communities, Spain served as a cultural conduit up and down the western half of Europe. Early it pushed itself into the role of an important maritime power in the Mediterranean, and later it became a jumping-off point for exploration and use of the Atlantic. Its geopolitical position clearly suggested that one could expect Spain to continue its traditional role as a bridge between Europe, Africa, and the Americas. Inevitably, Spain’s geographical position would be translated into political constants, which were evident in its activities over many centuries. Historians acknowledge that Spanish participation in the diplomatic and political activities of Western Europe has been significant; both when Spain was a great power and when it played the perceptive observer, Spaniards have identified themselves with the fundamental activities of European, North African, and American societies”10. Um estatuto a que Cortada (e Madrid) decerto pretendem regressar.

Alguns antecedentes ‘genealógicos’ são imprescindíveis de quisermos compreender como o Estado espanhol desde há muito decidiu actuar, com esse intuito, ao nível da formação sistemática e cuidada dos seus diplomatas. Comecemos pelo princípio. Em 1911, no Reino de Espanha, foi criado uma instituição seminal de formação, incumbida da tarefa específica de formar diplomatas e oficiais/adidos consulares. A inovação foi oportuna mas constituiu apenas um primeiro passo. Tal como é afirmado no site do Ministério espanhol, durante e sobretudo depois da última guerra mundial a Espanha assumiu existir uma competição nessa frente com potenciais rivais externos – e empenhou-se em nela se bater: “España fue uno de los primeros Estados en crear una Escuela Diplomática (1942). Podría afirmarse que un Centro de formación para los miembros de las Carreras diplomáticas y consular ya había sido creado en 1911, bajo patrocinio de la Real Academia de Jurisprudencia y Legislación y con la ayuda del Ministerio de Estado se creó el Instituto Libre de Enseñanza de las Carreras Diplomática y Consular y Centro de Estudios Marroquíes. Se trata del primer precedente de la Escuela Diplomática”.

Com óbvia intencionalidade política, uma coordenação crescente nos palcos internacionais12 foi sempre um objectivo de Madrid. E assim foi nesta frente viva. Em 1942, sob a ditadura militar do General Francisco Franco, nasceu uma instituição maior, muitíssimo mais sofisticada e extensa e dotada de uma ainda mais evidente face universitária. No Ministério de Asuntos Exteriores y de Cooperación, emergiu a enorme e bem equipada Escuela Diplomática, munida do seu próprio corpo docente e com laços estabelecidos com numerosas entidades na esfera universitária espanhola – nomeadamente (apesar de não exclusivamente) a famosa Universidad Complutense de Madrid. Com isso, o seu potencial de crescimento aumentou em muito.

Hoje em dia, a Escuela Diplomatica dá corpo a um organismo público bem implantado, que tem como objectivos prioritários a formação e ensino de jovens candidatos ao Ministério, e bem assim o melhoramento dos diplomatas já em funções. Apesar de estar dedicada ao que, no fundo, constitui ao fim e ao cabo uma ‘formação profissional’, a sua natureza é, no essencial, universitária. Com efeito, na prossecução de objectivos legalmente definidos, o Ministério de Asuntos Exteriores espanhol considera e toma o estudo, a reflexão académica e a discussão crítica como aspectos absolutamente fundamentais da preparação dos seus diplomatas. O número de seminários, assuntos e colóquios temáticos que a Escuela organiza em vários momentos para as carreiras dos diplomatas é extraordinário. A sua abrangência, no plano do recrutamento, também. Os cursos que Madrid ministra são frequentados por jovens cidadãos espanhóis e por funcionários menos jovens e, também, por funcionários diplomáticos de Estados da América Latina e de outros países para além dela – em guisa de ilustração e edificação, atente-se no facto de a Escuela espanhola ter vindo a organizar, desde a independência de Timor Leste, cursos especiais dedicados à formação de funcionários diplomáticos deste pequeno pais de expressão e língua portuguesa. Mais ainda. Apesar de apenas querer focar em especial a formação providenciada a jovens diplomatas logo no começo das suas carreiras, é necessário sublinhar que, na Escuela de Madrid, a ênfase é colocada na crescente especialização da audiência de discentes – algo que é tanto assumido como procurado, com um incremento percentual em sessões especiais dedicadas a temas como a acção cultural estrangeira, a diplomacia económica, a defesa dos Direitos Humanos, ou a prevenção do terrorismo14, para só dar uma mão-cheia de exemplos.

A frequência do curso básico que a Escuela Diplomatica disponibilza (um curso com um conteúdo curricular teórico, ainda que com sessões de trabalhos práticos, claramente um curso especificamente direccionado ao conhecimento profundo das prioridades da politica externa espanhola) é uma condição sine qua non para o acesso à carreira diplomática nacional. Nada de muito surpreendente, se tomarmos em linha de consideração aquilo que é um dos principais objectivos da Escuela no período pós-ditadura: depois da relativa marginalização à escala mundial que sofreu durante a era Franquista, trata-se de um instrumento que procura garantir uma reinserção da Espanha democrática e moderna no sistema internacional de Estados, com o propósito de assumir um novo estatuto de potência global média em ascensão.

Em guisa de ilustração, debrucemo-nos por alguns momentos sobre o “curso básico de formação” dos jovens funcionários diplomatas espanhóis. O curso tem uma natureza marcadamente académica – patente, desde logo, na ligação que mantém com a Universidad Complutense de Madrid. Em primeiro lugar, deve ser tido em conta que se trata de uma formação intensiva, obrigatória e concebida com o desígnio de cobrir todos os aspectos da vida de um futuro diplomata – incluindo, para o efeito, um período que envolve experiencia prática no Ministério espanhol. Tem uma duração variável, que oscila entre os seis a oito meses. Este curso nuclear vê-se, mais tarde, complementado por vários outros (mais curtos) cursos de dimensão e conteúdo variáveis – mas que normalmente revestem de igual modo uma natureza académica, sendo formatados claramente ao estilo da “pós-graduação”. O que evidencia a importância atribuída pelo Estado espanhol à amplificação da capacidade de adaptação criativa e inter-articulação que hoje compõe o seu vasto e muito activo pessoal diplomático no estrangeiro.

Sem mais delongas, permita-se-me agora mudar para casos da América Latina e para o Brasil. Começo pela costa do Pacífico. O Chile tem uma Academia Diplomática denominada “Andres Bello”, parte integrante do Ministério de Relaciones Exteriores. Foi fundada em 1954 com o propósito de selecionar, formar, e especializar, diplomatas chilenos. De acordo com o Embaixador Rolando Stein, antigo Director do Instituto Chileno (tal foi-me confirmado pelo seu sucessor, Pedro Barros), a formação inicial de jovens diplomatas do seu país inclui “un curso de formación que dura 18 meses – distribuidos en cuatrimestres – y contempla aproximadamente 60 materias, muy vinculadas a la agenda internacional. [O curso inclui] nociones elementales de Derecho Internacional Publico, Relaciones Internacionales y Economia para nivelar los conocimientos de alumnos que provienen de diversas carreras universitarias (últimamente han sido seleccionado periodistas, un arquitecto, un ingeniero electronico e historiadores, ademas de abogados y economistas. [...] Cuando se graduan después de 18 meses reciben su Maestria en Diplomacia y luego desarrollan una practica de dos anos antes de salir al exterior en su primera destinacion”. A meu ver, um exemplo notável de empenhamento e profissionalismo.

Não é tudo. Desde 1977, a Academia chilena organiza, para além disso, cursos internacionais, incluindo a formação de jovens diplomatas de “países amigos”, sendo que os alunos são originários em especial da América hispânica. O Curso Internacional en Diplomacia chileno – sem margen para quaisquer dúvidas, o mais importante de todos – enfatiza assuntos da América Latina, tendo recebido no ano passado estudantes de quarenta e oito países. Os objetivos que definiu privilegiam um foco multidisciplinar, a especialização em assuntos regionais (neste caso, acima de tudo, “asuntos latino-americanos”), conhecimento especifico de politica internacional desde a perspectiva latino-americana, o aprofundamento de contactos com outros diplomatas, e um amplo e profundo conhecimento da realidade chilena.

O corpo de formadores da Academia de Santiago do Chile é, tal como o madrileno, compósito: em ambos os casos, as classes e leccionação são asseguradas por “diplomatas e professores universitários”. O primeiro destes dois cursos é o que nos interessa mais. O programa inicial disponibilizado, desenhado para jovens “cadetes”, dura dois quadrimestres, como vimos – no primeiro dos quais a Academia concede maior ênfase a tópicos gerais, enquanto, no segundo, se concentra mais em temas e questões regionais. Simultaneamente, tem lugar na Academia chilena um número variável (mas sempre um número significativo) de seminários ou pequenos cursos de temas variados – cuja ênfase tende a ser, na sua essência, académica.

Embora apenas como simples alusão, faço questão de aflorar mais alguns casos da América Latina. Na Venezuela o Instituto de Altos Estudios Diplomaticos “Pedro Gual” foi fundado em 1991 (em homenagem ao primeiro Chanceler da Grande Colômbia, o Chefe de Estado da Venezuela e um dos símbolos históricos da unidade latino-americana) com um mandato para trabalhar como um organismo do Ministerio de Relaciones Exteriores – definindo-se, para tanto, como um “fórum para o estudo, análise e compreensão dos assuntos de maior interesse na política externa venezuelana”. Embora tenha sofrido algumas mudanças com a ascensão de Hugo Chavez e do “Boliviarismo” moderno, tais prioridades mantém-se inalteradas – embora a sua substância tenha vindo a mudar um bom bocado, na exacta medida, claro, e como se poderia esperar, em que a politica externa da Venezuela também ela se alterou. Para tal, o Instituto Pedro Gual, com quase trinta anos de idade, oferece cursos de preparação e formação para diplomatas – tanto de actualização como de extensão profissional; mas, também retém, simultaneamente, um estatuto universitário, desenvolvendo estudos de “pós-graduação”.

Como atrás sublinhei, poderíamos analisar e examinar aqui muitos mais casos, mas não vale decerto a pena fazê-lo, na economia da presente comunicação. Cuba seria obviamente um bom estudo de caso do esforço de adequação da formação aos desígnios da política externa que caracteriza uma boa formação diplomática (e do papel que nisso tem a Academia), mas não irei, infelizmente, poder fazer uma incursão nesse domínio.

Quanto ao resto da América Latina, apenas algumas pequenas notas aqui e ali: na Costa Rica está instalado um Instituto Diplomatico (denominado “Manuel Maria de Peralta”), em parte integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros (e na Igreja Católica, surpreendentemente!), que iniciou a sua actividade de formação diplomática em 1998, coferecendo “formação, actualização e preparação de diplomatas”. Celebrou uma parceria com a Universidade da Costa Rica, ao nível da organização de estudos pós-graduados, e procura atrair professores e docentes da América Central e Caraíbas.

Em jeito de fecho, é de notar que os processos de ‘polinização cruzada’ são óbvios, em toda esta região. Um par de exemplos servirá por todos. Num modelo algo semelhante ao espanhol, o Peru tem uma Academia Diplomatica, criada em 1955, no coração do Ministério de Relaciones Exteriores, e a frequência e conclusão com sucesso de um curso de dois anos é condição sine qua non para a admissão na carreira diplomática. A Argentina, pelo seu lado, parece seguir um modelo bastante próximo, em termos formais pelo menos, ao que veremos ser o do Brasil, com o Instituto del Servicio Exterior de la Nación – um departamento do Ministério que organiza um curso de dois anos para admissão, e outro para adidos, também este de dois anos, o primeiro dos quais é teórico e o segundo de índole prática.

Mudando de agulha, quero agora falar um pouco do exemplo brasileiro e dos notáveis cursos organizados no Instituto do Rio Branco, uma entidade de formação especializada criada em 1946 com o objectivo de seleccionar e formar diplomatas “num processo contínuo de formação”. Trata-se de uma unidade orgânica do Ministério de Relações Exteriores, o Itamaraty. Nas Américas, no quadro ibero-americano, e um pouco por todo o Mundo, o seu prestígio é enorme. O aclamado Instituto cumpre a missão que lhe foi acometida por intermédio de três cursos: o Programa de Formação e Melhoramento (PROFI–A), frequentado por jovens diplomatas que iniciam a sua carreira; o Curso de Melhoramento de Diplomatas (CAD), destinado às categorias de segundos secretários; e o Curso de Altos Estudos (CAE), concebido para Conselheiros.

O Instituto do Rio Branco oferece também cursos técnicos em negociação e diplomacia, em protocolo e prática diplomática – e nele se ensinam numerosos idiomas estrangeiros. Para além disso, organiza, em paralelo, cursos para jornalistas e funcionários públicos que trabalham com o comércio externo24. O denominado PROFI–A é destinado a diplomatas que passaram o exame de admissão, e integra um ciclo de treino e também de avaliação de aptidões e capacidades para o período de estágio durante o qual os diplomatas são Adidos da Embaixada (trata-se de um período que dura dois anos) são como que postos em velocidade de cruzeiro.

Os objectivos do Instituto – e certamente a transcrição que aqui incluo parece corroborar a ideia segundo a qual, no Brasil, a via para uma “articulação harmoniosa entre teoria e prática” está a ser ensaiada muito a sério – são claramente equacionados pelo enquadramento legal que ele tem. São eles: “1) estimular a o interesse na profissão, 2) harmonizar os conhecimentos adquiridos nos cursos universitários com as necessidades do treino e formação diplomáticos, 3) transmitir e praticar os ensinamentos especificamente para as funções diplomáticas, 4) desenvolver a capacidade crítica a fim de melhor compreender a gestação de decisões e atitudes da política externa brasileira, 5) apresentar as regras de conduta e as técnicas de negociação de Itamaraty”. O entrosamento teórico-prático a que aludi já recebe, no modus operandi do Instituto, uma expressão muitíssimo nítida. Os instrumentos de formação e desenvolvimento usados ao longo do curso consubstanciam-se em debates, exames e aulas levadas a cabo em seminários. Mas vai-se mais fundo. No Instituto do Rio Branco são regularmente redigidas monografias analíticas sobre vários tópicos de política externa – e estágios no estrangeiro e no próprio Ministério de Relações Exteriores são postos à disposição dos jovens adidos; para além disso, são-lhes organizadas visitas aos vários Estados e empreendimentos da Federação brasileira, para que assim adquiram conhecimentos mais amplos do país que irão representar. Como pode facilmente ser constatado, aos jovens diplomatas brasileiros é ministrada uma formação inicial de peso, que nada fica a dever à recebida pelos espanhóis.

Mas há mais, num país como o Brasil que aposta hoje fortemente num papel global para si próprio26. O CAD – o já elencado estágio de melhoramento destinado a secretários de segunda categoria na carreira diplomática brasileira – tem como principal objectivo o aprofundamento e actualização dos conhecimentos necessários para desempenhar funções em Secretarias de 2.ª e 1.ª categoria; a sua conclusão com sucesso é um pré-requisito de progressão na carreira dos diplomatas nacionais. O curso tem duas fases – sendo a primeira composta por conferências sobre política externa brasileira e assuntos de actualidade e a segunda por exames.

Há também, como vimos, no Instituto do Rio Branco um CAE – literalmente, um “Curso de Altos Estudos”. Trata-se, essencialmente, de um segundo CAD, mas agora mais aprofundado, uma espécie de especialização. É destinado aos “Ministros” de 2.ª e 1.ª categoria.

Em boa verdade, não são decerto precisos quaisquer comentários adicionais – pois seriam certamente desnecessários – quanto ao nível de profissionalismo e ao nível da qualidade de formação ministrada pelo Estado aos diplomatas que representam os interesses do Brasil no estrangeiro.

Poderíamos com facilidade continuar a esmiuçar aqui exemplos – mas fazê-lo teria seguramente um retorno diminuto. O que vale a pena, isso sim, é ensaiar uma visão de conjunto, que simultaneamente exceda o universo ibero-americano e nos permita uma sua recontextualização. O certo é que embora a narrativa mude de caso para caso (e as circunstâncias, na realidade, alteram os casos), as técnicas e procedimentos básicos utilizados no universo da formação diplomática não mudam muito. Sem dúvida que há diferenças, e que essas são, em larga medida, imputáveis a diferenciações que ocorrem no plano das políticas externas que cada Estado pretende conduzir – e essas políticas externas vão mudando, claro está. Como é patente que outras diferenças haverá que decerto decorrerão de perspectivação culturais diferentes, ou de disparidades nos padrões institucionais variados dos Estados sob escrutínio. Mas então porquê as semelhanças – para além das óbvias vantagens, num sistema internacional parcialmente anárquico, em criar “círculos epistémicos” entre diplomatas, e da inevitabilidade que tal ocorra com o andar do tempo e os processos de integração global?

Uma simples mirada de conjunto revela-nos uma distribuição mundial muito interessante das estratégias de formação seguida: uma boa, sólida e consequente formação é, invariavelmente, apenas efectuada quando e onde existam boas universidades, ou boas outras instituições de aprendizagem especializada de ensino superior. Sem elas uma formação capaz não seria possível. Mas uma maior resolução de imagens mostra-nos que, de facto, tal constitui mais uma condição sine qua non do que uma causa efectiva – já que alguns Estados com boas instituições académicas parecerem realmente não se importar muito em formar ‘tecnicamente’ os seus diplomatas. Quais são, então, os padrões emergentes de uma formação empenhada entre aqueles Estados que verdadeiramente se dedicam e envolvem nesse esforço de desenvolvimento e treino dos seus diplomatas?

Um escrutínio um pouco mais cuidadoso leva-nos a entrever uma curiosa distribuição assimétrica, no sistema internacional de Estados (ou, se se preferir, aquilo que a Escola Inglesa de Relações Internacionais chama “a sociedade internacional”), dos esforços levados a cabo ao nível de um ensino diplomático intensivo, sistemático e profissionalizado. Esta distribuição assimétrica está longe de ser arbitrária. Uma simples perspectivação geral dos dados mostra-nos claramente dois grandes conjuntos, dois principais aglomerados, que vemos como que a coagular numa espécie de modelo, ou molde, auto-organizado e emergente. Com efeito, formas de ensino eficaz, sistemático, intensivo, de profissionais de diplomacia tendem a sobretudo emergir em dois agrupamentos de Estados muito diferentes um do outro. Ei-los:

1. Estados que são (ou que foram, e querem voltar a ganhar esse estatuto) actores centrais ao nível global, ou actores de peso em cenários regionais – um conjunto interessante que inclui, claro está, entidades tais como os Estados Unidos da América, a Federação Russa, o Japão, a República Popular da China, a Índia, o Brasil, a Alemanha, o Reino Unido, a França, e a Espanha, isto para enumerar numa lista os mais óbvios. Até aqui nada de novo – podermos decerto concordar que este é um conjunto que qualquer um de nós poderia intuitivamente supor, logo à partida, que iríamos encontrar.

Mas logo surge uma surpresa (pelo menos para mim foi-o), ao comstatarmos, no remanescente dos Estados em que identificamos processos ‘sérios’ de formação de diplomatas, a emergência de um segundo agrupamento – este outro inesperado nas suas coordenadas, por assim dizer:

2. Um ensino robusto e forte existe também em pequenas ou médias potências – e, dessas, nomeadamente naquelas que são suficientemente ambiciosas para se querem salientar; trata-se, note-se, um agrupamento de certo modo simétrico e inverso do anterior – um outro grupo, desta feita composto por entidades tão dispares como a Holanda, a Suécia, a Noruega, o Chile, a África do Sul e Israel, para nomear de novo apenas alguns dos exemplos mais óbvios.

O que podemos extrair daqui? Para o trazer à superfície, raciocinemos por partes. De um modo geral, a circunscrição destes dois conjuntos leva-nos à constatação de que estamos perante uma distribuição desigual de esforços sérios em matéria de formação. Ao verificar que há conjuntos emergentes, leva-nos, porém, também, à conclusão de que essa distribuição não é, de modo nenhum, arbitrária. Trata-se de uma distribuição que parece seguir padrões, por outras palavras. O porquê disto ser assim é realmente fácil de compreender – ou pelo menos assim o entendo – uma vez que nos debrucemos de novo sobre a educação e o seu alcance, poder e raio de acção. Por isso mesmo, permita-se-me entrar nesta discussão por breves momentos – a pergunta que queremos submeter os nossos dois conjuntos é a seguinte: o que têm os seus elementos em comum, para que coalesçam em agrupamentos como constatamos ser o caso? Qual a lógica que subjaz a sua formação, por outras palavras?

Não é difícil de encontrar. Basta assestar a nossa atenção sobre as suas políticas externas para que essa lógica venha ao de cima. Note-se que, no primeiro caso, temos um conjunto de Estados muito poderosos – ou seja, de uma perspectiva política, entidades que tipicamente têm que lidar com e estão envolvidos em muitos e diferentes cenários. Consequentemente, trata-se de Estados que se vêem na contingência de ter de fazer face a cenários alternativos múltiplos e de competir uns com os outros. O que, sem prejuízo de uma eventual propensão para o uso da força, logram por intermédio de processos de especialização funcional (ou pelo menos com uma parcial divisão interna de trabalho) de tal modo que o frente a frente com os desafios múltiplos e muito variados se torna num esforço praticável. A questão é estrutural: os EUA, ou a China, o Brasil, a Rússia, a Alemanha, o Reino Unido, a França, ou a Espanha, são num sentido forte compelidos a formar especialistas diplomáticos em questões asiáticas, em problemas energéticos, ou temas ambientais ou ibero-americanos. A multiplicidade de frentes em que estão impelidos a actuar assim obriga. Criar mecanismos robustos de formação diplomática é a mais óbvia solução para tanto. E formatos académicos híbridos o melhor dos formatos disponíveis a breve trecho.

Ao invés, no segundo caso, estamos na presença de pequenos mas ambiciosos Estados que querem utilizar ‘soft power’ (aqui, claro, aludo a Joseph Nye) ou “poder estrutural” (e agora, a Susan Strange) para possibilitarem aos seus serviços estrangeiros superarem o pouco que de outra forma estariam limitados ‘mecanicamente’. O Chile, a Holanda, a Suécia, a Noruega, a África do Sul, ou Israel, são pequenos demais para as ambições ou exigências com que se vêem confrontados. Nestes casos, a pressão sistémica actuante não resulta tanto a necessidade logística de uma especialização funcional para lograr acorrer de maneira sustida a uma multiplicidade de frentes. Resulta antes da urgência de conseguir levar a bom porto manobras técnicas especializadas, e muito bem articuladas e coordenadas, que ampliem a sua capacidade de actuação eficaz em palcos em que se vêem na contingência de ter de contracenar com personagens mais poderosas. Nestes outros casos, a criação de mecanismos pujantes de formação diplomática, embora por razões diferentes, é também uma evidente solução para tanto. E, do mesmo modo, a preferência por formatos académicos híbridos constitui o melhor dos formatos disponíveis.

3. Permitam-me que use este terceiro e último breve passo com algumas palavras sobre um assunto que, embora não seja “ibero-americano”, nos está próximo, sobretudo a Portugal e a Espanha: o ensino diplomático europeu – formação para instituições europeias, nomeadamente o futuro (assim esperamos) European Foreign Action Service. A questão tem sido turbulenta, mas não tem mostrado sinais de ser insolúvel.

Os seus traços distintivos são curiosos. Sem prejuízo de uma educação diplomática ‘tradicional’, o que está envolvido na formação dos novos membros do Serviço Europeu de Acção Externa não é de facto a formação e o treino direccionados ao serviço estatal, mas sim a formação para o serviço numa instituição largamente multilateral. Não se trata de uma especialização banal. Faz parte de uma política externa europeia em gestação. Visa apetrechar-nos com meios, em pessoal, para lograr a realização do imperativo urgente de recolocar a Europa nos novos mapas globais. Para tanto, a linha adoptada (se é que há uma) tem sido amplamente consensual: temos rápida e eficientemente que treinar diplomatas europeus, particularmente agora que a Europa tem Presidente e um ‘Ministro dos Estrangeiros’, ambos, esperemo-lo, com alvos definidos. A questão está em como fazê-lo – e aí os consensos desaparecem num ápice. Os cenários internacionais estão a ficar cada vez mais complexos e duros. O Mundo não está à nossa espera.

Quando focamos a formação, compreendemos que isto não constitui meramente um problema no que diz respeito à formação para a Europa. Tem um alcance muito mais amplo do que esse – mas na Europa apresenta dificuldades suplementares. A ausência de especialistas em formação para organizações multilaterais, e, em particular, para operar nas entidades multilaterais que exibem um cada vez maior pendor supranacional, como a União Europeia, é gritante – estamos frente a um vazio institucional que necessita de ser urgentemente preenchido. Não existem todavia instituições que possam cumprir este repto. Esperemos que apareçam em tempo útil.

Suspeito que a América Latina e a respectiva integração regional não seguirão caminhos que difiram muito deste padrão ou modelo. Faço votos que os acontecimentos possam garanti-lo – e nós na Europa, no Brasil e na América Latina, possamos, em resultado disso, ter um futuro melhor. Pois que para isso ser possível, há que saber gizar uma política externa pró-activa nas suas várias frentes – e serão muitas –, e que lograr fazê-lo com a ajuda política e tecnicamente bem informada dos nossos futuros diplomatas.

Armando Marques Guedes
Armando Marques Guedes é Professor Associado com Agregação, de nomeação definitiva, da Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, desde Maio de 2005, e Membro do Conselho dessa Faculdade. Foi igualmente Professor Convidado em diversas outras instituições ao longo da sua carreira académica, em Portugal e no estrangeiro. Em Portugal, foi Presidente do Instituo Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros entre 2005 e 2008 e Director de Planeamento Político, no mesmo Ministério, de 2006 a 2008. Tem servido desde 2005, entre outras instituições,como Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, Vice-Presidente do Conselho Superior do Movimento Europeu, Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Vice-Presidente Comissão de Relações Internacionais da Sociedade de Geografia de Lisboa, Vice-Presidente Instituto Luso-Árabe para a Cooperação e, aí, Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais,Curador do Instituto da Democracia Portuguesa, membro fundador Centro Português de Geopolítica, e membro fundador do Observatório de Segurança Marítima. Proferiu Conferências e palestras e/ou organizou Cursos em várias dezenas de países, tendo obra publicada em onze deles. É autor de mais de setenta artigos e de catorze livros sobre Ciência Política, Segurança e Defesa, Segurança Interna, Relações Internacionais, História da Diplomacia e da Política Internacional, Direito e Sociedade, Sistemas Jurídicos Africanos, e Antropologia Jurídica. Ler o Perfil Completo de Armando Marques Guedes.

As consequências que dele derivou seriam, porventura, piores ainda. Ao ponderar o que aconteceria ao sistema internacional no dia seguinte aos dos ataques, o retrato que Krasner traçou em 2005 foi demolidor. Segundo comentava, “conventional rules of sovereignty would be abandoned overnight”; ataques preventivos, sem quaisquer amparos multilaterais formais, tornar-se-iam comuns: mais ainda, “many of the activities in which the United Nations now plays a major role – such as authorizing the use of force or judging governments’ human rights record – will be displaced by new international organizations with more robust conditions for membership”; “ultimately, the major powers would explicitly revive the concept of a trusteeship or protectorate”; e, por fim, “a state’s right to control the exploitation of its natural resources (most notably oil) within its territory will be an added casualty”. Numa visão de conjunto do que iria acontecer caso (ou quando) um ataque terrorista com armas de destruição em massa tivesse lugar, previu que “(t)he lethality and scope of future terrorist attacks will determine whether or not we are at a fulcrum of history, a turning point analogous to the transition from the medieval to the modern world”. Um autêntico apelo à sobriedade e um forte aviso à navegação, num Mundo tornado cada vez mais inseguro e, sobretudo, menos previsível.

Importa no entanto não esquecer que, para além das novas Guerras de Terceira Geração, como têm sido apelidadas – confrontações assimétricas potencialmente brutais que nos ameaçam life and limb – continuamos a defrontar ameaças mais clássicas, muitas elas de matriz “geopolítica”. Com um mínimo de recuo analítico, é compreensível que tal possa parecer surpreendente. O fim do mundo bipolar, um mundo que, no fundo, se ordenava em termos político-ideológicos, mas cuja expressão era no essencial geográfica, significou durante alguns anos o declínio tanto da Geopolítica quanto da sua aplicação normativa, a Geoestratégia. Ambas eram (e são) modelizações teórico-metodológicas que tinham emergido em quadros imperiais macro, em que visões de conjunto pareciam imprescindíveis: talvez por isso a divisão em dois grandes blocos do pós-Segunda Guerra Mundial lhes tenha assentado que nem uma luva. Com o final da bipolarização tornaram-se porém irrelevantes: pelo menos foi o que pareceu à nova sabedoria convencional que se instalou durante os anos 90.

A globalização, com as suas “deslocalizações” e “contracções do espaço e do tempo”, pareceu a muitos confirmar tacitamente essa irrelevância crescente. Num ápice, análises geopolíticas, num mundo que parecia já não dividido mas cada vez mais interligado, ficaram demodées. O refluxo foi porém sol de pouca dura: as modelizações deste tipo iriam voltar em força, à medida que um novo rearranjo da ordem internacional foi cristalizando a partir da desordem inicial que acompanhou o desmoronamento da ordenação em dois grandes pólos: com a emergência rápida de novas criaturas “regionais”, muitas delas centradas nos famigerados hinterlands – enquanto, outras, não – e com recuperações francas de largas fatias adormecidas de um Mundo novo, solto e disponível para ir sendo redistribuído. A geografia voltara, ainda que sob novas vestes, às unidades menos amplas e mais variadas . Acordámos: afinal, configurações do tipo das antigas perduram ainda.

Não será grande a novidade na asserção de que temos de conviver com ameaças convencionais e não-convencionais nos palcos internacionais contemporâneos. Nesse sentido, o Mundo em que com dificuldade crescente contracenamos uns com os outros é híbrido. Nem suscitará surpresa a convicção de que o bloco transatlântico (o “Ocidente”) constitui o fulcro em cujo redor se concentram ameaças e tensões, dada a centralidade que tem e os desafios que isso coloca às comunidades políticas que, à sua volta, insistem em manter acesos os seus próprios projectos hegemónicos. Simplificando: por um lado, o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa; e, por outro, desafios mais “clássicos” ligados ao security dilema em que vivemos de maneira explícita desde a Paz de Westphalia e de que temos porventura consciência desde a Guerra do Peloponeso. Aquilo que há de novo é que as novas e velhas ameaças parecem hoje em dia convergir mais do que alguma vez o fizeram, juntando, num mélange novo, complexidade orquestral e profundidade harmónica. Quero argumentar que (de um ponto de vista geopolítico pelo menos) tal convergência existe e pode vir a ter implicações sérias.
Na minha apresentação , tentarei delinear, explicitando-a, aquela o que considero ser a principal linha da frente dessa nova confluência. O que me proponho fazer é escrutinar as tensões e a dinâmica conflitual do segmento mais problemático dessa “linha” : a clivagem que vai do Kossovo, nos Balcãs sul-ocidentais, à Ásia Central, passando pelo Mar Negro e pelo “Grande Médio Oriente”, este último um conceito relativamente recente de interdependência regional que tentarei a par e passo, naquilo que se segue, esmiuçar nalgum pormenor. A minha finalidade é a de mostrar a utilidade de uma perspectivação geopolítica para uma melhor arrumação – e, por conseguinte, para uma melhor compreensão – do que de outra maneira seríamos levados a considerar como factos e acontecimentos avulsos e desligados uns dos outros.

É difícil fazer o balanço de uma situação tão dinâmica, e ainda em curso, como é a existente na região sobre a qual me vou debruçar. O que parece certo é que a mecânica conflitual em causa constitui uma questão central no que diz respeito aos balanços gerais que têm vindo a ser equacionados. Numerosos trabalhos lhe têm sido dedicados. O exemplo mais influente é decerto o do estudo de Ronald D. Asmus, F. Stephen Larrabee e Ian O. Lesser que, em meados dos anos 90, viram esta região como o segundo “arco de crise”, horizontal - um “eixo” que incluiria “o Médio Oriente, os Balcãs, a região do Transcáucaso” e que intersectaria um “primeiro arco”, esse vertical, que dividiria a Alemanha da Rússia, começando nos Estados Bálticos e descendo até aos mesmos Balcãs. Segundo este trio de analistas norte-americanos, os riscos de um conflito seriam particularmente agudos no lugar de intersecção destes dois arcos: o dos Balcãs e o da bacia do Mar Negro .

É, de algum modo, precisamente sobre este modelo que pretendo elaborar a minha comunicação. Como espero vir a tornar claro, concordo no essencial com a leitura equacionada em 1996, e parece-me que o muito que entretanto ocorreu nestes dois “arcos de crise” a corrobora. Parece-me também, no entanto, que podemos e devemos pormenorizar mais e melhor a modelização delineada há uma década: é o que tento aqui fazer. Presto especial atenção ao “arco sul de crise”, o horizontal. Faço-o de um “modo geopolítico”, por assim dizer. Aproveito a oportunidade para formular algumas considerações, que apesar de pouco ambiciosas me parecem úteis – sobretudo tendo em vista o contexto desta minha comunicação – sobre a natureza das explicações “geopolíticas”, com vista a ultrapassar os limites deterministas a que o materialismo positivista de inspiração geográfica oitocentista as tem vindo a condenar. A modelização que esboço, em consonância com isso, é aberta e multicausal.

Divido a minha exposição em três partes. Num primeiro passo, mostro como as grandes potências têm vindo a centrar cada vez mais a sua atenção na “linha da frente” a que aludo, e como têm vindo a fazê-lo de um modo “institucional”. Ou seja, preocupar-me-ei, de início, com uma breve demonstração da importância crescente de uma linha divisória emergente. Num segundo passo, ensaio uma primeira abordagem, ou melhor, tento dar uma primeira demão quanto às coordenadas da divisão geopolítica maior que vejo surgir. Faço-o numa referência ao que considero serem com toda a probablidade os quatro grandes âmbitos em que essa clivagem se expressa. Sou, aí, deliberadamente especulativo. As previsões que formulo são, no entanto, controladas: não faço mais do que tentar uma leitura sensata, sem me aventurar muito longe em especulações futurológicas. Num terceiro passo, resolvo imagens dessas clivagens em maior pormenor, sem nunca, no entanto, abandonar a minha perspectivação geopolítica. Limito-me a focar a atenção na progressão dos relacionamentos sincrónicos e diacrónicos que me parecem mais importantes na cristalização da linha de clivagem que identifico - ou seja: sem verdadeiramente baixar aos factos e acontecimentos, que tomo como simples expressões, variáveis, das divisões sistémicas que nas duas primeiras partes da minha exposição tento desenhar. Concluo com algumas considerações gerais.

1.

Num primeiro segmento, e recapitulando o que escrevi já noutro lugar , cabe-me então, no âmbito do que me propus levar a cabo, mostrar a emergência progressiva, de uma longa e complexa “linha da frente” no Mundo pós-bipolar, uma linha que dá corpo a uma clivagem de fundo no sistema internacional contemporâneo. Por outras palavras, gostaria de perder uns momentos na construção-abertura de uma linha de separação que ainda está a ser erigida. Visto já o ter feito noutros sítios, e tal não constituir senão um pressuposto do que na presente comunicação forma o tema central, não irei perder muito tempo com o processo de construção que resumo. Evito, em consequência, pormenores que relevam mais de minudências do que questões geopolíticas estruturais. Serei, por conseguinte, pouco mais do que indicativo no que redunda numa delineação simples e a traço carregado.

Começo por notar que tanto a NATO quanto a União Europeia têm tido nos últimos anos os maiores alargamentos da sua história. Anoto, de seguida, que tais alargamentos têm sido como que coordenados uns com os outros. Um rápido tour d’horizon mostra-nos algumas das regularidades que exibem. Como argumentei noutro lugar , estes dois processos de expansão estão também umbilicalmente interligados; trata-se, argumentei, de duas faces de uma mesma moeda: o processo de “constitucionalização” do “Ocidente”. Em minha opinião, a UE e a NATO são uma espécie de “irmãs gémeas”; como escrevi em 2003, “não é, por isso, surpreendente que existam algumas ressonâncias e paralelismos múltiplos nas várias fases da progressão histórica e geográfica da NATO e nas da União Europeia: já que esta última não seria em boa verdade, num sentido estrutural e material, inteiramente viável sem a primeira” . Em terceiro lugar, quero dar realce ao facto de os alargamentos da NATO e da União Europeia não terem tido lugar de uma forma desordenada e desligados uns dos outros; bem pelo contrário: de um ponto de vista geopolítico, os alargamentos têm vindo a ganhar uma coerência indubitável.

Não me parece necessário insistir muito neste ponto, de tal modo é evidente; e, em qualquer caso, fi-lo já noutro lugar. Com o intuito de pôr em relevo as implicações geopolíticas da evolução conjunta NATO-UE, é possível, no entanto, dar o devido realce à evidência que os alargamentos sucessivos e coordenados que têm vindo a ter lugar, ainda que se possa não ver neles um planeamento estratégico conduzido com deliberação, dão corpo a consequências geopolíticas evidentes. Para o tornar nítido, basta encarar num quadro geopolítico alargado a expansão de uma e outra destas duas entidades nos últimos anos.

Comecemos, para tanto, no extremo norte da Europa, onde a Noruega (membro ab initio da NATO embora tenha recusado pertencer à UE) envolve a Suécia e a Finlândia a sul do Mar de Barents (ambas Estados-membros da União Europeia de cepa recente). Descendo – movendo-nos para sul – verificamos que este bloco escandinavo confina com as três Repúblicas Bálticas, a Estónia, a Lituânia, e a Letónia, todas elas recentemente entradas tanto na NATO como na UE. Logo abaixo está Polónia, também ela recém-chegada a ambas as organizações. A sul, a República Checa e a Eslováquia, com o mesmo duplo estatuto recente, seguidas pela Áustria, a Eslovénia, a Roménia e a Bulgária, todas elas também membros tanto da União como da Aliança. Seguem-se-lhes a Grécia, Malta, e Chipre, de igual modo Estados-membros das duas organizações. Por último a Turquia, que tal como a Noruega faz parte da NATO e não (ou, pelo menos ainda não) membro da UE. Para além destes, cabe ainda nomear a Croácia, já em fase avançada de adesão – ao contrário de diversos outros Estados do sudoeste da península balcânica – e vários Estados em negociação com vista a uma eventual adesão: designadamente a Ucrânia e a Geórgia, ambas localizadas em territórios adjacentes aos dos outros Estados-membros das nossas duas organizações internacionais.

Se se adicionarem a este duplo processo de adesão-inclusão as intervenções políticas e militares das duas organizações em áreas limítrofes, dos Balcãs ao Afeganistão, passando pela zona do Cáucaso, é difícil não entrever uma ratio estratégica . Aquilo que vemos emergir – pelo menos na fronteira leste da Europa e, mais ao sul, na região caucasiana que ladeia a Turquia e ao longo das zonas de influência túrquica que se seguem para Oriente – sensivelmente ao longo da antiga Rota da Seda e ao redor da soft belly da ex-URSS – é um esforço obstinado de construir uma espécie de “muro” defensivo, uma buffer zone, ou em todo o caso uma linha avançada, face a arcos de risco e uma tomada geopolítica de medidas preventivas de contenção face a tensões conflituais esperadas. É irrelevante para o meu argumento se se trata de uma construção deliberada se de um mero somatório de decisões avulsas e independentes umas das outras: o facto é que o processo de edificação está em curso, tendo implicações materiais incontornáveis e prestando-se a leituras muito concretas.

Irei defender que há diferenças de monta entre o “eixo” vertical que vai do Mar de Barents, a norte da Escandinávia, aos Balcãs, e o “eixo” horizontal que parte dos mesmos Balcãs e corre até à fronteira chinesa. A geopolítica do “arco de tensão” Este-Oeste é, por isso, diversa da do “arco” Norte-Sul. Mas, de um ponto de vista da segurança e da defesa, é minha tese que formam um complexo dificilmente dissociável de riscos e tensões.

2.

Quero, num primeiro passo suplementar, resolver melhor imagens no que toca ao outro lado da “linha da frente” a que aludi. Tendo em mente que a clivagem emergente é menos puramente geográfica e estática e mais dinâmica e multidimensionada, parece-me útil enformar a sua circunscrição precisamente nesses termos. Em guisa de enquadramento geral, gostaria de começar por alguns dados quantitativos, e outros de natureza mais qualitativa, sobre o que poderá vir a ser a evolução do Leste islâmico do Mediterrâneo e do que nos habituámos a chamar o Grande Médio Oriente: a região que escolhi para tema desta comunicação. Não pretendo ser exaustivo, nem temática nem geograficamente. Restrinjo os meus comentários a quatro grandes âmbitos: a progressão demográfica plausível, a subida do nível de consciência política na “região” (incluindo as mudanças geracionais que se avizinham nas lideranças políticas e a penetração do integrismo islamista na zona), a evolução na centralidade dos recursos lá existentes, e os avanços tecnológicos previsíveis; abordá-los-ei rapidamente na ordem por que acabei de os enumerar. Toco apenas alguns dos pontos da região que escolhi focar. A finalidade é a de fornecer alguns dados empíricos ponderados, ao mesmo tempo que tento delimitar e esboçar uma primeira caracterização das dinâmicas políticas regionais que depois irei escrutinar em mais detalhe.

Perspectivas e prospectiva

Começo pela demografia, domínio que por si só tem pouco significado mas no qual são de esperar as transformações “materiais” mais explosivas . Em 1980, os Muçulmanos constituíam cerca de 18% da população mundial; no primeiro quartel do século XXI ultrapassarão os 30% e espera-se que o crescimento continue. Uma parte desse crescimento demográfico irá seguramente ter lugar na diáspora islâmica europeia e norte-americana. E na minha “zona”, ou “linha da frente”? Deixem-me dar alguns exemplos indicativos da escala do que é de prever. De cerca de 75 milhões de pessoas hoje, o Egipto, por exemplo, passará a 120 milhões em meados do século. A Arábia Saudita, praticamente triplicará, no mesmo período, de 22 para 61 milhões de habitantes. Tanto a Síria como o Iraque saltarão para quase 50 milhões de pessoas cada, tornando-se em verdadeiras potências demográficas. Ao lado, o Irão crescerá para mais de 150 milhões de pessoas – ou seja, terá mais gente do que a Rússia contemporânea – e do Afeganistão caberá uma escala demográfica semelhante à do Egipto de 2007: quer dizer, 75 milhões de habitantes. Um último exemplo. Com 26 milhões de habitantes, o Uzbequistão é, neste momento, o Estado mais populoso da Ásia Central; a sua taxa de crescimento, apesar das terríveis mais de 70 mortes por cada mil nascimentos, é sensivelmente igual à do Egipto: em meados do século XXI haverá cerca de 50 milhões de Uzbeques.

A própria história da região pode vir a mudar com esta autêntica explosão populacional. No mesmo intervalo de tempo, ao que tudo indica, a Europa que confina com esta “linha da frente” verá a sua população estabilizada, ou verificar-se-á nela uma retracção demográfica.

Por muito interessante que tudo isto possa ser, o retrato que forneci está, como é óbvio, seriamente incompleto. Acrescem mudanças político-económicas de monta com que, com toda a probabilidade, há que contar. Estas mudanças são essenciais, quanto mais não seja pela situação dramática vivida a este nível: quando, em 2002, o PNUD publicou a primeiro Arab Development Report, ficámos cientes de que na população global dos 22 países árabes existentes (no ano 2000, 280 milhões de pessoas) tinham um Produto Interno Bruto equivalente ao de Espanha . Muitos dos Estados do chamado Sul vão tornar-se mais ricos no século XXI; mas parece improvável que o gap tecnológico com o Norte se feche. De acordo com o Report do PNUD, em 2020 os 22 Estados árabes terão uma população conjunta de 450 milhões de pessoas e o seu nível de vida será mais baixo do que é hoje…

Tomados em conjunto, estes vários indicadores sugerem hipóteses que importa saber arrumar em termos das suas implicações ao nível da segurança e defesa. Tomarei como exemplo único o exercício futuro do poder relativo ou, como lhe chamou Susan Stange, “relacional”. No que toca ao Leste islâmico do Mediterrâneo Sul e ao Médio Oriente – os analistas são virtualmente unânimes – tudo indica que a diferença tecnológico-económica vis à vis da Europa e da Rússia com que confinam vá aumentar . Quer isto significar que a relação de poder entre o Norte, por um lado, e o sul do Mediterrâneo muçulmano e o Médio Oriente, pelo outro, vai favorecer ainda mais o Norte do que aquilo que é hoje o caso? Provavelmente não. De facto, a capacidade do Norte em controlar hegemonicamente o Sul está a diminuir a olhos vistos. No futuro previsível, o poder europeu e até norte-americano para causar estragos onde queira aumentará; mas a possibilidade de realmente dominar, essa já há alguns decénios está a decair.

Sem querer tergiversar, entrando em pormenores laterais, ajuda dar uma maior resolução político-analítica a este ponto. Existem múltiplas razões complementares: a eficácia crescente de reacções político-militares assimétricas cada vez mais audazes e teimosas, e uma disponibilidade cada vez maior do Sul em aceitar baixas substanciais, associada a uma cada vez mais explícita renitência do Norte em as admitir, mesmo se moderadas. Numa frase, a competência técnica e a consciência política estão a dissociar-se uma da outra, divergindo ao progredirem em direcções opostas. Escuso-me de dar realce às implicações securitárias desta infeliz dissonância. Mas faço questão de oferecer mais uma vez uma baliza que apesar de obviamente baseada em critérios sempre discutíveis exibe, decerto, alguma utilidade comparativa residual: segundo a Freedom House, que ordena Estados num gradiente que vai do “most free” (a que atribui o grau 1) ao “least free” (estes de grau 7), a média árabe seria, em 2004, de 6,7. Uma noção mais clara do que isto significa é apurável por comparações simples: segundo a mesma Freedom House, a média em África e na Ásia é de 4,9, na América Latina de 3,0 e na Europa (como um todo) de 2,6.

Se esmiuçarmos um pouco o que acabei de dizer, o retrato de uma clivagem, neste plano sociológico do poder relacional, torna-se de imediato mais nítido. Atenhamo-nos ao Norte de África. Entidades como a al-Qaeda e a Irmandade Muçulmana estão a crescer vertiginosamente em Marrocos, na Argélia, na Tunísia ou – sobretudo a última destas entidades – no Egipto, como têm vindo a mostrar acontecimentos cíclicos recentemente reactivados, designadamente os ataques do passado mês de Março de 2007 que, depois de um longo hiato, se seguiram às ligações à al-Qaeda reputadamente firmadas por agrupamentos locais . Há muito que vem sendo assim, mas agora é-o com uma agravante: à excepção de Marrocos e da Tunísia, ambas com lideranças jovens e recentes, os outros quatro grandes países do Magrebe têm líderes políticos fortes e carismáticos a chegar ao termo da sua vida, por idade, doença, ou uma mistura de ambas as coisas: tal é o caso, no Egipto, de Hosni Mubarak; na Argélia de Abdelaziz Bouteflika; e, na Líbia, de Muammar Kadafi - todos eles em fim de carreira. Apesar de mais bem firmados deste ponto de vista, nem a Tunísia nem Marrocos são modelos de estabilidade.

A janela de oportunidade não deixará decerto de continuar a ser explorada por agrupamentos islamistas radicais, que tenderão a ver nela um trampolim para acções no Norte do Mediterrâneo, ou seja, na Europa – uma Europa que, como sabemos, usam há já alguns anos como base logística e de recrutamento. O que me traz ao meu terceiro âmbito de mudanças previsíveis, a evolução tecnológica que certamente irá ter lugar nas próximas dezenas de anos. O ponderação de mais estes ingredientes permite-nos uma mudança de patamar da nossa análise, redimensionando-a. Por muito laicas e “ocidentalizadas” que as elites que os controlam com mão firme possam querer ser, os Estados desta “região” de maioria muçulmana, estabelecida para lá da “linha da frente” que delineei, confrontam-se com cada vez mais problemas no controlo efectivo das suas populações à medida que mudanças tecnológicas vão transformando o relacionamento “tradicional” entre governantes e governados. O passado – como tantas vezes acontece – é aqui um mau guia. Se se olhar para aquilo que ocorreu, a este nível, entre meados do século XIX e finais do XX, a progressão tecnológica fulgurante que teve lugar tendeu por norma a favorecer a centralização e, mais do que isso, foi dela um instrumento. Máquinas a vapor, caminhos-de-ferro, telégrafo (primeiro com e depois sem fios), telefone, rádio e televisão foram instrumentos por via de regra muitíssimo eficazes ao ajudar os agrupamentos do centro a penetrar e controlar as periferias. Hoje em dia, com as tecnologias de informação, as coisas estão a mudar e as inovações tecnológicas que acompanham a revolução digital tendem a favorecer cada vez mais os descentralizadores.

Com telemóveis, a Internet, as televisões, a subida vertiginosa dos níveis de literacia e um módico de bem-estar económico ligado ao crescimento de uma economia de serviços cada vez mais eficiente, tem vindo a fazer subir o empowerment dos níveis locais relativamente aos centros . Em muitas regiões da nossa “linha da frente” o populismo puro e duro tenderá porventura, em resultado de tudo isto, a substituir a instrumentalização e o realismo hoje prevalecentes. Nos próximos anos veremos aumentar, previsivelmente, a pressão das populações (irão estar, como consequência, cada vez mais “cidadanizadas”) quanto à distribuição de recursos pelos Estados e quanto ao acesso a eles. Mais: o mesmo se irá decerto verificar no que diz respeito à execução de direitos e garantias económico-sociais, o que seguramente não irá deixar de ser exigido com veemência crescente – ou seja, é de prever uma maior prise genérica de princípios básicos de “deliberação democrática”, ainda que apenas de acordo com formatos limitados e sui generis. Todavia, seguindo uma tendência que já se vê esboçar na região, os media serão, quiçá, instrumentos importantes nessa afirmação local de “sociedades civis” mais pró-activas.

Finalmente os recursos, tal como avisei sem grandes pormenores. De acordo com cálculos do Department of Energy norte-americano, o consumo global de petróleo deverá aumentar dos 77,8 millhões de barris por dia de 1995 para 104,6 milhões em 2015: mudanças tecnológicas, sempre possíveis, depressa tornam disparatadas as previsões a mais longo prazo. Nesse intervalo – e estamos a pouco mais do que a meio dele – os Estados do Golfo Pérsico e da Ásia Central têm de practicamente duplicar a sua produção para ir ao encontro da nova procura. A parte de leão caberá à Ásia do Sul e Oriental, e por conseguinte estas regiões decerto irão interessar-se muitíssimo mais pelas questões centro-asiáticas e do Golfo, que não deixarão de subir à cena. As exigências crescentes da China em petróleo, com toda a probabilidade, continuarão por muitos e bons anos a fazer-se sentir com agudeza: sendo de prever que mais do que duplicarão entre hoje e 2025. É sem dúvida por isso que o Império do Meio tem vindo a avançar para África (sobretudo para países ricos em recursos, para diminuir riscos diversificando fontes), e a tentar desenvolver uma “blue water navy” . Os próximos anos assistirão seguramente a um aumento em flecha das tensões entre os EUA e a China no que toca à mancha petrolífera Golfo-Ásia Central . Não parece provável, ao invés, que a Europa, fora do quadro transatlântico, logre mais impacto na zona do que aquele que tem tido desde a crise do Suez em 1956: um impacto irrisório.

O mesmo pode ser previsto no que respeita a um agravamento de tensões quanto a esta região, desta feita envolvendo a Rússia. Atendo-me, de novo, ao Médio Oriente entendido lato sensu, ao broader Middle East alargado, faço referência apenas (e de novo, só, muito superficial e indicativamente) ao gás natural. Ignoro assim, para já, o petróleo, por este ser o mais óbvio e mais bem conhecido dos recursos em disputa. A Sul e Oeste, a Rússia é atravessada por pipelines, os mais famosos e diacríticos dos quais são decerto o Blue Stream, que liga a Turquia à Rússia e vai desembocar, perto da Finlândia, no polémico Nord Stream que irá ligar directamente a Rússia à Alemanha, evitando a Polónia ao ser colocado nos fundos do Mar Báltico e ligando-se, também, aos longos tubos dos seus émulos centrais: o Brotherhood e o Yamal que entram na Europa da União cruzando a Ucrânia e a Bielorússia. À sua volta há polémica, visto a maioria dos Estados europeus sentir ameaçada uma segurança energética cada vez mais agudamente crucial, tendo em vista a atitude dos países produtores de petróleo e gás natural e a dos Russos. A crueza das medidas é reveladora da importância que as partes atribuem ao jogo em curso. O Presidente Vladimir Putin, em nome da Gazprom, convidou o antigo chanceler alemão Gerhard Schröder para Presidente do Nord Stream – com o que os polacos e os ucranianos ficaram enfurecidos por seguramente encararem o assim sucedâneo como uma espécie de Pacto Ribbentrop-Molotov II.

A sul, uma “extensão” europeia possível do Blue Stream, que ligará, caso vá avante, a Turquia à Europa Comunitária (atravessando a Bulgária, a Roménia, e a Hungria), é o chamado Projecto Nabuco. Os russos, com o apoio da Hungria a quem para o efeito prometeram tornar o país numa “placa giratória” para distribuição de gás natural por toda a Europa Comunitária, responderam com um plano estratégico alternativo de extensão pura e simples do seu próprio Blue Stream originário. Mais a sul ainda, os Estados Unidos fizeram recentemente renascer um velho projecto: o de um pipeline Trans-Cáspio que atravessará os “estões” da Ásia Central, desembocando no Turquemenistão para depois se estender ao longo do leito disputado do Mar Cáspio: o que nem o Irão, nem o Cazaquistão, nem o Azerbeijão, nem a Rússia (Estados que disputam entre si estes fundos marinhos) querem aceitar. Escusado será dizer que todos estes pipelines são objecto de intensas negociações políticas, e as decisões finais refletem muitas vezes preocupações de segurança ou asserções de controlo, e não razões económicas lineares. Uma situação, também, de tensão com a Rússia e a Turquia e geradora de uma divisão intra-europeia que parece ter vindo para ficar.

O balanço genérico a fazer de tudo o que acabei de alinhavar salta à vista: à partida, pelo menos, a combinação de todos estes factores parece augurar um futuro tenso na parte oriental da “linha da frente” que desenhei. O petróleo e o gás natural (os chamados recursos energéticos) estão aí lado a lado, e são dos únicos bens de consumo pelo qual os Estados carentes quererão pugnar. Em contraste, a água é talvez o único recurso pelo qual seja quem for que dele precise lutará certamente. A explosão demográfica de populações cada vez mais empowered e difíceis de controlar, aliada a climas tão áridos quão ricos em recursos energéticos escassos no resto do Mundo, não podem senão sugerir turbulência nos anos vindouros, nessa já hoje muito tensa frontline oriental.

3.

Para num momento analítico posterior melhor avaliar, prospectivamente, em que escala se pode esperar turbulência nos tempos que estão para vir, vale a pena que nos debrucemos com mais pormenor sobre alguns pontos nevrálgicos da “linha avançada”. Como referi já, a minha finalidade central, no passo que se segue, é tão-só a de mostrar constantes, linhas de força e variações sincrónicas e diacrónicas no relacionamento entre o lado de lá e o lado de cá da linha de clivagem ou (para usar uma terminologia tectónica mais atreita a Samuel Huntington ou a Michael Klare) da fault line que esboço . Ou seja, preocupo-me, no essencial, com a topografia das diferenças mais incendiárias que vislumbro. Antes de concluir com algumas especulações mais teóricas, permito-me assim equacionar o que serão decerto análises geopolíticas “clássicas” quanto a alguns pontos paradigmáticos do segmento da “linha da frente” sobre que me tenho vindo a debruçar.

À guisa de ilustração, limito-me a três muito breves exemplos, que trato de maneira muitíssimo superficial e de modo apenas sugestivo. Ficam para outras núpcias eventuais desenvolvimentos. O que quero ensaiar é uma modelização geopolítica genérica. Visitarei brevemente, em primeiro lugar, e como enquadramento maior, a bacia Leste do Mediterrâneo e os seus arredores continentais; em segundo, a região geral do Mar Negro; e, por último, na Ásia Central, o chamado soft belly da antiga União Soviética. Uma região que, como iremos ver, se tem vindo a afirmar como um novo espaço de interdependências, a qual, por isso, os anglo-saxónicos começaram há já alguns anos a chamar o broader Middle East. Repito: limito-me naquilo que se segue a generalidades. A minha finalidade é apenas a de esquissar hipotéticas mecânicas locais e materiais (no sentido em que habitualmente falamos de geopolíticas) de deflagração de conflitos, todas elas perfeitamente evitáveis.

Não posso, a este respeito, deixar de formular um rápido comentário prévio. Comentário que se impõe, a propósito do enorme grau de interdependência que os processos a que vou aludir têm uns em relação aos outros; a divisão que opero, entre três cenários, resulta de mera conveniência expositiva. As questões a que irei aludir estão todas, embora em grau variável, interligadas. Tal é particularmente verdade no que toca às regiões do Médio Oriente e à Ásia Central que com ele confina em termos geográficos, culturais, políticos, e também relativamente a recursos.

Uma primeira visão de conjunto

Quero então a minha atenção no Leste do Mediterrâneo, alargando q.b. - em círculos cada vez mais amplos – o meu ângulo de visão. Tudo se passa como se o que Clausewitz chamaria decerto o “centro de gravidade” tivesse, de facto, migrado para leste . Em consequência, o Leste do Mediterrâneo e os hinterlands próximos (a minha frontline) passaram de uma preocupação periférica a uma questão central do debate estratégico contemporâneo, tanto do ponto de vista da Europa, como de Washington. É importante ter em mente a dimensão prática e muito concreta desta nova e crescente centralidade: na última década têm tido lugar, em ritmo acelerado, intervenções militares na Bósnia-Herzegovina, no Kossovo, no Afeganistão, no Iraque, e no Líbano; e uma tensão política hard tem vindo a crescer relativamente à Síria e ao Irão. Em toda esta região, aliás, tem vindo a fazer-se sentir a ausência de uma boa arquitectura de segurança e defesa. A ausência que, naturalmente, resulta da intratabilidade de uma situação complexa e altamente dinâmica, como tentei mostrar. No que toca à União Europeia, o famigerado Processo de Barcelona e a vertente sul da mais recente Política de Vizinhança têm sabido a pouco; tal como, aliás, é o caso com o chamado Diálogo Mediterrânico desencadeado no quadro da NATO. Também a Broader Middle East Initiative norte-americana está ainda para dar os seus frutos. O que não é bom, se considerarmos o potencial de spillover gerado pela interdependência a que aludi.

Começo por notar que toda esta “região”, todo o arco assim definido, entrou no que talvez possamos apelidar de um terceiro momento geopolítico. Vale a pena enunciá-los. O primeiro foi o da Guerra-Fria, um período em que a zona disponibilizou um autêntico campo de confrontação – em formato de proxy wars – para as duas grandes superpotências. Sem quaisquer reduções simplistas, obviamente, a Crise do Suez de meados dos anos 50 e as intermináveis e cíclicas guerras israelo-árabes são disso exemplos paradigmáticos.

Um segundo tempo viu-se marcado pela intervenção – ainda antes do fim do Mundo bipolar – de actores externos, designadamente os Estados Unidos e (em muito menor escala) a União Europeia, que laboriosamente se esforçara por tentar garantir o que no fundo redundava numa compartimentalização tão enxuta quanto possível das várias crises político-militares que se sucediam em catadupa no Médio Oriente da época. Os Acordos de Oslo – sobretudo estes últimos, apesar de ter havido outras movimentações – deram início a uma sequência mais ou menos bem encadeada de circunscrições do conflito israelo-palestiniano, com o intuito de evitar “contaminações”.

A ideia-guia, neste segundo momento, foi a de criar uma dinâmica que levasse a outros acordos e, eventualmente, a uma pacificação da situação regional. Apesar dos avanços e recuos havidos, em particular com raptos periódicos e com duas Intifadas, este segundo tempo não foi inteiramente falhado, como o mostraram as cimeiras (tentativas, é certo, mas inovadoras) de Charm el Sheik e de Camp David. Foi conseguido, designadamente, manter intramuros as crises paralelas que estavam a ter lugar na Síria e no Líbano e, bem assim, isolar, contendo-as, as pretensões de hegemonia regional então agitadas pelo Iraque e pelo Irão.

O terceiro tempo , aquele em que ainda hoje nos vemos, é mais difícil de delinear. Aquilo que, como traço distintivo, caracteriza a nova configuração geopolítica existente é uma extensão (tanto geográfica com política) enorme do que talvez convenha chamar o arco da crise. Novas entidades apareceram no nexo, como por exemplo, o Afeganistão, o Paquistão, o Iraque, o Irão, a Síria, e vários dos muitos novos Estados “túrquicos” da região centro-asiática incluída na antiga URSS até princípios dos anos 90. Esta nova marca distintiva tem uma natureza sobretudo sistémica – no sentido de que nela actuam, com a nitidez possível nestas coisas, o que Pierre Renouvin apelidou de forces profondes.

Em que sentido? Até esta terceira fase, estavam presentes regularidades de funcionamento que redundavam noutras tantas regras de um jogo em que um conjunto restrito de actores locais, regionais, e globais, agia em enquadramentos comparativamente bem definidos, enquanto, naturalmente, lhe tentavam alterar os limites. Hoje em dia, toda essa matriz foi ultrapassada e, basicamente, desapareceu, explodindo. O que não augura nada de bom.

Aumentando e arrumando: quatro grandes eixos de tensão de radicalização parecem-me ter emergido em lugar dela, num esboço do que talvez se venha a tornar nas novas coordenadas matriciais do alargamento-rearrumação em curso. Por mera conveniência analítica, equaciono-as em separado, com a salvaguarda de que se trata, em boa verdade, de quatro eixos profundamente interligados uns aos outros. Quero enumerá-los.

Por um lado, o Islão político, corporizado por uma ascensão violenta dos xiitas, a actuar sob a égide do Irão em zonas tão díspares como o Líbano, a Síria, e o Iraque, e que tanta apreensão está a causar nas monarquias do Golfo e nos sectores ocidentais mais atentos. Por outro lado, assiste-se à implantação, numa área muito mais extensa, de um radicalismo sunita integrista, uma outra versão do Islão político – neste caso menos apoiado em quaisquer entidades estaduais – de que a al-Qaeda de Osama bin Laden e os seus apaniguados constituem o símbolo central. Um terceiro eixo de tensão de radicalização é o que se agrega ao redor do nacionalismo “tradicional” que encontrou na causa comum palestiniana e anti-israelita (quando não assumidamente anti-semítica) um ponto focal de convergência. Em quarto e último lugar, uma dupla reacção soberanista, a qual, por toda a nova faixa que vai do Magreb Central ao lado de lá do Mar Cáspio, está ciosa de manter um controlo tão estreito quanto possível sobre recursos (sobretudo petróleo e gás natural) que os países industrializados, ou em vias de tal se tornarem, cobiçam. Em Outubro de 1999, o Department of Defense norte-americano reafectou ao Central Command as forças militares prontas a intervir em áreas centro-asiáticas, com responsabilidades na faixa que vai dos Montes Urais à fronteira ocidental da China ; em 2001, os EUA intervieram no Afeganistão dos taliban que davam guarida à al-Qaeda, e em 2003 uma coligação político-militar liderada pela Administração de Washington invadiu o Iraque.

Antes de passar à minha próxima demão, uma espécie de ampliações “sub-regionais” que visam melhor pormenorizar aquilo que podemos esperar venha a ser a progressão futura das coisas, gostaria de tornar a sublinhar a interdependência destes eixos de radicalização e dos conflitos que constantemente aqui e ali eclodem ao longo de todo este arco, em resultado da profunda interacção que estes quatro eixos exibem. Mas, mais do que isso, não gostaria de deixar em branco uma preocupação de fundo, que mais à frente haverei de retomar. Uma preocupação prospectiva – haverá outras? – de natureza sistémica.

Disse atrás que o verdadeiro deslassamento – chame-se-lhe isto – da “linha da frente” definida por este arco não augura nada de tranquilizante. A minha preocupação é a seguinte: o desaparecimento – ou a explosão – das regras do jogo em que um conjunto limitado de actores locais, regionais, e globais, agiam tant bien que mal em enquadramentos comparativamente bem definidos, criou uma nova situação estrutural em que as dinâmicas dos acontecimentos parecem escapar tanto às potências e entidades externas à “região”, quanto aos actores locais, estaduais ou outros. O caos no Iraque e no Afeganistão, o impasse quanto ao Irão, a ingovernabilidade do Hezbollah, e os conflitos intra-Palestinianos que opõem a Fatah ao Hamas, são outros tantos sintomas dessa perda de controlo e de governabilidade. Sem querer ser catastrofista, a impressão que tenho é a de que na primeira década e meia do século XX, a chamada Belle Époque, e nas Années Folles dos anos 20 e 30 que se seguiram as dinâmicas internacionais, não terão sido muito diferentes. E que seria irresponsável, por conseguinte, não atender aos sinais que se perfilam num horizonte cada vez mais carregado.

A bacia do Mar Negro

A “região” em redor do Mar Negro, para fazer um rápido zoom sub-regional, como lhe chamei, constitui aquilo que os anglo-saxónicos apelidam de a good case in point destes sinais de alarme. No período bipolar a região do Mar Negro foi objecto de uma espécie difícil de partição entre a NATO e o Pacto de Varsóvia. By and large, o Mar Negro estava como que embutido na esfera soviética; a excepção era a sul, já que o Mar Negro faz fronteira com a Turquia e, na região de Istambul está o Bósforo, um canal natural estreito e muitíssimo profundo que cria um sistema de vasos comunicantes com o Leste do Mediterrâneo. A pertença da Turquia à NATO, bem como grande parte da sua utilidade geopolítica no interregno bipolar provinha daí – e do facto, suplementar, de na época o extenso e poderoso rectângulo turco ajudar a proteger o flanco oriental da Europa Ocidental dos “estões” então integrados na URSS.

Tudo isso se alterou, naturalmente, com a atomização do flanco sul e leste da ex-URSS, e a emergência de Estados independentes nesses dois “rebordos”.

Num plano geopolítico, as reconfigurações de fronteiras foram significativas. Ao invés daquilo que durante quase oitenta anos tinha sido o caso, o Mar Negro passou a confinar com numerosas entidades políticas diferentes: a Rússia, a Turquia, a Ucrânia, a Roménia, a Bulgária, e a Geórgia; a Moldávia, a Grécia e a Arménia, embora não façam fronteira exactamente no litoral do Mar Negro, estão dele próximas e essa proximidade tem importância central para qualquer deles. A eclosão de conflitos localizados na bacia tem sido uma constante; para o entrever bastará referir exemplos como o da Chechénia, da Ossétia (norte e sul), da Abcásia, do Nagorno-Karabakh, da Transdniéstria moldava, da Ucrânia, da Geórgia, ou dos Curdos na Turquia .

Uma nova geometria de distribuição sub-regional do poder emergiu. A centralidade geopolítica nova de um Mar até aí largamente particionável em duas metades assimétricas (a da NATO e a do Pacto de Varsóvia) aumentou ainda mais à medida que muitos destes Estados começaram a proceder a realinhamentos e reorientações desfavoráveis aos interesses que até aí a Rússia tinha em mão. Como é bem sabido, a Rússia tem vindo a reagir, com um misto de pressões político-militares sobre a região, contra esses realinhamentos, e usando armas económico-energéticas – porque as tinha disponíveis e porque a sub-região do Mar Negro é diacrítica no que toca tanto a rotas de distribuição de petróleo como de gás natural.

Podemos demarcar duas grandes fases na progressão geopolítica da sub-região do Mar Negro nos últimos anos , sendo que a segunda e última inclui dois períodos distintos. Uma primeira, a que já aludi quanto basta para efeitos desta curta comunicação, diz respeito ao intervalo que vai de 1917-1918 à época bipolar. Trata-se de um período marcado por uma paz tensa, apenas interrompida durante a Segunda Guerra Mundial; foi, aliás, numa das costas do Mar Negro, em Yalta, na Crimeia, que se viu acertado, entre Winston Churchill, Franklin Delano Roosevelt, e Josef Estaline, uma grande parte do que viria a ser o desfecho dessa terrível contenda de alcance global.

A segunda fase vem de 1991 até ao presente e tem-se revelado muitíssimo mais tensa e menos estável. Num primeiro momento, talvez não seja abusivo ver o aumento de instabilidade e tensão como resultado do simples facto de, de um ponto de vista geopolítico, a região do Mar Negro se encontrar na encruzilhada, ou (talvez melhor) na área de intersecção, de três espaços maiores de segurança: o Europeu (entendido num quadro transatlântico), o Euro-Asiático, e o Islâmico . A nova configuração estratégica tornou-se evidente logo no início dos anos 90 do século XX quando foram cartografados os primeiros projectos de pipelines de petróleo e gás a correr do Leste para o Oeste através da zona, com a dura situação que emergiu relativamente ao controlo da antiga frota soviética estacionada na Crimeia, e com todas as explosões “étnicas” na bacia, com toda a chamada identity and recognition politics que a assolaram e que desde então, tem vindo a agravar-se. Definitivamente, saíra-se do equilíbrio estático que caracterizava a fase bipolar.

É difícil datar com precisão a transição para um segundo período desta segunda fase da geopolítica da bacia do Mar Negro . Os ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001 empurraram os norte-americanos e europeus para uma reconceptualização da perspectiva mantida quanto à região em que essa região está integrada e em concreto o tem sentido. Não é difícil arrolar motivos para a mudança de atitude: a war on terror global; a intervenção da Aliança Atlântica, em 1999, no Kossovo; a passagem de testemunho e de responsabilidades – para a mesma NATO – no Afeganistão pós-taliban; os acontecimentos no Iraque; e a reacção de uma Rússia cada vez mais rica com a subida dos preços do petróleo e mais apostada numa afirmação que tem passado por uma política cada vez mais musculada em relação a uma Ucrânia e uma Geórgia que querem aderir tanto à NATO como à União Europeia.

Acrescem dois factos de peso. Um primeiro diz respeito à entrada da Roménia e da Bulgária para a NATO em 2004 e para a União Europeia a 1 de Janeiro de 2007 . Um segundo prende-se com a importância crescente – associada a uma dificuldade cada vez maior em fazer frente aos adversários que a ameaçam – em garantir segurança energética na faixa essencial que corre dos Balcãs ao Mar Negro, e daí ao Cáspio através do Cáucaso. Para manter um mesmo quadro de análise, parecem-me ser estes os principais eixos de tensão de radicalização no caso do Mar Negro e da sua bacia.

Nada disto passa despercebido aos actores regionais, por menos importantes que eles possam parecer. Numa apresentação da posição do seu país quanto à nova geopolítica do Mar Negro, o Presidente Traian Basescu, da Roménia, sublinhou que “the enlargement of NATO and EU has brought the Euro-Atlantic community to the Western coast of the Black Sea. From our perspective, a new conceptual framework is now needed for changing the perception that the Black Sea region is the periphery of Europe and acknowledging its new geopolitical feature as an interface towards Central Asia and the Middle East”. No mesmo discurso, o Presidente romeno asseverou, com precisão que “in the new geo-strategic landscape of the Black Sea, there is a clear link among the transatlantic community, represented by the NATO countries, the former Soviet countries, and the Middle East region. It is an area whose political, economic, and military relevance has been tested during the war against terrorism, when several countries, like Romania, Bulgaria, or Ukraine offered a valuable and concrete contribution. [For example], Romania offered its air space and access to military facilities, in addition to providing troops on the ground - over 2,000 military – in Afghanistan, Iraq, and in peacekeeping missions in the Western Balkans” . Seria difícil ser-se mais claro quanto à interdependência crescente, tanto no plano regional quanto no continental, quanto num mais global; e, face a declarações deste tipo, torna-se árduo evitar a impressão de que estará em curso um jogo novo, sem regras nem actores definidos.

Podemos, agora, recorrer a um enquadramento analítico mais amplo, o que, aliás, me parece imprescindível. A preocupação a que quero dar voz é de novo aquela que antes enunciei em relação a todo este arco sul de risco, tensão, e clivagem: com efeito, o desaparecimento – a explosão – das regras de um jogo em que um grupo limitado de actores, primeiro apenas globais, e depois também locais e regionais, que agiam em enquadramentos bem definidos, criou uma situação estrutural nova em que as dinâmicas dos acontecimentos parecem escapar tanto às potências e entidades externas à “região”, quanto aos actores locais. O que não deixa de ter implicações fortes. Habituámo-nos a encarar a bacia do Mar Negro como uma região relativamente periférica à Europa e ao Ocidente. Já não é esse o caso. O Mar Negro transformou-se num espaço intrincado de intersecção de fronteiras e limites geopolíticos e geo-económicos cruciais. Tornou-se, também, num lugar central para a afirmação, presente e futura, da Aliança Atlântica e da Rússia de Vladimir Putin . É um espaço frágil e vivo, como bem o mostram as recentes crises russo-norte-americanas relativas ao reforço do sistema de defesas anti-mísseis balísticos na Polónia e na República Checa, e o recrudescimento das tensões na Ucrânia e na Geórgia. Não será porventura exagerado enfatizar que em nenhuma outra zona de fronteira da NATO está tão alta a parada de segurança e defesa. É também um espaço marcado por uma grande imprevisibilidade, e por isso o grosso dos esforços aí empreendidos vai no sentido de tentar aumentá-la.

A sub-região da Ásia Central

Um outro – o meu derradeiro – zoom sub-regional, como os apelidei, constitui mais uma vez a good case in point dos sinais de alarme geopolítico que faço questão de suscitar. Refiro-me ao extremo leste da minha “linha da frente”, a faixa ampla e desigual que vai do Cáucaso à fronteira chinesa e inclui os “estões”, bem como a região geral do centro e norte do Golfo Pérsico e das suas hinterlands, do Iraque à Síria e ao Irão e Afeganistão, sem esquecer o Paquistão e a própria Arábia Saudita (ver figura 4.). Quanto a este último exemplo serei muito mais sucinto. E a razão disto parece-me intrinsecamente importante e esclarecedora: não se pode senão ser breve no esmiuçar de linhas estruturais de força quando há pouco de previsível numa dada dinâmica política.

O que me parece manifestamente ser aqui o caso. É, com efeito, difícil nesta grande área ver um qualquer grande sistema que consista em mais do que um mero agregado de Estados envolvidos num complexo e altamente cambiante balance of power regional, com ramificações amplas em várias direcções. Trata-se, com toda a evidência, de uma vizinhança e relacionamentos internos e externos muitíssimo tensos, limites fluidos, uma enorme vulnerabilidade face a exteriores mais distantes, e na qual se misturam factores “étnicos”, religiosos, políticos e económicos indissociáveis uns dos outros - mas também não miscíveis entre si. Com tais eixos de tensão de radicalização e tal interdependência, é virtualmente impossível formular quaisquer previsões minimamente credíveis. Tudo se passa como se a conjuntura fosse líquida neste canto da frontline que desenhei no início da minha comunicação.

Monitorizar e preparar-se para o inesperado são, por norma as melhores soluções para situações conjunturais deste tipo . Sem surpresas, constate-se que tem sido precisamente isso o que tem vindo a acontecer .

Sem querer entrar em discussões tão localizadas quão perecíveis e espúrias, um só exemplo, a que já fiz antes alusão: o exemplo da reacção político-militar norte-americana aos riscos pressentidos nesta extensa segunda sub-região. A reacção tem sido significativa.

Comecemos por notar que, em 1983, a Administração norte-americana, preocupada com a invasão soviética do Afeganistão um ano antes, estabeleceu o chamado United States Central Command (o acrónimo escolhido foi CENTCOM). À época, o Central Command – um de apenas cinco Unified Combatant Commands globais, dedicado a um “teatro de operações” e originalmente concebido como constituído por rapid deployment forces, e logo colocado sob a dependência directa do Secretary of Defense – tinha como área de jurisdição o Médio Oriente stricto sensu, a África Oriental, e a Ásia Central. A este CENTCOM se deve a participação norte-americana em numerosas operações militares, da Primeira Guerra do Golfo em 1990 ao ataque ao Afeganistão em 2001-2002, à invasão do Iraque em 2003. Forças militares afectas ao Central Command estão estacionadas em variadíssimos Estados da região. Ao contrário da maioria dos outros “comandos regionais unificados” norte-americanos, o centro de comando do CENTCOM não está localizado na região sobre a qual tem competências jurisdicionais, mas sim na Base MacDill da Força Áerea, instalada com segurança em Tampa, na Flórida.

As particularidades distintivas da reacção norte-americana na Ásia Central nesta segunda fase pós-ataque ao Afeganistão dos taliban relevam, seguramente, das especificidades próprias dos riscos soletrados por esta longa faixa oriental da frontline. Um mínimo de atenção mostra-nos as enormes diferenças estruturais existentes entre este arco de crise e o do Norte-Sul, aquele que vai do Mar de Barents aos Balcãs: enquanto aí se trata de uma linha divisória relativamente enxuta, entre a Rússia e a Europa (a da UE e a da NATO, duas entidades cujas fronteiras, nessa região, tendem – como vimos – a confundir-se), neste segundo caso (o do “arco de crise” horizontal), a caracterização tem de ser muito mais complexa. Trata-se, desta feita, de uma faixa ampla, só por analogia comparável a uma verdadeira fronteira – embora para alguns efeitos o seja de facto – e em muitos sentidos mais facilmente inteligível como uma série de bolsas que albergam entidades, quantas vezes difusas, relacionadas umas com as outras segundo princípios tensos de um balance of power instável, num patamar mais alto interligadas por um outro regime, também esse tenso e multipolar, de um balance of terror mais inclusivo. Mais ainda, em termos comparativos, trata-se de uma “linha da frente” de geometria altamente variável.

É fácil confirmá-lo, mesmo que nos mantenhamos no plano estrito e estreito da percepção de risco que dela têm os norte-americanos . Mantendo a atenção apenas no plano do dispositivo militar considerado imprescindível por uma Administração de Washington preocupada com a segurança da sub-região, e sem entrar em quaisquer pormenores relativos, por exemplo, aos riscos inerentes a uma nuclearização do Irão, à “perda” do Afeganistão ou do Iraque, ou a uma intervenção militar robusta de Israel nesta imensa região tão volátil e interdependente, gostaria de dar realce ao facto – de alcance mais directamente sistémico – de que uma mais clara circunscrição geopolítica da minha frontline oriental está prestes a ocorrer. Com efeito, em Fevereiro de 2007 foram tornados públicos os planos da Administração Bush paara a criação de um novo United States Africa Command (o USAFRICOM), para o qual serão em breve transferidas as responsabilidades no CENTCOM em toda a África, com a curiosa, mas significativa, excepção do Egipto.

Segundo as próprias Forças Armadas norte-americanas, as preocupações estratégicas dos EUA relativamente a África prendem-se, no curto-médio prazo, com o terrorismo internacional, com a diversificação em curso das fontes de petróleo, e com os cuidados a ter face à penetração crescente, no continente, de uma China em expansão e emergência global . Mais interessante para aquilo sobre que aqui tenho como tema é o que essa transferência de responsabilidades significa para o CENTCOM: e soletra –
é o termo – uma definição geopolítica cada vez mais enxuta de teatros operacionais dispostos ao longo de uma frontline cada vez mais nítida.

Seria absurdo presumir que tal não tenha um significado geopolítico importante, ou não ligar o facto aos novos acordos relativos à transferência de tecnologias nucleares que George W. Bush acordou em Dezembro de 2005 com a Índia, num périplo que o levou também à Mongólia para estabelecer com essa República da Ásia Oriental um novo pacto político-militar, e à região do Pacífico norte que confina com o Japão e as Coreias, onde negociou um reforço considerável de meios navais. Já em 2001, na antecipação do ataque ao Afeganistão, os Estados Unidos tinham bilateralmente acordado estabelecer duas bases militares na Ásia Central, uma na Quirguízia, outra no Uzbequistão. Ambas lá continuam, apesar da oposição veemente da chamada Shanghai Cooperation Organization, um corpo de segurança regional que inclui a China, a Rússia, o Cazaquistão, a Kirguízia, o Tajiquistão e o Uzbequistão; Washington recusou . Não se trata de bases pequenas: cada uma delas tem mais de mil efectivos militares permanentes. As posições estratégicas que ocupam tornam-nas ora alternativas ora complementos a Incirlik na Turquia (distantes e cuja utilização nem sempre é autorizada pela Turquia, como se viu em 2003) e à Diego Garcia britânica, muito a sul, no Índico, sem esquecer as numerosas bases dispostos ao redor da sub-região, em vários pontos do Golfo Pérsico (do Qatar ao Kuwait, passando pelo Iraque, pelos Emiratos e pela Arábia Saudita).

A geografia – não a geografia pura e dura do mundo bipolar, mas antes uma nova conceptualização, muitíssimo mais sociológica e multifacetada, do posicionamento, das relações locais de força, do coagular de alinhamentos regionais e de linhas divisórias que os agregam em blocos maiores – voltou à ribalta: ao que tudo indica, a geopolítica está de volta with a vengeance. Não posso deixar de sublinhar que tal tende a acontecer quando, no limiar de tensões sitémicas de difícil resolução e ambições concorrentes, as grandes potências se posicionam e tentam encontrar, em simultâneo, um enquadramento e uma racionalização com o fim de minimizar perdas e maximizar ganhos perante conjunturas de risco e tensão.

4.

No seguimento desta minha última expressão de ansiedade, não quereria terminar sem algumas considerações, por muito curtas que elas possam ser, de natureza mais teórica e metodológica. Mais do que um resumo daquilo que disse, proponho-me em duas ou três passadas extrair linhas de força tendenciais que me parece essencial ter em mente e ponderar. Para isso, começo por uma retoma das análises geopolíticas macro de meados dos anos 90 do passado século XX.

Numa tradição intelectual que começara em finais do século XIX, com efeito, a Geopolítica teve o seu período dourado de ascensão-auge, ligada como estava aos desenvolvimentos ocorridos nas ciências geográficas em desenvolvimento e amparada nas explosões coloniais que, pela primeira vez à escala global, se seguiram à Conferência de Berlim de 1884-1885. Se a Grande Guerra de 1914-1918 significou, de algum modo, a sua institucionalização no mainstream (embora numa posição de relativa subalternidade), com a Guerra Fria, pouca mais de meio século mais tarde, a Geopolítica voltou, reencontrando um papel preponderante nos enquadramentos geográficos globais maiores disponibilizados pela divisão bipolar do Mundo.

O final da Guerra-Fria significou, entre outras coisas, o início de processos de reajustamento por interpenetração recíproca das zonas e regiões estratégicas tradicionalmente definidas e circunscritas, e pela criação de novas interligações entre as novas entidades emergentes. Ou seja: significou um re-arranjo de fundo, uma re-arrumação maior, de palcos e cenários . Foi assim, designadamente, no que diz respeito à antiga Europa, ao velho Médio Oriente, à Ásia Menor clássica e mesmo à Ásia Central. Se num primeiro momento a Geopolítica pareceu cair em desuso, num segundo tornou a ser encarada como imprescindível. A emergência de regularidades macro que se foram tornando patentes assim o exigiu. Para retomar o meu exemplo nesta comunicação: de uma perspectiva ligada à segurança e defesa, tal redundou, nomeadamente, na necessidade, para um Ocidente em vias de rápida “constitucionalização”, de uma perspectivação nova quanto às que podem ser contabilizadas como as interdependências estratégicas em várias zonas do Mundo; e, designadamente, em dois arcos óbvios de crise: os dispostos, respectivamente, numa linha vertical que vai do Mar de Barents aos Balcãs e ao Cáucaso, passando pelas Repúblicas Bálticas e pela bacia do Mar Negro, e numa linha horizontal que parte dos Balcãs, abrindo em largura através do Grande Médio Oriente, como que afunilando na bacia do Mar Cáspio, até chegar à China, na velha fronteira da Ásia Central tradicional.

A primeira delineação desta nova Geopolítica de tensões e conflitos foi a empreendida em 1996 por Ronald D. Asmus, F. Stephen Larrabee e Ian O. Lesser, um trio de analistas da RAND Corporation norte-americana . Para além de identificar dois “arcos de crise”, um deles norte-sul e o outro oeste-leste – dois arcos não muito diferentes daqueles que, em minha opinião, ainda são com facilidade detectáveis como os dois eixos essenciais no que toca ao risco de eclosão de conflitos – Asmus, Larrabee e Lesser sublinharam como particularmente perigosa a sub-região em que estes arcos se intersectam um ao outro: a faixa que vai do sudoeste dos Balcãs ao Grande Médio Oriente. Para essa sub-região os três Autores insistiram na urgência da delineação de uma nova arquitectura de segurança.

Nos novos ambientes geopolíticos emergentes, e decerto confiantes numa separabilidade geo-estratégica de longa duração das velhas linhas de clivagem estabelecidas no Mundo bipolar, vários foram os analistas que se insurgiram quanto à aparente equivalência aparentemente postulada para os dois “arcos de crise” delineados pelos três analistas norte-americanos. Como sublinhei, fizeram-no insistindo, por exemplo, na muito maior tratabilidade, solubilidade e, por isso, gestão político-militar do “arco de crise” norte-sul – o arco no qual as tensões e conflitos contrapunham, e contrapõem, no essencial, a Rússia à Europa e à Aliança Atlântica. Até ao 11 de Setembro de 2001, pelo menos, raros foram aqueles que tiveram consciência das ligações potenciais e do grau de interpenetração recíproca a que os re-ajustamentos e as re-arrumações consequentes iriam dar lugar. Como resultado, passou largamente despercebida a maneira por que, perversamente, as novas interacções e a interpenetração crescente dos dois “arcos”, ao desenhar novos enquadramentos geopolíticos, iriam de facto agravar o nível de tensão e o potencial “sistémico” de conflito na faixa da sua intersecção: a sub-região que vai dos Balcãs ocidentais à Ásia Central e que hoje inclui o chamado broader Middle East e, pelo menos em potência, uma parte, em todo o caso, do Magrebe.
Tentei, en passant, mostrar que alguma fundamentação há para o estabelecimento de distinções entre estes dois “arcos”, caracterizando-os como essencialmente diferentes um do outro. Tendo como ponto fulcral da sua análise a segurança do “bloco Ocidental” (ou o espaço Euro-Atlântico, se se preferir), Asmus, Larrabee e Lesser tiveram em todo o caso razão ao insistir na emergência de uma zona fulcral de tensão na região geral em que se intersectam os dois “arcos” que identificaram.

Tal como tiveram razão ao insistir nas interdependências emergentes entre estes dois eixos. O que faltou foi uma análise mais pormenorizada da mecânica delas, que de modo nenhum confirma a hipótese de suscitarem exigências de segurança e defesa que se equivalham uma à outra. Uma década depois, quanto mais não seja um esboço dessa análise é mais fácil de levar a cabo, e não quereria perder a oportunidade de o fazer, esboçando-a.

Para tanto, e tendo em mente as incertezas existentes quanto às dinâmicas causais em operação, recorro a uma série de re-enquadramentos do problema. Segundo as preferências teóricas que possamos nutrir, poder-se-á aventar, por exemplo, que estas interdependências resultam de novas oportunidades geo-económicas para um espectro alargado de actores estaduais e não estaduais interessados – uma colecção de entidades que inclui Estados, companhias privadas, públicas, ou mistas, de gás e petróleo, ONGs e entidades intergovernamentais ou suparanacionais, como a NATO ou a União Europeia, bem como Mafias e redes de crime organizado e terrorismo local, regional e global. Como se pode esgrimir argumentos em favor de teses que insistam, ao invés, nas ambições da Rússia nacionalista de Vladimir Putin em recuperar um protagonismo regional e global perdidos numa longa e dolorosa travessia do deserto que se seguiu à implosão da URSS, ou das “ambições imperiais descontroladas” que tantas vezes se imputam a George W. Bush. E muitas outras interpretações alternativas ou complementares haverá, desenhadas à medida das preferências dos seus defensores.

Não é difícil delinear um quadro matricial mais teórico-metodologicamente neutro, de modo a fazer sobressair, de maneira mais “isenta” – e, por isso, mais amplamente convincente – o porquê do estatuto de alto risco da faixa que desenhei como indo dos Balcãs à Ásia Central. Permita-se-me que desenhe essa matriz de maneira sucinta.

Sejam quais forem as nossas perspectivações e os momentos conjunturais da ordem internacional sobre os quais nos debruçamos, parece-me indiscutível que se sentem tensões entre o Norte e o Sul, entre os países ricos e os pobres, entre aqueles que são sujeitos activos dos processos de globalização e os que deles são mais objectos passivos. Quais os correlatos geopolíticos disto? Para quem defenda uma teorização potencial das dinâmicas internacionais nestes termos, a linha de separação entre o “bloco Norte” e o “bloco Sul” passa algures ao longo do Mediterrâneo central, e opõe, grosso modo, a Europa ao Norte de África. Uma extensão continental desta linha de separação evolui depois sinuosamente no que chamamos o Médio Oriente, para finalmente correr ao longo da fronteira actual da Rússia e as suas anteriores Repúblicas do sul (os “estões” a que me tenho vindo a referir). Não é porém este o único mapa que podemos esquissar.

Retenhamos este “mapa”, enquanto desenhamos um outro, desta vez relativo a uma outra linha de divisão e tensão, que muitos podem preferir para efeitos da explicação que advogam para as dinâmicas internacionais contemporâneas: a clivagem, cada vez mais clara, entre a Federação Russa e a Europa. Note-se que, ao contrário da primeira linha que delineei e que corre no essencial numa horizontal que liga o Oeste ao Leste, neste segundo caso, a linha geopolítica divisória emerge numa direcção Norte-Sul, ao longo das fronteiras ocidentais russas, acabando nos Balcãs, onde intersecta a primeira das minhas linhas. Corre, depois para oriente, ao longo do rebordo fronteiriço que separa a Rússia do seu anterior soft belly, os “estões”. Mas podemos, não obstante, ir mais longe.

Um terceiro “mapa” é o relativo às tensões que cada vez mais se fazem sentir entre o Mundo islâmico e o Ocidente – aquelas em que Samuel Huntington se baseou para falar nas “bloody borders of Islam” e para insistir na sua “clash of civilizations”. Muitos Autores há, nomeadamente muçulmanos, que favorecem explicações baseadas nesta clivagem. Se de novo a cartografarmos, verificamos que, no Mediterrâneo, a linha que opera esta separação é muito semelhante à primeira que desenhei, a que separa o Norte rico do Sul pobre: divide o velho Mare Nostrum sensivelmente num sector norte e noutro sul, com alguns meandros nos Balcãs do Sudoeste, onde estão a Bósnia-Herzegovina, o Kossovo, e a Albânia – todas zonas de maioria demográfica muçulmana. A sua extensão continental corresponde, largamente, às das duas outras linhas de separação a que aludi, ligando-se estreitamente à fronteira russa e desembocando às portas da China.

Façamos agora um esforço simples e neutro de síntese cartográfica, por assim dizer. Uma sobreposição não-hierárquica destes três “mapas” geopolíticos, que correspondem a outras tantas explicações monistas, põe em realce a faixa que vai do Sudoeste dos Balcãs à Ásia Central: precisamente a minha frontline. Mais: demarca-lhe uma espécie de “centro nevrálgico”, a região em que se intersectam uma à outra as minhas linhas horizontais e a minha linha vertical; e, por último, posiciona este centro nevrálgico num autêntico eixo de crise que vai dos Balcãs aos Mares Negro e Cáspio.

Revisitemos, agora em termos mais macro, aquilo que está para lá desta frontline que desenhei, dos Balcãs ao broader Middle East, e tentemos caracterizá-lo politicamente. Referi já que se trata mais de uma faixa do que, propriamente de uma linha de fronteira stricto sensu, insisti nas interdependências locais e regionais que se afirmam nessa faixa, e que tendem a gerar geometrias variáveis nas “sub-regiões” aí emergentes – ligando este facto, nomeadamente a conceitos geográfico-estratégicos recentes, como por exemplo o de broader Middle East – e tentei põr em evidência a multiplicidade de actores existentes nessa ampla frontline, dando, designadamente, realce ao facto se jogar, aí, um “jogo” político muito pouco institucionalizado, ou seja, dotado de muito poucas regras. Não quero repetir aquilo que antes afirmei, mas não posso deixar de reiterar que logo à partida se torna evidente que não é fácil encontrar um modelo único para a caracterizar, nem uma fórmula política monista para a desenvencilhar. Também neste sentido, a minha faixa, ou “linha da frente”, é problemática.

Não quer isto dizer, como é óbvio, que uma caracterização política da faixa que vai dos Balcãs à fronteira chinesa seja impossível. Bem pelo contrário, e sugeri já como fazê-lo. A faixa a que chamei “linha da frente” tem sido muitas vezes dada como exemplo de uma parte do Mundo sujeita a um regime “clássico” de balance of power, e isto tanto interna como externamente. Esse é, aliás, um dos traços distintivos que mais claramente a distingue da zona norte da linha vertical a que aludi, a que contrapõe a Europa à Rússia. Famosamente, e em contraste com o “paraíso kantiano” em que vivem os europeus – pelo menos os europeus comunitários ligados à NATO – a faixa a que tenho vindo a aludir tem sido caracterizada como uma “arena hobbesiana” . Sem discordar dela, vale no entanto decerto a pena esmiuçar um pouco mais esta caracterização.

Evitando entrar em grandes detalhes, gostaria de expor algumas distinções finas que me parecem indispensáveis. Em primeiro lugar, noto que uma dissociação entre o balance of power “interno” e o externo são, aqui, fundamentais. É certo que no sudoeste dos Balcãs, internamente, as carências de arranjos institucionais significam uma situação pouco contida no que respeita às correlações de força e, logo, a emergência de regimes, mais ou menos equilibrados de balance of power. No velho Médio Oriente “clássico”, isto é ainda mais nítido, tal como, aliás, também o é na região centro-asiática. O Magreb constitui outra área, porventura neste plano com mais afinidades estruturais com os Balcãs. Internamente, a faixa de risco horizontal está assim como que dividida em bolsas, bolsas essas cuja interdependência é complexa e altamente variável.

Mas mais interessante é verificar que, externamente, neste mesmo plano das relações de poder e de institucionalização, a situação é muito diferente. A “linha da frente”, deste outro ponto de vista, está como que alojada no interior de um círculo – ainda que se trate de um círculo incompleto e informal – de Estados “nuclearizados”. As consequências não são despiciendas, já que a situação estrutural se vê, por isso, enormemente complexificada.

Um rápido tour demonstra-o à saciedade. A França, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos, integrados na NATO, fazem fronteira com o sudoeste dos Balcãs por vários lados, tanto a Norte como a Sul (a Grécia, Chipre e Malta, todos eles da NATO), como a Oeste (a Itália) e a Este (a Turquia, a Roménia e a Bulgária). O velho Médio Oriente tem a Noroeste a Turquia, a Norte a Rússia, a Oeste Israel, a Nordeste a Índia e o Paquistão, a Leste a China. O mesmo pode ser dito da chamada Ásia Central, também como que entalada entre estas últimas várias potências nucleares . Em resultado, a articulação externa de poder é, para os Estados da parte oriental da faixa, uma oportunidade marcada por alianças voláteis e por um mais robusto balance of terror – este último, pelo menos de momento, menos claro nos Balcãs. A presença, neste sector leste da faixa, de recursos petrolíferos e de gás natural não ajuda em nada, bem pelo contrário, no que respeita a uma estabilidade que as características distintivas da conjuntura local tornariam em todo o caso ilusória.

As consequências mais previsíveis deste tipo de embutimento estrutural são fáceis de equacionar, mesmo que se cuide de evitar reducionismos causais. O carácter “hobbesiano” da faixa oriental em que se situa a frontline (a sub-região que Z. Brzezinszky famosamente apelidou de “the Balkans of Eurasia”) não pode senão ver-se potenciado pelas divisões étnicas e religiosas existentes, e pelo irritante maior constituído pelo facto de a região, como um todo, ser objecto do interesse geopolítico da actores globais – designadamente os EUA, a NATO, a al-Qaeda, a Rússia e a China, para não falar já de entidades como as transnacionais energéticas ocidentais e outras como a Gazprom. As tensões e os riscos multiplicam-se face à interdependência crescente resultante da transversalidade do petróleo e do gás natural, associada à emergência de novos actores e de pressões sistémicas que nenhum deles controla . A articulação entre factores estruturais internos e factores estruturais externos, nunca fácil de esmiuçar visto tender a gerar dinâmicas marcadamente não-lineares, é neste caso particularmente consequente.

De um ponto de vista prospectivo e no que toca ao risco da eclosão de conflitos, qual o significado desta mescla de relações de poder interno e externo? Não me parece difícil de equacionar. É certo que o balance of terror garante, num primeiro momento, que apenas a deflagração de curtas neo-proxy wars cirúrgicas ou prostéticas – para inventar um conceito – será de prever. “Neo” e “cirúrgicas” ou “prostéticas”, porque se tratará de conflitos que visam ora a segurança energética e das vias de acesso e distribuição de energia, ora um posicionamento localizado e preventivo – e não, como era o caso nas proxy wars bipolares, com o intutito de, por via de um dominó local e regional “conquistar território” para um dos lados à custa do outro.

O que parece ser de prever são deflagrações regulares, de baixa-média intensidade, localizadas e espacialmente circunscritas, é certo, mas difíceis de conter dadas múltiplas interdependências patentes na sub-região e os vários níveis de causalidade actuante. Em todo o caso, o prognóstico face a uma situação conjuntural deste tipo não é famoso, tanto mais que o perigo aumenta caso a frontline não seja reconhecida enquanto tal. Talvez o conceito de ‘complexo regional heterogéneo de segurança’, da chamada Escola de Copenhaga , segundo o qual vários tipos de actores se encontram em relações securitariamente interdependentes, tratando em rede diferentes sectores e objectos referentes de segurança, se afigure com alguma utilidade analítica para o meu argumento: a “linha da frente”, a faixa a que tenho vindo a aludir, atravessa, do ponto de vista geográfico, vários complexos regionais e sub-regionais de segurança, o que enriquece a trama securitária bem como o peso dos riscos. Se, porventura, os actores envolvidos ao longo dos vários complexos que identifiquei sub-regionalmente tardarem em rever-se como partes de um todo – que é a “linha da frente” – o securitizá-la e o construí-la socialmente como formando um complexo regional de segurança ‘macro’ pode levar a que os riscos incorridos eventualmente se multipliquem. Talvez não seja abusivo argumentar que é precisamente isso aquilo que está, já, a acontecer.

Não quereria terminar sem algumas breves reflexões de natureza mais genérica e teórico-metodológica. À guisa de conclusão, umas rápidas e breves palavras sobre geopolítica. Com um mínimo de recuo, parece evidente que a maioria dos modelos geopolíticos clássicos pecam pelo marcado essencialismo que exibem. Ao postular uma grelha formal e imutável, o grosso das modelizações disponibilizadas presume uma invariabilidade das condicionantes geográfico-materiais difícil de defender face às mudanças a que as relações estratégicas estão obviamente sujeitas.

Sem querer entrar em grandes pormenores, note-se que o essencialismo da Geopolítica “tradicional” não faz grande sentido. Um thought experiment limite põe-no bem em relevo: caso, por exemplo, a evolução tecnológica venha a reduzir de maneira drástica os transportes e comunicações por via aérea, tornando-os mais fáceis e baratos do que os marítimos – o que de modo nenhum é impensável – o balanço das desvantagens e das vantagens comparativas dos heartlands em relação aos rims alterar-se-ão em consonância; e não é impossível imaginar que se venham mesmo a inverter . Podemos refinar ainda mais a questão, notando que as dificuldades correntes ao nível dos transportes aéreos radicam, no essencial, no seu preço proibitivo (se comparado com o dos transportes marítimos) e, no que toca a esse preço, sobretudo nos custos associados ao transporte dos materiais a carregar. O que significa que, caso ocorram desenvolvimentos tecnológicos que façam cair em flecha os custos dos transportes aéreos por unidade de peso, desaparecerão as principais desvantagens comparativas das heartlands em relação aos rims.

Podemos ir mais longe. Aquilo que pode ser uma geopolítica moderna fica também reconfigurado por releituras geográficas inovadoras, mesmo que se não verifiquem alterações tecnológicas significativas o que redimensiona de um outro modo o uso da “geografia”, tornando-o muito mais num enquadramento relacional do que “positivo”. Dou um rápido exemplo, no seguimento daquilo que antes afirmei quanto a África. A “linha da frente” é, como tenho vindo a insistir, uma frente de crise, e envolve perigos acrescidos de vários tipos; com a finalidade última de evitar (ou pelo menos diminuir) riscos, o Ocidente está a tentar obter energia fóssil de locais outros que não os tradicionais. Não constituiria surpresa se, nos próximos anos, se acentuasse a tendência, já sensível, para que o Golfo da Guiné se torne no novo “Golfo”. Com um output agregado de cerca de 4 milhões de barris por dia, a produção da Nigéria, do Gabão, e de Angola – todos eles com um enorme potencial de crescimento – é sensivelmente o mesmo que o crude extraído pelo Irão, a Venezuela, e o México juntos. E há mais Estados da região que são potenciais grandes produtores: designadamente São Tomé e Príncipe e a Guiné Equatorial. Até 2015, os EUA planeiam aumentar dos 16% correntes para 25% a parcela do petróleo da região que importam.

Não se trata apenas do facto de que, porventura, 8% das reservas mundiais de petróleo se encontram na região do Golfo da Guiné. De uma perspectiva de segurança, os campos petrolíferos do novo Golfo apresentam uma vantagem decisiva: estão quase todos localizados offshore, e por isso relativamente insulados da instabilidade crónica que assola uma área continental que inclui vários Estados frágeis, outros claramente falhados, e uma maioria corroídos por teias de corrupção e ineficácia. Não há qualquer pessimismo na asserção segundo a qual não é previsível que tensões políticas, que irão de rivalidades religiosas e “tribais” a lutas pelo poder e ascendente local e regional, se vão manter na África sub-saariana nas próximas décadas. Sem quaisquer determinismos, parece difícil separar tudo isto do interesse cada vez maior demonstrado pelos EUA e pela China na região – para só dar os dois exemplos mais óbvios de um “acordar tardio para a África”.

Vale a pena, neste quadro, voltar à USAFRICOM, o novo comando militar “planetário” norte-americano dedicado ao continente, com a possível excepção do Egipto, que como vimos se irá, ao que parece, manter no CENTCOM. Note-se, em primeiro lugar, que não é impossível que São Tomé e Príncipe venha a ser o local escolhido para substituir a Alemanha como lugar de implantação dos seus general headquarters, hoje como vimos instalados em Stuttgart. Qual o significado a atribuir a esta movimentação? Tratar-se-á de um esforço norte-americano para lograr uma proeminência estratégica em África? Ou será o intuito o de dar corpo a uma nova partilha de responsabilidades com a Europa? Os exercícios Steadfast Jaguar das NATO Rapid Reaction Forces, levados a cabo em Agosto de 2006 em Cabo Verde, na costa ocidental, frente ao novo Golfo, mostram com nitidez o empenhamento crescente dos EUA na região e parecem sugerir a segunda destas duas hipóteses. Visto que a maioria dos Estados da zona são ex-colónias europeias (a excepção é a Libéria), muitos deles com fortes ligações às ex-Metrópoles, uma nova oportunidade para uma parceria estratégica pode estar em gestação.

O alcance desta janela de oportunidade torna-se patente, uma vez que tomemos em linha de conta os recursos também existentes no outro lado do Atlântico. Um recentramento geopolítico maior pode, por isso, estar em curso, pela criação de uma “Pan-Região” inesperada que combine a Europa Ocidental e a África com as duas Américas, a do Norte e a do Sul, com o Atlântico com “Oceano Central”, uma espécie de novo Mare Nostrum em larga escala. Se for esse o caso, a NATO pode vir a transformar-se numa ATO, e a “linha da frente” fica relegada a uma posição muito mais periférica do que aquela que hoje tem.
A lição óbvia para as teorizações geopolíticas: a mesmíssima realidade físico-geográfica pode com facilidade ser “relida” em termos diversos dos anteriores. Bem vistas as coisas, talvez seja de advogar a utilização do termo “geopolítico” como um atributo relacional, um mero qualificativo contextual, em vez de pretender com ele denotar a utilização de uma matriz analítica pré-concebida como permanente e imutável. É certo que alguns poucos “invariantes estruturais” político-geográficas existirão; mas trata-se, decerto, de relações e não de entidades, ou essências, ontológicas fixas e absolutas. Na grande maioria dos casos, têm de ser apuradas caso a caso, conjuntura a conjuntura, porque variam nesses termos.

Como atributo, no entanto, o termo “geopolítica “ parece hoje de novo da maior utilidade analítica; e afigura-se terem largamente cessado muitas das resistências ao regresso de uma terminologia que é dela característica. Uma nova Geopolítica, que tenha não a Geografia tout court, mas antes a geografia humana como enquadramento paradigmático – introduzindo assim, para além de uma componente meramente espacial e posicional estática, uma dimensão mais clara e explicitamente sociológica e construtivista, aquilo que é de plena evidência, ingredientes centrais – oferece-nos a vantagem de permitir decifrar com alguma facilidade, como tentei a par e passo ir demonstrando ao longo desta comunicação, processos complexíssimos e altamente dinâmicos que nos afectam a todos e dos quais nos não podemos dar ao luxo de continuar a alhear.

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Armando Marques Guedes
Armando Marques Guedes é Professor Associado com Agregação, de nomeação definitiva, da Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, desde Maio de 2005, e Membro do Conselho dessa Faculdade. Foi igualmente Professor Convidado em diversas outras instituições ao longo da sua carreira académica, em Portugal e no estrangeiro. Em Portugal, foi Presidente do Instituo Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros entre 2005 e 2008 e Director de Planeamento Político, no mesmo Ministério, de 2006 a 2008. Tem servido desde 2005, entre outras instituições,como Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, Vice-Presidente do Conselho Superior do Movimento Europeu, Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Vice-Presidente Comissão de Relações Internacionais da Sociedade de Geografia de Lisboa, Vice-Presidente Instituto Luso-Árabe para a Cooperação e, aí, Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais,Curador do Instituto da Democracia Portuguesa, membro fundador Centro Português de Geopolítica, e membro fundador do Observatório de Segurança Marítima. Proferiu Conferências e palestras e/ou organizou Cursos em várias dezenas de países, tendo obra publicada em onze deles. É autor de mais de setenta artigos e de catorze livros sobre Ciência Política, Segurança e Defesa, Segurança Interna, Relações Internacionais, História da Diplomacia e da Política Internacional, Direito e Sociedade, Sistemas Jurídicos Africanos, e Antropologia Jurídica. Ler o Perfil Completo de Armando Marques Guedes.

Com efeito, o império persa sob Dario I (521 a 485 a.C.) foi o principal centro de poder do mundo conhecido em sua época, estendendo-se das margens do rio Indo até o Egito, às margens oeste e sul do Mar Negro (Trácia e Armênia), às margens sul e oeste do Cáspio, ao sul do Cáucaso, alcançando, a fronteira sul do Império, o mar de Omã, o Golfo Pérsico e o Mar Vermelho.

Dario I era a expressão de poder de seu tempo, tendo realizado diversas instalações estratégicas, como portos e a construção de uma rede de estradas, a mais famosa a Estrada Real, com 2.500 km de extensão, ligando Susa no Golfo Pérsico a Sárdis, na Ásia Menor.

As grandes estradas ligavam as províncias a uma das quatro capitais do Império, Susa, Persépolis, Babilônia e Ecbátana.

Os persas falavam um idioma relacionado com o sânscrito e desenvolveram um alfabeto de 39 letras.

Tiveram enorme influência no Oriente Médio e no Império Helenístico, e por essas vias no mundo romano, contudo não influência de caráter econômico ou militar, mas de caráter cultural, político e religioso.

O Império Persa foi a primeira grande conformação política da História, militarmente superior ao seu em torno e a outras civilizações importantes, como assírios, babilônios, caldeus, cretenses, sumérios, fenícios, hebreus e egípcios, estes com população de 7 milhões de almas nos dias de dominação romana, e certamente não fora menor anteriormente, mas a permanência do CMP Pérsia não estava assegurada porque outras fontes de poder preparavam seu devir e cruzariam o caminho dos persas – que, de certo modo, os preparava para eles.

Naturalmente que os gregos, sucessores de egeus e fenícios e herdeiros dos egípcios em muita coisa, representavam outro grande CMP da antiguidade, contemporâneo em boa parte do Império Persa, embora mais antigo do que os persas (os tempos homéricos datam de 1200 a.C.).

Os gregos não chegaram a ter o poder militar dos persas, e foram destruídos pelas lutas internas.

Depois da queda do Peloponeso a federação grega estava exausta e a supremacia de Esparta durou 30 anos. Logo depois vieram os tebanos, com Epaminondas de Tebas (371 a.C.), mas é Felipe de Macedônia que logra em 330 a.C. o domínio de toda a Grécia, com exceção de Esparta. Felipe era um bárbaro e os macedônios atrasados. Mas tinha um filho, com 20 anos de idade, quando foi assassinado.

O moço era Alexandre, depois, Alexandre Magno, tivera como preceptor Aristóteles de Estagira, durante 12 anos moveu guerras para conquistar o Oriente Médio e depois, toda a Pérsia. E o conseguiu cerca de 320 a.C.. Em 323 morreu da febre dos pântanos da Babilônia, com 33 anos.

A conquista de Alexandre mudaria vencedores e vencidos e todo o mundo de seu tempo. O novo CMP, expressivo, poderoso, reunia as conquistas das duas maiores civilizações até então: a dos gregos e a dos persas. Surgiu o Império Helenístico – verdadeira base de tudo que a cultura dos tempos modernos e o mundo contemporâneo viria a desenvolver.

A própria vida urbana, característica do mundo de hoje, consagrada em Roma, mostraria seu esplendor em Alexandria, que contava cerca de 1 milhão de habitantes e dispunha de uma bem organizada biblioteca de 750 mil volumes.

A civilização helenística, CMP de seu tempo, tal como os de hoje, abrigaria diversas formas de governo, o desenvolvimento e o amor ao militarismo, o declínio da democracia (prezada na Grécia), tendência ao autoritarismo e à prepotência. Houve o desenvolvimento dos grandes negócios, a expansão do comércio, o zelo pela exploração e pela descoberta, o interesse pela tecnologia (inventos mecânicos), a concorrência desenfreada entre comerciantes, a excessiva preocupação com o conforto e a obsessão da prosperidade material, o inchamento das metrópoles com áreas congestionadas e habitações insalubres e um vasto abismo entre ricos e pobres.

Embora avançado em tantos aspectos e militarmente poderoso, o Império Helenístico fragmenta-se após a morte de Alexandre. As regiões dele derivadas entram em decadência por volta de 180 a.C., em 146 a situação era muito débil e em 30 a.C. praticamente todo o território helenístico estava sob o domínio romano. Durara pouco menos de 3 séculos.

Por essa época alguns aspectos característicos do passado oriental entram em transformação.

Quais os fatores que apontavam os futuros CMPs?

O caso romano é o seguinte. Roma como civilização dura 13 séculos (753 a.C. a 476 a.D.) e ainda continua na região oriental -Constantinopla – por mais 10 séculos.

Extraordinário CMP que irradiava poder desde o seu centro – Roma – até o Cáspio, o Golfo Pérsico, o Mar Vermelho, o Adriático, o Egeu, o Mar Negro, o norte da África, as Ilhas Britânicas, a França, a Espanha, a Alemanha, a Hungria, incluindo a Ásia Menor, o Oriente Médio, a península grega, a Mesopotâmia tendo ao centro o Mediterrâneo, um autêntico lago romano. Tal era o império entre 98 e 117 a.D..

Fundara-se como poder na força da economia (principalmente das regiões conquistadas), na força das legiões e no discernimento de sua elite. Controlava o mundo conhecido. Ruiria, por força da multidão urbana desempregada e pobre, o crescimento da escravidão, a rivalidade de outros estados menores, a clamorosa corrupção política e moral e a discórdia entre as classes sociais.

A imensa máquina militar pedia recursos inexistentes. Além disso, a política tributária era escorchante e as pestes asiáticas dizimaram regiões do império. Estavam abertas as portas para as invasões bárbaras e o lento declínio do Império. Roma foi, certamente, o mais importante CMP da antiguidade e controlou praticamente todo o mundo conhecido então, exceto o Oriente. Enorme foi sua influência – que se estende até hoje -, mas quando as invasões bárbaras, por volta de 180 d.C. começaram, ninguém imaginava que fosse o fim do mais expressivo império de todos os tempos. O fim do Império – que não se deu numa data, mas num período – trouxe grandes consequências para o mundo daquele tempo. Com efeito, foram derrubadas barreiras internacionais, houve grande migração e caldeamento de povos, e o colapso da ordem antiga despertou profunda desilusão nos povos e um vago anseio por compensações religiosas e morais.

A atenção dos homens voltava-se para a “vida futura”, surgindo um tipo de religiosidade destinada a medrar como erva nova, pois mostrava aos homens um verdadeiro refúgio que os livraria de um mundo de ansiedade, confusão e medo.

Vale notar que o poder militar tem grande significação para a determinação de um CMP, mas em si não é determinante da dinâmica histórica, relativamente à duração e ao futuro daquele povo ou nação.

Roma ainda existia, governada por imperadores bárbaros cristianizados e um novo e importante ator preparava sua entrada na História. Enquanto os imperadores do Ocidente e do Oriente, Roma e Constantinopla, não se entendiam, Maomé reúne os árabes fazendo do ardor natural deles um instrumento para espalhar a sua doutrina ensinando-lhes (o que se faz até hoje) que “a unidade de Deus deve corresponder à unidade dos crentes”, proibindo-lhes que se guerreassem entre si e prometendo felicidades eternas aos que tombassem pela fé. Depois de 622, data em que se retira para Medina (Yatreb), até 632, data da morte do profeta, é intensa a preparação doutrinária, diplomática e militar. O Islã ganha força e certeza. Por volta de 700 os seguidores de Maomé lançam-se ao assalto do mundo. Em dez anos conquistam a Síria, a Pérsia, o Egito, a Cirenaica, a Armênia, e atingem as fronteiras leste e oeste da Europa. Em 711 , numa só batalha, destroçam as defesas visigóticas da Espanha. No outro extremo do continente, Constantinopla resiste heróica e vitoriosamente de 711 a 718. Na Gália, o duque de Aquitânia, Eudes, impõe derrota aos sarracenos e a vitória da Carlos Martel em pessoa, 720 a 737, os expulsa do continente, com exceção da Espanha, onde ficarão até o século XII.

Dos séculos IX ao XI, os muçulmanos foram gradualmente empurrados para o sul, mas mantêm o controle das margens do Mediterrâneo e de suas ilhas estratégicas (Creta, Sicília e Malta), “Os cristãos já não podem fazer flutuar uma tábua sobre o mar”, escreve um cronista à volta da metade do século VIII.

Assim, o controle do Mediterrâneo pelos sarracenos terá enormes conseqüências: mergulha as costas da Itália, da Provença, da Septimânia, da Catalunha, na insegurança e força a migração dos centros políticos europeus para o norte. Em resumo, este novo poder apaga dois traços característicos da Antiguidade, a unidade romana e a supremacia mediterrânica, o que dá origem à própria Idade Média.

A presença do Islã na Espanha, criando em Córdova o mais brilhante Estado da Europa, com uma cultura cujo fulgor eclipsou o de Damasco e de Bagdá – de tal sorte que pela primeira vez houve dois califas no Islã (Córdova e Bagdá) -, acarreta um outro efeito importante, pois orientou o avanço de Carlos Magno para o oeste (a Baviera, a Lombardia e a Córsega no Mediterrâneo), forçando que evitasse a zona fronteiriça espanhola.

Os sarracenos, os muçulmanos – o Islã, enfim, teria sido a seu tempo um CMP, embora lhes faltassem forças militares e navais mais poderosas. Faltavam-lhes forças militares e navais. Se permaneceram um século e meio no controle do Mediterrâneo, deve-se mais ao fato de que não tinham como sair dali, de vez que os bizantinos, com poderosa esquadra, bloquearam os portos muçulmanos no oeste. Mas o fato é que os sequazes de Maomé tornaram difíceis as relações do Oriente com o Ocidente; deixaram em farrapos a Grécia, a Itália, a Macedônia, a Trácia e a Ásia Menor; dominaram a Síria, o Egito, o Norte da África e a Espanha. No Ocidente e no Oriente cortaram laços e apagaram traços. Sua ação foi de tal ordem que hoje mal podemos imaginar que a Argélia e a Tunísia, por exemplo, fizeram parte um dia do mundo latino e cristão. O Islã quebrou a unidade e as idéias-força do passado.

Esses centros de poder da Antiguidade nada têm a ver com os cp’s do “novo ordo seculorum” que dependem da conjugação de tecnologia, economia forte e poderio militar, para ser óbvio. Contudo, esses fatores nada dizem da possível duração e influência na História de um centro mundial de poder contemporâneo, haja vista o caso da URSS.

O que vai determinar isso é sua capacidade de resolver crises paradigmá-ticas autênticas, de lidar com os grandes e graves problemas atuais do mundo, que se encontra hoje numa verdadeira esquina da História, dependente, grande parte dele, de um modelo civilizacional completamente esgotado (já no limite), segundo diversos aspectos – econômico, ecológico, social, moral, material, militar, político, etc.

A questão contemporânea é saber-se se os atuais CMPs podem gerar capacidade inovadora suficiente para vencer esses limites, ou se têm recursos culturais e sociais para abdicar do modelo. Estas são as questões que ditarão o futuro, quer de um CMP, quer do mundo.

As aparências são evidentemente enganosas. O fenômeno que se decidiu chamar de globalização é, na verdade, o acerto dos poderosos face à grave crise de rentabilidade do capital, evidente na 2ª metade do século XX. Pela primeira vez na História, um problema desse tipo não receberia o tratamento usual: a guerra entre os competidores. E não receberia porque a guerra era (e é) um perigo insuportável num mundo de armas nucleares, químicas e bacteriológicas. Assim, se não era mais previsível a possibilidade de um salto qualitativo, proporcionado por uma nova fonte de energia ou por uma tecnologia revolucionária – e se o recurso à guerra estava fora do jogo – restavam as reformas do capitalismo moderno para permitir mais circulação do capital e novo incremento da rentabilidade. O Ocidente verificava, vitorioso sobre o comunismo que, no entanto, Marx tinha razão: os mecanismos de acumulação/concentração, típicos do e necessários ao capitalismo, deprimem com o tempo a rentabilidade de capital, por obstar uma circulação ideal segundo as variáveis de volume e velocidade.

Essa reforma tem o nome de globalização, é muito extensa e complexa, e ainda está em desdobramento, mas seu objetivo é claro: aumentar a rentabilidade dos investimentos.

As conseqüências têm sido impressionantes. Em poucas décadas praticamente todo o conjunto de países periféricos (chamados também de mercados emergentes) passou à condição de grande devedor de grandes corporações financeiras internacionais sediadas nos países centrais, gastando toda a sua poupança nacional para pagar juros, de tal modo que a possibilidade de aumentar o endividamento (novos empréstimos) é ditada pelo aumento da capacidade de pagar juros. Se essa capacidade aumenta, a tomada do empréstimo, por uma ou outra justificativa, é agora obrigatória. Ou seja, a poupança da sociedade - e do Estado, por compressão do orçamento público – pertence aos credores internacionais, qualquer que seja sua extensão.

Se antes havia a famosa inflação – que dizia certo ministro, “destruía os valores da sociedade” – agora existe a dívida, o principal e seus juros, com o agravante que, da maneira atual, o ciclo da acumulação capitalista acaba também exportado. O capitalismo periférico não acumula mais. Morreu.

Isso é muito grave, mas não é tudo.

A nova sistemática financeira do mundo implicava na revogação das políticas sociais e assim suprimiu-se o compromisso keynesiano, no qual se havia fundado uma democracia social, com paz duradoura entre as classes sociais, sob o sinal das bandeiras do pleno emprego e da redistribuição de renda. Agora, a sociedade deve privilegiar com recursos, não mais o trabalho ou as carências sociais, mas o capital – para recebê-lo entusiasticamente, de portfólio ou inversão direta estrangeira, com banda de música, ainda que para comprar empresas já existentes e lucrativas, de preferência pertencentes ao poder público, porque concessionárias de serviços essenciais, e, tantas vezes, monopolísticas (como distribuição de gás, de água, estradas, portos etc etc).

De outra parte vem a tomada do mercado nacional por empresas internacionais que trazem uma concorrência insuportável para agentes produtores locais: escala de produção mundial e taxas de juros do país de origem (4, 7 ou até 10 vezes menor do que no país hospedeiro).

É claro que tudo isso tem muito a ver com o equilíbrio das sociedades e a coesão social.

Suportarão os países periféricos semelhante mecanismo por muito tempo? Se não, qual será a situação dos atuais CMPs diante de uma crise planetária?

De outra parte, o fim das políticas keynesianas e de seu compromisso de paz social, também afeta os países centrais e neles – mesmo no caso de um CMP – pode mexer com muita coisa, inclusive a coesão nacional e o poder militar.

Parece claro que os países centrais – dentre eles CMPs – não mostram disposição de enfrentar realmente as crises paradigmáticas – como a finitude próxima do petróleo (40 anos talvez) ou o esgotamento do ambiente natural ou outra condição limite, por exemplo, no campo político – isto porque a tentativa de solucioná-las é muito onerosa, e porque não há entendimento entre eles e dentro de cada um deles sobre a urgência dessas questões.

No entanto, ainda há outras questões críticas propriamente econômicas concernentes aos enormes déficits de fundos públicos/privados de pensão, orçamentos públicos e balanças comerciais. Quem enfrentará o compromisso com pensões nos EUA e na Europa daqui a 30 anos?

De resto, os números da demografia são desfavoráveis. Em 50 anos a população mundial passará de 5,7 para 10 bilhões e 90 por cento desse crescimento estará situado no mundo periférico, 60 por cento dele em países miseráveis, enquanto a população européia envelhecerá ainda mais e reduzir-se-á significativamente.

Entre os principais CMPs de hoje, contudo, inscreve-se a República Popular da China, que é o único integrante desse elenco, como Estado nacional, que dispõe de condições sociais e culturais tanto para participar do modelo como para abdicar dele, podendo combinar partes dessas soluções. A engenhosidade dos chineses é conhecida históricamente e o país já esteve dividido, em formas sociais e culturais diferentes mas concomitantes, algumas vezes. É uma unidade na diversidade acima de qualquer comparação ocidental, há séculos passando por muitas experiências, até mais recentemente a revolução cultural e a atual situação juridicamente muito complexa.

Com efeito, desde 1979 a China vem criando suas SEZ – zonas econômicas especiais -junto ao litoral, para favorecer o aporte de capital estrangeiro e de tecnologia moderna. As primeiras foram nas províncias costeiras de Fijuan e Guangdong, além de outras na fronteira com Hong Kong e a ilha de Hainan. Desde 1990 a lista cresceu enormemente, sempre com o mesmo objetivo, e segundo o princípio “dois sistemas, um só país”.

Um outro CMP contemporâneo não é um Estado westfaliano, mas uma vigorosa ideologia religiosa que une povos e Estados – 40 Estados e cerca de 1 bilhão de habitantes -, o Islã. Os muçulmanos, tal como os chineses, tanto podem se incorporar ao modelo ocidental como abdicar dele. Aliás, não aderiram ao “novo ordo” iluminista e não só não aderiram, como o denunciam.

O Islã não separou a vida civil e política da fonte religiosa. Ainda que dos 40 países muçulmanos alguns sejam insignificantes e poucos sejam repúblicas islâmicas, é certo que todos regem a organização social e comunitária e a política, pelos preceitos do Corão, o que é a antítese do que fizeram os ocidentais, relegando a segundo plano o cristianismo como referencial ético, fonte das idéias e ideais de vida social – gerador de certeza, unidade e vigor -, para submeter-se à lei positiva, estabelecida mesmo, tantas vezes, a despeito da lei natural, por maiorias eventuais em assembléias.

É evidente que a força social dessa fonte é muito menor do que a força e o sentido universal do referencial permanente de caráter axiológico de fundo espiritual.

O Ocidente usufruiu dessa mudança, e muito, em termos de progresso material e avanço técnico, mas as suas sociedades não são sempre modelos consideráveis. As sociedades do Islã, por estarem movidas por um esquema não-secular e de fundo religioso, têm a possibilidade de, tal como os chineses por outras razões, abdicar do modelo tecnológico-capitalista do Ocidente.

Contudo, neste momento da História nada parece ter força e meios suficientes para suplantar os Estados Unidos - e seus aliados ocidentais – e o Japão. Tamanha força é inconfrontável e pode muito, mas ainda não pode, do ponto de vista político, controlar objetivos simultâneos dispersos pelo mundo, e talvez nem os localizados, de modo absoluto e completo (vide Iraque).

De outra parte não há o vislumbre de que os problemas graves hoje existentes no sistema técnico ou em seus insumos não possam ser resolvidos via ciência e tecnologia, ainda que a custos sociais e econômicos muito elevados.

Tecnicamente os americanos podem afirmar que terão condições inclusive de continuar a civilização humana no espaço, com pequenos grupos, se o planeta vier a mostrar-se inviável no futuro.

Entretanto permanece atual a assertiva de Toynbee em passagem célebre:

“O grau de avanço de uma sociedade será menos significativo do que a medida do seu sucesso em oferecer solução aos problemas de poluição, de exaustão de recursos e da tensão social, que são, no presente momento, os elementos concomitantes não-vencidos pelo sistema industrial. O futuro poderá revelar uma resposta não-ocidental a um problema que foi apresentado originalmente pelo Ocidente.”

Assim, se parecem óbvios os CMP atuais, nada se pode precisar quanto ao futuro deles. O mundo é incerto e a mudança, rápida. Um cientista social fez uma advertência muito importante, na década de 70, mostrando que a hecatombe nuclear e o holocausto bacteriológico, ingredientes típicos de uma fase bélica, poderiam ser responsáveis pela desorganização social, perda de padrões culturais e de coerência dos sistemas culturais em vigor. Isso levaria a um retrocesso sério, que representaria avanço para outros, mais atrasados, e que perderiam menos em termos de padrões culturais avançados e coerência de suas culturas, suportada por um referencial externo de tipo religioso.

Talvez semelhantes catástrofes possam ser evitadas, mas seus efeitos podem estar sendo perseguidos por novas formas de luta – a principal delas, o terrorismo – que pode lançar mão de qualquer tipo de arma, certamente de alcance limitado, porém com efeitos globais.

Impressiona lembrar que os romanos durante séculos escreveram sobre direito, filosofia e política, e tinham por certa a segurança do Estado romano, deixando aos pessimistas de plantão preocuparem-se com invasões de povos bárbaros, em geral muito atrasados, e com as idéias ilógicas e ridículas dos cristãos.

Paulo César Milani Guimarães
Paulo César Milani Guimarães é Cientista Social, Professor de Sociologia, Chefe da Divisão de Assuntos Psicossociais da ESG.

Em Pistóia, turistas brasileiros iniciavam o percurso pela senda da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Aqueles turistas, além de brasileiros, eram, também, irmãos de armas, acompanhados de suas esposas, que se dispunham a visitar sítios até hoje marcados pela passagem e pelos combates travados por nossos sempre lembrados e queridíssimos pracinhas. Aqueles turistas e irmãos de armas eram quase todos do Exército. Perfeitamente integrados ao grupo e, também, com suas esposas, um oficial aviador da Força Aérea Brasileira e dois generais do Exército Uruguaio, um dos quais ex-aluno da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

A viagem turística bem poderia ser batizada como exercício no terreno (ET) de História Militar, o ET do Vale do Rio Reno. A família militar aquartelou-se em excelente hotel do Exército Italiano. Um hotel de trânsito em Florença. Não poderia ter sido melhor a escolha, posto que visitar aquela pérola da renascença italiana permitia ainda desfrutar da cidade na qual o General Truscott, substituto do Gen Mark Clark como Comandante do V Exército, instalara seu posto de comando (PC). Em Florença estiveram, durante a guerra, os generais Dutra e Mascarenhas. Visitá-la significou ajoelharmo-nos e rezarmos na Igreja de Santa Maria Novella, na qual também se persignou e orou o Comandante da FEB3.

Em Pistóia, pela aposição de flores no Monumento Votivo Brasileiro, homenageamos aqueles que tombaram pela causa da liberdade e que, por seu gesto, honraram o juramento de inteira dedicação ao serviço da Pátria, juramento proferido por todos nós, militares brasileiros, “… cuja honra, integridade e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida”. Naquele Monumento repousam os restos mortais de um combatente brasileiro desconhecido, encontrados em Montese, muitos anos após a Guerra, mas que não puderam ser identificados.

Em Pistóia começamos a compreender em sua plenitude o significado da “Nossa Vitória Final… As asas do meu ideal… A glória do meu Brasil…” A presença de autoridades italianas, municipais e regionais, todas com mensagens: de cumprimentos fraternos; de agradecimentos sinceros pelo generoso sangue derramado; de autêntica alegria em receber comitiva de brasileiros; de honra aos soldados brasileiros, na guerra representados pelos pracinhas, e, durante nossa visita, por nós mesmos e nossos adidos, que nos acompanharam e orientaram em cada sítio. Ali estávamos como descendentes dos guerreiros da liberdade. Os soldados-adidos, evidenciando relacionamento fraterno com os italianos, demonstravam para os soldados-turistas como foram se tornando cada vez mais sólidos os laços de amizade tecidos durante os dias de guerra e privação, sempre fortalecidos ao longo dos tempos pelas mútuas e sucessivas demonstrações de amizade, ano a ano trocadas entre os toscanos e os militares brasileiros.

As emoções foram se sucedendo. Assim, em Monte Castelo, Montese, Castelnuovo, Zocca, Fornovo e Collechio. A Bandeira Brasileira hasteada ao lado do pavilhão italiano, os monumentos aos nossos homens de armas e as placas recordatórias da luta pela Libertação da Itália - denominação pela qual os italianos se referem à 2ª Guerra Mundial - perpetuam a passagem da Força Expedicionária Brasileira por aqueles rincões e mantêm viva a chama daquela amizade especial e eterna forjada nos campos de batalha.

Ratificamos, in loco, que não apenas as tropas aliadas lutaram contra os inimigos nazista e fascista: inspirados pelo mesmo ideal, ali também combateram guerrilheiros locais, os “partiggiani”. Imagine o leitor a forte e inesquecível emoção de ouvir, ao sermos recepcionados em Castelnuovo, a voz embargada pelo choro contido e de receber o abraço ainda firme e sinceramente reconhecido do Senhor Lino, um octogenário partiggiani, que pelejou ombro-a-ombro com a tropa brasileira.

A emoção se renova quando visitamos as sedes governamentais daquelas paragens, nas quais encontramos o pavilhão do município, o gonfalão, como o chamam, ostentando a Medalha do Pacificador, outorgada pelo Exército Brasileiro, lado a lado com medalhas concedidas por associações de veteranos e de ex-combatentes do Brasil. E é preciso falar dos museus, nos quais fotos, mapas e peças da época marcam nossa contribuição para a libertação daquele povo.

Voltando ao ET de História Militar, foi marcante a oportunidade de reconhecer vias de acesso de batalhões, PC da 1ª DIE, objetivos, limites e outras medidas de coordenação e controle; a par de identificar e de assimilar, no próprio terreno, as manobras montadas por nossa Divisão, como os ataques coordenados a Monte Castelo, a Castelnuovo e a Montese, de cuja torre foi possível entender, perfeitamente, porque o Marechal Mascarenhas de Moraes considerou a posse dessa localidade a chave para a conquista do vale do Panaro. E, com a mesma clareza, visualizamos as manobras de aproveitamento do êxito, em Zocca, e a de perseguição, em Collechio-Fornovo.

No mesmo local em que foi assinada a rendição da 148ª Divisão de Infantaria Alemã, em Pontescodogna, festejamos “Nossa Vitória Final…” e desfrutamos do merecido repouso pós-exercício no terreno.

Não podemos omitir a emoção de ouvir palavras de alguns italianos que não se cansavam de elogiar o comportamento da tropa brasileira, cujos homens eram conhecidos por tratarem muito bem as famílias italianas e com elas compartilharem as próprias refeições. Esta é a maneira de ser do soldado brasileiro, bravo e solidário, audaz e amistoso, patriota e compreensivo, criativo e comunicativo, atributos que tanto têm marcado nossa atuação, não apenas naquelas paragens durante a II Guerra Mundial, mas também em São Domingos, Angola, Moçambique, Timor Leste e, hoje, no Haiti.

Foi assim que a “Cobra fumou!”

É assim que a “Cobra continua fumando!”

E foi assim que a Força Expedicionária Brasileira conquistou “Nossa Vitória Final…!” Foi assim que ela escreveu para as gerações dos soldados de hoje o que são “… As asas do meu ideal…!” Foi assim que legaram para os homens e mulheres de armas do Século XXI a lição de como se constrói “… A glória do meu Brasil…!”

General-de-Exército Paulo César de Castro
- O General-de-Exército Paulo Cesar de Castro é natural da cidade do Rio de Janeiro. Foi aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), de 1956 a 1962, e incorporado às fileiras do Exército, em 01 de março de 1963, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Foi declarado aspirante-a-oficial da arma de Artilharia em 18 de dezembro de 1965. Em 1968, especializou-se na Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea, e aperfeiçoou- se em Artilharia, na Escola de Aperfeiçoamento de oficiais (EsAO), em 1976. Realizou o Curso de Comando e Estado-Maior na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), em 1980 e 1981, o Curso de Oficial de Estado-Maior, na Escola Superior de Guerra Tenente-General Luís Maria Campos, do Exército Argentino, em 1985 e 1986, e ainda o Curso de Política e Estratégia Marítimas, na Escola de Guerra Naval, em 1993.
- Desempenhou as funções de instrutor dos Cursos de Artilharia da AMAN, da EsAO e ECEME. Comandou o 21º Grupo de Artilharia de Campanha, “Grupo Monte Bastione”, unidade tradicional de sua arma, sediada no Rio de Janeiro. Como Oficial de estado-maior exerceu funções no Comando da 9a Brigada de Infantaria Motorizada Escola; no Estado-Maior do Exército; na Secretaria- Geral do Conselho de Segurança Nacional; na Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional, tendo sido membro da delegação brasileira à reunião bilateral Brasil-Argentina de energia nuclear; membro da delegação brasileira à reunião bilateral Brasil-China de energia nuclear, na China; e membro da delegação brasileira à Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, Áustria.
- Como Oficial-General, foi Diretor de Ensino Preparatório e Assistencial (DEPA), Diretor de Promoções (DPROM), Comandante da ECEME, Diretor de Formação e Aperfeiçoamento (DFA), Comandante da 4a Região Militar/4a Divisão de Exército e Secretário de Economia e Finanças (SEF) e Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEX).

O fenômeno da globalização, se é irreversível, não exige que – enquanto dure – seja acolhido com tamanho entusiasmo que oblitere a visão dos interesses nacionais dos países menos desenvolvidos. Ao contrário, como a globalização é o pretexto para se cobrar cada vez mais caro a participaçãodetais países no processo,sob pena de excomunhão econômica e aumento da pobreza, é preciso administrar a sua internalização.

E como isso pode ser feito? Será que reclamar do comportamento dos países ricos vai atenuar as consequências do seu conhecido e reconhecido egoísmo? A experiência mostra que algumas medidas de proteção dos interesses e soberania nacionais podem ser tomadas, como fruto de uma correta avaliação geoestratégica, baseadas na forma de segurar um passarinho na mão: não tão apertado que o esmague,nem tão frouxo que ele voe.

Para alcançar a dosagem adequada para administrara internalização da internacionalização, é fundamental ter sempre presente quais são os interesses nacionais em cada caso e em cada situação, estabelecendo a forma de ceder o mínimo e otimizar as concessões ao máximo. Um bom exemplo de onde o Brasil e – até aqui – os seus parceiros do Mercosul vêm gerenciando bem uma questão crucial, é a pressão americana para a criação rápida da ALCA, o Mercado Econômico Comum do Continente Americano. Ou seja, no atacado a política do País está correta e o Itamarati vem conduzindo o processo com competência. O mesmo já não ocorre no varejo, quando concessões desnecessárias são feitas a todo momento.

Ainda recentemente, numa licitação internacional, uma empresa estrangeira criou o maior caso, porque a mesma foi ganha por uma empresa brasileira. Para fazê-lo contou com o apoio do governo de país desenvolvido, onde tem a sua sede. Foi uma batalha desigual, em que o governo brasileiro resistiu preocupado com o nível das pressões recebidas. O que ficou claro é que uma empresa brasileira, no seu próprio País, não deve precisar competir, em tradição e dimensão, com empresas estrangeiras, para receber um contrato. Basta ter as condições efetivas de uma performance adequada.

Há um componente adicional, perverso, que enfraquece a capacidade do País de administrar a internalização da internacionalização corretamente. É a sua fraqueza econômica, levando-o a depender exageradamente de empréstimos e capitais voláteis, oriundos do exterior. Para evitá-lo é fundamental a modernização da economia, junto com a valorização da competência e da seriedade, particularmente na administração pública. Os segmentos da sociedade que defendem os privilégios, seja por interesse pessoal, seja por interesse político, na verdade são aliados dos países ricos na globalização dos países pobres, impedindo-os de administrar o processo no seu próprio interesse.

Talvez falte fazê-lo compreender pelos setores mais radicais que procuram abafar o incêndio jogando gasolina.

É importante compreender e assimilar que entender a globalização não obriga a engolí-la, como uma pílula de sobrevivência, sem ao menos fazê-lo com um gole de água. E, adicionalmente, os piores inimigos do processo, por enquanto inexorável, são, ao mesmo tempo, seus melhores aliados quando enfraquecem a capacidade de resistência do organismo nacional.

A dependência Externa

É claro que a globalização atende essencialmente os interesses dos países ricos. Independente das gigantescas contradições que existem entre os mesmos – com destaque aqueles reunidos no Mercado Comum Europeu, no NAFTA (Mercado Comum dos Estados Unidos, Canadá e México), a China, o Japão e demais países do Sudeste da Ásia – a emergência do novo conceito revolucionou as relações entre países ricos e países pobres. Sob o manto da nova moda, que exige adesão, independente do tipo do corpo e da cor da pele, graves distorções vão se consolidando. Talvez uma das mais graves seja a da tentativa de adaptar-se a conceitos válidos em países desenvolvidos, mas que não vestem corretamente em países emergentes ou subdesenvolvidos.

Alguns exemplos flagrantes dos riscos dos rituais estabelecidos pelos países desenvolvidos, são os seguintes:

1) A posição da China Comunista, explorando a mão-de-obra ridiculamente remunerada, para poder dar o salto de crescimento que vem dando, a custa da exportação a preços não competitivos de sua produção, com custo de mão-de-obra insignificante. Em termos de revolução de proletariado é a glorificação da plus-valia, a serviço de grupos internacionais, cuja única preocupação é o controle da qualidade dos produtos que importa. É a glorificação da exploração capitalista de um subcontinente comunista, para reduzir a capacidade competitiva dos países pobres. Marx, se ressuscitasse, nunca conseguiria uma explicação dialeticamente aceitável de tamanha contradição. No particular, a globalização econômica, para gerar lucros e garantir hábitos de consumo e nível de vida nos países ricos, engoliu a coerência ideológica – fenômeno recente que marca o fim do Século XX.

2) A presença de multinacionais nos países emergentes, complementando a fase de exploração pura e simples de recursos naturais – como é o caso, por exemplo, dos recursos hídricos para gerar eletricidade que representa 60% do valor do alumínio. Com a globalização, novas indústrias se instalaram, ativando o setor secundário em certos setores, e até mesmo o setor de serviços, com conseqüências nem sempre entusiasmantes na geração de impostos ou hábitos de consumo ajustados às diferentes realidades nacionais. Pode-se citar o exemplo das empresas multinacionais que manipulam os custos dos componentes que fabricam em diferentes países, para concentrar os lucros em semiparaísos fiscais. Isso é um processo incontrolável, em que a alienação da soberania precisa ser justificada apelando para a inexorabilidade do processo. Ao mesmo tempo, outro exemplo seria a imposição pela propaganda de hábitos de consumo “soi disant” modernizantes que privilegiam o uso de automóveis em detrimento do transporte de massa. É a geração da poluição e a indiferença diante dos pobres, que ambicionam à redenção, rendendo-se aos hábitos de consumo dos países ricos.

Curiosamente ocorre com frequência que os governos se rendem ao poder dos molochs gerados pela globalização, atendendo ao clamor de sindicatos que dependem das empresas – que pedem redução de impostos e favores fiscais para se instalarem no país. Apesar disso, tais empresas não têm o menor constrangimento em aumentar os preços dos seus produtos baseados em planilhas translúcidas, por certo.

3) O sentimento de que a globalização veio para ficar e, portanto, o importante é adaptar-se a essa realidade. No caso a tese do “relax and enjoy” leva a concessões que excedem as expectativas até mesmo daqueles que se beneficiam delas. No particular, a aceitação absolutamente passiva de que o processo é inevitável, irreversívele inadministrável, causa prejuízo que – se qualificado – provocaria a maior perplexidade.

O Gerenciamento Interno

Impõe-se, portudo o que foi apontado em termos de dependência externa,que a mesma seja restrita ao mínimo necessário. O balé dos países ricos, impondo seus interesses, sua tecnologia, sua forma de análise, precisa ter a contrapartida do planejamento estratégico da evolução das concessões feitas internamente. A educação dos quadros dirigentes para serem capazes de recuar e avançar, visando a otimizar os ganhos no processo de globalização e minimizar os seus custos é uma arte e uma ciência.

Quando apareceu no Brasil a filosofia do “feasibility study” como instrumento indispensável, glorificou-se a filosofia do “input”, do “output” e do “feedback”. Havia razões para tanto, mas gigantescos exageros foram admitidos, como o da justificativa para construir a estrada Porto Velho-Manaus implantando kibutzim ao longo do seu traçado. Imaginar kibutzim na Amazônia é uma forma perigosa de loucura. Mas isso foi apresentado às autoridades brasileiras e submetido a organismos internacionais de crédito – tendo sido poucos os que no Brasil protestaram naquela época. Transpondo a falta de reação assinalada, e o desejo subliminar de aceitar as teses que nascem e crescem nos países ricos para os dias de hoje, existe um denominador comum: falta de sensibilidade.

O sentimento da inevitabilidade

Na verdade, só a convicção de que a globalização veio para sempre, enquanto durar, pode levar ao entendimento de que ela é administrável internamente. É preciso ter presente todo o tempo o ditado popular mineiro: “a suprema felicidade está em nascer burro, viver ignorante e morrer de repente”. Não é o caso de um país como o Brasil, que tem tudo para mineiramente administrar a globalização, internalizando-a com inteligência, astúcia e habilidade.

Na verdade, só a convicção de que a globalização veio para sempre, enquanto durar, pode levarão entendimento de que ela é administrável internamente. É preciso ter presente todo o tempo o ditado popular mineiro: “a suprema felicidade está em nascer burro, viver ignorante e morrer de repente”. Não é o caso de um país como o Brasil, que tem tudo para mineiramente administrar a globalização, internalizando-a com inteligência, astúcia e habilidade.

Jaime Rotstein fundou a Sondotécnica em 1954. O que poderia ser apenas a trajetória comum de um empresário bem-sucedido tornou-se um exemplo de dedicação, colaboração e trabalho contínuo em defesa do progresso de nosso país. Para Jaime, conduzir uma empresa nunca foi o bastante. Segundo suas próprias palavras “É dever do homem de bem trabalhar em prol da sociedade, querer mais, buscar o conhecimento, deixar um legado para nossas gerações futuras”. E é isso que Jaime Rotstein tem procurado fazer em seus mais de 50 anos de carreira. Esses princípios e conduta acompanham o empresário desde sua infância e adolescência. Sua família, de origem simples, veio da Polônia para o Brasil na década de 20. Seu pai foi uma importante influência em sua vida. Com ele aprendeu a valorizar a importância do trabalho desde cedo. Jaime Rotstein começou a trabalhar com apenas 11 anos, não apenas para ajudar nas despesas de casa, mas também por possuir um forte espírito empreendedor.

Jaime Rotstein
- Jaime optou pela primeira, e em pouco tempo já ingressava na Escola Nacional de Engenharia do Rio de Janeiro. Aluno de destaque, chamou a atenção de professores e importantes profissionais do mercado de engenharia, com os quais estaria trabalhando em pouco tempo.
- Com apenas 25 anos de idade - e contando com o apoio de importantes figuras da área de engenharia como os engenheiros Tasso Costa, Nilo Colonna dos Santos e o Professor Antônio José da Costa Nunes – Jaime Rotstein fundou a Sondotécnica.
- Desse momento em diante, seria construída não apenas uma carreira de sucesso, como também uma trajetória de vida repleta de realizações profissionais e cívicas.
- Ainda frequentava as salas de aula da Escola Nacional de Engenharia, quando se engajou na campanha “O Petróleo é nosso”, ao lado do seu primeiro chefe, o engenheiro Luiz Hildebrando de Barros Horta Barboza (Presidente do Comitê Diretor da Campanha).
- Assumiu posições de liderança em assuntos vitais para os interesses do Brasil, como a Campanha de Defesa de Engenharia, a qual resultou no decreto (64.345 de 10/04/1969) que fundamentou a categoria.
- Ganhou o apelido de Mr. Know-How ao cursar a Escola Superior de Guerra em 1965. Criou a Associação Brasileira de Engenharia e Saneamento, que se transformou na Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), recebendo o título de Patrono da Memória da Engenharia Sanitária e Ambiental em 1999.
- Teve destacada atuação na defesa do uso intensivo do álcool combustível, recebendo em 1983 o título de Pioneiro do Álcool Carburante, conferido pelo Instituto de Engenharia de São Paulo.
- Em 1986, foi nomeado pelo Presidente da República, José Sarney, para a Comissão Nacional de Energia, por notório saber e ilibada reputação. Em março de 1999, foi eleito para o Conselho de Administração da Petrobras e da BR Distribuidora, oportunidade em que expôs e defendeu a tese de aproveitamento máximo do petróleo pesado brasileiro a ser refinado no Brasil. Ainda em 1999, integrou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro.
- Além de uma destacada vida empresarial e pública, Jaime Rotstein participou de dezenas de conferências, mesas-redondas e programas de TV no Brasil e no Exterior. Escreveu diversos artigos e publicou 13 livros que podem sintetizar grande parte de suas idéias e de sua filosofia.

Essa importância só foi diminuída após a abertura do Canal do Suez e mais tarde do Canal do Panamá mas voltou a aumentar, em meados dos anos cinquenta do século passado, com a nacionalização do Canal do Suez e dos problemas que daí advieram. Este cenário resultou na procura de novas e mais seguras rotas de evacuação do petróleo, que apesar de aumentarem a distância a percorrer, obrigavam a diminuir o valor do frete e isto só era possível com o aumento da capacidade e por conseguinte das dimensões dos petroleiros. A solução foi a criação dos VLCC, que tinham como único inconveniente o não poderem utilizar o Canal do Suez e muitos dos portos da Europa e dos Estados Unidos, obrigando ao transbordo ou à descarga em offshore.

Na realidade, o Atlântico Sul é um imenso corredor sem estreitas passagens estratégicas ou pontos de estrangulamento (chokepoints), esses “calcanhares de Aquiles geográficos da economia global” d, por onde passa a grande quantidade de petróleo que, vinda do Médio Oriente, transita principalmente para a América do Norte. De frisar que, ainda hoje, de todo o petróleo é transportado nos VLCC. Também algum tráfego petrolífero, vindo do mesmo Médio Oriente, segue para a Europa e para a América do Sul, bem como o originário da costa ocidental de África, que segue para os mesmos destinos, para além do que, hoje em dia, se destina à Ásia, principalmente à China.

Também importante no Atlântico Sul, vindo de muitas origens para diferentes destinos, tanto de países ribeirinhos como de outros, é o tráfego de matérias-primas – como carvão, ferro e bauxite – e produtos agrícolas – tal como o açúcar, cereais, etc. Estas matérias-primas são transportadas a granel em navios especializados. Também o transporte de produtos manufacturados, tanto de bens duráveis – por exemplo, maquinaria e veículos motores – como de consumíveis, grande parte já contentorizados, de forma a diminuir as estadias nos portos, aproveitam o Atlântico Sul para o seu transporte.

Apesar de não ter grandes constrangimentos e de a considerarem como uma zona estratégica secundária e periférica, esta importante via preocupa as grandes potências, nomeadamente as ocidentais, não só individualmente como também a sua organização defensiva, a NATO, que na sua denominação leva o nome do Atlântico Norte. Não é por acaso que os EUA acabam de criar o Comando África (Africa Command) com o objectivo de controlar as costas africanas do Atlântico, em contraponto ao Comando Austral (Southern Command) que controla as costas sul-americanas do mesmo oceano, e também não é por acaso que desde há uns anos apoiam a formação de exércitos africanos. Por outro lado, a NATO iniciou exercícios conjuntos com e em Cabo Verde, na fronteira entre o Atlântico Norte, seu território natural e estatutário, e o Atlântico Sul, onde a exemplo do Afeganistão, poderá vir a actuar no futuro.

O Atlântico Sul foi palco de uma guerra, não declarada, entre britânicos e argentinos, pela posse das ilhas Malvinas ou Falkland, nome pela qual esta guerra ficou conhecida. As dificuldades logísticas para os britânicos mostraram-se enormes, já que não conseguiram portos e aeródromos abertos na área para permitir o reabastecimento das suas forças navais e aéreas. Na realidade, a maioria dos governos sul-americanos mostraram simpatia pela causa argentina, ou optaram por uma neutralidade total, que na prática prejudicava os britânicos. No entanto, a intervenção dos EUA, nomeadamente através da abertura do acesso a stock de armamento, combustível e meios de comunicações, depositados na ilha de Ascensão, permitiu minimizar o problema para os britânicos, tendo possibilitado a estes ganharem a guerra.

Mas para além da enorme importância como via marítima, o Atlântico Sul esconde outras grandes riquezas. O pescado representa milhões de toneladas anuais para consumo humano e para as indústrias. As plataformas continentais são a grande fonte da pesca e apesar do seu sobre-aproveitamento esta ainda se mantém. A protecção desse riquíssimo legado é um problema complicado e dele falaremos mais adiante.

A segunda fonte de riqueza refere-se aos hidrocarbonetos, que implantados em grande escala, no fundo das plataformas continentais e nos seus limites mais próximos, são uma mais-valia para os países em cujas plataformas se encontram. O preço do petróleo e os avanços tecnológicos da exploração em águas profundas permite hoje a utilização económica dessas riquezas dos fundos atlânticos.
Também nos fundos oceânicos costeiros se encontram depósitos, aluviais ou não, de metais, como o ferro, o alumínio, o titânio e o crómio, bem como de pedras preciosas. Estes depósitos têm sido explorados esporadicamente, como foi o caso dos diamantes na costa da Namíbia.

Para além destes depósitos nas plataformas costeiras, encontram-se outros em maiores profundidades, mais conhecidos como nódulos. Formados ao longo de milhões de anos em camadas concêntricas sucessivas, são principalmente constituídos por manganês e ferro, com quantidades menores de cobre, níquel e cobalto. Pensa-se que a maior parte desses nódulos se encontram no leste do Brasil e na Bacia das Agulhas, a sul da África do Sul, mas muito provavelmente estarão espalhadas por outras áreas do Atlântico Sul. No entanto, as acumulações encontradas no Atlântico são mais pequenas e menos prometedoras economicamente que as encontradas no Pacífico.

Outra das utilizações das águas oceânicas é a da produção de energia, usando os efeitos das marés, ou das ondas ou mesmo as diferenças de temperatura das águas à superfície e em profundidade, para gerar electricidade.

Por último, há que referir o enorme potencial, em parte já explorado, principalmente nas costas brasileiras, da indústria do turismo e do lazer, nomeadamente da pesca desportiva, tanto de superfície, de terra ou de barco, como submarina; da navegação de recreio, tanto à vela como a motor; e das variedades de surf, tanto na sua forma pura, usando a rebentação, como com vela, usando o vento (windsurf), para além da utilização das próprias praias.

Relações Brasil – Angola
Este o Oceano que nos separa e que há séculos nos une. A história dos dois países, mas principalmente a dos dois povos há muito está ligada. Muito contra a vontade dos seus filhos, parte sem interferência de qualquer um deles, mas ultimamente de uma forma deliberada, consentida e com vantagens mútuas.
Quis o destino, ou talvez a visão estratégica e o conhecimento da realidade dos negociadores portugueses, que os territórios que hoje constituem o Brasil e Angola tivessem ficado colocados na mesma metade do Mundo que calhou a Portugal, conforme acordado no Tratado de Tordesilhas, com a Espanha, que entre ambos dividiu os mares e as terras do mundo de então, fossem estes conhecidos ou desconhecidos. A consolidação da descoberta do Caminho Marítimo para a Índia, no mesmo ano, levou ao envio de importante armada, chefiada por Pedro Alvares Cabral que, como por acaso, “descobriu” o Brasil, quase vinte anos depois de Diogo Cão, ter passado por terras de Angola, no outro lado do mesmo oceano.

Antigas e Profundas
Mas nessa altura os interesses portugueses estavam virados para a Ásia e para as suas riquezas e ambos os territórios passaram para segundo plano, do qual o Brasil só sairia trinta anos depois após a criação das capitanias, e Angola alguns séculos mais tarde. A conversão do Pernambuco à produção açucareira arrastou uma consequente escassez de mão-de-obra barata, já que os jesuítas tinham conseguido leis e bulas que lhes concediam a liberdade dos índios, e portanto impediam a sua utilização como escravos. Esse facto levou à primeira ligação com Angola. Infelizmente a pior ligação possível, assente numa das mais terríveis formas de exploração do homem pelo homem – a escravatura, na altura, aceite por muitos como normal e defensável.

Desde então e até à sua abolição, milhões de africanos, incluindo angolanos, mas sendo a maioria proveniente da Região do Golfo da Guiné, foram transportados, em condições sub-humanas, para o Brasil, onde serviam como trabalhadores rurais e domésticos. Mesmo após a sua libertação, continuaram a ser descriminados na educação, no emprego e na habitação. Mas são esses mesmos africanos que, contra tudo e todos, com a sua alegria, a sua música, a sua dança e as suas práticas religiosas, definiram e definem, em grande parte, a vida cultural do Brasil.

Mas foi essa mesma escravatura que esteve na base da consequente aproximação do Brasil a Angola, numa altura em que ambos eram ainda colónias de Portugal. A ligação das coroas de Espanha e Portugal levou a que os territórios deste tivessem sido atacados e tomados por inimigos do Império Espanhol. Assim os holandeses atacaram e, durante cerca de um quarto de século, ocuparam parte do território brasileiro, ao mesmo tempo que ocupavam também parte do angolano. Os “brasileiros”, sem a ajuda de Portugal, derrotaram e expulsaram os holandeses, em 1654, facto que provavelmente marca o nascimento do sentimento nacionalista brasileiro.

Libertado o seu próprio território, era necessário que a sua principal fonte de mão-de-obra barata também o fosse. Assim se explica que, com o esforço e o dinheiro de abastados homens do Brasil, fosse organizada, reunida, guarnecida com marinheiros, soldados, peças de artilharia, munições e mantimentos, uma armada que pudesse atravessar o Atlântico e chegasse a Angola, para que também daqui se expulsassem os holandeses.

Esta frota de navios era comandada pelo Almirante dos Mares do Sul e General das Frotas, Salvador Correia de Sá e Benevides, descendente dos fundadores do Rio de Janeiro, Mem e Estácio de Sá. Usando estratagemas invulgares, uma substancial dose de atrevimento e audácia nas decisões, o Almirante conseguiu, com uma correlação de forças negativa, impedir a unificação das forças inimigas obrigando à sua rendição por partes, algumas das quais superiores ao total das suas forças, como por exemplo os holandeses, aquartelados nas fortalezas quase intactas de S. Miguel e Nossa Senhora da Guia, que se renderam aos 600 homens de Correia de Sá.

Mais Próximas
Séculos depois, já em meados do século XX, a história seguinte começou no Atlântico Norte, tinha fim previsto em Angola, terminou no Brasil, mas teve enormes e profundas repercussões no futuro dos angolanos. Um opositor ao regime ditatorial português de Oliveira Salazar, oficial do Exército, antigo inspector das colónias, grande conhecedor de Angola, da qual descreveu as riquezas cinegéticas, o Capitão Henrique Galvão, comandou uma força que se apoderou e desviou o paquete português “Santa Maria”, tornando-o num precursor dos futuros “piratas” que, nas décadas seguintes, desviaram dezenas de navios e aviões por esse mundo fora.

A ideia que então espalhou foi a que Galvão quereria vir com o navio, entretanto rebaptizado de “Santa Liberdade”, para Angola e daqui iniciar algum outro tipo de luta contra o regime salazarista. A toda-poderosa armada estado-unidense impede-o de levar a cabo os seus intentos e obriga-o a rumar ao Brasil, mais concretamente ao porto de Recife, onde se entrega e será bem recebido pelos representantes do regime progressista de Jânio Quadros.

Se a história inicial por aí se ficou, a angolana iria então começar. A presença de jornalistas estrangeiros em Luanda, para cobrirem o evento, levou os nacionalistas angolanos a aproveitar o momento para lançar o processo de luta armada, esgotadas que estavam todas as tentativas pacíficas de se afirmarem. O assalto às cadeias de Luanda, a 4 de Fevereiro de 1996, iniciou a luta armada de libertação de Angola que terminou anos depois, com a Independência, em Novembro de 1975.

E é neste mesmo dia que surge o próximo episódio da ligação Angola-Brasil – a primeira história com os dois países independentes, com a vontade e os interesses de ambos. Em 1975 com o troar dos canhões da batalha eem Quifangondo como pano de fundo, o Dr. Agostinho Neto, presidente do MPLA, proclamava “perante África e o Mundo” a independência de Angola.

Mas logo de imediato receberia a primeira manifestação de reconhecimento internacional. Esse reconhecimento vinha do outro lado do Atlântico, dado pelo governo do General Ernesto Geisel, considerado como uma decisão fundamental “para conferir legitimidade à acção diplomática brasileira, principalmente para eliminar percepções internacionais de que o Brasil representaria interesses norte-americanos.”Para Angola essa decisão constituía uma base importante de legitimidade para o reconhecimento por parte de outros países da comunidade internacional. Este foi o primeiro passo, outros no entanto se seguiriam…

Actuais
Qual o estado da actual cooperação entre os dois países? Muitos projectos têm vindo a ser implementados nos mais diversos domínios, quer pela cooperação bilateral, quer na área institucional. fEis alguns dos exemplos:
• Na Agricultura – acordos nas áreas da extensão rural, e na investigação agronómica e veterinária;
• No Ambiente e Urbanismo – nas áreas da legislação e educação ambiental, caracterização de recursos naturais e áreas protegidas;
• Na Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional – um importante programa com o nome de “Escola para Todos”, cooperação científica e de tecnologias, programas de pós-graduação, colheita de dados via satélite, cooperação na formação profissional;
• Na Justiça – Acordos sobre assistência judiciária mútua e sobre extradição.
No que se refere ao investimento privado e publico-privado poder-se-á referir o primeiro e mais importante projecto–a barragem hidroeléctrica de Capanda, onde várias empresas brasileiras, em cooperação com empresas angolanas, desenvolveram a maior e mais importante obra de engenharia realizada em Angola após a independência nacional. Actualmente, as duas turbinas em funcionamento permite também a regularização do caudal do médio Kwanza (maior rio que nasce e desagua em Angola), evitando a inundação das terras a jusante de Cambambe, e a albufeira vai garantir o surgimento do pólo agro-industrial de Capanda.

Por outro lado, este projecto viabiliza a construção de sete barragens a jusante e permite também a interligação com os sistemas centro e sul do país, o que vai facilitar a distribuição do potencial energético pelo país. Existem outros projectos de natureza idêntica, uns mais avançados do que outros, nomeadamente nas áreas de:
• Construção e Urbanismo – construção de condomínios, shoppings, e desenvolvimento da área de Luanda Sul;
• Águas e Saneamento – programa de reabilitação da rede sanitária de Luanda; melhoramento do abastecimento de água à população de Luanda e Benguela;
• Irrigação – projectos de canais de irrigação;
•Mineração – projectos de pesquisa, prospecção e exploração de diamantes e metais básicos;
• Petróleo – programas de pesquisa e exploração offshore.

A título meramente exemplificativo e sem querer tecer juízos de valores nem particularizar em excesso, a Petrobras, trabalha em Angola, onde já participou em vários projectos de prospecção e exploração de petróleo, nomeadamente nas águas rasas na Bacia do Baixo Congo, no Bloco, e associada na exploração em águas profundas, no Bloco Na década de 80, colaborou num programa de treino para quadros angolanos da indústria petrolífera, denominado Proquadros. Também são conhecidas as suas acções humanitárias, no apoio social e na formação profissional.

O Futuro
Se este foi o passado e o presente, como vai ser ou como deverá ser o futuro? Se nos tempos difíceis era assim, como deverá ser nos próximos e provavelmente mais estimulantes tempos? Não sejamos demasiado optimistas. Porém, após o nosso passado recente, também não podemos ser pessimistas. Temos de acreditar no futuro e na nossa capacidade de o definir, nomeadamente de apontar metas.

Num mundo globalizado, como é o de hoje, muitas das soluções estão definidas, poucas estão implementadas. Muitos dos organismos e das instituições que as poderão levar avante já existem, mas ainda não funcionam como deveriam. O desejo e a vontade existem, mas o conhecimento, a experiência e a prática de o levar a cabo estão longe de estar rodadas.

Devemos ser ambiciosos, mas temos de ser pragmáticos, conhecer a realidade, planificar com cuidado, definir etapas, dar passos cuidadosos mas seguros, controlar e atempadamente corrigir os erros. A agenda deve ser nossa, mas tem de ser rigorosa e ao mesmo tempo flexível para poder suportar atrasos que inevitavelmente irão surgir, não devendo em caso algum queimar-se etapas ou deixar correcções para depois. O tempo é importante mas o fazer bem é ainda mais importante.

Ao procurarmos material para a última parte deste artigo deparámo-nos com um documento recente, mais concretamente de 2006, produzido pela Cimeira de África:
– América do Sul e intitulado “A Declaração de Abuja”. Nesse documento está espelhada grande parte das ideias que achamos deverem ser objecto da cooperação entre Brasil e Angola. Iremos citar alguns passos do Preâmbulo desse documento:
“A cooperação entre as duas regiões deve assentar no engajamento com: o multilateralismo, o respeito da lei internacional, a democracia, e a observância dos Direitos Humanos e da Lei Humanitária; o desarmamento, a prevenção e o combate ao terrorismo, o combate ao tráfico ilícito de armas ligeiras e munições, a luta contra o tráfico humano e de drogas; a não proliferação de armas nucleares e outras de destruição massiva; a procura do desenvolvimento sustentável, acompanhado pela justiça social, a erradicação da fome e da pobreza, e a protecção do meio ambiente.” Assim, uma possível linha de actuação passa necessariamente pelo reforço e pela consolidação da cooperação institucional e estratégica Sul-Sul, enquadrada por sua vez no ambiente institucional da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e com uma dimensão bilateral, que pudesse acomodar os interesses e as necessidades específicas do Brasil e de Angola. É nesse quadro que talvez alguns dos problemas mais prementes – tais como a erradicação da pobreza, a educação e a saúde – poderiam ser abordados pelas autoridades competentes.

Uma outra linha de análise, passa pela reflexão em torno das causas que podem fazer perigar a segurança dos Estados e, naturalmente, das populações, como é o caso do terrorismo, do tráfico de armas, e da proliferação de armas de destruição massiva.

As iniciativas para o seu combate são fundamentais para se conseguir a Paz, como, por exemplo, era proposto pela Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas, Outubro de 1986, na qual se declarava o Atlântico Sul como uma Zona de Paz e Cooperação (ZPCAS). Importante também é a cooperação multilateral ou bilateral, através dos organismos especializados das Nações Unidas, da MERCOSUL e do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, e mesmo da CPLP.

“ACooperação Sul-Sul constitui um importante objectivo para ambas as regiões, especialmente no partilhar e transmitir as boas práticas nas áreas [...] da ciência e da tecnologia, da cultura, da educação e da juventude das respectivas regiões e daí a necessidade de acções conjuntas nessas áreas.” Entre outros aspectos que vaticinamos poder desenvolver- se em benefício comum de Angola e Brasil estão a educação, ciência e tecnologia. O intercâmbio entre universidades, institutos de investigação, professores e alunos, a concessão de bolsas de estudo, as facilidades para a realização de pós-graduações, nos mais diversos domínios, mas principalmente os virados para as ciências, as engenharias, as ciências agrárias, a medicina, as novas tecnologias de informação e comunicações (TIC) constituem uma mais-valia que o Brasil pode, eventualmente, colocar ao dispor de Angola. Considerando a língua portuguesa como um importante veículo de aproximação e cultura, pensamos inclusive na criação de pólos universitários brasileiros em solo angolano, no fornecimento de manuais escolares, livros didácticos e científicos, bem como cursos em suporte magnético para a utilização em ensino à distância e por correspondência. A língua comum permite também a criação ou o enriquecimento dos mercados livreiros dos dois países.

No domínio da saúde poder-se-ia, eventualmente, explorar formas de luta contra a malária, a tuberculose e a SIDA, bem como a fabricação de medicamentos genéricos, que permitem, de uma forma muito mais económica, combater algumas das referidas pandemias. Estas são outras tarefas que poderiam ser desenvolvidas no âmbito bilateral.

O controlo e a protecção da pesca poderiam merecer um cuidado especial, por exemplo no âmbito da cooperação no domínio da utilização de satélites de vigilância, a troca de informação, na preparação e equipamento dos instrumentos fiscalizadores das áreas costeiras e das ZEE (Zona Económica Exclusiva), incluindo a utilização de marinhas de guerra e ou guardas costeiras, bem como a utilização para esse fim de meios navais e aéreos. Outras actividades, ligadas ao pescado e que poderão, eventualmente, ser objecto de cooperação são a aquacultura e a criação de jacarés.

Outra área de cooperação poderia vir a ser a agricultura e a agro-pecuária, bem como as indústrias afins, já que são áreas geradoras de muitos empregos, garantem a segurança nutricional e alimentícia das populações e, mediante a formação, contribuem para a melhoria do nível de vida das populações rurais, fixando-as e evitando a sua fuga para as áreas urbanas, já de si sobrecarregadas com população excedentária. Também seria importante a troca de experiências no referente à reforma agrária, fugindo aos excessos e aos erros do passado.

Apesar de ser uma área onde já existe alguma cooperação e intercâmbio, o sector da energia eventualmente poderia vir a merecer um reforço da cooperação, acompanhando assim a tendência do mercado internacional, nomeadamente no domínio das energias renováveis: a hidroeléctrica, a solar, a eólica, a geotérmica e na utilização dos efeitos das marés e das ondas.

No domínio das indústrias vemos como possível a cooperação ligada à montagem de viaturas, ligeiras e pesadas, com a incorporação de componentes de origem angolana, o que permitirá um aumento do parque industrial; as indústrias de armamento e de equipamentos militares, com vista ao mercado africano; e, por último, a indústria de manutenção de aviões, de origem brasileira, o que pode facilitar a sua venda em países da África Central e Austral.

A cooperação no domínio das infra-estruturas de transportes
– portos, aeroportos, caminhos-de-ferro e estradas – é importante e com vantagens mútuas para os dois países, pois permite a entrada ao interior do Continente africano, sabendo-se que Angola dispõe de importantes portos – Luanda, Lobito, Namibe – e todos eles, dentro em breve, com ligações aos países vizinhos por via ferroviária, para além da rodoviária.

“A importância da cooperação Sul-Sul num mundo interdependente, que requer a expansão do conhecimento de cada um, o encorajamento da troca de informação e experiências, e trabalhando colectivamente em matérias de interesse mútuo.” k É com o trabalho colectivo em matérias de interesse mútuo
que pensamos terminar esta breve reflexão. Comecemos pela Cooperação Sul-Sul. A posição comum dos países do Sul e a constituição de frentes de negociação poderiam vir a constituir umas das grandes prioridades para que o Mundo desenvolva e ponha em funcionamento um modelo de trocas, dentro do sistema da Organização Mundial do Comércio, que seja favorável a todos e não somente aos países mais desenvolvidos.

“Um comércio multilateral, justo, regulado, transparente, e não discriminatório é essencial para permitir que os países em desenvolvimento beneficiem da globalização.” Uma frente comum dos Países em Desenvolvimento, ou pelo menos de alguns deles, para negociar Doha é fundamental. Importante também uma posição comum para discutir e conseguir a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde os países do sul devem ter mais vozes. Um Mundo melhor para os mais desfavorecidos também passa pela conquista deste desiderato.

Conclusão
Brasil – Angola: uma relação antiga, profunda, actual e com um futuro que constitui um desafio promissor, vai pôr à prova a nossa capacidade de deixarmos para as gerações futuras um mundo melhor, mais pacifico, mais justo, mais feliz e mais rico do que aquele que encontrámos. Desafio difícil mas que vale a pena correr em benefício de ambos os países.

General do Ex. João Baptista de Matos O General de Exército João Baptista de Matos, foi Chefe do Estado ? Maior General das Forças Armadas Angolanas, de Dezembro de 1992 a Janeiro de 2001. Nascido a 30 de Maio de 1955, em Sanza Pombo, província do Uíge, foi incorporado nas FAPLA a 17 de Julho de 1974, desempenhou várias funções e participou em muitas operações militares em todas as províncias de Angola. Diretor de inteligência militar, 1977-79 ; Comandante das forças especiais, de 1991-92; geral, chefe do Estado Geral das Forças Armadas de Angola - 1992-2001. Frequentou vários cursos militares e é Mestre em Ciências Militares pela Academia Militar Frunze, da Rússia. Possui várias medalhas nacionais e estrangeiras. Atualmente é Presidente do Conselho de Administração do Grupo Empresarial Genius, Presidente da Fundação Quissama e Presidente do Conselho Geral do Centro de Estudos Estratégicos de Angola.

Contudo, o que é mais vital, essencial, é o fato histórico de que não se conhece nenhuma potência – mesmo potências médias – ao longo dos tempos, que não tenha tido um alto nível de desenvolvimento de ciência e tecnologia. Esse fenômeno ocorre porque o salto em ciência e tecnologia, ao contrário da percepção comum, arrasta a educação, o conhecimento, a cultura, a produção industrial, a demanda e a qualificação de empregos; enfim, força a nação a um patamar superior de nível de vida.

Do ponto de vista macroeconômico, o paradoxo do desenvolvimento bélico é que as guerras, ou mesmo as ameaças de conflitos, impulsionam um incrível progresso em ciência, tecnologia e inovação e, por via de consequência, abarcam desde os avanços aeroespaciais e da medicina, perpassando inúmeros campos do conhecimento, até o mais antigo deles, a agricultura. Com ênfase no estabelecimento de uma indústria de defesa que respeite os princípios e fundamentos da Constituição Federal, os compromissos internacionais brasileiros, e busque ampliar o poder nacional de forma adequada à projeção e à defesa dos interesses brasileiros, procura-se, neste texto, de acordo com a proposta de discussão:
• contribuir para promover a atualização do pensamento brasileiro em matéria de defesa e segurança;
• repensar, livremente, as transformações do País e do mundo dentro de 20 anos;
• discutir o que deve ser feito e o que deve ser evitado;
• discutir a questão da tecnologia dual, a projeção de poder e outros conceitos plenos de significados e implicações;
• considerar, no horizonte analisado, que nossos vizinhos são nossos amigos e que não se necessita de qualquer arma de destruição em massa;
• considerar que o mundo e o Brasil mudaram e continuarão em mudanças.

Dessa forma, estruturou-se a apresentação introduzindo, inicialmente, alguns conceitos sobre a medida do poder nacional; as implicações duais da ciência na guerra e na indústria de defesa; e análises sucintas de cenários internacional e nacional, com hipóteses de emprego e algumas restrições. Em seguida, é colocada, de forma provocativa, uma visão de política e de estratégia e, por fim, uma breve conclusão.

2. CONCEITOS

SEGURANÇA
A Organização das Nações Unidas (ONU) define segurança como “uma condição pela qual os Estados consideram que não há perigo de ataque militar, pressão política ou coerção econômica, de modo a que estejam aptos a perseguirem livremente seus próprios desenvolvimentos e progressos”.
Em 1994, a Casa Branca incluiu novos aspectos que ampliaram o conceito americano de segurança nacional. Compreende: a segurança de saúde; a segurança econômica e de propriedade; a segurança baseada em superioridade tecnológica gerada por inovações científicas e de engenharia; as responsabilidades ambientais; e a segurança pessoal.

DEFESA
A defesa é, em consequência, o conjunto de ações para garantir a segurança. Historicamente, preocupava-se com o território, a soberania e os interesses nacionais contra ameaças externas. Baseava-se no seu poder de dissuasão e na projeção de sua expressão militar. É, portanto, multisetorial, abrangente e de interesse de toda a sociedade.

TECNOLOGIAS SENSÍVEIS
Após os eventos de 11 de setembro de 2001, incluíram-se como áreas sensíveis a tecnologia nuclear, a de mísseis, a microeletrônica, a marítima, a de navegação e controle de guiamento, a engenharia química e a biotecnologia, o imageamento remoto com reconhecimento,
a computação avançada, a segurança das comunicações e da informação, os sistemas de laser e de energia direcionada, os sensores, a robótica, a cerâmica avançada e as ligas e metais de alto desempenho. Neste mesmo contexto, ampliou-se a atenção à concessão de permissão para cursos de estudantes estrangeiros.

PAÍSES SEVERAMENTE ENDIVIDADOS
Em 2001 o Banco Mundial considerava como país severamente endividado aquele com serviço da dívida maior do que 220% de suas exportações ou 80% do seu PNB.

PAÍSES MODERADAMENTE ENDIVIDADOS
Em 2001 o Banco Mundial considerava como país moderadamente endividado aquele com serviço da dívida maior do que 132% de suas exportações ou 48% do seu PNB.

INTENSIDADE EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
É determinada pela razão entre as despesas em pesquisa e desenvolvimento e a produção. É mais elevada nas indústrias de alta tecnologia (Organisation for Economic Co-operation and Development – Science et Technologie et Industrie – Tableau de Bord d’Indicateurs – 1997)

INDÚSTRIA DE ALTA TECNOLOGIA SEGUNDO OCDE
A medida da intensidade tecnológica comporta inicialmente a separação entre as indústrias que produzem a tecnologia e as que a usam intensivamente.
A metodologia usada pela OCDE para separar os desenvolvedores dos usuários da alta tecnologia considera três indicadores: as despesas de P&D, divididas pelo valor agregado; as despesas de P&D, divididas pela produção; e as despesas em P&D, adicionadas às despesas em tecnologias incorporadas nos bens intermediários e nos bens de investimento, divididas pela produção.

As indústrias de manufaturados são classificadas em 4 categorias: alta tecnologia, média-alta, média-baixa e baixa tecnologias. Assim, incluíam:
- Indústrias de alta tecnologia – construção aeronáutica, máquinas de escritório e de calcular, produtos farmacêuticos e aparelhos de rádio, TV e de telecomunicações;
- Indústrias de média-alta tecnologia – material profissional, veículos automóveis, máquinas e aparelhos elétricos, indústria química, outros materiais de transporte, máquinas não-elétricas;
- Indústrias de média-baixa tecnologia – borracha e matéria plástica, construção naval, outras indústrias manufatureiras, metais não-ferrosos, produtos minerais não-metálicos, obras em metal, petróleo e carbono, e siderurgia; e
- Indústrias de baixa tecnologia – papel, impressão e edição, têxteis, vestuário e couro, alimentação, bebidas e tabaco, e madeiras e móveis.

3. MEDIDA DO PODER NACIONAL
O poder nacional era interpretado como poder militar e considerava prioritariamente os recursos naturais, os efetivos militares e o armamento disponível. Já na I Guerra, ampliando-se na II Guerra e nos conflitos que se sucederam, foi preciso considerar uma transformação. Os recursos naturais foram substituídos pelos recursos nacionais, que compreendem, também, os recursos econômicos, humanos, tecnológicos e empresariais.
A capacidade dos Estados de transformar esses recursos nacionais segundo suas estratégias tem condicionantes de:
• natureza econômica - dívida externa, fluxos de capitais externos, exportações limitadas;
• natureza tecnológica - normas internacionais, patentes, acesso a tecnologias sensíveis, e restrições a aquisições de equipamentos e componentes;
• natureza das ameaças externas - tamanho dos desafiantes, dimensão da corrida armamentista, apoio externo para ameaças internas ao Estado;
• natureza dos interesses do Estado - extensão do perímetro de defesa, recursos naturais estratégicos, dispersão política e dependência econômica; e
• natureza dos objetivos políticos - busca de mudanças radicais, busca de recuperação territorial.

Essa capacidade dá a medida do poder nacional e se reflete no poder militar. Para transformar os recursos nacionais em poder da Nação, é fundamental reduzir as restrições externas, adequar a infra-estrutura e ter uma vontade nacional. O Estado tem condições de aumentar o poder militar, quer pela capacidade de conversão, quer pela transformação dos recursos nacionais em recursos estratégicos de emprego militar, desde que amplie seus recursos nacionais e reduza as suas restrições.

Assim, a medida do poder nacional pode ser caracterizada, em última análise, pela capacidade dos países de, em considerando seus recursos naturais, transformá-los em poder. A título de ilustração, merecem atenção os números relativos aos gastos de defesa em relação aos produtos internos brutos (PIBs) de países selecionados, segundo os dados do Banco Mundial de 2003. Em um mundo com PIB total de 31 trilhões de dólares, em 2001, os gastos militares foram de 721 bilhões de dólares, sendo os Estados Unidos da América (EUA) responsáveis por 43% desse total, o que corresponde a 3,1% do PIB americano. Dados históricos indicam que a China teve crescimento médio em seu orçamento de defesa de cerca de 2% do PIB nos últimos dez anos, oscilando entre 20 a 32% de suas despesas governamentais. O Brasil despende apenas 1,5% do PIB em gastos em defesa, correspondendo a menos de 5% das despesas governamentais.

4. CIÊNCIA, GUERRA E INDÚSTRIA DE DEFESA
As ciências são sistemas de conhecimentos puros, conjuntos de enunciados que descrevem simplificadamente o mundo e seus fenômenos. São seguidamente objetos de aplicações práticas, para o bem ou para o mal. Amplamente, aceita-se que essa opção é desconectada dos conhecimentos em si, dependendo da vontade de sua utilização.

Compreender por que as ciências se mantiveram intrinsecamente ligadas às artes militares é simples. Na medida em que as técnicas que elas permitem desenvolver seguidamente possibilitam uma ação de maior alcance, surgem interesses sociais, econômicos ou militares. Simetricamente, as ciências têm oferecido ferramentas novas, em ritmo acelerado, permitindo aumentar sua capacidade de ação. Como exemplo, vale lembrar:
• 1794 -criação de uma escola central de trabalhos públicos, que um ano mais tarde tomou o nome de École Polytechnique;
• 1804 - Napoleão deu status militar à École, e um lema “Pour la patrie, les sciences et la gloire”;
• 1970 - a École tornou-se um estabelecimento público, sob a tutela do Ministério da Defesa da França;
• Napoleão criou o primeiro prêmio, existente até hoje, para a pesquisa que ampliasse o poderio francês;
• Em 1916 o pai da guerra química, Fritz Haber, procurava salvaguardar o conhecimento de suas armas químicas, transferindo seu uso ao combate contra insetos, como forma de assegurar a manutenção do conhecimento;
• Nos EUA, já em 1916, o Presidente Wilson mobilizava as instituições americanas para a pesquisa;
• A V2, desenvolvida pelos alemães para bombardeio à distância, serviu de base para os veículos lançadores de satélites;
• Em 6 de fevereiro de 1946, a União Soviética, no quadro de seus planos para o desenvolvimento no após guerra, declarou que “uma atenção especial será enfatizada na construção de diversos institutos de pesquisa que permitirão à ciência desenvolver as suas forças. Sem nenhuma dúvida, se for disponibilizada aos pesquisadores a ajuda necessária, eles poderão igualar o sucesso de outros países e até ultrapassá-los”.

Os desenvolvimentos de semicondutores, de computadores, das teorias da Matemática e da Física catalisaram o desenvolvimento das grandes potências.

5. QUADRO INTERNACIONAL

ASPECTOS QUE PODEM INTERFERIR NA INDÚSTRIA DE DEFESA NACIONAL (IDN)
Ontem, o poder era sinônimo da capacidade de fazer, produzir e destruir. Era visível, determinado por variáveis quantificadas: o território, a população, as características produtivas, os efetivos e os armamentos militares. Hoje, os elementos que compõem o poder tendem a ser diluídos. São menos tangíveis e dificilmente perceptíveis. Sem dúvida, o poder é dependente da ciência, da tecnologia e da economia.

Ontem, a disponibilidade de armamentos militares podia depender, exclusivamente, de fornecimento externo. Hoje, cláusulas de “end use” e dependência de sobressalentes fazem com que Estados que dispõem de recursos financeiros elevados não sejam capazes de dar continuidade aos conflitos em que se engajam.
Ontem, o poder era concentrado nas mãos do Estado. Hoje, os territórios se fragmentam em unidades menores e a competitividade entre empresas dita os conflitos de interesses (guerra sem mortos).

Entretanto, o neoliberalismo político e econômico não preencheu os anseios de uma sociedade mundial mais justa, nem os dos menos favorecidos. Constata-se um mundo dominante versus mundo dominado. O hiato se acentua. Aumenta o número de Estados empobrecidos e o percentual da população de excluídos. As disputas em torno das fronteiras dos territórios e o ressurgimento dos problemas étnicos chegam a desencadear conflitos. Essas tensões variam conforme as áreas geográficas. Regras rígidas de controle de tecnologias sensíveis são mantidas. Os países industrializados controlam o mercado. Os países emergentes são consumidores e usuários das aplicações das inovações tecnológicas.

Observa-se uma concentração de renda entre três países (EUA, Japão e Alemanha). Com apenas 8% da população, são responsáveis por mais de 50% do PIB mundial. Suas exportações aproximam-se de 30% do total mundial. Esse fenômeno de concentração de renda não é diferente entre as empresas nesses três países, que faturam mais do que o total das maiores 500 empresas do mundo. Constata¬se, também, que a exportação ocorre preferencialmente intrablocos econômicos. Essa desigualdade, com redução de expectativas, leva ao surgimento de grupos antagônicos, que tendem a buscar espaços, mesmo que recorrendo a ilícitos e a ações armadas.

Vive-se sob o impacto das grandes transformações, com interrogações que surgem, por exemplo, a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 e, mais recentemente, a partir da intervenção militar e da ocupação do Iraque.

Merecem reflexões as preocupações mencionadas por Kofi Annan:
• a problemática da ação preventiva e unilateral adotada pelos EUA;
• a possibilidade de que outros Estados sigam posturas semelhantes;
• a preocupação com as novas ameaças à paz, sobretudo as resultantes de ações de grupos terroristas;
• o que se vem denominando “contra-proliferação” – linha de ação que prevê recurso à força militar e vai além das políticas e práticas ditas de “não-proliferação”;
• a definição sobre se a resposta internacional a tais ameaças se dará por intermédio de regimes informais e de participação limitada, como a Proliferation Security Initiative, proposta pelos EUA, ou se é possível capacitar o sistema multilateral de segurança coletiva das Nações Unidas para lidar com essas situações;
• direito de ingerência e formulações assemelhadas, como a responsabilidade de proteger, a segurança humana ou o dever de solidariedade; e
• a atenção conferida ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

Dominique de Villepin (chanceler francês) assinala que a Guerra do Golfo teria aberto caminho para a consolidação do “droit d´ingérence humanitaire”, que, segundo sustenta, teria motivado as operações de paz da ONU na Somália, no Haiti, em Ruanda, na Bósnia, no Timor Leste e em Serra Leoa. Questiona: “Por que engajar-se aqui e não lá? Quem toma a decisão? Em nome de qual legitimidade?”.

A noção de “ataque preventivo”, contida na nova Estratégia de Segurança Nacional norte-americana, prevê que, se caracterizado o perigo, justifica-se uma ação preventiva determinada pelo próprio Estado que a executa, alijando o sistema normativo multilateral. O contexto das guerras também se modificou. Eram predominantes conflitos entre Estados, geralmente por motivação econômica ou geopolítica. Havia inimigo declarado e conhecido. Os novos conflitos passaram a ter entre suas causas a etnia, a religião, a economia e a informação. Como agentes, organizações não¬governamentais (ONGs) vinculadas, a encobrir ações ilícitas e atores não-Estatais (Bin-Laden). Sua forma de ação é a da guerra assimétrica e do terrorismo. O inimigo passou a ser anônimo, disperso, dissimulado e seu ponto de ação desconhecido (em qualquer lugar, a qualquer momento).

Preocupações com o terrorismo tecnológico dão lugar, por exemplo, a avaliações realizadas em 2001, com a participação da Academia Nacional de Ciência e Engenharia e do Instituto de Medicina, pelo Conselho Nacional de Pesquisas dos EUA e pela Academia de Ciência da Rússia. Essas preocupações foram incorporadas às recomendações adicionais de segurança sugeridas pela Agência Internacional de Energia Atômica em 2003.

6. QUADRO NACIONAL

De uma forma geral, a percepção brasileira é a de que:
• desdobramentos na área da segurança internacional pouco nos dizem respeito;
• dificilmente nos envolveremos em confronto com uma grande potência militar; e
• tampouco se cogita um conflito com um país vizinho.

Isso não significa que se possa prescindir de uma capacidade militar de dissuasão, como, também, de repulsão e preparo para defesa e resistência contra ameaças externas. Cabe ao planejamento estratégico, naturalmente, avaliar a extensão e o grau de atenção a ser dado às ameaças concretas e hipotéticas, presentes e futuras.

Não obstante, as restrições que se possa nutrir em relação a determinados conceitos de segurança não devem impedir que se assumam as responsabilidades em face de fenômenos que afetam a região, como a criminalidade e a violência urbana. Cabe enfrentá¬los com determinação.

6.1 HIPÓTESES DE EMPREGO

A) SEGURANÇA CONTRA AÇÃO DE GRUPOS HOSTIS
Ações desse tipo requerem segurança do Estado, permitindo uma interação com as Forças Armadas e outros órgãos de segurança dos países vizinhos. São alvos potenciais de grupos hostis:
• a construção e interligação de estradas e outras vias de transporte;
• as redes de eletricidade, telecomunicações, gasodutos e oleodutos.

Essa interação poderá criar ou aprofundar a confiança mútua e o estabelecimento de metodologias e procedimentos de cooperação sistêmica na área de segurança.

B) REFLEXOS DE CONTRABANDO
A região platina não apresenta maiores problemas na área da defesa, somente requerendo certos cuidados na área de segurança. Mas, com a aproximação crescente entre o Mercosul e os países da Comunidade Andina de Nações, a região amazônica passa a ter uma importância ainda maior.

C) FRONTEIRA OESTE
A região que vai do Pantanal ao Amapá passa a ser o centro do novo processo de integração. E a região é reconhecidamente frágil e problemática nas áreas de segurança e defesa, mas esta nova realidade permite superar a situação de deslocar recursos para uma área anteriormente considerada periférica e menos importante. A integração sul-americana tem sido objeto de atenção especial do governo brasileiro.

D) A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM MISSÕES DE PAZ
Um destaque que figura na Política de Defesa Nacional (1996) como iniciativa que faz projetar o Brasil como interlocutor válido na política internacional é a contribuição para a manutenção da paz e da segurança coletiva. É dentro dessa concepção que o Brasil participa, como um dos dez maiores contribuintes, das Missões internacionais de Paz da ONU. Claramente, o Brasil privilegia regiões prioritárias de sua política externa, como a América Latina e a África, entorno pacífico de sua vizinhança.

E) A AMAZÔNIA NO QUADRO DAS PREOCUPAÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA DO BRASIL.
A visão brasileira em relação à segurança da Amazônia não identifica ameaças convencionais, do gênero que oporia um Estado a outro, mas reconhece a existência de determinados fatores de risco, entre os quais a desigual e em geral rarefeita ocupação humana na região, que pode favorecer a prática de ilícitos transnacionais, em especial o tráfico de armas e de drogas.

Segundo os mais acreditados analistas estratégicos, em suas abordagens simplistas, existem três espaços abertos na Terra para projetar a aquisição de recursos, a saber: o Canadá; a Sibéria; e o norte do Brasil, caracterizado pela grande Amazônia. Fatores externos ao espaço amazônico constituem elementos adicionais de risco, expressos como: “soberania limitada”, “espaços sem governo”, ou, ainda, “Estados falidos”.
Devido a condições climáticas, o espaço nobre é a Amazônia. Imaginar que o Brasil, em nome dos mais altruísticos interesses da humanidade, não vai sofrer firmes pressões é, no mínimo, uma ingenuidade estratégica.

A melhor defesa da Amazônia reside na implementação de três vertentes de ação: o fortalecimento da presença militar; a integração da infra-estrutura física; e a cooperação entre os países que dividem a bacia hidrográfica.

Três diretrizes constituem, em síntese, o tripé em que se deve assentar a política de segurança e defesa do Brasil para a Amazônia: valorização da presença militar, integração da infra-estrutura física e desenvolvimento através da cooperação. A segurança e a defesa da Amazônia brasileira encontram sua principal garantia na coordenação de esforços com os países amazônicos, com vistas a ampliar a cooperação entre as diferentes Forças Armadas e a construir sociedades mais prósperas e mais justas.

6.2 RESTRIÇÕES

Diversas restrições externas estão presentes no desenvolvimento do País. A mais relevante é de natureza econômica e é fortemente afetada pela dívida externa e pela dependência de investimentos estrangeiros complementares para o desenvolvimento. O Brasil é classificado pelos critérios do Banco Mundial como severamente endividado.

Procurando reduzir restrições ao desenvolvimento tecnológico, o Brasil fez um esforço para inserir-se em praticamente quase todos os regimes de não-proliferação de armas de destruição em massa e para participar, como interlocutor válido e confiável, no processo decisório da política internacional para a construção e a manutenção da paz e da segurança coletiva. A Constituição de 1988, artigo 21, proíbe o uso da energia nuclear para fins que não sejam exclusivamente pacíficos, renunciando ao uso de armas nucleares.

O BRASIL:
• assinou e ratificou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear - TNP;
• assinou e ratificou o Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares – CTBT –, em julho de 1998;
• passou a atuar na Comissão Preparatória da futura organização, integrando o Grupo de Supridores Nucleares que coordena as políticas de exportações de bens e equipamentos nucleares;
• apresentou, em 1996, projetos de resolução na ONU reconhecendo o estatuto de desnuclearização criado pelas quatro Zonas Desnuclearizadas (Tlatelolco, Rarotonga, Bangkok e Pelindaba) dentro do quadro geral de desarmamento, e associando¬se à Coalizão da Nova Agenda com a Declaração em Direção a um Mundo Livre de Armas Nucleares;
• é membro originário da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), criada em abril de 1997, encarregada de acompanhar a implementação da convenção (1993);
• assinou a Convenção para a Proibição de Armas Biológicas. O Brasil é integrante desde 1973 e ativo participante nas discussões sobre o fortalecimento e criação de um sistema de verificação do cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados, ainda mais diante da possibilidade de grupos utilizarem armas biológicas e bacteriológicas;
• é signatário do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis
• MCTR – desde 1995.

Ser signatário de tratados e convenções é condição considerada necessária para a redução de restrições, porém não é suficiente como garantia de acesso a materiais, equipamentos e tecnologias sensíveis.
A ausência de continuidade de diversos projetos e o abandono completo de tecnologias dominadas estão entre as mais fortes restrições ao progresso científico-tecnológico e industrial. Acresce a ausência do poder de compra do Estado, usado pelos países industrializados como alavanca do desenvolvimento.

7. POLÍTICA

7.1 ANTECEDENTES
Pode-se abordar desde a visão de Dom João VI, ao criar arsenais, chegando às decisivas contribuições das instituições militares de ensino e pesquisa (IME, ITA, ARAMAR, etc.) que, buscando uma tecnologia militar, desenvolveram, simultaneamente, uma contribuição científica e tecnológica para o Brasil, em estreita cooperação com outras instituições civis.

Na década de 70, a indústria de defesa nacional atingiu um patamar nunca antes alcançado, com a ENGESA, IMBEL, EMBRAER, AVIBRAS, e participação da METAL LEVE, ELETROMETAL, e miríades de outras empresas de pequeno e médio porte, algumas com origem em nossas universidades e centros de pesquisa. Os desenvolvimentos atingidos permitiram a produção de material bélico e não-bélico, entre outras, nas seguintes áreas: sistema de comunicações, eletrônica, navegação, veículos blindados, foguetes, mísseis e aviões. Esse processo teve como conseqüência o desenvolvimento tecnológico, a melhoria das condições de produção indústrial, a geração de emprego e reflexos econômicos, em especial nas exportações.

7.2 ATUALIDADE
No final da década de 1980 e início da de 1990, a indústria de defesa nacional retrocedeu, quase parou, e, até o presente momento, não mais se recuperou. Pode-se especular sobre duas causas:
• pressões internacionais restringindo a parcela do orçamento dedicado às Forças Armadas como condicionante para apoio econômico financeiro; e
• mudança de enfoque estratégico e governamental, de construir o Brasil como uma potência média para uma abordagem sem atritos internacionais.
Restaram algumas empresas, a EMBRAER e a AVIBRAS, por exemplo, que buscaram janelas de oportunidade e fizeram um excepcional esforço de adaptação para conseguir se manter em padrões elevados. Restaram, também, as de pequeno porte (revólveres, espingardas, fuzis, metralhadoras leves). Entre as tecnologias duais, em fase de desenvolvimento tecnológico e consolidação, ressaltam-se as atividades da Marinha do Brasil no setor nuclear e do programa espacial brasileiro, adaptadas às condições restritivas internacionais.
Essas atividades não contemplam, em grande parte, a publicação ou a divulgação de resultados, processos e métodos utilizados em seu desenvolvimento. Em conseqüência, não se adaptam aos critérios de avaliação estabelecidos pelos órgãos de fomento ao ensino e pesquisa do País, dificultando a participação de pesquisadores de instituições diversas daquelas que estão conduzindo a pesquisa, uma vez que esses critérios são fundamentais para os integrantes das carreiras científicas e tecnológicas. Ocorre que, na Indústria de Defesa Nacional (IDN), os pesquisadores não podem ter como objetivo a publicação e a produção acadêmica, pois seus objetos são muitas vezes de divulgação restrita e possuem implicações estratégicas ou comerciais. Na fase atual, e nas subseqüentes, é natural a participação dos mesmos profissionais na pesquisa, no desenvolvimento de protótipos e na produção.

7.3 CONSTATAÇÕES SOBRE A INDÚSTRIA DE DEFESA NACIONAL (IDN)
O exame do desenvolvimento das indústrias de defesa no País e no exterior conduz a quatro assertivas.
Primeira assertiva: ela pode e deve ser desenvolvida vis-à-vis o mercado e a concorrência externa. Talvez o único país que não dependa consideravelmente de um mercado externo seja os EUA, porque as demandas de suas Forças Armadas são muito altas. A presença no mercado externo depende de ações políticas de governo, de produtos de excelente qualidade e de condições de atender à própria estrutura de defesa nacional.

Merecem análise e reflexão as IDNs da Suécia e Suíça, potências médias, sociedades altamente desenvolvidas, com políticas externas, dentro de suas concepções estratégicas, comprometidas com a paz mundial e com os direitos humanos e, no entanto, com sofisticadíssimas IDNs, capazes de exportar, vender e alavancar seus mercados de equipamentos militares.

Segunda assertiva: a IDN, de modo insofismável, impulsiona o desenvolvimento tecnológico de um país. São conhecidas as aplicações da tecnologia nuclear na geração de energia, na indústria, na medicina e na agricultura (sem chegar à produção de artefatos, enfatizando este ponto, mas sem temor de evitá-los), na tecnologia espacial, com aplicações nas comunicações, na meteorologia e na observação do universo (com origem nas V-2); e de tecnologias de criptologia, sem dúvida, do ramo da indústria de defesa nacional, e agora, mais do que nunca, de aplicação dual, num mundo dependente de comunicações rápidas num mercado globalizado.

Terceira assertiva: a indústria de defesa nacional tem seu completo sentido, a um só tempo, por ser um meio e um objetivo estratégico. Podem ser citadas, como exemplos, a produção de energia e a criação de uma força de dissuasão.

Quarta assertiva: desenvolvimento autônomo. Não se pode omitir que a autonomia total é inviável. A associação com outros países deve ser sempre considerada. Devem-se manter em vista as vulnerabilidades decorrentes dessa associação. A consideração da existência, ou não, de mercado interno não pode (não deve) ser prioritária, porque a não-capacitação e a ausência da indústria de defesa nacional, significará, em coerência com as assertivas anteriores, a impossibilidade de o Brasil, quando – e se necessário – for obrigado a defender-se, passiva ou ativamente, com as estratégias da dissuasão ou da projeção de poder, estar completamente dependente de outros centros de poder e, portanto, incapacitado.

8. ESTRATÉGIA

Continuidade – deve ser assegurada a continuidade das atividades nos níveis de pesquisa, desenvolvimento e produção, buscando garantir o domínio e a manutenção do conhecimento adquirido. Características de longo prazo – necessariamente deve ter características de longo prazo, deve ser desdobrada em várias fases, e deve ser reajustada periodicamente. Este desdobramento deve considerar ser o Brasil classificado, na atualidade, como severamente endividado.

Necessidade de constantes atualizações – é proposto um horizonte de vinte anos, deixando clara a necessidade de constantes atualizações em função da evolução crescente da ciência e da tecnologia e das mudanças políticas, econômicas e sociais no país e no mundo. Adequação às necessidades e pretensões futuras – há que se considerar que os países periféricos, com status de potência média, buscam uma maior participação, que seja adequada às suas necessidades e pretensões futuras.

Fora do círculo fechado – considera-se fundamental sair do círculo fechado estabelecido pelas grandes potências, sem hostilizá¬las, tendo como base a identificação das necessidades nacionais, em particular, neste caso, das Forças Armadas. A estratégia deve buscar desenvolvimento autônomo sem xenofobia.
Dimensionamento do objetivo - deve-se procurar dimensionar o objetivo tendo em vista os aspectos econômicos, os mercados interno e externo, e não perdendo de vista que, em todos os países desenvolvidos, a indústria de defesa nacional alavanca a ciência e a tecnologia.

Redução de vulnerabilidades – num primeiro momento, deve-se concentrar na redução de vulnerabilidades e evitar a possibilidade de chantagens de apenas um fornecedor. Estar-se-á cooperando para promover o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico. Competitividade não prevalente – não se deve perder de vista que a competitividade atualmente presente em praticamente todos os segmentos da economia não pode ser prevalente na IDN. Ao contrário, numa primeira fase, não deve ser um elemento de decisão e, sim, uma referência.

Usos duais – a publicação de 2002 “A ciência e a guerra - 400 anos de história compartilhada”, deixa evidente a afirmação, nem sempre corretamente compreendida, dos usos duais do desenvolvimento científico e tecnológico.

9.CONCLUSÃO

Nos países industrializados, o Estado é o grande investidor em ciência e tecnologia, em particular a destinada à IDN, e o grande mercado consumidor. Verifica-se que a IDN é um dos setores que mais recebe influência das transformações sócio-econômicas, estratégicas e tecnológicas. Requer um acompanhamento contínuo, que conduz à proposta da criação de um grupo permanente de acompanhamento de macrotendências científicas, tecnológicas e estratégicas. Os relatórios desse grupo permitiriam uma constante atualização das áreas específicas de ensino, pesquisa, desenvolvimento de protótipos e industrialização. A título de contribuição, é apresentada, em anexo, lista de tecnologias consideradas catalisadoras do desenvolvimento no Século XXI.

Fácil é produzir listas de necessidades de equipamentos. Fundamental, entretanto, é adaptá-la às necessidades do estabelecimento de uma infra-estrutura nacional capaz de reduzir as vulnerabilidades em matéria de defesa e solidificar uma indústria adequada às condições internas, com projeções externas e visão constante de futuro.

A primeira pergunta é como financiar a IDN. Começar pequeno, atender ao mercado interno, e ser compatível com os recursos disponíveis. É útil incorporar as necessidades do material indispensável para segurança pública, anseio da sociedade. Sem dúvida, neste caso, estar-se-ia ampliando os reflexos na sociedade civil das ações da defesa, deixando o País de ser mero importador, economizando divisas, aumentando sua potencialidade como exportador, e, conseqüentemente, disponibilizando recursos para atender a outras necessidades. Englobaria o desenvolvimento de armas não-letais, num escopo de tecnologias duais.

Rex Nazaré Alves
1. CURSOS REGULARES
- Professor das Cadeiras de Tecnologia das Radiações e Segurança, Física Nuclear, de Dosimetria, de Introdução à Engenharia Nuclear, de Proteção Radiológica, do Curso Mestrado em Engenharia Nuclear do Instituto Militar de Engenharia, em diversos períodos de 1964, e de 1990 até hoje.
- Professor da Cadeira de Física Nuclear do Curso de Ciências Nucleares da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - 1965 - 1966.
- Professor de Mecânica Quântica aplicada à Física de Neutrons no Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear - COPPE/UFRJ - 1968.
- Professor de Física Nuclear II, do Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear - COPPE/UFRJ -1969.
2. CONFERÊNCIAS
- Diversas no: Congresso Nacional (Câmara e Senado), COPPE/UFRJ, Instituto de Biofísica da UFRJ, Escola Superior de Guerra, Estado Maior das Forças Armadas, Escola de Guerra Naval, Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, Associação Brasileira de Energia Nuclear, Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, e Agência Internacional de Energia Atômica.
3. ORIENTAÇÃO DE TESES DE MESTRADO E DOUTORAMENTO
Orientador de diversas teses de Mestrado e Doutoramento, no Brasil (COPPE e Instituto Militar de Engenharia) e na França (IPAG -1999).
4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM PESQUISAS NACIONAIS
4.1 COMO PESQUISADOR
- Estagiário da Carreira Didático Científica da Divisão de Física Nuclear do Instituto de Engenharia Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - 1964
- Pesquisador Auxiliar do Instituto de Engenharia Nuclear da CNEN - 1965
- Pesquisador Assistente do Instituto de Engenharia Nuclear da CNEN - 1967
- Chefe da Seção de Física de Fissão do Instituto de Engenharia Nuclear da CNEN - 1967/1968
- Pesquisador Associado da Comissão Nacional de Energia Nuclear - 1968 Energia Nuclear - CNEN - 1969/1973.
4.2 COMO ADMINISTRADOR EM PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
- Diretor do Laboratório de Dosimetria da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - 1969/1973.
- Membro da Comissão de Radioterapia da Divisão Nacional do Câncer do Ministério da Saúde - 1973.
- Diretor do Instituto de Radioproteção e Dosimetria da CNEN - 1974/1975.
- Presidente da Comissão de Estudos-62 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - 1970/1974 .
- Coordenador do Programa Nacional de Formação de Recursos Humanos para o Setor Nuclear (PRONUCLEAR) - 1975 a 1982.
- Membro da Comissão Deliberativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear - 1975/1990.
- Diretor Executivo da Comissão Nacional de Energia Nuclear - 1975/1982.
- Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Setembro de 1982 a Março de 1990.
- Membro do Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -CPRM - 1982/1990.
- Membro do Conselho Técnico-Científico do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) da CNEN - 1982 a Março de 1990.
- Membro do Conselho Superior de Energia Nuclear - 1988 a Março de 1990.
- Membro da Comissão Especial para o Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Rio de Janeiro - 1999 a 2000.
- Chefe do Departamento de Tecnologia da ABIN - GSI/PR - Junho de 2000 a Junho 2003.
- Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - julho de 2003 a abril de 2005.
- Chefe do Departamento de Ciências Fundamentais, Radiações e Meio Ambiente do Instituto Militar de Engenharia - de 1998 até abril 2004.
5. INTERNACIONAIS
- Membro do Grupo Consultivo da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA - em SSDL (Secondary Standard Dosimetry Laboratory) - 1973/1974.
- Chefe das Delegações Brasileiras das Seções da Conferencia Geral da Agência Internacional de Energia Atômica - 1982 a 1989.
- Governador do Brasil na Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) da ONU - 1982/1990.
- Membro da Comissão Governamental para Implementação do Acordo de Cooperação Técnica Brasil/Argentina - 1986 a março de 1990.
6. TRABALHOS PUBLICADOS
- 39 Trabalhos publicados no Exterior e 25 no Brasil
7. ASSOCIAÇÕES A QUE PERTENCE
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
- Sociedade Brasileira de Física
- Associação Brasileira de Energia Nuclear
- New York Academy of Sciences - EUA (Membro efetivo)
- American Association for the Advancement of Science - EUA

Indústria Brasileira de Defesa - Uma questão de soberania e de autodeterminação

Não há como negar que a indústria de defesa é considerada, em qualquer nação moderna, um setor altamente estratégico e diretamente relacionado com a soberania do Estado e com a autodeterminação de um povo. No entanto, para desenvolver-se, essa indústria necessita de uma direta e concreta participação estatal, não somente pelo emprego que é dado a seus produtos – em sua maior parte destinados às instituições militares e às forças de segurança –, mas também para que esses produtos possam receber o apoio necessário à sua fabricação, promoção e comercialização.

Em alguns países, como nos Estados Unidos, por exemplo, são fortalecidas e estimuladas todas as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), sempre com o intuito de inovar e difundir novas tecnologias e com a contratação de atividades para assegurar uma demanda futura, promovendo a pesquisa de novos produtos e processos.

Considerando nossa realidade nacional, não é difícil constatar que a “ausência” de um inimigo visível torna bastante difícil sustentar, até mesmo perante a opinião pública, a necessidade de um aparato de defesa custoso, sobretudo quando existem tantas necessidades na área social. Sabemos que considerar as necessidades de segurança do País é tarefa difícil, mas é bom ressaltar que as Forças Armadas têm desempenhado um papel importantíssimo e, sobretudo, inovador, tanto no setor de pesquisa, como no fortalecimento da capacitação nacional no campo da defesa. Até mesmo por causa dos relevantes serviços prestados pelas Forças Armadas na área social, o fortalecimento impõe-se, pois não é dado a ninguém ignorar todo o serviço de assistência por elas prestado, especialmente às populações carentes das regiões ribeirinhas e às populações isoladas. Como continuar tão relevante prestação de serviços sem o aparato e os meios necessários?

Este trabalho está diretamente atrelado às indústrias de defesa, compreendendo-se não apenas o material bélico propriamente dito, mas, também, todo o aparato de apoio logístico e de assistência. Essa indústria, não se pode esquecer, lida com produtos de alto valor agregado. Constitui uma atividade multidisciplinar que exige profunda qualificação científico-tecnológica.

Já na década de 1980, o Brasil figurava como importante país exportador de material bélico, o que mostra a capacidade e o potencial da ciência e tecnologia do setor industrial nacional. Entretanto, os graves problemas econômicos que o País enfrentou desde então, aliados a uma falta de visão e de planejamento estratégico e industrial, não somente prejudicaram sensivelmente este setor produtivo, como também causaram uma grande defasagem tecnológica do material empregado pelas Forças Armadas, por mais que se reconheçam os esforços empreendidos.

Infelizmente, para minimizar essa obsolescência e essa defasagem tecnológica, de maneira rápida e com o menor custo, as Forças Armadas optaram, em anos recentes, por importar significativa parcela do seu equipamento. Esse procedimento, por certo, reduziu a defasagem tecnológica frente aos países mais desenvolvidos. Ao mesmo tempo, no entanto, gerou forte dependência tecnológica do país frente aos seus fornecedores, comprometendo, de certa forma, a soberania nacional.

A importação de material estratégico ou de tecnologia crítica para a defesa nacional no exterior torna o país vulnerável sob o ponto de vista militar, prejudica-o sob o ponto de vista econômico e contribui para minar os esforços de pesquisa e desenvolvimento de materiais e de equipamentos estratégicos. Esse se apresenta, atualmente, como o principal problema enfrentado pelas indústrias nacionais.

Pode-se dizer, seguramente, que as crônicas restrições orçamentárias brasileiras para o setor militar têm feito decrescer drasticamente as encomendas das Forças Armadas junto às empresas nacionais, o que as tem tornado inexpressivas nos últimos anos e absolutamente inexistentes no ano que se findou.

Essa drástica situação – imposta pelas restrições orçamentárias do setor militar – faz com que as indústrias nacionais não sejam reconhecidas como deveriam no cenário internacional, uma vez que não fornecem seus produtos nem mesmo às forças armadas de seu próprio país, gerando um clima de desconfiança no mercado exterior.

Atrelada a isso, a carga tributária que incide sobre o valor final dos materiais de defesa é elevadíssima e afeta até mesmo a produção. A legislação “protetora” para a indústria de defesa, atualmente em vigor, somente atinge o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, mesmo assim, sobre a nota fiscal de entrega do produto final.

Apenas no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é que existe a possibilidade de serem utilizados créditos referentes ao imposto cobrado, quando da aquisição de matéria-prima e componentes para futura compensação.

Essa carga tributária excessiva representa mais uma das enormes dificuldades enfrentadas pela indústria nacional e merece ser revista, com a criação de uma política especial para a indústria nacional de material de defesa, tão importante para a soberania e autodeterminação do Brasil. Buscar-se-ia, com isso, a equiparação da incidência tributária com aquela praticada pelo mercado externo, uma vez que um produto adquirido no exterior custa às Forças Armadas aproximadamente 42% (quarenta e dois por cento) menos que o mesmo material produzido pelas indústrias nacionais.

Mostra-se pertinente, diante desse quadro, estando ainda em discussão alguns pontos da Reforma Tributária no âmbito do Congresso Nacional, a realização de um trabalho em conjunto, tanto do Ministério da Defesa quanto das Forças Armadas, na tentativa de que os materiais de emprego militar sejam desonerados de impostos.

A indústria de defesa nacional precisa, com urgência, de um tratamento justo e voltado para os interesses da soberania nacional, que não dificulte, ou até mesmo não impossibilite a sua sobrevivência. É mister que lhe sejam asseguradas condições reais de competitividade no mercado – tanto interno quanto externo –, tais como financiamentos à produção e à exportação, avais governamentais, garantias bancárias para a estabelecimento de contratos, entre outros. Esses são alguns dos pontos que envolvem os problemas enfrentados pela indústria de defesa no Brasil. Atualmente, a estratégia de comercialização nacional e internacional coloca-nos diante de um quadro trágico: de insolvência e aniquilação total desse segmento industrial no País. Salvo raríssimas exceções de indústrias que sobrevivem de seus próprios esforços individuais de vendas externas, todas as demais (aproximadamente, trezentas e setenta empresas) ainda vivem, ou melhor, sobrevivem, por serem partes, subsidiárias ou divisões de empresas que, além dos materiais militares, produzem alguma outra linha, cujos resultados subsidiam – ou, mais que isso, financiam – o brutal prejuízo do segmento no Brasil.

Diante desse quadro, quais seriam, neste momento, as perspectivas? Além da Reforma Tributária e Fiscal, o que se aguarda é a tomada de medidas tendentes a fortalecer, cada vez mais, a capacitação nacional no campo da defesa. Espera-se, ainda, a adoção e implementação, pelo Estado, de um elenco de medidas, atos e ações concretas, que vai muito além de apenas preparar-se para enfrentar ameaças externas.

Segurança não é só o uso da força decorrente da capacidade militar. Não é somente assim que se defende a soberania nacional. O conceito de defesa que efetivamente pode resguardar a soberania e a independência nacionais somente pode ser efetivado se houver uma indústria que suporte esse encargo, que possa defender aquelas prerrogativas.

Apenas a proteção às indústrias de defesa e a adoção de medidas de salvaguarda econômica, ambiental e até social poderão afastar a crise atualmente enfrentada pelo setor, que esbarra no desemprego, na total incapacidade econômico-financeira de realizar investimentos e na perda de oportunidades. Não se pode falar em soberania se subsiste um quadro de importação de produtos e de tecnologia. A evolução da indústria nacional somente atingirá um estágio de plenitude se puder deixar para trás um histórico de dependência tecnológica para, aí sim, tornar-se mobilizável de forma efetiva para um momento futuro.

A ampliação do acesso das indústrias de defesa aos laboratórios militares e à transferência de conhecimentos aumentaria, em muito, a perspectiva de uma melhoria no setor e até influenciaria a geração de empregos. Atrelado a isso, justifica-se, no estágio atual de desenvolvimento de tecnologia e produção, que as empresas nacionais sejam verdadeiramente privilegiadas para poderem atuar e garantir a auto-suficiência da defesa nacional. Além do aspecto tributário e fiscal, é necessário que se crie uma legislação específica objetivando a restrição de importação de produtos de defesa que tenham similares fabricados no Brasil e, caso não existam no país, a aquisição por parcerias entre as empresas estrangeiras e nacionais, de forma que também ocorra a transferência de tecnologia.

Além disso, é pertinente que sejam estabelecidos, em quaisquer contratos de aquisições com empresas estrangeiras, parâmetros que exijam a presença de cláusulas de offset destinadas a serem cumpridas com prioridade pelas indústrias de defesa brasileiras.

Uma política de proteção às indústrias do setor de defesa está dentro do espírito da Constituição Federal e da preocupação do Brasil com as práticas de comércio que possam caracterizar abuso do poder econômico. É o que fica evidenciado no parágrafo 4º do artigo 173 da Carta Magna, que estabelece o seguinte: “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. ’’

A perspectiva, neste momento, é a de que se promova a proteção ao mercado e à indústria de defesa nacional. Estamos diante de um desafio, pois os seus reflexos positivos serão sentidos por toda a sociedade, uma vez que, como sabemos, as Forças Armadas representam o maior fator de integração nacional e de assistência às populações carentes e minoritárias em todo o território brasileiro.

Somente bem aparelhadas elas poderiam cumprir a bom termo esse imperativo. Mas, é claro, nada disso se esgota somente em um debate. Entretanto, as bases que podemos lançar auxiliar-nos-ão a identificar as prioridades, os interesses mútuos e as propostas firmes e estratégicas no sentido de consolidar uma meta, a do desenvolvimento.

Não foi à toa que, em exposição realizada pelo Ministro de Estado da Defesa, Embaixador José Viegas Filho, junto à Comissão Especial da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, em 03 de abril de 2003, com muita propriedade tenha sido dito:

“O Brasil, por suas dimensões continentais, pela complexidade de sua sociedade, pelas imensas riquezas que possui, não pode, de modo algum, abrir mão de uma estrutura que esteja voltada, em última instância, para defender a sua soberania e sua identidade. [...] As nossas amplas dimensões geográficas, de enormes vazios demográficos, a nossa extensa costa marítima e o nosso espaço aéreo exigem, obrigatoriamente, que o estado brasileiro dispense recursos e atenção, compatíveis à magnitude dessas questões, que se relacionam à sobrevivência nacional (…)”

Essa é a dimensão exata do alcance que as Forças Armadas e as indústrias de defesa devem atingir no Brasil: a real possibilidade de defender a soberania, a sobrevivência nacional, as fronteiras e a própria identidade de seu povo, com grande repercussão na área social. Eis que a indústria de defesa promove a integração nacional, gera empregos e fomenta os instrumentos de assistência social, como conseqüência. Toda essa preocupação, muito presente em outros países, tem seu ponto mais alto em um aspecto fundamental: o grande esforço de investimento. A indústria que suporta a defesa da soberania deve estar atrelada a um orçamento determinativo e não meramente autorizativo.

Na esteira desse raciocínio, merece destaque o registro feito pelo Professor Domício Proença Júnior, no sentido de que:

“O Orçamento da Defesa precisaria ser consolidado, agregando o que de fato são as despesas nacionais em segurança e defesa, sustentando uma revisão administrativa e a apresentação de política de prioridades. O Ministério da Defesa só seria capaz de dar substância a sua política e instrumentar a sua ação quando exercer o controle cotidiano do orçamento de defesa.

O Orçamento Consolidado de Defesa seria a única ferramenta de planejamento e gestão capaz de priorizar e ordenar programas que gerem determinadas capacidades de maneira politicamente consistente, ao permitir estabelecer prioridades que homogeneízam as diversas alternativas”

Somente a adoção de uma política orçamentária dessa natureza poderia gerar os efeitos que a indústria de defesa espera. A tecnologia espacial, com resultados tão nítidos nas comunicações e no controle do espaço aéreo; a contratação de pesquisa, a médio ou longo prazo, para o desenvolvimento de novos produtos e equipamentos; a aplicação de normas protecionistas e a concessão de incentivos para esse setor estratégico; a maior sofisticação dos aviões brasileiros inteligentes e de uso militar, a medida certa de incentivo às exportações. A excelência dos produtos desenvolvidos no Brasil, reconhecidos internacionalmente, não dispensa o investimento e a previsão orçamentária claramente sintonizada com essa finalidade.

Investir nas indústrias significa dar-lhes apoio, reativá-las e incentivar sua produção.

O General Rui Monarca da Silveira, deixou bem assentada essa idéia, no seguinte sentido:

“(…) na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, que demanda pesados investimentos e na qual os recursos são muito inferiores às necessidades, empreender esforços no sentido de reduzir o hiato tecnológico, hoje existente no Brasil e na comunidade sul americana. Para tal, direcionar recursos que permitam o desenvolvimento de projetos que proporcionem novos conhecimentos aos profissionais da área, bem como priorizar e selecionar aqueles capazes de proporcionar desejáveis e eficazes parcerias entre as Forças Armadas e os órgãos civis de pesquisa, nacionais e de países vizinhos. Nesse mister, manter o foco em um permanente compromisso com o resultado, traduzido pela estrita observância e cumprimento de custos e prazos estabelecidos”

O objetivo que deve ser alcançado é a promoção de idéias para estimular a produção de material de defesa nacional, diminuindo, dessa forma, a dependência tecnológica das Forças Armadas em relação aos países mais desenvolvidos.

Surge como raciocínio imperativo e básico para discussão das perspectivas da indústria de defesa a máxima denominada “cooperação”. Não se trata aqui de mera palavra mágica, mas, sim, de compromisso inegociável para que possam – governo e indústria – atingir o objetivo essencial, vale dizer, a adoção real de uma indústria de defesa nacional.

Constata-se que o advento da criação do Ministério da Defesa, pelo Artigo 13, inciso V, da Lei n.° 9.649/98, com a redação dada pela Medida Provisória 2.216-37, de 31/08/2001, fez com que a indústria nacional pudesse ter, de maneira global, uma interlocução eficiente e autorizada com as Forças Armadas.

Muito já se fez, vejamos:

• Lei n.º 9.649/98

Em seu artigo 14, inciso V, dispõe sobre a área de competência do Ministério da Defesa, dentre outras, na alínea “o” prevê: “política nacional de exportação de material de emprego militar, bem como fomento às atividades de pesquisa e desenvolvimento, produção e exportação em áreas de interesse da defesa e controle da exportação de material bélico de natureza convencional”.

• Lei Complementar n.º 97, de 09 de junho de 1999

Em seu artigo 14, dispõe: “o preparo das forças armadas é orientado pelos seguintes parâmetros básicos. [...] II – procura da autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa e desenvolvimento e o fortalecimento da indústria nacional; e III – correta utilização do potencial nacional, mediante mobilização criteriosamente planejada.”

• Decreto n.º 3.466, 17 de maio de 2000

Em seu artigo 2º, dispõe: “O Ministério da Defesa tem como área de competência os seguintes assuntos: [...] IV – projetos especiais de interesse da defesa nacional; [...] XIV – fomento às atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção e exportação em áreas de interesse da defesa”.

• Portaria Normativa n.º 764/MD, de 27 de dezembro de 2002

Aprova a política e as diretrizes de compensação comercial, industrial e tecnológica do Ministério da Defesa, e institui e disciplina a política de offset no âmbito das Forças Armadas.

Portanto, do ponto de vista legal, o conteúdo das normas jurídicas fez-se, em pouco tempo, razoavelmente satisfatório, o que significa, simplesmente, que a produção legislativa atingiu o ponto necessário para o momento. Há, entretanto, necessidade de muito mais. O que se espera é que a indústria de defesa nacional possa revestir-se de uma criação legislativa e de medidas práticas que a tornem efetivamente apta a atender à demanda nacional. Muito deve ser feito nesses campos. Vejamos alguns exemplos:

• POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA: pretende-se que ela defina, no mais elevado nível de governo, que exportar material de defesa é uma das prioridades nacionais. Tal recomendação, de tão relevante, está inserida na orientação da política de defesa de vários países: Alemanha, Inglaterra, França, entre outros.

• COORDENAÇÃO DO GOVERNO: definição da política industrial de defesa, por meio de uma coordenação única e do mais alto nível, capaz de submeter os diversos agentes que obrigatoriamente se envolvem no assunto (Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional/Presidência da República, Secretaria da Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Ministério da Justiça, CAMEX, BNDES, Banco do Brasil, etc.).

• AÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA: a criação de uma agência com a incumbência de assistir diretamente ao empresário, em nome do Ministério da Defesa, como um catalisador, um despachante nos contatos com outras agências governamentais, objetivando soluções rápidas para as demandas de exportação de material de emprego militar, sem prejuízo das organizações já existentes, como a Secretaria de Logística e Mobilização (SELOM), dando, assim, continuidade ao esforço de fortalecer a indústria nacional de defesa como elemento fundamental das políticas de mobilização e logística.

• APOIO À COMERCIALIZAÇÃO: imagina-se que a agência sugerida anteriormente possa somar-se, com algum poder de coordenação, às agências governamentais de financiamento de vendas, de promoção e de coordenação para exportação já existentes (BNDES, Banco do Brasil, APEX, CAMEX, etc.), e que estas últimas tenham claramente definidas em suas políticas de atuação o financiamento e a garantia à exportação de produtos e serviços de defesa. Em suma, busca-se uma efetiva agência de fomento.

• ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS: neste âmbito, o que se deve buscar é que a indústria nacional de defesa alcance o mesmo nível de carga tributária das empresas estrangeiras, ficando naturalmente desonerada da brutal incidência de impostos, que são da ordem de 42% (quarenta e dois por cento). Por mais estranho que isso possa parecer, conviria acrescer aos preços internacionais percentual equivalente ao que prescreve a carga tributária incidente sobre o produto brasileiro, evitando-se, no mínimo, uma concorrência exageradamente desleal.

• ORÇAMENTO DA UNIÃO: possuindo a estrutura orçamentária do Brasil caráter autorizativo, que se busquem formas, mesmo que parciais, para transformá-la, tornando o orçamento determinativo ou imperativo, de maneira a garantir a continuidade dos recursos a serem aplicados em programas de defesa, sempre de longa duração. Que se possa, também, caracterizar esses recursos sempre como investimentos e não como despesas, pois os mesmos geram volumes de exportação bem superiores ao volume investido, além de gerarem empregos e desenvolverem a tecnologia nacional. Isso sem contar que modernizam as Forças Armadas e aumentam seu poder dissuasório.

• PNEMEM - Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar: constitui um mecanismo que deve ser imediatamente modernizado, com a participação da indústria de defesa, pois, caso contrário, não servirá como apoio à exportação e, muito menos, como controle governamental.

• OFFSET: com a edição da Portaria n.º 764/MD, de 27 de dezembro de 2002, ficaram estabelecidas as diretrizes de compensação comercial, tecnológica e industrial nos contratos efetuados pelas Forças Armadas com fornecedores estrangeiros. Definidos os objetivos da política, as estratégias, o gerenciamento e as diretrizes gerais para a elaboração dos contratos com a regra da compensação comercial (offset), uniformizou-se nas Forças singulares um procedimento comum. Denota-se do artigo 18 dessa portaria que “os benefícios decorrentes dos acordos de compensação devem, prioritariamente, atender às áreas de interesse da Força Armada contratante em termos de: I) tecnologia; II) fabricação de materiais ou equipamentos; III) nacionalização da manutenção; IV) treinamento de pessoal; V) exportação; e VI) incentivo financeiro à indústria de defesa brasileira. Parágrafo único: em situações especiais e no interesse do Ministério da Defesa, esses benefícios podem ser repassados para outra Força Armada ou demais entidades públicas ou privadas”. Mesmo que ainda não se tenha alcançado plenamente o objetivo da Portaria, emerge, daqui, uma grande fonte de financiamento que, somada ao Orçamento Geral da União, promove o suporte financeiro da indústria de defesa nacional e dos centros de excelência de pesquisa instalados na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas universidades brasileiras, criando-se o avanço tecnológico de que a indústria nacional tanto necessita.

• BUY BRAZILIAN ACT: assim como nos Estados Unidos, onde o BUY AMERICAN ACT beneficia o conjunto de produtores locais, assegurando mercado para a produção nativa e vedando a aquisição de produtos estrangeiros sempre que eles possam ser fabricados no próprio país, é necessário que se crie aqui, como já mencionado, uma legislação específica que tenha por objetivo a restrição da importação de produtos de defesa que tenham similares fabricados no Brasil e, caso não existam no país, sejam realizadas aquisições somente por meio de parcerias entre as empresas estrangeiras e nacionais, de forma que ocorra, também, a transferência de tecnologia.

Não resta dúvida de que o tema é muito amplo, mas é, igualmente, extremamente relevante. Acrescento a toda essa gama de sugestões alguns outros poucos aspectos, apenas citando-os, eventualmente, como matéria oportuna para um futuro debate:

• APOIO INSTITUCIONAL: utilização dos adidos militares e divulgação dos produtos nacionais.

• REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO EXTERIOR: desenvolvimento dos setores comerciais das embaixadas e dos consulados e o levantamento do potencial e das oportunidades de negócios para a indústria de defesa nacional. Nesse sentido, mostra-se necessário que o Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores crie uma unidade específica para promover diretamente a venda de produtos nacionais na área de defesa para a Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que esse organismo se apresenta, atualmente, como o segundo maior comprador de material da indústria de defesa no mundo.

• INTERCÂMBIO DE OFICIAIS DE FORÇAS ARMADAS: aumento do número de vagas para oficiais estrangeiros em nossas Forças Armadas, dando-lhes o conhecimento de nossos produtos e de nossas indústrias. Este é elemento fortíssimo para a alavancagem de futuros negócios.

• CATALOGAÇÃO DE PRODUTOS: esforço para produzir, nos padrões dos países exportadores de material de defesa, anuários e catálogos dos produtos nacionais.

• ACORDOS BILATERAIS: busca da troca de experiências operacionais e do treinamento de pessoal com países que são clientes e/ou fornecedores potenciais.

• ENCOMENDAS ESTRATÉGICAS: encomendas mínimas para a manutenção e para a operacionalidade da capacidade instalada e da mão-de-obra qualificada.

• DEPENDÊNCIA DE MATÉRIA PRIMA: análise e identificação de matérias primas que não podem ser produzidas no país, definindo seus estoques estratégicos, visando à mobilização e à logística.

• FORÇA DE PAZ BRASILEIRA: com a aspiração do Brasil ao assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, o país deverá estar muito mais presente no exterior, especialmente em zonas de conflito. Isso leva, imediatamente, à necessidade de um aparelhamento compatível com essas missões, além da projeção do País. Torna-se importante que essas forças sejam equipadas 100% com produtos nacionais, sejam eles armamentos, material de defesa, de transporte terrestre ou aéreo, etc. Esse tema foi tratado com grande propriedade pelo Professor Clóvis Brigagão, na 3a Rodada deste Ciclo de Debates.

• PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: trata-se de uma política a ser seguida com prioridade absoluta, visando ao financiamento para o domínio de tecnologias pelos diversos institutos das Forças Armadas e das universidades.

Estamos diante de um novo cenário mundial, com as denominadas “novas ameaças”. Acontecimentos recentes mudaram as perspectivas de todos os países: o terrorismo internacional, a volatilidade dos recursos financeiros internacionais e o crime organizado exigem atuação inteligente e severa, a partir de métodos modernos e cada vez mais eficazes.

Do ponto de vista da defesa, cada vez mais se mostra necessário o avanço científico-tecnológico, com a consolidação de uma estrutura moderna e fortalecida perante o cenário internacional. Essa postura, que transita próxima à premente e necessária cooperação entre as Forças Armadas e as indústrias de defesa brasileiras, merece toda a atenção, o nosso trabalho e o investimento aplicado.

O País desenvolve-se e esses reflexos positivos são sentidos nos campos social, político-econômico e militar. Essa é a nossa maior aspiração, além, é claro, do avanço de um processo de construção de uma grande potência, com uma indústria de defesa nacional pronta a suprir as nossas necessidades de logística e mobilização, essencial à soberania nacional tal como essa deve ser concebida.

De tudo o que foi aqui exposto, é importante destacar alguns aspectos que se mostram relevantes para a compreensão e para atingir-se o real alcance da importância e da necessidade de serem tomadas medidas urgentes em defesa da indústria nacional. A principal delas, queremos aqui ressaltar, é a criação de um Fundo de Financiamento à Produção, Melhoria, Comercialização e Desenvolvimento de Produtos Nacionais.

Esse Fundo, ao contrário do que se pode conceber, não se destina à criação de uma nova indústria; ele complementa o próprio capital de giro da indústria e financia a pesquisa e o desenvolvimento, criando um mecanismo de cooperação e parceria para o efetivo crescimento e manutenção da indústria nacional. Esse Fundo há de ser inédito, pois objetiva o financiamento de produtos melhorados ou de novos produtos ou projetos, a busca de tecnologia e, principalmente, o desenvolvimento de produtos baseados em aspectos nacionais previamente estabelecidos e definidos.

O pleito é necessário e poderia inspirar-se no modelo que o BNDES adotou para o financiamento de obras de infra-estrutura em países vizinhos, segundo informado pelo Embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares, na 4a Rodada do Ciclo de Debates, ao referir-se a seminário realizado de 06 a 08 de agosto de 2003, no Rio de Janeiro, que contou com a participação da Cooperação Andina de Fomento (CAF).

Esse fato permite-nos imaginar também, por exemplo, a hipótese de financiamento direto de produtos da indústria de defesa brasileira ao país importador, facilitando, ou melhor, colocando-nos em pé de igualdade com outros países produtores que financiam as vendas de suas empresas diretamente aos clientes (importadores). Isso porque a venda de um produto brasileiro ao exterior com melhor preço e melhor qualidade tem, invariavelmente, perdido a concorrência com empresas estrangeiras que, mesmo oferecendo produtos mais caros e de qualidade inferior, disponibilizam financiamentos de longo prazo aos países importadores.

Outro assunto de extrema relevância – e que merece total destaque – é que “os gastos com a defesa devem ser diretamente relacionados com o valor das riquezas a serem preservadas. O Brasil figura, hoje, como o detentor de riquezas construídas ou de riquezas naturais que o colocam entre os cinco maiores países do planeta. A média de gastos anuais destes cinco países, de acordo com dados colhidos no Instituto Internacional de Estudos Estratégicos em Londres e no Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas de Paris, é de cerca de 3,5% de seus produtos internos brutos (PIB). O Brasil gasta, de acordo com estas fontes, bem menos que a metade disto, cerca de 1,8% do PIB (…)”, como bem destacou o Professor Doutor Darc Costa, na 3a rodada deste Ciclo de Debates.

Vale a pena apontar, aqui, novamente, valendo-nos do pensamento abalizado do Professor Darc, a necessidade de que o orçamento determinativo a que fizemos referência anteriormente, por mais limitado que seja, promova um aumento de gastos com as Forças Armadas, em termos de participação no PIB:

“(…) de forma progressiva, até 3,5%, que é o valor médio adotado pelos países de mesma grandeza relativa que o Brasil. Este aumento deve ser feito de forma a que as despesas com a defesa se distribuam de modo a contemplar em 40% os gastos de custeio, 35% os gastos com novas aquisições de equipamentos e 25% os gastos relativos ao desenvolvimento tecnológico”

Não é por outra razão que tenha enfatizado o Almirante-de-Esquadra Mário César Flores, que:

“Do visto, até agora, podemos deduzir que, sujeito às restrições do seu nível socioeconômico e tecnológico, do seu dramático sufoco fiscal e do fato de que não se vislumbram ameaças suficientemente graves para justificar o detrimento de outras demandas importantes em benefício de preparo militar de ponta, o Brasil deve pautar sua estratégia de segurança/defesa e seu preparo militar pelo comedimento, despido de veleidades ufanistas e protegido de ímpetos corporativos. Entretanto, para que o comedimento não se transforme em descaso de risco, é necessário ‘administrá-lo’ com cuidados seletivos, com coragem e competência para estabelecer prioridades responsáveis. É preciso protegê-lo do vilipêndio político tão bem caracterizado na votação do orçamento, quando a constrição orçamentária do preparo da defesa merece menos atenção do que as emendas paroquiais, inexpressivas para o país, mas influentes no mercado eleitoral”

Concluindo essa idéia, faz-se imperativa a implementação de um Orçamento determinativo e consolidado de defesa, por força de LEI COMPLEMENTAR (Art. 165, incisos I, II e III e seu § 9º, da Constituição Federal), que vise a estabelecer suas bases em valores percentuais do PIB nacional, bem como a sua destinação percentual, garantindo, assim, o fluxo de recursos ao financiamento da pesquisa, inovação e desenvolvimento, tão necessários à manutenção da indústria nacional de defesa, estrutura básica da soberania nacional e importante elo de integração social, sem que qualquer medida de contingenciamento possa alcançá-la. A confirmar essa tese, temos a opinião do Professor Hélio Jaguaribe, no sentido de que:

“Em primeiro lugar, como precedentemente foi salientado, é necessário desengessar as finanças da União, permitindo que importantes montantes, ora esterilizados no pagamento de juros e nos déficits da previdência, sejam reorientados para projetos prioritários, entre os quais os relativos à defesa nacional”

Demonstrada a relevância da questão do orçamento determinativo consolidado de defesa, é imperioso enfatizar, agora, outro ponto não menos importante: o da autonomia. Aliás, é exatamente o Professor Hélio Jaguaribe quem nos apresenta ponto de vista fundamental para a compreensão do tema. Eis que:

“Nossa defesa nacional será sempre proporcional à nossa margem de autonomia, doméstica e externa. Registre-se, entre os principais requisitos da autonomia, a absoluta e urgente necessidade de o país recuperar e significativamente ampliar sua indústria de equipamentos e material militar”.

Na mesma linha de raciocínio, deixa assentado o Deputado Paulo Delgado, que:

“A política industrial de Defesa é essencial para que a política de Defesa se distinga de uma mera política de Segurança interna mas, também, para que retome a boa tradição brasileira de combinar mobilização industrial, inovação tecnológica, ensino e pesquisa que produziram nas Forças Armadas uma das mais respeitadas, sólidas, informadas e diversificadas inteligências industriais do mundo. O desafio de possibilitar – permita-me usar a expressão com conotação econômica – a prontidão estrutural, sustentada por uma indústria de Defesa ampla e competitiva, repercute positivamente nos indicadores econômicos do país e seu funcionamento agrega substância à política externa ao ampliar a integração continental pela participação regional por manutenção, modernização e reequipamento das Forças Armadas e Policiais dos nossos vizinhos e interlocutores de outros continentes”

Aliados a essa idéia, destacamos que os conceitos de autonomia e de soberania nacional não podem afastar-se da discussão – tão necessária na atualidade –, sobretudo considerando as atuais condições mundiais e o que se pode prever para as próximas décadas, sobre a necessidade de uma estreita cooperação entre os países do Mercosul e de um forte questionamento quanto ao papel da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) nesse contexto.

Visto assim, parece-nos claro que:

“[...] a defesa nacional do Brasil não pode ser eficazmente empreendida sem a mais estreita cooperação de nossas Forças Armadas com as da Argentina e, por razões óbvias, com as dos dois outros partícipes do Mercosul” (como salientado por Hélio Jaguaribe)

Por outro lado, em relação à ALCA não podemos relegar que:

“As nossas relações com os EUA são muito influenciadas pela nossa pequena capacidade militar e, mais importante, pela quase total dependência do exterior neste setor. As nossas estratégias atendem mais aos interesses da potência hegemônica do que aos nossos reais interesses: na Segunda Guerra Mundial, o nazi-facismo foi o nosso inimigo; durante a Guerra Fria, o comunismo internacional; na atualidade, os EUA querem as forças armadas de nossos países voltadas para o combate ao narcotráfico, os perigos ambientais e, mais recentemente, ao terrorismo, prometendo em troca a sua proteção contra qualquer remota ameaça externa” (Vice-Almirante Armando Amorim Ferreira Vidigal)

Considera também o assunto o Professor Helio Jaguaribe:

“Devidamente examinado, o projeto ALCA, tal como apresentado pelos EUA, constitui uma proposta extremamente unilateral de favorecimento dos interesses americanos, em detrimento dos da América Latina [...]. Nenhuma empresa latino-americana poderá vantajosamente concorrer para compras do governo americano, enquanto são numerosas as empresas americanas que poderão vantajosamente concorrer para compras de governos latino-americanos [...]. Ante esses e outros aspectos negativos do projeto ALCA, seus defensores dizem que o que importa é negociar com os EUA. Essa alegação, aparentemente razoável, oculta o fato de que nenhum negociador latino-americano disporá de condições para suprimir os aspectos fortemente assimétricos do projeto ALCA. Isto porque as cláusulas assimétricas decorrem de leis do Congresso, que o Executivo americano não pode modificar. O Congresso americano, por seu lado, controlado por poderosos “lobbies”, aos quais se deve o regime assimétrico da ALCA, jamais considerará a possibilidade de renunciar a tais privilégios. Daí resulta, para um país como o Brasil, que ou bem aceita ingressar na ALCA em condições altamente contrárias a seus interesses nacionais, ou tem de se preparar para recusar a ALCA e assumir a decorrente confrontação com os EUA [...]”.

Do ponto de vista da indústria de defesa nacional, além de todas as considerações já realizadas e das sábias manifestações de outros debatedores em rodadas anteriores e aqui mencionados, necessita o Brasil de uma legislação de tal envergadura que discipline toda e qualquer aquisição de produtos, materiais e equipamentos de defesa militar ou policial, assim denominado BUY BRAZILIAN ACT, que, tal como nos Estados Unidos, com o seu BUY AMERICAN ACT, beneficie o conjunto dos produtores locais, assegurando mercado para a produção nativa e vedando a aquisição de produtos estrangeiros sempre que eles possam ser fabricados no próprio País.

Tal legislação específica visa à restrição total de qualquer importação de produtos de defesa que tenham similares fabricados no Brasil e, caso não existam no País, sejam as aquisições realizadas somente através de parcerias entre empresas estrangeiras e nacionais, de forma que também ocorra a transferência da tecnologia específica.

O Professor Hélio Jaguaribe socorre-nos, mais uma vez, em total consonância com a legislação anteriormente proposta:

“O quadro resultante de nossa presente dependência econômico-tecnológica é muito mais grave, do ponto de vista da nação brasileira, do que o decorrente de nosso despreparo militar e em larga medida nos priva de condições para o corrigir. Ou mudamos, radicalmente, os parâmetros que regulam nossa economia e nossa atividade tecnológica ou, dentro de menos de dez anos, o Brasil deixará de ser uma nação autônoma e independente”.

Não destoa desse entendimento o Professor Darc Costa, ao afirmar que:

“Somos um país pacífico, mas somos um grande país que tem um projeto comum de constituição de uma ampla área de livre comércio e que quer cruzar o futuro vendo sua identidade nacional e sua soberania respeitadas. Se não nos assegurarmos de um grau razoável de autonomia estratégica militar, não seremos merecedores do respeito dos aventureiros e ambiciosos que sempre existiram no mundo [...]”..

Deste modo, entendemos ter aqui expressado os anseios, as necessidades, as dificuldades da indústria nacional de defesa e demonstrado seu grande alcance social. Eis que, com o fortalecimento da indústria nacional, estaremos solidificando a soberania e a autodeterminação do povo brasileiro, além de fortalecer, inexoravelmente, as Forças Armadas, instrumento inarredável de integração nacional e de assistência social às populações ribeirinhas ou àquelas que habitam locais remotos e de difícil acesso.

Dr. Jairo Cândido
Jairo Cândido é um brilhante empresário e estratega Brasileiro. As sua funções como Presidente do Comdefesa e Diretor da Inbrafiltro demonstram a sua visão estratégica para o futuro do Brasil. Aliás tem prestado provas de sucesso em todas as suas intervenções e gestões empresariais.

O novo ordenamento internacional

É razoável afirmar que – de uma maneira geral – foi um sucesso a estratégia adotada pelos Estados Unidos no período que vai do fim da Segunda Guerra Mundial até a promulgação, por George W. Bush, da Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos de Setembro de 2002. Em boa parte, este sucesso deveu-se à capacidade e disposição das lideranças americanas de exercerem a hegemonia através de estruturas multinacionais, onde a influência americana é preponderante; e a uma rede de alianças que tornaram esta hegemonia aceitável para os seus aliados e para outros Estados importantes, mas não-alinhados necessariamente com os EUA.

Esta liderança “amena” exigia em troca o reconhecimento de sua existência e o apoio às suas manifestações em prol de um ordenamento internacional que melhor servisse aos interesses nacionais dos EUA.

A Pax Americana implicava o compromisso dos Estados Unidos de garantir a segurança dos países amigos e aliados e dar-lhes acesso ao seu mercado e à sua tecnologia – com limitações, tendo em vista os subsídios concedidos a produtos agrícolas, têxteis, aço etc. e a negação de tecnologias de ponta – num quadro de economia globalizada, recebendo, em contrapartida, os apoios diplomáticos, econômicos e logísticos para a manutenção da liderança americana.

É digno de nota que, na medida em que os EUA se recuperavam do extraordinário esforço econômico feito durante a competição com a URSS pela hegemonia mundial, a liderança se foi tornando menos “amena”: a intervenção, por pressão dos EUA, da OTAN em Kosovo, sem a anuência do Conselho de Segurança da ONU, é um exemplo dessa mudança.

A expansão da OTAN para o leste europeu após a dissolução da União Soviética, apesar dos protestos da Federação Russa, devido à necessidade de ajudar aqueles países na difícil transição para a democracia pluripartidária e para a economia de mercado, representa, a meu ver, mais uma expressão do “destino manifesto” dos EUA do que uma manifestação do seu imperialismo. A agregação à Organização de países militarmente fracos torna-a menos capacitada a intervir militarmente, que foi a sua principal tarefa enquanto a URSS era considerada a maior ameaça à Europa e à hegemonia americana; um programa como o “Parcerias para Paz” já prenunciava que, para os Estados Unidos, a OTAN deixava de ser um instrumento militar para transformar-se num instrumento permanente da influência “benéfica” dos EUA no leste europeu.

Os atentados de 11 de Setembro de 2001 marcam uma nova etapa no processo de ordenamento internacional em curso.

No início do governo de George W. Bush, que se esperava fraco e com baixo perfil internacional, em virtude de sua duvidosa legitimidade, os atentados serviram para unir a sociedade americana em torno do seu líder – seus índices de aprovação subiram, quase instantaneamente, de uns meros 50% para o índice recorde de 90% -, criando condições para mudanças consideráveis no campo estratégico.

A nova Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos de setembro de 2002 expressa claramente a convicção de Bush de que os grupos terroristas não podem ser apaziguados ou coibidos e que, portanto, devem ser eliminados. O terrorismo é apresentado pelo governo como uma enorme ameaça, presente em todas as partes, sob as mais variadas formas, pondo em risco a sobrevivência dos EUA e da humanidade civilizada.

A partir dessa visão, criou-se nos EUA uma sensação generalizada de insegurança, justificando-se, dessa forma, para proteger a sociedade, medidas que antes seriam impensáveis. Em nome da luta contra o terrorismo, os princípios que tornavam a América um exemplo para o mundo, como o respeito às liberdades civis e aos direitos humanos e a procura da legitimidade no campo internacional, estão sendo posto de lado e, o que parece ainda mais lamentável, com a concordância da sociedade americana. Os dois pontos basilares da política externa ocidental durante a Guerra Fria – o direito à autodeterminação dos povos e de não¬intervenção nos assuntos afetos à soberania dos Estados – já não valem e a preempção, muito diferente da prevenção, é a palavra de ordem.

Os imigrantes ilegais, presos logo após os atentados, e os presos de Guantánamo mancham o passado liberal dos EUA, fazendo de Osama bin Laden o grande vencedor no confronto com os americanos.

A Doutrina Bush reconhece a hegemonia dos Estados Unidos e explicita que esta hegemonia será usada na defesa dos seus interesses nacionais, se possível com a colaboração de países amigos e aliados e de organismos internacionais como as Nações Unidas, mas, se necessário, sem qualquer desses apoios; ela estabelece que os Estados Unidos não hesitarão, no combate ao terrorismo, em intervir em qualquer país que apóie ou dê abrigo a terroristas, e o farão preemptivamente. A nova estratégia deixa claro que os Estados Unidos não permitirão que qualquer país possa vir a ameaçar a sua superioridade militar, garantia principal de sua hegemonia.

Tanto o ataque ao Afeganistão, por abrigar Osama bin Laden e o seu grupo al-Qaeda, como o ataque ao Iraque, por apoiar Osama bin Laden e desenvolver armas de destruição em massa – nenhuma evidência foi até hoje encontrada a esse respeito –, tiveram rápido desfecho militar, mas ainda não houve solução política para o pós-guerra. Mesmo a colocação de um aliado dos Estados Unidos na chefia do governo do Afeganistão – um ex-funcionário da Unocal (Union Oil Company of California) – não pôs o país sob o controle americano: apesar da presença de tropas internacionais no país, mesmo nas maiores cidades continuam os atentados contra tropas americanas e da ONU, mas principalmente contra membros importantes do governo. No Iraque, os atentados contra todos os que apóiam ou apenas cooperam com a ocupação do país – como a sede da ONU, embaixadas da Jordânia e da Turquia – e contra soldados americanos e britânicos estão levando o caos ao país.

Estes fracassos tendem a moderar a atitude imperial americana, mas algumas conseqüências dessa atitude já se fazem notar.

Embora a União Européia não tenha reagido de forma única à nova estratégia americana, a opinião pública européia manifestou - se maciçamente contra a decisão americana de invadir o Iraque sem a aprovação do Conselho de Segurança, mesmo quando os governos a apoiaram, deixando claro uma fratura entre os governos e a sociedade. A maior oposição veio da Alemanha e da França, que contaram com a concordância da Federação Russa. Se a política de preempção persistir – uma mudança de governo nos EUA ou o fracasso na recuperação e democratização do Iraque poderá mudá-la –, haverá uma clara tendência de a União Européia, unida à Federação Russa, procurar criar um contraponto ao poder americano; na verdade, não há uma fratura irremediável na UE, pois a força da opinião pública fará com o tempo os governos se alinharem com ela ou ela mudará os governos. A criação de uma força militar européia, independente da OTAN, já prevista desde o Tratado de Maastrich, ganhará força: os europeus, que se têm mostrado avessos a maiores investimentos militares, tendo delegado em boa parte a sua defesa aos EUA, começam a perceber que os interesses europeus nem sempre coincidem com os dos americanos e que uma maior capacidade militar lhes dará maior liberdade de ação frente aos Estados Unidos.

Já comentamos que os EUA não vêem mais a OTAN como um instrumento militar. As tentativas de congregar os países membros, cujos interesses são os mais variados, em torno de um objetivo único apresentam dificuldades políticas de difícil superação, agora que já não existe a ameaça soviética. Desta forma, não é surpreendente que a Rússia se aproxime cada vez mais da OTAN e, em alguns anos, venha mesmo a integrar-se a ela. A nova responsabilidade da OTAN, além do seu papel econômico e social, será apenas a de se conformar com as ações militares dos EUA às quais dará apoio logístico, como cessão de bases, permissão do uso do espaço aéreo etc.

A situação da ONU, quando do ataque anglo-britânico ao Iraque, parecia a princípio semelhante à da Liga das Nações à época em que a Itália invadiu a Abissínia. A invasão do Iraque sem a aquiescência do Conselho de Segurança – os EUA não ousaram enfrentar o Conselho com receio do veto da Rússia, da China ou, mais provável no caso, da França – pareceu, a princípio, o golpe de morte na organização. Entretanto, é digno de nota que, apesar das tremendas pressões dos EUA, o Conselho, embora impotente para impedir a guerra, não a aprovou. O fracasso que os EUA estão experimentando na pacificação do Iraque obrigou o governo a pedir maior cooperação internacional e a negociar um papel mais relevante para a Organização no pós-guerra. A aprovação, por unanimidade, a 16 de setembro de 2003, de uma Resolução do Conselho que cria uma força multinacional para o Iraque sob o comando americano é, sem dúvida, uma vitória para os americanos. Embora não estabelecendo prazos para a elaboração de uma Constituição e a realização de eleições que devolvam o poder aos iraquianos, a Resolução estabelece que até 15 de dezembro o Conselho Governante iraquiano fixará o prazo para isso. Os efeitos práticos da Resolução, porém, são duvidosos para o propósito americano de dividir os ônus da ocupação em termos financeiros e de vidas humanas. Alemanha, França e Rússia já declararam que não contribuirão, com dinheiro ou tropas, e até o aliado Paquistão declarou que não enviará tropas porque a Resolução não dá uma “identidade distinta” à força multinacional que substituirá as atuais forças da coalizão. A maior falha da Resolução é a de não estabelecer um papel mais relevante para a ONU, o que, no meu entender, só virá com o fracasso americano na pacificação do país.

A preservação da ONU é fundamental não só pelos esforços pela paz, como tem acontecido em relação a diversos países africanos, no Timor Leste etc., mas pela enorme contribuição que ela tem dado na busca de uma regulamentação internacional e para o melhor ordenamento de problemas que são comuns a toda humanidade. Agências como a UNCTAD, a FAO, a OIT, a OMI etc. têm dado, nas suas áreas de atuação específicas, inestimável cooperação ao bem estar de todos e a uma ordem mundial mais justa.

Os Estados Unidos, em geral desinteressados da função de Nation Building, não ignoram que a ONU – com um corpo de funcionários com grande experiência nesta área – tem sido extremamente útil, como comprovava a atuação do brasileiro Sérgio Vieira de Mello em diversos países. É exatamente o que está acontecendo no Afeganistão, onde a ONU está engajada na reconstrução do país e na manutenção da ordem interna com suas forças de paz, enquanto os EUA se reservam o papel de perseguir os terroristas, mantendo embora o governo do país sob seu controle.

Num esforço para atenuar o desprestígio decorrente da agressão ao Iraque e tentar diminuir o mal-estar com os países árabes/ muçulmanos, os EUA apressaram-se a propor um plano de paz para o conflito entre Israel e a Autoridade Nacional Palestina, do qual consta o reconhecimento de um estado nacional palestino. Entretanto, a posição tendenciosa de Washington, que não pode esconder sua parcialidade a favor de Israel, torna qualquer avanço em direção a uma paz permanente muito difícil. A desconfiança dos radicais palestinos associada à política equivocada de Israel tornam impossíveis pôr fim ao processo de retaliações recíprocas e a paz, que agora é importante para os EUA, que já conseguiu seus objetivos geopolíticos na região, está cada vez mais distante. Ariel Sharon aproveita-se da política antiterrorista dos EUA para justificar seus ataques na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, alegando seu legítimo direito de defesa contra os terroristas palestinos, da mesma forma como agem os Estados Unidos.

É difícil dissociar a política de Bush das questões do petróleo. Caso os EUA não consigam obter novas fontes de produção de petróleo, poderão estar caminhando para uma crise de energia sem precedentes. Segundo estudos técnicos responsáveis, há cinco aspectos que caracterizam uma crise de energia num dado país: capacidade de produção de petróleo, grau de dependência da importação, maior ou menor grau de concentração das fontes externas de fornecimento, razão entre os estoques de petróleo existentes e as importações e, finalmente, capacidade de substituir uma fonte supridora por outra em caso de interrupção do fornecimento. Neste mesmo estudo afirma-se que a situação atual dos EUA em relação a todos esses elementos é crítica.

O escoamento do petróleo do Cáucaso por um oleoduto que passaria pelo Afeganistão para chegar até o porto de Karachi, no Paquistão, pode explicar o empenho em atacar o Afeganistão e, também, a súbita mudança de comportamento do Paquistão, que de principal aliado e fornecedor de inteligência e armas para o regime Talibã passou a ser o maior aliado dos EUA na região.

O Iraque, a segunda maior reserva de petróleo do Oriente Médio, era um alvo óbvio, mormente quando a presença militar americana na Arábia Saudita, desde a Primeira Guerra do Golfo, é causa de instabilidade naquele país, onde, indiscutivelmente, há um abismo entre a posição do governo e a voz das ruas, muito influenciada pelos aiatolás fundamentalistas.

As relações da cúpula do governo dos EUA com as grandes empresas de petróleo, como a Haliburton e a Bechtel, muito favorecidas nos atuais contratos para a recuperação do petróleo do Iraque, podem indicar que há outros interesses em jogo.

A inserção do Brasil no contexto internacional. Os compromissos internacionais e a projeção do País no exterior.

É imprescindível definir o nosso entendimento sobre segurança e defesa. São dois termos empregados em conjunção, como ocorre neste exercício de reflexão proposto pelo MD, mas que têm cada um seu significado específico em ciência política. A segurança é um termo muito mais abrangente, que envolve aspectos políticos, econômicos, sociais, científico-tecnológicos e militares; o termo defesa, muito mais limitado, embora podendo aparecer associado com todos esses aspectos, está mais relacionado com o emprego do poder militar. A desigualdade da distribuição de renda no País, a existência de bolsões de miséria, o baixo índice educacional de boa parte da população e outras tantas características da problemática brasileira comprometem a segurança do País, mas, evidentemente, não constituem problemas de defesa, onde o papel das Forças Armadas seria predominante.

Na atual realidade brasileira, as questões de segurança são predominantes sobre as questões de defesa: a guerra, último recurso da política, embora possível no nosso caso, parece improvável, e com isso os dirigentes do País privilegiam os problemas de segurança, mais visíveis e mais prementes. Corre-se o risco, mormente num país cujo último envolvimento num conflito foi no século XIX – a participação nos dois grandes conflitos mundiais do século XX foi pouco mais do que simbólica em termos de envolvimento nacional –, de se considerar o poder militar um instrumento que não se justifica em termos de custo-benefício. Em conseqüência, o País terá o seu poder nacional comprometido, perdendo prestígio diante da comunidade internacional, ficando sujeito a pressões políticas, econômicas e, no limite, a agressões militares.

Em tal cenário, em que as ameaças são difusas, difíceis de identificar, o papel óbvio para as Forças Armadas é a dissuasão, como explicitado na Política de Defesa Nacional de 1996. Entretanto, é preciso compreender que a dissuasão é apenas uma das possíveis atitudes que se pode tomar quando se discute o emprego do poder militar do País, aquém do nível da violência. O estrategista americano Edward Luttwak, no seu livro Political Uses of Sea Power, criou o conceito de “emprego político do poder naval”, que, evidentemente, pode e deve ser estendido para as Forças Armadas em geral. Este tipo de emprego é muito mais freqüente do que se admite em geral e, durante a Guerra Fria, foi amplamente empregado, tanto pelos Estados Unidos como pela União Soviética.

O espectro completo do emprego político do poder militar compreende desde “a mostra da bandeira” até o bloqueio naval ou o ataque a postos de fronteira inimigos seguido de uma retirada,4 passando por fases intermediárias, como “dissuasão”, “persuasão”, “pressão”, “coerção” e quantas mais se queiram identificar dentro da gradação que estamos sugerindo. A visita de navios de guerra a portos amigos, a conhecida mostra da bandeira, é uma forma de emprego político do poder militar, onde se procura influenciar o país visitado com a mostra do nosso poder. Concentração de forças nas fronteiras, com países vizinhos, realização de exercícios navais próximos às águas territoriais de outro país, mobilização de forças etc. são algumas das quase infinitas possibilidades de emprego do poder militar do país sem que se chegue ao nível de violência que caracterizaria o incidente como ato de guerra. É claro que a ação do poder militar pode e deve ser coadjuvada por ações de caráter político, diplomático, econômico e psicossocial. É sempre o conjunto dos elementos que constituem o Poder Nacional que atua na defesa dos interesses nacionais.

É extremamente importante que a nossa PDN reavalie o conceito de dissuasão e o amplie para Emprego Político do Poder Militar.

É inegável, porém, que estas considerações ainda não resolvem a questão fundamental: como desenvolver o Poder Nacional para enfrentar os desafios postos pela necessidade de garantimos um nível de segurança adequado e, se necessário, a defesa do País contra qualquer agressão?

Penso que a primeira etapa desse processo será a identificação de nossas Vulnerabilidades Estratégicas, isto é, tudo aquilo que representa uma fraqueza, uma ameaça à nossa segurança, uma fragilidade que possa comprometer a defesa do País.

Já apontamos algumas dessas dificuldades ao conceituarmos segurança e defesa. O levantamento completo das nossas vulnerabilidades deveria ser tarefa de um grupo de reflexão multidisciplinar, constituído por representantes de todos os setores da vida nacional, mas suficientemente pequeno para que possa ser operacional; provavelmente diversos grupos teriam que ser formados, cada um para determinados setores de interesse.

Este conceito, que vem sendo defendido por nós desde 1989, é no momento enfaticamente defendido pelo Secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, que julga ser indispensável que os planejadores da estratégia não esperem que as ameaças se concretizem para então cuidar delas, mas que se antecipem a elas, de modo a desenvolver as capacidades do país “para preveni-las e contê-las”; para tanto, segundo ele, será necessário agir de forma mais proativa e menos reativa, menos burocrática e mais criativa – empreendedora.

Diz ele ainda: “Também decidimos abandonar a antiga estratégia ‘de ameaças’ que dominou o planejamento da defesa de nosso país por quase meio século, e adotar uma nova abordagem, ‘de capacidades’, que se concentra menos em quem pode nos ameaçar, ou onde, e mais em como podemos ser ameaçados e o que é necessário para impedir e para nos defender contra tais ameaças. Em vez de construir nossas Forças Armadas com base em planos para lutar contra tais e tais países, devemos examinar nossas vulnerabilidades e, então, projetar nossas forças de acordo com o que for necessário para conter e derrotar a ameaça.”

Talvez alguns poucos exemplos de vulnerabilidades brasileiras ajudem a compreender o seu alcance, não só para definir o poder militar do País, mas, também, os programas de desenvolvimento que ajudarão a estabelecer o grau de segurança compatível com as circunstâncias prevalecentes.

O Brasil é importador de energia, o que constitui uma Vulnerabilidade Estratégica. De pronto, depreende-se ser necessário uma série de medidas para atenuar e, se possível, eliminar a vulnerabilidade: investir em ciência e tecnologia para o desenvolvimento de fontes alternativas de energia (nuclear, solar, eólica, de marés e, em especial, da biomassa); desenvolvimento de matriz energética que atente para as peculiaridades regionais do País; investir na explotação e exploração de novas áreas produtoras de petróleo e gás em busca da auto-suficiência; racionalizar o uso do petróleo, evitando sua utilização em setores menos nobres, como transporte, por exemplo, e reservando-o para mais nobres, como petroquímica; diversificar as fontes supridoras de petróleo para o Brasil; estabelecer política de estoques estratégicos; dispor de meios de proteção para as vias marítimas e terrestres pelas quais o petróleo chega ao País e para as áreas de produção em terra e no mar e os dutos que distribuem petróleo e gás no nosso território etc. etc.. Sem dúvida, esta relação será ampliada e, principalmente, corrigida por técnicos do setor. Os pontos levantados não são o importante aqui, mas sim o princípio.

A Amazônia, pela potencialidade de suas riquezas, é objeto de cobiça bem como da preocupação honesta de ambientalistas cujo interesse é a preservação da floresta para o bem da humanidade. Carentes de meios para efetivamente protegê-la dos danos ambientais (derrubadas ilegais, poluição dos rios por mercúrio dos garimpos etc.), com uma política indigenista equivocada, sem recursos para um programa racional de ocupação da área, com falta de meios militares que assegurem a inviolabilidade de nossas fronteiras contra grupos de bandidos, narcotraficantes ou tropas inimigas (a baixa probabilidade desta última não pode nos levar a ignorá-la), a Amazônia é hoje, muito possivelmente, a nossa maior Vulnerabilidade Estratégica. Esta Vulnerabilidade – conforme ficou claro pela simples enumeração de alguns dos seus problemas – deve inspirar-nos para tratar os problemas de segurança e os de defesa.

Inúmeras outras vulnerabilidades deverão ser identificadas e os programas delas decorrentes desenvolvidos.

Relacionamento com os EUA

As relações do Brasil com os Estados Unidos foram, são e continuarão a ser fundamentais. Na qualidade de hiperpotência, a única de alcance verdadeiramente global, os EUA gozam de uma hegemonia indiscutível e há, indubitavelmente, uma dependência especial da América Latina para com eles. Embora os EUA não privilegiem esta relação, face aos compromissos que presumem mais importantes em outras partes do mundo6, a Doutrina Monroe ainda está na consciência americana. A América Latina pode não ser objeto diário da preocupação da Secretaria de Estado, mas é, para os EUA, indispensável que esteja permanentemente alinhada – permitindo-se por vezes pequenos gestos de rebeldia – e que não haja excessiva intromissão de fora do continente.

A ruptura ocorrida durante o governo Geisel, em 1977 – quando foi denunciado o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos de 1952 e foi fechada a Missão Naval Americana que estava no Brasil desde 1922 –, por paradoxal que possa parecer, pouco afetou a relação entre as Forças Armadas e entre os Governos. Foi um espasmo, mas, pelo menos na Marinha, ensejou um esforço para a procura de uma postura estratégica mais independente e uma atitude mais nacionalista em termos de indústria militar. As dificuldades do atual relacionamento com os EUA não são do Brasil, mas do mundo. A atitude unilateralista do governo Bush está gerando críticas generalizadas, mas ela pode não prevalecer caso haja uma mudança no governo dos EUA – o que é possível, embora não provável, já em 2004 – ou o fracasso americano no Iraque venha a se acentuar. Um retorno ao statu quo da era Clinton é inevitável em médio prazo e, portanto, seria um erro colossal pautar a política do Brasil com os EUA por esse momentâneo desvio, semelhante ao que ocorreu, por razões completamente diferentes, no governo Carter.

O foco das atuais negociações está na ALCA. É fundamental que o Brasil não aceite uma ALCA que seja apenas vantajosa para os EUA, mas é absolutamente necessário que se negocie a ALCA, e negociar significa “trocar”, perder aqui e ganhar ali. Como diz Miriam Leitão, “é preciso usar a técnica de endurecer como estratégia de negociação, e não como postura ideológica ou fobia ao processo negociador!”. A negociação ideológica não faz sentido e há muita coisa em jogo para que não se procure incansavelmente a negociação.

Neste exato momento, o Brasil, apesar de todo o protecionismo na área agrícola dos EUA, Canadá e União Européia, está batendo recordes de exportação e é o setor agropecuário o grande responsável por isto, graças ao extraordinário trabalho que vem sendo desenvolvido há anos pela EMBRAPA.

Em termos globais, o Brasil é um país mais fechado ao comércio do que os EUA, o que não é um absurdo considerando nossa condição de país em desenvolvimento, mas é um fato. A informática, petroquímica e bens de capital são super-protegidos no Brasil, com picos tarifários que vão até 30%. Há espaço para negociação e os nossos negociadores são suficientemente competentes para um acordo justo. Não podemos agir como a Argentina, que reclama dos prejuízos causados pela verdadeira invasão de produtos brasileiros no seu mercado, quando sempre apresentou saldos significativos no seu balanço comercial com o Brasil e ainda os apresenta, mesmo agora, quando o país mal saiu de uma enorme crise político-econômica (o saldo da Argentina no período de janeiro a agosto de 2003 foi de US$ 395 milhões).

É pertinente levar em consideração que no México, em cerca de dez anos com o NAFTA, as exportações cresceram perto de 150%, tendo aquele país exportado, só no ano passado, US$ 160 bilhões. O superávit no comércio com os EUA é de US$ 30 bilhões, maior que o excepcional superávit comercial total do Brasil este ano, o qual, na melhor das hipóteses, será de menos de US$ 25 bilhões. E o México paga um prêmio de risco de cerca de 1/3 do que paga o Brasil!

É importante que atuemos politicamente para fortalecer a nossa posição negociadora. O aprofundamento e expansão do Mercosul devem ser metas tenazmente perseguidas, não só em função da negociação da ALCA, mas como um objetivo fundamental de nossa política externa. As negociações em curso com o Bloco Andino e com a União Européia devem ter alta prioridade na agenda do Mercosul.

As nossas relações com os EUA são muito influenciadas pela nossa pequena capacidade militar e, mais importante, pela quase total dependência do exterior neste setor. As nossas estratégias atendem mais aos interesses da potência hegemônica do que os nossos reais interesses: na 2ª Guerra Mundial, o nazifacismo foi o nosso inimigo; durante a Guerra Fria, o comunismo internacional; na atualidade, os EUA querem as Forças Armadas de nossos países voltadas para o combate ao narcotráfico, os perigos ambientais e, mais recentemente, ao terrorismo, prometendo em troca a sua proteção contra qualquer remota ameaça externa.

Como mudar esta situação?

Defendemos o aprofundamento da cooperação militar no Mercosul. É indispensável que essa cooperação não se limite a esporádicas realizações de exercícios conjuntos, intercâmbio de pessoal para realizações de cursos ou visitas profissionais, mas se estenda para o setor da indústria militar, onde nossos países são dependentes do exterior, principalmente pela falta de economia de escala. A integração industrial – que corresponderia a uma divisão de tarefas, a cada um cabendo segundo a sua experiência e possibilidades – seria feita com o intuito de substituir uma dependência total do exterior, em que o único objetivo de uma das partes é o lucro, por uma interdependência regional, em que o objetivo comum de todos é o desenvolvimento harmonioso. O Brasil poderia assim tornar-se um local de excelência para a construção e reparo de submarinos e, possivelmente, de corvetas; fornecedor de munição de artilharia etc. Em outras áreas, obviamente, importaríamos dos outros países associados. A paulatina extensão da integração para a América do Sul seria um objetivo de mais longo prazo.

A participação do Brasil em forças de paz

De uma maneira geral, as operações de paz das Nações Unidas, das diversas categorias – de observador, peacekeeping, peacebuilding e uma combinação de peacekeeping e peace-enforcement –, têm merecido a cooperação internacional em larga escala. Apesar de serem missões de paz, as forças internacionais têm sofrido baixas: de 1948 a 2001, houve 1734 mortos, número que inclui militares, observadores, polícia e empregados civis, recrutados internacional e localmente. Das 15 operações de paz em curso em 2001, o Brasil participava de três, especificamente: peacekeeping em Chipre; observador em Preklava, na Croácia; e administração transitória das Nações Unidas no Timor Leste. Apenas para efeito de comparação, a Argentina participava na mesma ocasião de 10 operações.

Os dados claramente indicam que o Brasil participa apenas eventualmente das missões de paz, enquanto a Argentina participa de forma sistemática.

Para um país que é amante da paz e quer uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil não tem feito o seu papel. A questão é saber se deveria fazê-lo.

Há vantagens evidentes na participação nas forças de paz: fortalecimento das Nações Unidas pela sua efetiva contribuição para a manutenção da paz, o que é importante para quem defende o multilateralismo; aumento do prestígio internacional do País, o que contribui com efetivos para as forças de paz; melhor preparo dos militares, para operações deste tipo – embora a razão, muitas vezes alegada por militares, de que estas operações aumentam a sua experiência de combate e faz com que entrem em contacto com moderna tecnologia não seja totalmente verdadeira, face às características especiais deste tipo de missão (na verdade, os militares precisarão ter um treinamento especial para isso, que desenvolva sua habilidade de negociação, capacidade de manter a imparcialidade entre os partidos em conflito etc., habilidades que não fazem parte de sua formação).

Creio que a participação do Brasil nessas forças é importante, já que queremos uma maior projeção no cenário internacional e, verdadeiramente, queremos ajudar na manutenção da paz. Desde que nos limitemos à participação em forças de paz, promovidas pelo Conselho de Segurança, e não em forças de intervenção, mesmo quando “reconhecidas” pelo Conselho, como agora no Iraque, acreditamos que a participação é vantajosa em termos políticos, embora de pouco interesse militar.

Neste ponto, é impossível não abordar o problema da vaga permanente no Conselho de Segurança pleiteada pelo Brasil, para cuja obtenção o aumento de nossa participação em forças de paz sem dúvida contribuiria. Enquanto alguns países detiverem o poder de veto no Conselho – e esse poder, em nenhuma hipótese, seria estendido a novos membros –, o Conselho não será um órgão democrático. Para que ele, pelo menos, fosse mais representativo, seria necessário não apenas uma melhor distribuição regional, mas também uma que levasse em conta aspectos culturais, religiosos e econômicos, o que, indubitavelmente, é irrealizável na prática.

Para o Brasil, será necessário reavaliar cuidadosamente as vantagens de ser membro permanente do Conselho e as desvantagens. O fato de ter de tomar partido em todas as questões mundiais, ou covardemente se abster, pode criar óbices desnecessários para o País; além disso, é inegável que para um país que adotou, acertadamente, como principal política a integração da América do Sul – e, embora a mais longo prazo, a da América Latina –, a disputa pela vaga regional com a Argentina e o México pode trazer prejuízos bem maiores que as eventuais vantagens. Entretanto, no momento em que se discute a reorganização do Conselho, por iniciativa do Secretário-Geral da Organização, a ausência do Brasil nessa discussão seria inaceitável e, sem dúvida, pleitear uma vaga permanente no Conselho é, na prática, inevitável, apesar dos riscos apontados.

Temos de enfrentar os riscos de um envolvimento maior nas questões mundiais e, por ação política adequada, atenuar os eventuais problemas, com o México e, principalmente, com a Argentina. A decisão recente do Brasil de convidar um argentino para compor a delegação brasileira que representará o Brasil no Conselho pelos próximos 2 anos é mais uma demonstração da capacidade de nossa diplomacia de enfrentar questões difíceis com competência e criatividade.

Que a nossa eventual participação no Conselho em caráter permanente não seja apenas uma demonstração de prestígio, mas um instrumento para influir no estabelecimento de normas internacionais mais justas, inclusive agindo no sentido de tornar mais representativo o Conselho e mais democrático o seu processo decisório.

As novas ameaças

Os EUA, diante das perplexidades resultantes do mundo pós-Guerra Fria, desenvolveram o conceito de “Operações Militares outras que a Guerra” – Military Operations other than War – MOOTW –, cujo foco está em impedir a ocorrência da guerra, pacificar conflitos, promover a paz e apoiar as autoridades civis nos casos de crises domésticas. Estas operações podem ser tanto operações de combate como operações em que não há engajamento militar. Muitas das categorias acima se enquadram no que classificamos como emprego político do poder militar, operações de paz e ações humanitárias, não merecendo considerações além das que já foram feitas. Outras categorias são do interesse apenas de uma potência como os EUA, que pretende manter a ordem internacional conveniente aos seus interesses.

O item contraterrorismo é o item que representa algo de novo. Nesse item, os americanos distinguem ações antiterrorismo – medidas defensivas para reduzir a vulnerabilidade a atos terroristas – e contraterrorismo – medidas ofensivas para prevenir, dissuadir e responder a atos terroristas.

As emendas de dezembro de 2002 à Convenção sobre a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) estão obrigando a uma série de providências antiterrorismo em navios brasileiros envolvidos no comércio internacional, bem como nos portos que atendem a esses navios nacionais e aos estrangeiros que os freqüentam. As conseqüências da adoção do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias – Código ISPS –, previsto nas emendas aprovadas, serão profundas, mas, é inegável, darão mais proteção ao sistema de transporte marítimo e, por implicarem uma melhor organização dos portos, aumentarão a sua eficácia se as normas forem efetivamente cumpridas; se não o forem, o comércio exterior brasileiro poderá sofrer grave prejuízo.

No meu entendimento, as novas ameaças que se configuram estão associadas ao terrorismo, mas é vital, para os propósitos deste trabalho, distinguir o terrorismo praticado por grupos não associados a nenhum país em particular, como a al-Qaeda, do terrorismo que pode ser praticado por um Estado nacional contra outro, numa nova modalidade de guerra feita por meios não tradicionais. Neste particular, os chineses, conscientes de que numa guerra convencional com os EUA não teriam nenhuma chance, desenvolvem estudos sobre novas formas de guerra que pouco diferem do terrorismo.

Os chineses distinguem três tipos de ações de guerra:

• operações militares de combate (a guerra clássica);
• operações militares de não-combate (um conceito bastante próximo do nosso emprego político do poder militar); e
• operações não-militares de não-combate (categoria realmente nova que implica atos terrorista contra outro Estado).

Nesta última categoria está o foco do pensamento chinês. Para eles, a ênfase dos EUA está na Revolução dos Assuntos Militares (RAM), mais voltada, porém, para a tecnologia dos equipamentos e do seu emprego, e não, como fazem os chineses, para a mudança no pensamento nacional a respeito das novas formas da guerra. Um exemplo é esclarecedor para eles: o empresário George Soros é um terrorista financeiro capaz de ferir de morte uma nação, pela retirada dos recursos nela investidos, paralisando sua economia (uma operação que não é militar e não envolve ações de combate). Ataques financeiros, ataques aos sistemas de comunicação através de vírus (hackers), ataques químicos e biológicos, ataques aos sistemas de energia etc. podem ser mais violentos e destrutivos do que ataques militares.

Recentemente, um analista americano aventou a hipótese – curiosamente fazendo referência ao livro Unrestricted Warfare – de que os recentes apagões nos Estados Unidos e Canadá poderiam ter sido uma espécie de teste de uma das novas formas de guerra. A ocorrência de outros apagões em países europeus, logo depois, torna a possibilidade aventada menos absurda.

Quando pensamos em segurança nacional, devemos promover o estudo dessas novas formas de guerra e de como poderemos nos contrapor a elas. Sem dúvida, a nossa dependência do capital externo – uma grande Vulnerabilidade Estratégica – deve ser reduzida. Como dizem os chineses, nada disso será conseguido por apenas um dos elementos do Poder Nacional, mas por todos atuando de forma coordenada. Será necessário, como queria Beaufre, uma grande estratégia, combinando “as dimensões e métodos” da área militar e da área não-militar. Esta visão absolutamente integrada da segurança é a única forma de “subir a montanha e dar as boas-vindas ao nascer do sol”.

Armando Amorim Ferreira Vidigal
O Almirante VIDIGAL, ao longo de seus 39 anos no serviço ativo da Marinha,exerceu diversos cargos, dos quais destacam-se o de Comandante da Força de Apoio Logístico, Diretor da Escola de Guerra Naval e Comandante do 3o Distrito Naval. Possui o Almirante VIDIGAL todos os cursos de carreira da Marinha do Brasil, tendo em sua autoria ainda uma extensa lista de trabalhos publicados e participado como conferencista em sete países distintos. Na reserva, foi membroda Delegação Brasileira nos Simpósios de Estudos Estratégicos Argentino-Brasileiro. Dentre suas inúmeras condecorações, constam a Medalha Mérito Tamandaré e a Ordem do Mérito Naval.

RETROSPECTIVA E CONJUNTURA ATUAL

O ciclo dos arsenais – de 1762 a 1889

O ano de 1762 marcou o início das atividades industriais no âmbito das Forças Armadas no território brasileiro. Naquele ano, o Vice-rei, Gomes Freire de Andrade, o Conde de Bobadela, fundou, no Rio de Janeiro, a Casa do Trem de Artilharia com a finalidade de suprir as necessidades de defesa no Cone Sul, em termos de reparação de material bélico e de fundição. Dois anos depois, em 1764, o Conde da Cunha transformou a Casa do Trem em Arsenal do Trem, emprestando-lhe maiores responsabilidades logísticas.

Em 1763, organizou-se o Arsenal de Marinha.

Mas foi com a chegada de D. João VI ao Brasil que as atividades industriais ganharam maior incremento. Assim, em 1808, foi inaugurada a Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas (na altura, hoje, do Jardim Botânico). Em 1824, essa fábrica foi transferida para o Distrito de Estrela, em Raiz da Serra de Petrópolis, onde passou a funcionar com o nome de Fábrica da Estrela. Hoje, ela constitui uma das cinco unidades de produção da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL).

Em 1811, o Arsenal do Trem foi transformado em Arsenal de Guerra da Corte, hoje Arsenal de Guerra do Rio, com a finalidade de fabricar armas, munições e outros artigos bélicos para as Forças Armadas.

Em 1828, foi criado o Arsenal de Guerra de Porto Alegre — hoje localizado em General Câmara – com o objetivo de tornar o apoio logístico mais próximo das operações militares no sul do Brasil.

O ciclo das fábricas militares: de 1889 aos anos 40 do século XX

Esta fase teve início com a Proclamação da República. Com o fim do regime imperial, surgiu um inusitado interesse no reequipamento do Exército e da Marinha, que, após a Guerra do Paraguai, haviam sofrido grande desgaste.

A diretriz básica era a de importar os armamentos necessários e estabelecer, nos arsenais, oficinas para a montagem e manutenção dos mesmos. Além disso, em 1898, foi criada a Fábrica de Realengo (hoje desativada), destinada a produzir munição de pequeno calibre. Em 1909, foi criada a Fábrica de Piquete, primeira indústria de pólvora de base simples, atualmente conhecida como a Fábrica Presidente Vargas, outra unidade de produção da IMBEL.

Os primeiros anos da República foram marcados por grande instabilidade política. Os diversos governos estiveram mais

preocupados com a segurança interna do que com a externa, razão pela qual o Exército teve seu reequipamento congelado a partir da Primeira Guerra Mundial, quando cessaram as importações.

Com a revolução de 1930, novos ventos de modernização começaram a soprar por todo o Brasil. O Exército pensou, então, em montar um parque fabril que o tornasse cada vez mais independente de importações. Assim, foram implantadas:

em 1932: a Fábrica do Andaraí – hoje desativada –, destinada à fabricação de granadas de artilharia e de morteiros;

em 1933: a Fábrica de Curitiba – agora fechada –, destinada à produção de viaturas coloniais hipomóveis, cozinhas de campanha, equipamentos de transposição de cursos de água e reboques para viaturas; a Fábrica de Itajubá, destinada à produção de armamento leve; a Fábrica de Juiz de Fora, destinada à fabricação de munição de grosso calibre (estas duas últimas são hoje unidades de produção da IMBEL); e a Fábrica de Bonsucesso, atualmente fora de funcionamento, destinada à fabricação de máscaras contra gases, produtos químicos fumígenos e de gases de guerra;

em 1939: a Fábrica de Material de Comunicações, hoje a Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE) da IMBEL, destinada à produção de telefones de campanha, centrais telefônicas, rádios de campanha e cabos telefônicos.

A década de 1930 marcou o Primeiro Ciclo Industrial Militar, que tinha como base o fato de que todo esse parque industrial utilizava tecnologias estrangeiras sob licença ou adquiridas. Seus engenheiros sabiam como fazer, mas não por que fazer. Até então não se fabricavam, no Brasil, materiais pesados de emprego militar como canhões, metralhadoras e viaturas blindadas. Isso só foi possível com a implantação no País da indústria siderúrgica pesada.

O engenheiro militar Edmundo de Macedo Soares soube liderar esse processo de modernização e, como assessor de Getúlio Vargas, foi o inspirador da construção da Companhia Siderúrgica Nacional, em 1945.

O ciclo da pesquisa e desenvolvimento (P&D): dos anos 1940 ao presente

O Ciclo da P&D teve início na segunda metade dos anos 1940, como decorrência natural da Segunda Guerra Mundial (II GM).

Durante a II GM, e após a mesma, o nosso desenvolvimento tecnológico foi amortecido pela invasão de equipamentos militares postos à disposição do Exército a baixo custo e com todas as facilidades de suprimentos e manutenção, em face de um acordo de cooperação militar firmado com os EUA.

Entretanto, nesta fase, germinou no seio das Forças Armadas a consciência da importância da P&D para a capacitação autônoma na obtenção de material bélico. A Força Aérea, com o atual Centro Técnico Aeroespacial (CTA); a Força Naval, com o Instituto de Pesquisas da Marinha; e a Força Terrestre, com o Centro Tecnológico do Exército, realizaram extraordinário trabalho de fomento industrial, tendo a iniciativa privada respondido de maneira exemplar ao esforço nacional.

O apogeu da indústria de defesa

Assim, o Brasil desdobrou-se para desenvolver a tecnologia militar nas décadas de 1960, 70 e 80. O final da década de 1980 marcou o apogeu da base industrial de defesa brasileira. Naquele período, o País atingiu a situação de oitavo exportador mundial, como conseqüência de políticas de fomento em P&D e de fomento industrial muito bem planejadas e executadas nas décadas de 1970 e 1980. Naquela ocasião, mais de 90% dos meios que mobiliavam o Exército eram fabricados em território nacional.

A queda da indústria de defesa

Na década de 90, a conjuntura internacional, marcada pelo final da Guerra Fria, pelo desmantelamento da União Soviética, pela disponibilidade dos “arsenais” acumulados devido ao clima de confronto, pela globalização com soberania “limitada”, pelo desmonte de barreiras tarifárias e pela sagração da competitividade, promoveu um quase aniquilamento da base industrial de defesa e uma considerável redução das atividades nos centros de P&D nacionais, notadamente naqueles que constituem a base científico¬tecnológica de defesa.

Contribuiu enormemente para o efeito acima apontado, uma conjuntura nacional caracterizada por uma atitude social desfavorável aos gastos com a defesa. Por outro lado, o mundo passa por uma Revolução Tecnológica e o Brasil mantém uma base industrial forte e competitiva. Esses dois fatores poderão contribuir para a elaboração de uma política industrial de defesa com razoáveis possibilidades de sucesso.

A conjuntura atual privilegia, evidentemente, os países ricos – principais atores do processo de desenvolvimento tecnológico. Entretanto, o foco de nossas preocupações e cuidados deve estar voltado para o Brasil e para a maneira pela qual o País deva agir numa conjuntura mutante e adversa.

No campo tecnológico militar, o Brasil é um dos líderes do escalão intermediário, tendo atingido, na década de 1980, um nível que causou preocupações e reações nos países do primeiro escalão. As dificuldades ora vivenciadas são decorrentes, em grande medida, das ações coercitivas daqueles países.

A conjuntura atual também sinaliza para conflitos localizados, o que diminui a demanda por materiais bélicos. E é exatamente essa conjuntura, “aparentemente” não hostil aos países emergentes, que enseja aos países desenvolvidos uma oportunidade única para estabelecer-se uma política de estratificação do poder.

As atitudes restringentes são a liquidação de “arsenais” – pela atrativa oferta de material de emprego militar com preços muito abaixo do custo – e a inibição da P&D militar nos países em desenvolvimento. Elas promovem o alargamento do fosso científico-tecnológico, o incremento da fragilidade econômica dos países do terceiro mundo e o convencimento das sociedades locais de que somente os países desenvolvidos deveriam possuir Forças Armadas – “Teoria McNamara”. Assim, pode-se depreender que os percalços ora experimentados pelas Forças Armadas brasileiras devem continuar e, talvez, ser ampliados. Destarte, cresce em nossas mentes a argüição do que deve ser feito para atenuar o impacto de cenário tão adverso.

Dessa forma, as conjunturas mundial e nacional, acima descritas, contribuíram, de forma imediata, para o desmonte da base industrial de defesa brasileira e, de forma mediata, para o encolhimento dos centros tecnológicos militares. Mais recentemente, os efeitos da globalização se fizeram sentir negativamente nos outros centros nacionais de P&D.

Não podemos nos esquecer de dois aspectos que são muito perigosos para a saúde do parque bélico industrial do País. Primeiro, a falta de escala de produção das indústrias de defesa remanescentes, resultante da redução da demanda interna e das dificuldades de exportação. Segundo, a ociosidade de muitas linhas de fabricação dedicadas a produtos de defesa, dimensionadas para a demanda de mobilização, muito superior à de tempos de paz.

De tudo o que foi dito, no que concerne à área da tecnologia militar, devem-se selecionar atitudes com referência aos materiais de interesse disponíveis e não disponíveis para as Forças Armadas.

Inicialmente, acreditamos ser muito importante a busca do aprestamento operacional com o equipamento que possuímos. O combatente necessita estar adestrado e em condições de emprego. Somente nessas circunstâncias, as Forças Armadas desempenham

o seu verdadeiro papel dissuasório. Um canivete, manuseado com destreza, habilidade e vontade, causa mais respeito do que um revólver nas mãos de um atirador sem pontaria e desmotivado.

No que concerne ao material de emprego militar necessário e não disponível, podemos adotar uma estratégia indireta calcada nos ensinamentos do sempre atual mestre chinês Sun Tzu para estabelecer, no Brasil, o terceiro ciclo industrial militar. Para tanto, devemos agir em duas frentes: Frente de Resposta Rápida e Frente de Maturação Lenta.

ESTRATÉGIAS PARA A INDÚSTRIA NACIONAL DE DEFESA

Frente de resposta rápida

Considerando o esgotamento do segundo ciclo industrial militar e uma fase de recursos orçamentários escassos, esta frente tende a ser discreta, beneficiando apenas os materiais estritamente necessários para garantir um aprestamento operacional mínimo aceitável e focalizando mudanças e adaptações na Base Industrial de Defesa.

O primeiro ciclo industrial militar – que se estendeu desde a fundação da Casa do Trem, em 1762, até a Revolução de 1964 – era caracterizado por fábricas pertencentes às Forças Armadas. No segundo ciclo, que se encerrou com a Guerra do Golfo, o incremento da participação civil ensejou o aparecimento de inúmeras empresas nacionais dedicadas à produção de material de defesa. O crescimento dessas empresas e da participação brasileira no mercado mundial suscitou fortes reações, que promoveram a falência de importante segmento do nosso parque industrial militar.

O novo ciclo industrial militar deve ter, como pilares de sustentação, a empresa estatal revigorada – IMBEL e EMGEPRON1 –, uma política de apoio à exportação implementada pela Comissão Militar da Indústria de Defesa do Ministério da Defesa e a participação do capital estrangeiro, mediante, principalmente, o mecanismo de joint-ventures em empresas nacionais novas ou remanescentes do segundo ciclo. Esta oportunidade ensejaria ao Brasil um acesso mais rápido a tecnologias disponíveis – não precisaríamos reinventar certas rodas – e proporcionaria maior robustez à empresa nacional de defesa.

O objetivo é capacitar a Base Industrial Mínima de Defesa a atender a atual demanda operacional de núcleos de modernidade e de forças de deslocamento rápido, mantendo uma incipiente capacidade de fabricação de material de emprego militar, mesmo que apresente baixo agregado tecnológico.

Nesta fase, podem ser perseguidas as seguintes ações: adquirir do exterior um mínimo de material de defesa; realizar o aprestamento operacional com o que se possuir; manter as indústrias nacionais de defesa em funcionamento com encomendas adequadas; trabalhar com a base industrial de defesa atual, ajustada às reais necessidades do País; e promover a integração tecnológica das Forças Armadas.

Frente de maturação lenta

Esta frente constitui-se no principal esforço para garantir um posicionamento mais firme, competente e efetivo no cenário tecnológico militar do Século XXI. Ela deve perseguir a capacitação tecnológica militar acoplada à capacitação tecnológica de âmbito nacional, uma vez que ambas possuem interesses comuns.

Dois objetivos estão assinalados. O primeiro objetivo da Frente de Maturação Lenta é ampliar, no âmbito militar, as atividades de P&D e a capacidade de fabricação de material de emprego militar, para fortalecer as bases científico-tecnológica e industrial de defesa.

A perseguição do primeiro objetivo poderia dar-se mediante as seguintes ações: aumentar, gradual e constantemente, os recursos humanos e financeiros dedicados à P&D e adquirir material de emprego militar no mercado; estudá-lo nos órgãos de C&T das Forças Armadas; desenvolver novos equipamentos, nos centros tecnológicos militares, para produtos complexos, e, nos órgãos de fabricação, para produtos simples. Paralelamente, modernizar materiais de defesa para aumentar a sua vida útil, incentivando o intercâmbio de empresas nacionais e estrangeiras.

É por demais notório que as tecnologias críticas militares possuem elevada capacidade de aplicação em produtos e serviços civis, já que muitas são de uso dual. Essa característica oferece à Nação uma oportunidade única de orientar os esforços de toda a comunidade científico-tecnológica nacional – civil e militar – na perseguição do segundo objetivo da Frente de Maturação Lenta, que é justamente o fortalecimento da base nacional científico¬tecnológica e da base nacional industrial. Ambos são tijolos essenciais para a construção de uma sociedade moderna.

De maneira sintética, essa frente poderia:

- Atuar fortemente na informática, base tecnológica disseminada em muitos equipamentos e atividades militares;

- Avaliar as necessidades operacionais para um futuro mediato e longínquo que poderiam, por exemplo, beneficiar a defesa antiaérea e tecnologias em ambiência amazônica;

- Identificar tecnologias críticas não disponíveis que sejam importantes para atender às necessidades operacionais;

- Promover a integração tecnológica das Forças Armadas;

- Avaliar o potencial científico-tecnológico nacional existente ou passível de fomento, em particular o militar, para trabalhar nas tecnologias identificadas;

- Selecionar as tecnologias críticas passíveis de serem obtidas com a ativação do potencial científico-tecnológico;

- Integrar as tecnologias críticas selecionadas ao Plano Brasileiro de Ciência e Tecnologia; e

- Desenvolver projetos conjuntos com países desenvolvidos e com países vizinhos.

No caso específico do desenvolvimento com países vizinhos, pode-se destacar que:

• Pode significar um papel de liderança para o Brasil;

• O Instituto Militar de Engenharia (IME) já teve em seus bancos escolares oficiais de nações amigas (ONA) de diversas origens: Paraguai, Peru, Venezuela, Argentina, Suriname, Equador, Colômbia, Bolívia, Angola, etc. O Bras