Princípios
Como pressuposto deste Centro, assume–se a proposição recentemente proferida por um alto responsável em política e Estratégia de que: “Cada País tem as suas peculiaridades e deverá encontrar a sua própria resposta ao grande desafio do milénio: sobreviver no intrincado mundo,mais e mais violento, imprevisível e perigoso.
Todavia, qualquer que seja a solução deverá ela basear –se na valorização do maior património nacional, – o povo – sob a forma de educação,saúde, emprego, a par do estabelecimento de estrutura científico – tecnológica compatível com o poder nacional. Esses dois pilares – Povo e Tecnologia – serão as bases para edificar um Estado moderno apto a sobreviver neste mundo em mutação” (Gen. Jose Benedito Barros Moreira, Outubro 2007).
Princípios Analíticos de Trabalho
A sistematização de princípios analíticos para o estudo, investigação e elaboração de propostas e projectos conducentes a uma metodologia uniforme que:
a) Contemple uma multidisciplinaridade com pontos tangenciais comuns;
b) Compare reformas nacionais, identifique problemas e avalie propostas;
c) Reformule conceitos actualizando–os numa perspectiva inovadora;
d) Crie sinergias diferenciadas e convergentes de intercâmbio;
e) Desmultiplique esforços através de parcerias de conhecimentos;
f) Proporcione uma visão global das peculiaridades nacionais e problemas.
Áreas de Intervenção
Devido á pluridisciplinariedade e partindo do binómio «Povo – Tecnologia», a área de intervenção torna–se aparentemente extensa e abrangente mas de modo simples é de fácil alcance. Em todos os países Democráticos existe um texto fundamental que estipula o que compete ao Estado e o que são direitos e obrigações dos cidadãos – A Constituição.
Nesses textos, com nuances de variação para cada País, são muitos os pontos comuns:
- A distinção entre o Público e o Privado;
- A Atribuição de competências exclusivas ao Estado nomeadamente o seu dever de prover a defesa da soberania nacional, a protecção da Nação, o bem estar do Povo.
Também o Povo vê aí consagrado o seu direito a legitimar o governo através do seu voto e participação democrática, de ter acesso ao trabalho, á educação, á segurança,á saúde, á justiça, ao desenvolvimento social através da sua participação em actividades de produção económica e tecnológica. Deveres como os de contribuir para o funcionamento do Estado através do pagamento de impostos são o balanço e equilíbrio que permitem a funcionalidade e subsistência do Estado. Como grandes áreas genéricas de intervenção temática, temos:
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
Legitimidade e legalidade – Cidadania – Integração social – Soberania – Defesa Nacional
Relações entre Estado Democrático de Direito e o Cidadão
Garantia de direitos humanos – Garantia de direitos ambientais – Liberdade – Igualdade
Fundamentação do Controle do Poder
Supremacia da Constituição e o controle de constitucionalidade – Controle político – Controle judicial – Controle preventivo ou repressivo – Controle judicial difuso e concentrado – Vias de defesa e de ação
Conhecimento da Justiça Democrática
Conhecimento político – conhecimento judiciário – conhecimento administrativo
Sistema de Integridade Nacional
Mecanismos que apoiam a responsabilização e a transparência no processo democrático – reforma administrativa e combate aos conflitos de interesses no serviço público – independência do poder judicial – auto-regulação do sector privado – consciência pública dos direitos e responsabilidades – O Tribunal de Contas (Auditor Geral).
